O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Senador Cristovam Buarque, que preside esta sessão, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, eu pertenço a uma geração de homens que teve a oportunidade de acompanhar, desde os primórdios, a irresistível ascensão da mulher brasileira, que, de algumas décadas para cá, vem ocupando, com crescente determinação, com firmeza, com competência, com seriedade, com honestidade, espaços na iniciativa privada e espaços na iniciativa pública.

Sei que a essa evolução muitos assistiram e assistem com algum temor, outros com discreta simpatia, mas eu confesso que vejo isso tudo com um entusiasmo muito grande, entusiasmo que me contagia.

Venho a esta tribuna hoje porque, pela primeira vez na história do Brasil - e é com júbilo que quero deixar este registro nos Anais da República -, foi eleita uma mulher para a Presidência do Supremo Tribunal Federal. A Ministra Ellen Gracie foi eleita para presidir a mais alta Corte de Justiça do País.

Essa mulher soube construir, com extrema correção, com raro brilhantismo, uma carreira profissional que fez por merecer o reconhecimento de todos e que a levou a exercer elevadas funções públicas. E são essas qualidades que hoje a conduzem, por decisão coletiva, que honra seus pares e o Brasil, ao mais alto cargo do Poder Judiciário nacional.

Certamente, as mulheres brasileiras ainda têm um longo caminho a percorrer, mas a chegada da Ministra Ellen Gracie à Presidência do Supremo Tribunal Federal, sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente, Srs. Senadores, merece ficar registrada nos Anais desta Casa. Faço isso com alegria, faço isso com emoção, porque tenho acompanhado os votos e a carreira da Ministra.

Eu queria ficar por aqui, Sr. Presidente. Eu queria ficar só na saudação à Ministra Ellen Gracie. Eu não queria ir além, mas, positivamente, fico estarrecido e pensando no nosso Poder Legislativo, fico pensando no princípio da independência e da harmonia dos Poderes, e percebo, tenho percebido, Senadora Heloísa Helena, com profundo constrangimento para mim, que o nosso Poder Legislativo está muito abaixo de tudo.

O nosso Poder Legislativo tem sido quase que amesquinhado - permitam-me afirmativa desse jaez -, de tal sorte que ouvi o Senador Antonio Carlos Magalhães, que me antecedeu nesta tribuna, registrar que não é possível acontecer o que aconteceu aqui - e eu digo isso também. No meio de um depoimento, quando a verdade se dirigia e poderia estar-se dirigindo para tratar da vida particular de pessoas - e nós sabemos que a vida particular de pessoas, às vezes, pode estar misturada com a vida pública -, quando a CPI já estava em andamento, e os jornais já haviam noticiado o que o caseiro ia dizer à Comissão Parlamentar de Inquérito, surge de repente, de inopino, em uma transmissão que estava sendo feita ao vivo para o País inteiro, a decisão liminar da lavra do eminente Ministro Cezar Peluso, que merece o meu mais alto respeito, como respeito toda a Magistratura brasileira, interrompendo bruscamente o depoimento do caseiro, com o País inteiro assistindo à reunião da CPI e vendo o mais poderoso instrumento que as minorias têm na democracia jogado abaixo!

Com toda a certeza, as pessoas que estavam assistindo a tudo farão o seguinte comentário: “De que vale a CPI? De que vale o Congresso Nacional?” Isso me entristece, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

Eu gostaria que as minhas palavras ficassem nesse gesto de congratulação, de emoção, por ver a Ministra Ellen Gracie ser a primeira mulher a assumir a Presidência do Supremo Tribunal Federal. Mas não me contive e não me posso me conter.

Todos nós temos de defender o Poder Legislativo, porque nós somos o pulmão da democracia. Não pode acontecer esse espetáculo que estamos vendo, de os ricos não falarem ou falarem o que quiserem, e os pobres, os humildes, que querem servir ao Poder Judiciário, serem calados no momento em que vêm a uma Comissão Parlamentar de Inquérito. É esse o exemplo que queremos dar ao povo brasileiro? Positivamente, é preciso mudar. Não podemos ficar assim, não.

Concedo o aparte, primeiramente, ao Senador Antonio Carlos Magalhães e, posteriormente, aos Srs. Senadores Paulo Paim, Antero Paes de Barros e Mão Santa, na ordem em que me solicitaram o aparte.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Louvo o pronunciamento de V. Exª, que é feito com a veemência que é própria de V. Exª, com a sua característica de colocar bem os fatos. O mais grave é que, sem sequer ouvir o Presidente da Comissão para que ele desse as suas razões, o Ministro suspendeu um depoimento que já estava em curso. Isso é inacreditável! Ele não diz se atende ou não ao que pede o Senador Tião Viana, que hoje amesquinhou o Congresso Nacional. E, se for para atender a tudo, é melhor que se feche esta Casa do que ela continuar aberta apenas para receber subsídio.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Eu agradeço o aparte de V. Exª e digo que o discurso de V. Exª me inspirou e, portanto, vale mais do que o que estou a dizer.

