O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto que abordarei não é tão longo, talvez não exija mais do que cinco minutos. Mas devo ressaltar, como ressaltarei ao longo do meu discurso, que todos são iguais perante a lei.

Está-se estabelecendo uma prática - até que não sou rigorosamente contrário, porque às vezes os temas envolvem a participação do Plenário a tal ponto que o tempo se prolonga - de privilégios, privilégios excessivos: uns usam o tempo que querem. Não vou nominar ninguém, mas realmente é lamentável que isso ocorra, porque, afinal, todos somos iguais perante a lei, perante esta Casa e perante Deus também.

Então, quero deixar claro, nesta preliminar, um protesto contra o rigor que se faz, em termos cronológicos, contra uns e não contra outros. Ou se restabelece a ordem, ou se instaura a imoralidade.

Sr. Presidente, ressalto nesta noite um assunto, no meu entender, de interesse geral. Ontem, li na Folha de S.Paulo a seguinte reportagem:

Regra da Fifa pode deixar 14 milhões sem Copa.

Uma cláusula de contrato da Globo com a Fifa pelos direitos da Copa de 2006 obriga a emissora a codificar seu sinal de satélite com as imagens dos jogos. Isso quer dizer que todos os telespectadores que vêem TV aberta, via antena parabólica, poderão ficar sem o Mundial da Alemanha.

            É um assunto, Sr. Presidente, que sobretudo afeta as nossas regiões longínquas, os páramos distantes deste País, como o meio rural, onde a TV aberta chega por meio da antena parabólica. É uma ofensa aos direitos e garantias individuais, afinal todos são iguais perante a lei, inclusive aqui, porque é livre a expressão de comunicação, conforme estabelece o art. 5º, inciso IX, porque é assegurado a todos o acesso à informação, conforme quer o inciso XIV do art. 5º da Magna Carta.

Isso significa uma restrição, uma descriminação àqueles brasileiros que ajudam a construir a grandeza nacional, sobretudo no meio rural, produzindo, e que têm acesso à informação por meio de antena parabólica.

Essa matéria já foi dirimida no passado pelo Decreto nº 4.251, de 28 de maio de 2002, que assegurou a abertura desse sinal às parabólicas, para todo o território nacional, para assistirem à Copa da Coréia do Sul, no Japão e na Coréia do Sul.

Nosso apelo, Sr. Presidente, feito em ofício dirigido ao Sr. Ministro das Comunicações, é no sentido de logo dar atenção a essa matéria. Conforme referência da própria Folha, baseada em pesquisa realizada em São Paulo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, 400 mil residências em São Paulo estarão fora; em todo o Brasil, o número chegaria a 14 milhões.

Por isso, Sr. Presidente, como disse Nelson Rodrigues, a matéria é nacional. Afinal, a Seleção é a Pátria ou a Nação de chuteiras, e todos quererão assistir a um momento de comunhão nacional, de unidade nacional, a um momento em que os jogadores brasileiros encarnarão os anseios e o entusiasmo de todos os brasileiros pela vitória da Seleção, pela vitória nacional.

Por isso, não vamos deixar fora dessa informação, desse momento de transmissão, sobretudo grande parte do meio rural, 14 milhões de brasileiros e talvez mais, sobretudo do meu Estado de Rondônia, onde 40% da população têm acesso à informação por meio de antena parabólica.

Isso significa, Sr. Presidente, que viemos aqui defender o interesse dos brasileiros excluídos desse processo e, sobretudo, dos rondonienses, que querem participar desse momento muito importante, para exaltar os valores da Pátria, os valores da Nação, afinal a Seleção Brasileira é a representação nacional na disputa da Copa. É um momento, como eu disse, de integração nacional, é um momento de dignidade e de orgulho do País.

Faço esse apelo ao Ministro das Comunicações, ao Presidente da República e ao Congresso, para que, juntos, formemos coro no sentido de dar aos brasileiros essa igualdade, o acesso à informação que a nossa televisão aberta, graças a uma estrutura e à nossa tradição democrática, possibilita a todos os brasileiros. Todos querem ver a Copa, todos têm direito a isso, em igualdade de condições.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Amir Lando, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Ouço V. Exª, com muito prazer.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Peço a compreensão do Senador Heráclito Fortes para que seja breve.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Amir Lando, serei breve. Ouvi com muita atenção seu pronunciamento. Esse é um assunto recorrente a cada Copa do Mundo.

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Exatamente.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Ocorre que as outras emissoras ou as concorrentes, por motivos comerciais, perdem para a Rede Globo. É a regra do jogo. O perigoso é, em um momento como este, tentar-se qualquer alteração. Não existe mais possibilidade de alteração, inclusive técnica, pois estamos a 90 dias da Copa. Mas quero tranqüilizá-lo, porque esse problema vivemos há quatro anos...

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - E foi resolvido.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Quando a Copa começou, todo mundo assistiu aos jogos, em quatro, cinco, seis canais, e não houve nenhum problema. Tenho a impressão de que isso é mais uma guerra psicológica entre concorrências.

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Mas devo dizer a V. Exª que foi resolvido pelo Decreto nº 4.251, de 28 de maio, que acabei de citar. Portanto, isso se dá pouco tempo antes do início da Copa. É isto o que estamos pedindo: que a mesma providência seja repetida agora.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador, o que ocorre é que, quando se chega a um momento como este em que há os investimentos, os patrocinadores, torna-se uma questão complexa. Acho que se tem de caminhar para o Decreto, mas, na realidade, o que vai funcionar mesmo é a própria Rede Globo criar um mecanismo para que todos assistam à Copa, o que foi feito, inclusive, na última Copa do Mundo.

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Mas foi em razão do Decreto, nobre Senador. É exatamente isso o que pedimos. Essa cláusula foi estabelecida como uma determinação da Fifa. Então, é isto o que queremos: romper essa barreira, para que todos possam assistir à Copa, sobretudo em regiões remotas como as da Amazônia.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - O importante, na realidade, é que todos assistam à Copa, todos tenham esse direito. A minha preocupação é exatamente esta: é uma concorrência, é um contrato, é um contrato internacional, em que o Governo participa com a anuência. Como V. Exª é um jurista renomado e quer dar garantias à sua região de participar de maneira efetiva do certame, parabenizo V. Exª pela oportunidade do discurso. Tenho certeza de que será encontrado um caminho para que o Brasil inteiro possa assistir à Copa.

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Com absoluta certeza.

O esforço é geral, o interesse é geral, e, sobretudo, por um princípio de justiça, deve-se atender a todos.

Muito obrigado.

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