O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez, venho a esta tribuna para desqualificar o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Acaba de deixar a tribuna o Senador Rodolpho Tourinho, que é uma das figuras maiores desta Casa pelo seu valor, pela sua competência e que teve um grande trabalho para apresentar um projeto, que ficou aí dormindo e conversando por muito tempo com o Líder Mercadante. O Senador Rodolpho Tourinho, sempre muito cavalheiro e educado, esperava que as conversas chegassem a bom termo e votássemos nas duas Casas do Congresso o seu projeto. Mas o Governo é mesmo desqualificado! Não respeita sequer os seus Líderes nas duas Casas do Congresso, principalmente aqui.

O Senador Mercadante, por mais que queira defender o Governo - por isso ele não tem aparecido no Plenário -, não pode aceitar que, dialogando com o nosso Partido, e em particular com o Senador Rodolpho Tourinho, o Governo mande projeto idêntico para a Câmara dos Deputados. Essa é a demonstração inequívoca do Governo enganador, que engana o povo e, com clareza meridiana, permite a maior roubalheira que já existiu neste País.

Senador Rodolpho, não se incomode V. Exª. O projeto, seja como for, terá de vir para cá, e nós não vamos permitir que seja votado outro projeto que não seja o de V. Exª. No Senado, hoje, o Governo, graças a Deus, é minoria. É uma minoria acanhada, que não defende o Presidente da República, porque não pode defender os crimes que ele pratica. E é por tudo isso que, neste caso, que é um caso - outros tantos se sucedem aqui -, os Líderes fazem acordo e nada é cumprido.

Felizmente, Sr. Presidente, nem tudo está perdido. Não me cabe, como membro apenas que sou do PFL; cabe à sua direção conduzir os entendimentos indispensáveis para a formação de uma aliança com o PSDB, que já indicou um nome excepcional para candidato à Presidência da República. Nós não podemos dificultar em nada essa aliança, que é uma aliança pelo Brasil.

Foi grande a dificuldade do PSDB, porque ele tinha realmente dois excelentes candidatos. Qualquer um dos dois poderia ser Presidente da República e deveria ter o nosso apoio. Mas o Partido nosso tinha uma tese, válida, que o Presidente Jorge Bornhausen sempre defendeu, de que caberia ao PSDB fazer a sua escolha, para que depois nós a examinássemos e a apoiássemos, se fosse o caso.

Eu não tenho dúvida de que o Presidente Jorge Bornhausen, com a capacidade que tem de liderança, vai chegar a bom termo, ouvindo todos os seus companheiros, como é do seu hábito, e dando a solução melhor para o País.

Eu entendo e me adianto um pouco em achar que a solução melhor para o País é o Governador Geraldo Alckmin, como seria, se fosse escolhido o José Serra.

Quero louvar o Presidente Tasso Jereissati e os seus companheiros de Partido, os Líderes todos que participaram da escolha de Geraldo Alckmin e dizer que o Brasil estará bem servido com a sua eleição.

Eu até vou mais além: se, amanhã, o Sr. José Serra vier a ser candidato ao Governo de São Paulo, acho também que deveria ter o nosso apoio, não só porque o Vice-Prefeito é um dos Líderes do nosso Partido em São Paulo, como também, agora, a confiança do Governador Alckmin no seu Vice-Governador, Cláudio Lembo.

A aliança está perfeitamente entrosada. Nós estamos com o caminho aberto para a vitória: a vitória da moralidade contra o desgoverno do Brasil. Esse Presidente está se superando na corrida contra o tempo para fazer a campanha com o dinheiro público. Agora ele inaugura. É inacreditável. Ele inaugura pedra fundamental! Isso estava até em desuso. Pedra fundamental! Ele está inaugurando - e vai inaugurar agora na minha terra - pedras fundamentais. Espero que ele chegue lá na terça-feira e faça alguma coisa. Ele disse que a Bahia nunca teve tanto como no Governo dele. O que eu tenho provado diariamente é que nunca houve um Governo pior para a Bahia do que o do Presidente Lula.

