O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vê-se o Presidente Lula em plena campanha, viajando por todo o País, lançando programas que, na verdade, são virtuais.

Hoje, o Presidente Lula estava no querido Estado de Sergipe para lançar um programa de interiorização de universidades, para criar universidades em todo o País. Se o Presidente as criasse e destinasse verbas para que os cursos fossem implantados e funcionassem a contento, sua atitude seria alvissareira. No entanto, faz a ampliação das nossas universidades e não aumenta os recursos para esse fim. Assim, as universidades brasileiras, lamentavelmente, estão vivendo à míngua, sem recursos para melhorar os cursos e beneficiar a juventude brasileira.

O Presidente Lula, hoje, em discurso proferido em Sergipe, disse que os governadores precisam acabar com denúncias vazias que não se comprovam e dedicar-se a trabalhar, como se ele o fizesse. Na verdade, Sua Excelência apenas está em campanha política, desmerecendo todas essas denúncias que estão aí, que trazem a todos nós, eu diria, até um momento difícil como políticos, porque o Congresso Nacional é que está saindo desgastado dessa crise, quando a origem da crise, Sr. Presidente - e V. Exª sabe muito bem disso, pois é Relator de uma CPI -, está no Executivo. Foi o Executivo que captou recursos para a compra de consciência de Deputados, o conhecido mensalão.

Mas o Presidente nada sabe. Ele procura desqualificar todas as denúncias. E o que é pior, Senador Mão Santa, ele começa a iludir o povo brasileiro pela palavra, querendo ganhar o povo brasileiro por meio do seu já conhecido ilusionismo retórico, que, contudo, não convence, não consegue enganar se você estiver minimamente informado sobre essas denúncias. E o que é pior ainda: ele tem contado com a colaboração de outro Poder da República, o Poder Judiciário.

Lamentavelmente, assistimos hoje - vejo aqui o Senador Wellington Salgado e a Senadora Heloísa Helena - a um espetáculo triste na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios; algo que nunca se viu, creio, na história do Congresso Nacional: escudado em uma liminar dada pelo STF, Duda Mendonça, que esteve aqui em agosto do ano passado, ocasião em que foi tão loquaz, em que disse muitas coisas, segundo ele, àquela época, com a alma, emocionando muitos Senadores. Se ele foi ao extremo, talvez, como depoente - e um depoente espontâneo, porque não foi convocado -, falou muito e disse que recebeu recursos do caixa dois e que estes foram depositados no exterior. Talvez esta tenha sido a revelação mais bombástica de toda a CPMI, e foi feita voluntariamente, merecendo, por isso mesmo, elogios de muitos dos Srs. Senadores e Deputados presentes àquela reunião da Comissão. Hoje, no entanto, ele disse que, porque fez isso, “ele se ferrou”. Essas foram as palavras do Sr. Duda Mendonça. E hoje foi para lá escudado numa liminar do STF para dizer “não” às perguntas mais simplórias, que não envolviam absolutamente o comprometimento da sua defesa. Negou-se a responder. Não negou nenhuma acusação; simplesmente negou-se a responder qualquer inquirição dos Srs. Senadores e Deputados. Algo lamentável e perigoso.

Se, de um lado, ele foi aquele que mais falou em 11 de agosto do ano passado; hoje foi o que menos falou durante todos esses depoimentos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, escudado numa liminar do STF, que dizia que ele tinha direito de ficar calado, ressalvados os casos onde não havia comprometimento da sua defesa.

Lamentavelmente, a direção da CPMI não tomou uma posição enérgica e forte para obrigá-lo a cumprir a liminar na sua inteireza. Ele a cumpriu apenas na parte que lhe interessava.

O que queríamos do Sr. Duda Mendonça não era, como ele disse, que, por meio das suas declarações, sofresse uma campanha difamatória. Difamatória de quem?

(Interrupção do som.)

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Vou encerrar, Sr. Presidente.

Não partiu da CPMI nem do Congresso Nacional essa campanha difamatória. O Sr. Duda Mendonça deveria colaborar com os trabalhos de investigações. O Sr. Duda Mendonça é um baiano que teve sucesso nacional. Todos reconhecem seus méritos como publicitário, e ninguém quis desmoralizá-lo. As investigações se deram por conta do que ocorreu, porque o Sr. Duda Mendonça fez campanha para vários políticos brasileiros, que estão sendo investigados hoje, mas nem por isso ele sofreu processo difamatório.

