O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito grato a V.Exª.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho tratar hoje do fato mais grave ocorrido neste País e neste Congresso, incluindo a fase do regime militar, que tantos acusam mas dele se beneficiaram. Venho dizer a V.Exª, Sr. Presidente, que um membro da Mesa, o Senador Tião Viana, que merece o meu respeito e a minha amizade mais ainda do que o respeito, não percebeu a gravidade do seu gesto e impetrou um mandado de segurança para impedir o funcionamento da CPI que hoje ouvia um pobre homem, um caseiro da célebre casa tão falada na imprensa que seria ou não freqüentada pelo Ministro Antonio Palocci Filho.

Todos sabem o apreço, o respeito que eu tenho pelo Ministro Palocci. Entretanto, acima do Ministro Antonio Palocci, acima de todos nós está a nossa Instituição. E o Ministro Peluso, que é um grande juiz, talvez das melhores escolhas desse Presidente irresponsável que governa o Brasil, deu uma liminar cassando um depoimento já em curso de um pobre homem, que é o caseiro da tal casa do Lago Sul onde, dizem, se reuniam membros da “República de Ribeirão Preto”.

Claro que dou valor à palavra do Ministro Antonio Palocci, mas nem por isso se pode impedir que um pobre homem, convocado, diga aquilo que pensa ou aquilo que viu. Hoje, isso ocorreu. O requerimento do Senador Tião Viana praticamente pede o fechamento do Congresso Nacional e das CPIs. É inacreditável. Nem com a Assembléia Legislativa da sua terra, o Acre, isso poderia acontecer, que dirá com o Congresso Nacional.

Cabe à CPI responder com muita veemência e ao Presidente Renan Calheiros dizer ao Supremo Tribunal Federal que temos todo o respeito pelo Supremo Tribunal Federal do País, órgão maior do Judiciário, mas que ele não é maior que o Congresso Nacional, que é a representação verdadeira do povo brasileiro. Aqui não somos nomeados pelo Presidente da República, mas eleitos pelo povo de nosso País, e não podemos ficar sem poder falar sobre qualquer assunto porque o Supremo Tribunal Federal, para atender o Presidente, não quer. Não, Sr. Presidente. O Presidente Renan Calheiros, a essa hora, tem uma responsabilidade maior do que todas, que é a de se dirigir ao Supremo Tribunal Federal, dando um basta. Inclusive deveremos fazer uma PEC limitando os poderes do Supremo Tribunal Federal em relação a nossa atuação no Congresso Nacional. Ninguém vai me calar a voz por intimidação do Supremo.

Respeito os membros daquele Tribunal e digo até que os juízes indicados pelo Sr. Presidente Lula inegavelmente não foram ruins; são bons juízes - apesar de que é raro aquela mão, a não ser quando nomeou V. Exª e outros Ministros decentes, fazer coisa boa -, mas não podem atender a favores do Presidente, cerceando a vontade do povo brasileiro, por seus representantes.

A CPI tem que responder hoje, e o Presidente Renan Calheiros também, que o Congresso não pode aceitar essas decisões. A decisão foi tomada, e eu a li. Diz: “à primeira vista”. Ora, não se fecha uma CPI à primeira vista, Sr. Presidente. Seria preciso ouvir-se a CPI primeiro. O que pede o Senador Tião Viana? Se V. Exª - um homem de bem, um homem sério, competente - ler o documento, verá que ele pede praticamente o fechamento do Congresso e não só das CPIs. Não se pode dizer a grande verdade, que este é um Governo de ladrões! Há homens sérios? Sim. No PT há homens de bem? Sim. Mas no PT há ladrões, no Governo há ladrões, e capitaneados pelo Presidente da República, que diz que não sabe nada, mas é o responsável por tudo.

Por isso, Sr. Presidente, falo com essa veemência, que é a indignação sagrada de que nos falava Rui Barbosa. Estamos em uma situação em que, ou reagimos, ou realmente não poderemos andar em nossa terra por falta de respeito dos nossos concidadãos. Precisamos mostrar que o Congresso é o Congresso; e o Presidente Renan Calheiros, mostrar que é Presidente do Congresso e não apenas de um Partido aliado.

Quero dizer a todos os Senadores: vamos unir-nos! Tenho chamado atenção para isso. Tenho chamado a atenção dos Srs. Deputados para o fato de que somos mais fortes do que o Governo porque somos representações repetidas vezes eleitas pelo povo brasileiro.

Portanto, Senador Cristovam Buarque, venho aqui, nesta hora, pedir que V. Exª, que está na Presidência, transmita as minhas palavras ao Presidente Renan Calheiros. Eu já disse, na CPI dos Bingos, a reação que o Presidente Efraim deve ter, mas, se o Presidente Renan Calheiros cruzar os braços, esta não será mais a Casa do povo; será uma Casa subordinada, subserviente, a um Governo de ladrões.

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