O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de registrar dessa tribuna que a dívida pública do governo em títulos ultrapassou R$1 trilhão de reais pela primeira vez. É mister destacar que os débitos tiveram um crescimento de 2,6% no mês passado em relação a janeiro, devido principalmente à emissão líquida de R$14,8 bilhões em novos títulos e do efeito dos juros sobre o estoque da dívida. Com isso, o total de títulos do governo negociados dentro do Brasil chegou a R$1,01 trilhão, segundo nota conjunta do Tesouro Nacional e do Banco Central.

Nesse contexto, considero preponderante salientar que o crescimento da dívida interna está diretamente atrelado aos juros pagos pelo governo, bem como à estratégia adotada pelo Tesouro de cancelar antecipadamente débitos no exterior. É lamentável que, no âmbito do Parlamento, não esteja sendo promovido um debate qualificado em torno dos rumos adotados pela equipe econômica do atual governo.

As estratégias e opções adotadas pela equipe do ministro da Fazenda Antonio Palocci são questionáveis e deveriam ser revistas, considerando o ônus imposto ao setor produtivo e à toda a sociedade brasileira.

Para dar seqüência à atual política econômica, o governo vem rotineiramente emitindo papéis no mercado interno para ter o dinheiro necessário para a compra dos dólares que serão usados no pagamento da dívida externa.

Nos últimos meses, as principais ações para reduzir a dívida externa incluíram o pagamento de todos os débitos com o FMI (Fundo Monetário Internacional) e com o Clube de Paris. Juntos, esses pagamentos superaram US$ 18 bilhões. As condições acordadas nessa operação de quitação e a verdadeira motivação merecem um exame exaustivo, considerando que o governo utilizou de forma apoteótica o anúncio de que estaria se desvinculando do FMI.

Ademais, até o dia 15 de abril próximo, o governo planeja recomprar US$6,6 bilhões em bradies - papéis da dívida externa renegociada após a moratória da década de 80.

Os referidos desembolsos antecipados nos levam a fazer ponderações sobre a destinação e a prioridade que a equipe econômica vem conferindo a essas recentes operações e nos remetem a outra realidade traduzida e expressa nos dados contidos no mencionado Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 2006:

Como destaca o presidente do Banco Mundial, Paul D. Wolfowitz, “...enquanto menos de 0,5% das crianças nascidas na Suécia morre antes de completar um ano de vida, quase 15% de todas as crianças nascidas em Moçambique não alcançam esse marco. Em El Salvador, a taxa de mortalidade infantil é de 2% entre as crianças nascidas de mães que receberam instrução, mas sobe para 10% entre aquelas cujas mães não têm nenhuma escolaridade. Em Eritréia, a cobertura de imunização abrange quase 100% das crianças que pertencem aos 20% mais ricos da população e somente 50% das crianças que pertencem aos 20% mais pobres. Essas crianças não podem ser responsabilizadas pelas condições em que nasceram, mas sua vida - e sua capacidade de contribuir para o desenvolvimento do respectivo país - são fortemente determinadas por essas condições”.

O Brasil se posiciona entre os 10 países com maiores índices de desigualdade social, tanto é que o país é citado várias vezes no Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 2006. O presidente Lula conseguiu a adesão de mais de 50 milhões de brasileiros, prometendo romper o círculo da miséria e dando aos menos favorecidos uma nova perspectiva de vida.

Durante esta semana o economista-chefe do Banco Mundial, em visita ao Brasil, alertou que “é urgente criar condições para acelerar o crescimento no Brasil".

O Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 2006, o vigésimo oitavo dessa série anual, enfatiza o papel da eqüidade no processo de desenvolvimento. A eqüidade é definida em termos de dois princípios básicos. O primeiro é o princípio de oportunidades iguais: as conquistas na vida de uma pessoa devem ser determinadas principalmente por seus talentos e esforços, e não por circunstâncias pré-determinadas como etnia, gênero, história social ou familiar ou ainda país de nascimento. O segundo princípio é a prevenção de privação de resultados, especialmente em saúde, educação e níveis de consumo. Para muitas, se não a maioria das pessoas, a eqüidade é intrinsecamente importante como meta de desenvolvimento por próprio direito. Mas este relatório vai mais além e apresenta provas de que um amplo compartilhamento de oportunidades econômicas e políticas também é importante para o crescimento econômico e o desenvolvimento.

A ampliação de oportunidades apóia fortemente o primeiro pilar da estratégia de desenvolvimento do Banco Mundial, ou seja, a melhoria do clima de investimento para todos.

A interdependência das dimensões políticas e econômicas do desenvolvimento também reforça a importância do segundo pilar estratégico: o empoderamento. Este relatório demonstra que os dois pilares não são independentes no apoio ao desenvolvimento mas, ao contrário, um reforça o outro.

Por fim, gostaria de registrar que o debate sobre as questões cruciais do País e os subsídios eventualmente oferecidos por organismos multilaterais financeiros e de tantas outras instâncias de fomento e pesquisa não podem ser desperdiçados e merecem ser amplificados dessa tribuna do Senado da República.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

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