Mal começa a solenidade, o Presidente entrega o seu real objetivo: passa a disparar novas promessas, tendo o MST como maioria na platéia, os companheiros de Governo. Os desordeiros que perturbam o interior do Estado e a agricultura brasileira são os companheiros do Presidente Lula. É o mesmo MST que impunemente invade, depreda prédios públicos e empresas de propriedades privadas. Quem será o adversário comum a ambos cujo nome o Presidente não declina?

Por fim, o Presidente pediu para ser “julgado apenas quando encerrar o seu mandato”. Ele será julgado após o seu mandato como o pior Presidente do ponto de vista moral que já teve a República. Esse julgamento é antecipado. Ele vai ser julgado antes de encerrar o seu mandato nas urnas, no dia 1º de outubro, sendo fragorosamente derrotado.

Já passou a hora, Sr. Presidente, de o Superior Tribunal Eleitoral dar um basta nas viagens eleitoreiras do Presidente Lula para inaugurar essas pedras fundamentais e alguns prédios virtuais, além de algumas universidades já existentes...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) ... e criadas no Governo passado. O aeroporto de Pernambuco, que já existe desde o Governo passado, ele já inaugurou duas vezes. Aproveita o Sr. Carlos Wilson, seu amigo pessoal e particular, para fazer essas inaugurações. E cada uma dessas viagens oficiais costuma consumir gastos dos famosos cartões corporativos, valores superiores a 100 mil reais. São despesas de hospedagem, aluguel de viaturas, alimentação, comitivas, a segurança que vai antes para os Estados, o cerimonial, imprensa, saúde, telecomunicações, transportes e tantas outras coisas absurdas que ainda hoje o próprio O Estado de S. Paulo já considera como imorais e vergonhosas para a Nação.

Chegou o momento de se dar um basta ao Presidente da República. Todo dia estamos aqui, nesta tribuna, chamando a atenção para os crimes praticados pelo Governo. Mas agora não temos por que demorar na campanha de desmoralização total deste Governo, fazendo crescer a figura do Governador Geraldo Alckmin para nos dirigir. Ninguém fala da moral do Governador Alckmin, ninguém ataca a sua administração. Ele é querido pelo seu povo e será querido por todos os brasileiros, à medida que vier a ser mais conhecido. É nosso dever levar ao povo o nosso candidato.

