A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou falar de um tema fundamental para um País que quer desenvolver-se: educação.

Há cerca de pouco mais de um mês, subi à tribuna para registrar o esforço feito pelo Governo no sentido de promover a inclusão das minorias nas universidades brasileiras. Em 2005, Senador Paulo Paim, foram investidos R$17 milhões para dar acesso mais amplo a negros, a índios, a idosos e a pessoas com necessidades especiais.

Por meio do Programa de Formação Superior e Licenciaturas Indígenas (Prolind), estão sendo aplicados R$3 milhões para apoio a projetos, em conjunto com comunidades indígenas, de formação de professores para o Ensino Fundamental (5ª a 8ª séries) e Ensino Médio. O Programa de Ações Afirmativas para a População Negra nas Instituições Públicas de Educação Superior (UniAfro) recebeu R$1,7 milhão. E para promover o acesso em condições de igualdade das pessoas com necessidades educacionais especiais, que atualmente compõem 14,4% da população brasileira, o MEC investe, pelo Projeto Incluir - nome extremamente adequado -, R$1,5 milhão no acesso e na permanência desses estudantes nas instituições federais de Ensino Superior.

Não podemos esquecer jamais que é função do Estado assegurar a inserção das minorias pelo acesso à educação, respeitando-se, contudo, suas especificidades e peculiaridades.

Segundo dados do IBGE, mais de 16 milhões de brasileiros são analfabetos, não sabem ler nem escrever. O Programa Brasil Alfabetizado é direcionado exatamente a esse contingente de cidadãos e cidadãs e, durante os anos de 2003 e 2004, conseguiu atingir 20% desse contingente, superando três milhões de alfabetizandos.

Mas não basta democratizar, universalizar o acesso à educação. Para aproximar o saber acadêmico da sociedade, o Ministério da Educação implementa o Programa de Apoio à Extensão Universitária, o Proext, que articula ensino e pesquisa. São investidos R$7 milhões no desenvolvimento de projetos de extensão voltados à melhoria das comunidades localizadas no entorno das universidades.

A expansão das universidades federais também faz parte do projeto de democratização do acesso ao ensino. O MEC construiu quatro novas universidades federais. Outros 41 campi estão em fase de criação ou de consolidação, espalhados por todas as regiões deste País.

O meu Estado, o Pará, tem 1,250 milhão de quilômetros quadrados - nele cabem duas Franças -, com 143 Municípios, e a capital concentra apenas 25% da população. Portanto, 75% estão distribuídos pelo restante do território.

No dia 22 de fevereiro, tive a alegria de acompanhar o Presidente Lula na visita que fez às obras de ampliação do campus da Universidade Federal do Pará, em Marabá. Essa obra está sendo feita em parceria com uma empresa da iniciativa privada, que, aliás, era pública, mas, infelizmente, foi privatizada - sem o nosso apoio -, que é a Vale do Rio Doce. Ela está contribuindo com recursos para a construção do novo campus universitário.

Serão aplicados R$6 milhões, em recursos públicos, dentro do programa de expansão do sistema federal de ensino superior, divididos entre outros campi que também estão sendo ampliados. Inclusive, novos cursos estão sendo criados. Só no caso do Pará, serão cinco os novos cursos: Engenharia de Minas e Meio Ambiente; Geologia; Engenharia de Materiais; Agronomia e Sistema da Informação.

Serão ofertadas inicialmente 160 vagas, mas as estimativas do Ministério da Educação são de que, após a implantação total do campus, serão atendidos cerca de 700 alunos. Faço aqui uma ressalva: há novos cursos nos campi de Santarém, Bragança e Castanhal.

Mas é preciso falar da importância, por exemplo, da criação de um curso de Engenharia de Minas em Marabá, principal Município da região sudeste do Pará, muito próximo da maior exploração mineral deste País, na região que tem a maior província mineral do mundo. Vejo o Senador Eduardo Azeredo, que sempre discute comigo quando digo que o Pará é a maior província mineral do mundo. S. Exª diz que é Minas Gerais, e eu digo: “Não, Senador Azeredo, não é Minas. Minas Gerais é a maior província ferrífera”. O Pará é a maior província mineral do mundo pela diversidade de minérios que possui. E olha que ainda há muitas áreas a serem exploradas.