Entretanto, a situação mudou quando ele começou a trabalhar com o PT, que fez acordos generosos. O primeiro contrato do PT com o Sr. Duda Mendonça foi de apenas R$595 mil. O segundo já foi de R$25 milhões, um pacote publicitário para as campanhas do Sr. Lula, de José Genoíno, de Aloizio Mercadante e de Benedita da Silva. Em 2004, o PT assinou um contrato de R$24,7 milhões. De onde vieram esses recursos?

Concedo um aparte ao Senador Heráclito Fortes com muito prazer.

Sr. Presidente, peço um pouco mais de tolerância.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador César Borges, V. Exª traz um assunto a esta Casa sobre o qual tem absoluta razão. Não percebi, partindo da Oposição, nenhuma campanha difamatória contra o Sr. Duda Mendonça. Muito pelo contrário. Duda Mendonça, como publicitário, merece o respeito e a admiração de todos nós, brasileiros. Elegeu Maluf em São Paulo; elegeu o Pitta depois, com aquele trenzinho dele; e derrotou o próprio Lula algumas vezes. Quando o PT mudou a sua relação com o conceito, ele foi buscar - e não foi só o caso do Duda não, Senadora Heloísa Helena - várias pessoas que até então considerava marginais e aliou-se a elas para a conquista do poder, que era um papel importante naquela época. Acho que esse fato de hoje que envolve o Sr. Duda Mendonça é muito grave, porque o seu silêncio foi um silêncio conivente. Ele tem contratos milionários, Senador Suplicy, com o Governo. Só com a Petrobras tem um de R$25 milhões. E se V. Exª observar, verá o quanto ele cresceu após a posse do Governo Lula, com contratos milionários também na iniciativa privada, por influência do Governo. Quando as coisas ainda estavam nas nuvens e o Brasil estava anestesiado, tudo indo às mil maravilhas, certa vez o Sr. Gushiken disse que estava orientando e ajudando o Sr. Duda Mendonça a procurar a iniciativa privada, porque não ficava bem o comandante da campanha do Presidente da República ganhar todas as contas. Basta ver também na iniciativa privada o que ele perderá, se entrar em confronto com o atual Governo. De forma que esse é um silêncio conivente. Como eu conheço o espírito e a vida do Ministro Gilmar, tenho certeza de que isso será revisto e comportamentos como os de hoje não virão mais a se repetir nesta Casa porque é a desmoralização e, acima de tudo, a morte do instituto das CPIs, que tantos bons serviços têm prestado ao Brasil. Depois, não se acuse ninguém no Congresso, Senador Suplicy, se a CPMI der em pizza. O Congresso faz o trabalho dele e não pode ser cerceado da maneira que foi hoje. Muito obrigado.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - O Partido dos Trabalhadores, Senador Heráclito Fortes, agradecendo-lhe desde já pelo oportuno aparte que integralmente acolho, durante todo o tempo, não quis a CPMI e trabalhou para que ela desse em pizza. O Presidente Lula não quer que denúncia alguma seja apurada, está sempre procurando desviar o foco das investigações. Sempre foi assim! E a nossa responsabilidade é denunciar esse fato à nossa Nação, porque vamos para uma eleição em que a mistificação vai imperar novamente. E não podemos aceitar que esse ilusionismo da palavra do Presidente Lula e dos seus marqueteiros - porque virá aí um novo Duda Mendonça - possa iludir o povo brasileiro.

Acho que o Congresso Nacional e o Senado têm um papel muito importante...

(Interrupção do som.)

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Não é apenas o papel dos Senadores e Deputados que compõem a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Não fiz pergunta ao Sr. Duda Mendonça porque achava que não tinha sentido naquela posição em que ele se colocou. Mas o Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, Senador Delcídio, que se ausentou no início da reunião, deveria ter tomado uma postura muito mais firme, para não permitir aquele posicionamento do Sr. Duda Mendonça.

O Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, tem de tomar uma posição com relação a isso, tem de procurar o Supremo Tribunal Federal, argumentar, defender a instituição, sob pena de realmente levarmos o mundo político brasileiro e o Parlamento a uma desmoralização que não é boa para a democracia e que não deve ser aceita.

Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

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