Por isso, eu queria, inclusive, felicitar o Presidente Tasso Jereissati pela solução que seu Partido deu à Nação brasileira. V. Exª, como comandante, agiu com absoluta correção e imparcialidade. V. Exª está de parabéns e o nosso Partido não vai faltar ao Brasil e muito menos ao candidato que V. Exªs escolheram.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Antonio Carlos, eu gostaria de agradecer as palavras de V. Exª, que mais uma vez demonstra com clareza por que é uma Liderança diferenciada no cenário político brasileiro. Muitas pessoas perguntam-me por que Antonio Carlos Magalhães é Antonio Carlos Magalhães, durante todos esses anos sempre em evidência e em primeiro plano na política nacional brasileira. Eu costumo dizer que uma das características da sua vida política e da sua personalidade política é o seu espírito público. Mais uma vez, as suas palavras demonstram o seu alto espírito partidário, e o alto espírito partidário é uma característica do espírito público, daquele que coloca a visão partidária e a visão de Nação, a visão de futuro, acima de qualquer interesse ou visão pessoal, local ou regional. Eu queria agradecer essa palavra, que dá uma visão de estadista.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Tasso Jereissati, V. Exª está falando fora do microfone.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Dá uma visão de grande estadista. Estamos na expectativa de que possamos fazer, junto com o PFL, a parceria que fizemos no Senado, nessa grande luta desigual que teremos de enfrentar neste Governo que V. Exª tão bem descreveu. Um Governo sem escrúpulos no uso da máquina pública e de algumas pseudo-realizações que V. Exª descreveu. Por exemplo, no Ceará, levei um susto, Senador Jefferson Peres e Senador Luiz Pontes, porque vi, dentre as realizações mostradas na televisão, a inauguração do aeroporto de Fortaleza. V. Exª lembra bem que a inauguração do aeroporto de Fortaleza foi realizada no meu Governo - se não me engano ainda no primeiro Governo do Fernando Henrique Cardoso. E eu a vi entre as realizações deste Governo. A falta de escrúpulo é total. A desfaçatez em omitir é total. E o uso de recursos públicos vai ser assim feito. É preciso prestar atenção também - em um pequeno parêntese, quero fazer um alerta - para o uso do Pronaf B. Atrás do Pronaf B - não sei se o Senador Tourinho ouviu falar disso - é pura e simplesmente distribuição de dinheiro. Distribuição de dinheiro que está sendo feita. Vou levantar os fatos com mais detalhes. Mas gostaria de chamar atenção para essa história. Senador Heráclito Fortes, não sei se V. Exª ouviu falar no Pronaf B no Piauí, que é uma forma pura e simples de distribuir dinheiro. Na próxima semana, vamos verificar melhor esta história, porque talvez seja uma das maneiras mais descaradas de usar o dinheiro público disfarçadas sob o nome de Plano de Agricultura Familiar. Enfim, estamos na expectativa enorme de fazer essa aliança, essa parceria com o PFL e ansiosos para que isso se concretize o mais rapidamente possível, porque essa luta vai ser muito dura.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Sou muito grato a V. Exª pelo aparte. V. Exª tem absoluta razão quando fala do Pronaf, porque eu também aqui já estou falando de outros projetos feitos diretamente com prefeituras municipais, em conluio com empreiteiras. São projetos de 30, 40 milhões para fazer viadutos em Municípios. Está a maior vergonha no País. Na Bahia, é o Sr. Jacques Wagner que comanda. E eu quero dizer ao Governo que nós não vamos ficar calados e vamos à Justiça, inclusive, para impedir tamanho descalabro.

Senador Tasso Jereissati, essa aliança que V. Exª preconiza vai-se realizar. Temos um Presidente de Partido capaz, com uma visão nacional muito grande, e isso facilita. É o mesmo o que acontece no seu Partido, pois V. Exª é um grande Presidente. Nós, do PFL, também temos alguém assim e isso vai-nos facilitar fazer mais rapidamente uma aliança pelo bem deste País.