Pois, no Estado do Pará, não havia um único curso de Engenharia de Minas. Os filhos e as filhas do povo do Pará, tanto os de nascimento, como eu, quanto os por adoção - porque quem decide ir para uma terra e ter seus filhos ali, no meu entendimento, é tão filho dessa terra quanto os que, como eu, nela nasceram - não tinham opção. Assim, a Companhia Vale do Rio Doce e outras mineradoras tinham de buscar profissionais em outras regiões do País, fechando a possibilidade de os próprios paraenses usufruírem a riqueza existente em nossa terra.

Agora, estamos abrindo outra perspectiva, estamos dando oportunidade, com esses novos cursos, principalmente os de Engenharia de Minas e Meio Ambiente e de Geologia, fundamentais para a mineração, além de Engenharia de Materiais, Agronomia e Sistema de Informática. Isso só em Marabá, fora, como já citei, os que serão ampliados em Santarém, Castanhal e Bragança.

Foi anunciado que teremos uma unidade avançada da Escola Técnica Federal do Estado do Pará, o Cefet, em Marabá. E o compromisso assumido pelo Ministro da Educação é o de que um dos cursos que será ministrado, Senador João Batista Motta, que conhece a região, será o da Escola Técnica Agrícola. V. Exª sabe que aquela área é eminentemente agrícola e tem a maior quantidade de assentamentos do Brasil. O Incra de Marabá administra a maior quantidade de assentamentos do Brasil. Portanto, nada mais justo que, na esteira da ampliação da Escola Técnica Federal, que vem ocorrendo no Pará, tenhamos também cursos de agrotécnica.

A meta é que, até 2007, sejam criadas quase 67 mil novas vagas em cursos técnicos, tanto de nível médio quanto superior. Trata-se de um investimento superior a R$90 milhões.

De acordo com o cronograma de expansão nacional, serão oferecidas 30 mil matrículas por ano na rede federal a partir de 2007. Serão investidos R$191,5 milhões até 2007, e a meta é atingir 125 mil novas matrículas em cinco anos.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Senadora Ana Júlia, V. Exª tem mais cinco minutos.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Na verdade, tenho um pouco mais, porque estou falando depois da Ordem do Dia.

Então, a meta é atingir 125 mil novas matrículas em cinco anos e dar oportunidade - portanto, não só dar o peixe, mas ensinar a pescar - àqueles que não a tinham.

Nesse esforço de universalização do Ensino Superior, uma iniciativa inovadora e promissora deste Governo é o Programa Universidade para Todos, o ProUni, que, em 2005, colocou mais de cem mil alunos em 1.135 instituições de Ensino Superior de todo o País. A expectativa é que, no primeiro semestre de 2006, sejam mais de 90 mil bolsas, sendo que 86 mil já foram concedidas.

A maior evidência do sucesso do ProUni, da importância desse programa para os estudantes egressos do segundo grau, é o fato de o Programa ter recebido a inscrição de quase 800 mil estudantes, um crescimento de mais de 130% em relação a 2005.

Além disso, o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) apresentou, em 2005, o menor índice de abstenção dos últimos cinco anos. Pois dos cerca de 2,2 milhões que fizeram a prova em 2005, 1,2 milhão concluíram o Ensino Médio no ano passado e 67% declararam que o principal motivo para realizar a prova era exatamente a entrada no ensino superior, já que o ProUni utiliza os resultados do Enem como critério de seleção para distribuição das bolsas.

Desde a implantação do Enem, em 1998, a procura pelo exame aumentou mais de 1.000%, ultrapassando a marca de três milhões de inscritos. Essa elevada taxa de participação, motivada inclusive pelo fato de as notas do Enem serem utilizadas também nos processos seletivos de quase 500 instituições de Ensino Superior brasileiras, tem outra vantagem. O exame pode servir também como uma rica fonte de informação para se realizar um diagnóstico do Ensino Médio no País, permitindo que se compare o desempenho dos estudantes concluintes entre diferentes escolas. E isso não só para o Governo, mas para toda a sociedade, pois, em uma iniciativa inédita, o INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) está disponibilizando a consulta das médias de desempenho dos participantes matriculados em cada um dos estabelecimentos de Ensino Médio com participação no Enem. Mais uma vez o Governo assegura transparência e estimula o controle social.

Esse é um grande diferencial do Governo Lula. Mas não é o único. Na verdade, eu acho que o maior diferencial da forma como este Governo tem tratado a educação é o fato de abordá-la de forma global e não focar em apenas um segmento. Não faz sentido negligenciar a educação superior ou o acesso das minorias à educação em função da priorização do ensino fundamental. A educação tem, necessariamente, de ser abordada de maneira global, integral, como se propõe no Fundeb, que abrange as crianças do nascimento ao Ensino Médio.