     Concedo o aparte ao nobre Senador Paulo Paim. (Pausa.)

     Concedo o aparte ao Senador Antero Paes de Barros.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Senador Ramez Tebet, quero cumprimentar V. Exª. Eu estava na CPI na hora em que recebemos a decisão. Decisão do Supremo, ainda que seja liminar dada por Ministro e não pela Corte, é evidente que é decisão para ser cumprida. Mas ela pode, perfeitamente, ser discutida. A decisão não tem nenhum fundamento. A decisão atenta contra a dignidade do Poder Legislativo, porque ela impedia a CPI de tratar da vida privada do Ministro Antonio Palocci, mas não houve um membro da CPI que perguntasse nada, absolutamente nada sobre a vida privada do Palocci. O caseiro que prestava o depoimento não falou vírgula da vida privada do Sr. Palocci. Portanto, foi uma decisão exatamente sobre nada. Infeliz da república que tem um caseiro que não pode testemunhar sobre fatos acontecidos com o Ministro da Fazenda! O Ministro “Palócio” perdeu a condição de continuar à frente do Ministério. Ele é o “Ministro Pinóquio”. Ele já mentiu à CPI sobre o avião. Ele disse à CPI que viajou em um avião pago pelo PT, mas, depois, as contas do PT, documentos desmentiram o Ministro. Depois, o empresário disse que nunca recebeu nada. Ele, então, fez outra nota, mentindo de novo à CPI. Ele mentiu à CPI, dizendo que não sabia da casa; o motorista Francisco das Chagas foi lá e testemunhou que ele freqüentava, sim, a casa do Lago Sul. Ele mentiu à CPI, dizendo que não tinha mais relações com o Sr. Rogério Buratti, e o caseiro testemunhou que ele continuava se encontrando com o Sr. Rogério Buratti. Esse Ministro não é mais o Ministro Palocci, não é o mais o “Ministro Palócio”, esse é o “Ministro Pinóquio”. Mentiu ao Senado da República numa Comissão Parlamentar de Inquérito. Não dá para aceitar isso! Está certo que o Governo Lula convive bem com ladrões, com picaretas, com aqueles que montaram a “República” de Ribeirão Preto, mas é hora de dar um basta nisso. Não pode o Brasil ter um Ministro da Fazenda que é tratado de chefe pela turma de Ribeirão Preto - todos eles já indiciados preliminarmente no relatório do Senador Garibaldi Alves. Se Palocci é chefe, o Lula é o chefão, e essa quadrilha tem que ser desmontada, Senador Ramez Tebet.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Antero Paes, sabe V. Exª a estima que lhe tenho. Não estou aqui para julgar o Ministro Palocci, estou aqui para defender o direito de a CPI e o Poder Legislativo investigarem e fiscalizarem as coisas de interesse da Nação.

Se o Ministro Palocci disse que não foi à casa, ele pode ser desmentido até pelos mais humildes, como é um caseiro. É isso que me deixa estarrecido. Não quero que a Nação brasileira entenda que a palavra de um homem humilde não pode ser ouvida numa Comissão Parlamentar de Inquérito. Não posso admitir isso. Daí meu protesto contra essa decisão, que, como bem disse V. Exª, tem de ser cumprida como foi cumprida, mas que pode ser discutida, sim, e deve ser discutida, sim. O Poder Legislativo tem condições de discutir e de encontrar soluções para este problema que, volto a repetir, tem denegrido a imagem do Congresso Nacional.