Concedo o aparte ao Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Antonio Carlos Magalhães, agradeço a V. Exª. Fui citado pelo Senador Tasso Jereissati e, evidentemente, V. Exª me concede o art. 14 efetivo. V. Exª fala da viagem do Presidente Lula pelo Brasil, inaugurando aeroportos. Senador Tasso, ele foi a Parnaíba, no litoral piauiense, reconhecer um aeroporto que foi inaugurado pelo Ministro Reis Velloso no Governo Médici. Foi no final do Governo Alberto Silva, quando lá lançou o segundo pólo turístico do Nordeste. E inaugurou o mar, tomou um banho, levantou os braços, o Brasil inteiro viu. Senador Tasso, V. Exª falou do Pronaf, montado pelo Banco do Nordeste. Todo mundo sabe que o cearense é gozador, espirituoso e, de tudo, faz uma graça. A grande atuação do Pronaf, V. Exª pode confirmar, deu-se na Assembléia Legislativa, com a presença do presidente do banco e com as informações que chegam em Teresina - um trabalho pessoal do Presidente do Banco do Nordeste para livrar aquele rapaz da cueca da cassação. Esse foi o grande uso do Pronaf. Acredito, Senador Tasso e Senador Antonio Carlos Magalhães, que essas CPIs estão caladas com relação ao final da história dessa cueca. O Presidente da República não pode ir para a praça com a cueca suja. Tem que limpá-la, essa questão precisa ser esclarecida, Sr. Presidente. Não sei por que esse silêncio, essa conivência com essa cueca, de forma que dou meu testemunho ao Senador Tasso. No Piauí, fala-se no Pronaf inclusive para ajudar a livrar a cueca, que continua suja, de ser cassada pela Assembléia. Muito obrigado.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - V. Exª tem absoluta razão. É inacreditável que, até hoje, as CPIs existentes, inclusive a CPI do Bingo, não tenham trazido esse homem que levou dinheiro na cueca para ser distribuído inclusive na Assembléia, para a compra de Parlamentares, onde esteve presente, infelizmente, o Presidente do Banco do Nordeste.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Antonio Carlos, sobre o “cuecagate”, foi feito um acordo com a Bancada governista para o tal cidadão ser ouvido na CPMI dos Correios. Não foi cumprido isso. Disseram: “Não chama para a CPI dos Bingos porque isso é assunto mais para a CPMI dos Correios”, porque se trataria de suposto envolvimento com o mensalão. Cumprimos a nossa parte, jogamos para a CPMI dos Correios. Eles não cumpriram com a deles. Hoje é a última audiência do Sr. Duda Mendonça, que está lá, pura e simplesmente, negando tudo. Perguntam o nome dele, ele não diz. Perguntam se ele nasceu na Bahia, ele não diz. Perguntam se ele gosta de briga de galo, ele também não diz. Ele está supostamente protegido por um habeas corpus que não sei se lhe dá todo esse direito de, mais do que mentir, mentir não falando. É uma mentira nova que foi inventada no “reinado” de Lula. Muito bem, Senador Antonio Carlos, nós temos, na CPI dos Bingos, que explicar à Bancada do Governo que, se não foi possível cumprirem eles a palavra na CPMI dos Correios, devemos ouvir o tal assunto do “cuecagate” na CPI dos Bingos. E há um requerimento do Senador Alvaro Dias nesse sentido.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Até porque os dólares da cueca eram também provenientes da jogatina e do roubo do “valerioduto”. Conseqüentemente, cabe à CPI dos Bingos a convocação.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Crime organizado. Perfeitamente, Senador. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Concedo o aparte ao Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Antonio Carlos Magalhães, destaco a lucidez política manifesta no seu pronunciamento ao condenar o descalabro do Governo Lula, que, no dizer do articulista Villas-Bôas Corrêa, inaugura até buraco tapado, e ao propor o apoio do seu Partido à candidatura do Governador Geraldo Alckmin, que realmente incorpora a essência daquilo que deseja o eleitor brasileiro hoje: competência administrativa construtiva e comprovada, postura ética imbatível e honestidade, acima de tudo, para que possamos emergir dos escombros provocados por esse escândalo de corrupção para um tempo novo no Brasil, com a esperança de exercitarmos, todos os brasileiros, a cidadania na sua plenitude. Desejamos que o seu Partido atenda a esse clamor de V. Exª na tribuna, no dia de hoje, para que possamos empalmar essa bandeira da competência e da moralidade até a vitória nas eleições de outubro.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço imensamente o aparte de V. Exª. Esse é o nosso propósito. O nosso Partido está caminhando com passos normais, mas chegaremos a esse desiderato, porque essa é a vontade do povo brasileiro e, portanto, a nossa vontade.

Nós precisamos de um governo com autoridade para que o MST não continue a invadir, como está fazendo diariamente, cinco ou seis fazendas por dia, com a conivência total do Governo Federal e sem que haja qualquer providência da Polícia Federal. Nada disso está acontecendo e nós estamos caminhando para o caos.

O Presidente Lula desmoraliza os militares brasileiros quando permite que tudo isso aconteça sob a guarda, inclusive, dos próprios militares.

Acima do Presidente, os militares têm uma obrigação maior - e isso já dizia o Presidente Castelo Branco - com a Constituição. É com ela que os militares devem ficar para impedir que as desgraças maiores aconteçam neste País, provocadas por um homem incompetente que está na Presidência da República.

Muito obrigado a V. Exª.

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