Além da inclusão das minorias do ProUni - como falei ainda há pouco, quando fiz até referência ao Senador Paulo Paim, que são os negros, os índios, os portadores de necessidades especiais -, eu quero chamar atenção especial para o Fundeb, que vem substituir o Fundef, que contemplava apenas o ensino fundamental. Não contemplou nem o ensino infantil nem o ensino médio.

Pois bem, o novo Fundo, o Fundeb, traz a possibilidade a esses que não tiveram acesso, pois virá contemplar os três níveis da educação básica, bem como as suas diversas modalidades, afirmando a importância de integrar conceitualmente e na prática, o conjunto que perfaz a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

Atualmente, Sr. Presidente, são atendidos pelo Fundef 32 milhões de alunos. O Fundef foi fundamental para a universalização do acesso das crianças de 7 a 14 anos ao ensino fundamental. Quase 98% das crianças dessa faixa etária, hoje, têm acesso à educação. Essa integração entre o ensino infantil, o ensino fundamental e o ensino médio é de extrema importância.

Com a criação do Fundeb, que está em apreciação nesta Casa e cuja implantação foi programada de maneira gradativa nos quatro primeiros anos, a previsão é de que sejam atendidos mais de 47 milhões de alunos ao final desse período, matriculados na educação básica das redes municipais e estaduais, em todas as modalidades de ensino, incluindo a educação de jovens e adultos.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Já vou concluir, Sr. Presidente.

São investimentos públicos anuais, que vêm, inclusive, de recursos municipais, estaduais e federais, da ordem de R$50 bilhões, dos quais, R$4,3 bilhões serão provenientes da União.

Aliás, apenas a título ilustrativo, tenho aqui um gráfico com os valores repassados ao Estado do Pará na área da educação. Infelizmente, acabei não mostrando o gráfico, que revela o crescimento dos recursos da educação e de várias áreas.

No Estado do Pará, em 2005, foram quase 2.000 jovens que tiveram acesso ao ensino superior pelo ProUni, e que talvez jamais tivessem essa possibilidade.

Sr. Presidente, não existe país desenvolvido sem investimento em educação. E faço referência à fala do Prof. Alex Bolonha Fiúza de Mello, reitor da Universidade Federal do Pará, eleito em processo democrático, que, nesse evento em Marabá, fez alusão ao Presidente Lula como o Presidente da educação pública deste País. Sua Excelência foi quem mais investiu em educação pública neste País e investiu não apenas em regiões fundamentais, Senadora Ideli Salvatti, mas em todos as regiões.

Isso, sim, é fazer um trabalho de desenvolvimento de um País, é investir com perspectiva e com um olhar de futuro. Não vou aqui ficar falando de assuntos que a sociedade já está cansada de ouvir.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Sr. Presidente Alvaro Dias, quero apresentar as informações a que muitas vezes grande parte da sociedade não tem acesso, como os números que trouxe aqui e que são concretos, que são reais.

Estive recentemente em vários Municípios do interior do Estado do Pará, inclusive em Capanema, onde tive a honra de ser homenageada com a maior honraria que um cidadão pode receber: o título de cidadã de Capanema, ao qual agradeço de coração. Essa homenagem não foi apresentada por nenhum Vereador do PT e, sim, pelo Vereador Marcelo Pierre, e aprovada por toda a Câmara Municipal de Capanema. Tive orgulho de receber.

É por ações como essa que estamos exatamente...

(Interrupção do som.)

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - ...lutando para chegar à educação, por ações como essa que levem recursos, levem condições para que a sociedade tenha acesso à educação; por ações como essa do Fundeb, projeto que vai atingir desde o bebê até o ensino médio e o investimento e o crescimento na universidade pública, que, por muito pouco, não foi privatizada na administração anterior.

É por isso que, graças a Deus, estamos recebendo esse título, que eu divido com o Presidente Lula, por causa dos programas do Governo Federal e tantos outros, mas hoje quis falar especialmente da educação.

Senadora Patrícia Saboya Gomes, não poderia deixar de parabenizar V. Exª pela sua iniciativa em relação ao seu projeto de lei. Hoje não pude estar presente à audiência pública porque tinha compromissos em outras Comissões, mas assinei, ainda há pouco...

(Interrupção do som.)

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - ...a proposta para aumentar a licença-maternidade.

Concedo, com muito orgulho, um aparte ao Senador Flávio Arns.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Associo-me a V. Exª nesse pronunciamento. A Bancada do Paraná esteve, hoje, no Ministério do Meio Ambiente, discutindo a criação de unidades de conservação da natureza no Estado do Paraná, inclusive com a presença do Senador Leomar Quintanilha, Presidente da Comissão de Meio Ambiente, e, na seqüência, participando de um debate sobre seqüestro de crianças brasileiras por cidadão italiano. Esse debate ocorreu no Ministério da Justiça e também nos envolveu muito nessas situações. Quero externar à Senadora Patrícia o meu apoio e me solidarizar com o pronunciamento de V. Exª sobre os avanços, todos conquistados, em um conjunto de áreas, particularmente na área da educação. Quero dizer também à Senadora Patrícia que S. Exª é uma batalhadora na área dos direitos da mulher, da criança, do adolescente; S. Exª tem trabalhos de repercussão no Brasil inteiro. Somos solidários a V. Exª. Lamentamos - estendo-me a todas as pessoas que estiveram presentes à audiência - a nossa ausência, mas, pelo menos, em termos de colaboração, estamos integralmente à disposição. Parabéns a V. Exª também, Senadora Ana Júlia, pelo pronunciamento.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Obrigada, Senador Flávio Arns. Incluo esse aparte ao meu pronunciamento.

Sei que há um frisson no plenário por causa da visita das misses ao plenário. Percebo a agitação por parte de alguns Senadores.

Não tenho dúvida de que a educação é muito importante para esta Nação, não só para o futuro, mas para o momento atual. Por isso não vou abrir mão de concluir meu pronunciamento.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senadora Ana Júlia, V. Exª me concede um aparte?

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Pois não, Senadora Ideli.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - E só para dizer que o frisson era pela possibilidade de haver licença-maternidade a alguma Senadora. Assinei o documento registrando que não me incluo em uma possível ou passível possibilidade dessa, mas há outras Senadoras que se incluem.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Sim, mas é uma possibilidade. Quero dizer que não vou me incluir nem me excluir. Penso que todas as possibilidades existem, e a licença-maternidade é um direito das Senadoras, como o é de todas as mulheres do nosso País.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Quero apenas acrescentar, se V. Exª me permite, que, por incrível que pareça, as Senadoras não têm o direito - a matéria será votada agora - até o momento, à licença-maternidade, o que já ocorre na Câmara dos Deputados, que já é um direito conquistado. A matéria será objeto de votação no dia de hoje. Quero dizer também que a grande conquista é a de que a licença se estende para os filhos adotados, o que é fundamental, eu diria, em termos de Brasil e em termos da participação de todos nesse desafio da sociedade com relação à adoção de crianças, que são tão importantes quanto os filhos naturais.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Com certeza, Senador Flávio Arns.

Sabemos que é fundamental para a formação de um adulto o relacionamento da criança com a mãe nos primeiros momentos da vida. E isso é válido também para as famílias que a adotam.

Parabenizo a Senadora Patrícia e tantas outras mulheres e homens que adotam crianças e que as criam com o mesmo amor que dedicariam se o filho tivesse sido por eles gerado. Esse é um direito que nós, Senadoras, também temos de ter, porque qualquer uma de nós pode querer adotar uma criança e, assim, precisará dar a atenção devida a ela.

Aproveito para saudar a visita que fazem a este Senado as diversas representantes dos Estados brasileiros, que representam as mulheres também - independentemente de eu gostar ou não de concursos. Ainda assim, creio que tenho de saudar todas as misses aqui presentes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senadora Ana Júlia, V. Exª me permite um aparte?

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Pois não, Senador Heráclito.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - É apenas para informá-la que, pelo que observei, elas não são representantes dos Estados brasileiros, mas candidatas a miss do Distrito Federal. Estou vendo aqui representantes de Águas Claras, do Lago Sul, do Lago Norte etc.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Obrigada por me informar. Eu não sabia. São candidatas a Miss Distrito Federal e fazem uma visita aos Senadores. Com certeza é uma honra também para este Senado recebê-las.

Sr. Presidente, em relação ao tributo que faço sobre educação, não foi possível expor algumas partes, mas eu gostaria que todo o meu pronunciamento, inclusive com os dados dos investimentos no Estado do Pará, fosse registrado como lido na sua plenitude.

Muito obrigada.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DA SRª SENADORA ANA JÚLIA CAREPA.

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