Ouço o aparte do Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Ramez Tebet, no dia de hoje, V. Exª é consagrado pela segunda vez: pelo pronunciamento e pelo fato de o PMDB, que V. Exª praticamente criou, eleger um afilhado de V. Exª Líder na Câmara, que o aclamou hoje, delirantemente, depois de terem falado os presidenciáveis. V. Exª é consagrado hoje pela coragem. Quero dar meu testemunho. Professor Cristovam Buarque, em Hamlet, Shakespeare disse: “Há algo de podre no reino da Dinamarca”. Eu digo: há tudo de podre na “República” do PT, seja no Executivo, seja no Judiciário. É uma vergonha! Enalteço o Piauí. O caseiro é humilde, trabalhador e cristão do Piauí, como 300 mil piauienses que viemos construir esta Capital e dar exemplo de grandeza. Ramez Tebet, eu não sei. Sei da minha geração, Cristovam. Apanhei muito do meu pai, Heloísa Helena, de cinturão. Ele repetia, e eu agradeço. No cinturão! Ó, meu pai, que está no céu! Ele dizia assim: “Quem mente rouba”. Então, esse ministro mentiroso é o pai da ladroagem que está havendo aí. Eu quero dar a solidariedade ao piauiense, caseiro, honrado e cristão, trabalhador. Ó, Nildo! A bandeira do Piauí - o Piauí que fez a independência, que expulsou os portugueses para o Maranhão - tem as cores da Bandeira do Brasil, mas ela tem uma estrela. E a estrela hoje do Piauí foi daquele homem de vergonha que levou a verdade e mostrou a podridão da “República” do PT.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Mão Santa, eu não sabia que ele era conterrâneo de V. Exª. É um mérito que ele tem. V. Exª faz bem em enaltecer as qualidades de um conterrâneo seu, demonstrando, assim, como sempre o faz, o seu profundo afeto pelo Piauí.

Sr. Presidente, estamos vivendo - pode acreditar nisso - o maior princípio da democracia, o princípio da independência e da harmonia dos Poderes. Há uma transformação nisso, Senador Cristovam Buarque, que eu não consigo entender, não sei em que ponto vamos chegar. Parece que as competências de cada Poder estão sendo misturadas - eu não vou dizer usurpadas totalmente, mas uma parte, sim. O Executivo tem que executar, tem que fazer, tem que produzir obras, tem que fazer investimento, tem que fazer o que a lei determina. Mas ocupa o lugar do Legislativo por meio das medidas provisórias. Estamos nesta Casa com as pautas trancadas pelo excesso de medidas provisórias. Pelo excesso de medidas provisórias! O Judiciário, que tem a missão de julgar, parece que, às vezes, executa também. É difícil entender como estão as instituições. Se não começarmos a falar, para colocar “os pingos nos is”, este Legislativo vai ser profundamente humilhado, não tenho a menor dúvida. Vamos ser uma Casa de chancela, uma Casa homologatória, uma Casa que vai ser dependente do Poder Executivo. Está na hora de nos afirmarmos; nós é que fazemos as leis.

Srªs e Srs. Senadores, vamos atentar para isso.

Concedo o aparte ao Senador Tasso Jereissati, que só me honrará.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. PDT - DF) - Chamo a atenção das Srªs e dos Srs. Senadores. Considero este debate um dos mais importantes da história do Senado, mas, mesmo assim, temos que cumprir um regulamento, e o tempo está se esgotando.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Ramez Tebet, com a credibilidade e o respeito que V. Exª tem desta Casa, pelo seu profundo conhecimento jurídico e desta Casa, gostaria de falar sobre o tema a que V. Exª se refere. Ontem, assistimos ao publicitário Duda Mendonça sentar-se numa cadeira da CPI e, rigorosamente, passar três ou quatro horas não respondendo às indagações dos parlamentares, simplesmente dizendo: “não respondo”, “não respondo”, “não respondo”. Perguntava-se: “O senhor nasceu na Bahia?” Ele dizia: “Não respondo”. “Nome dos filhos”: “Não respondo”. Não respondo, não respondo, não respondo. Ou seja, uma desmoralização total para todos os membros daquela CPI e, por conseqüência, para a Casa, simplesmente acabando com a instituição. Hoje, dia seguinte ao ocorrido, vemos o depoimento de um caseiro, depoimento gravíssimo, de um homem simples, evidentemente trazendo a franqueza do homem simples à tona, com toda sua rudeza e todo aquele choque que traz a verdade de um homem simples, ser repentinamente suspenso por uma ordem que vem do Supremo, deixando extasiados a Casa e praticamente o Brasil inteiro. Eu estava fora da Casa quando soube que a reunião havia sido suspensa por um pedido de uma liderança do PT para simplesmente suspender e proibir o seu depoimento. A mim me parece que é a desmoralização do instituto das CPIs. Acabou o instituto das CPIs. Ou há uma reação desta Casa, Senador Cristovam Buarque, que ora preside esta sessão. V. Exª vem colocando isso; ou seja, que tipo de reação pode haver. A meu ver, não é uma necessidade, mas um dever nosso, como Senadores, fazer com que não seja nesta Legislatura, enquanto somos Senadores, que essa instituição seja encerrada e enterrada definitivamente. Que tipo de reação nós podemos e devemos ter?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Tasso Jereissati, penso que deveríamos formar um grupo, para ser franco, dentro da lei, sempre dentro da lei, porque fora da lei não há solução, para encontrar uma saída, respeitando a mais bela construção da democracia, que é o princípio da harmonia e da independência dos Poderes.

Diz-se que não se deve admitir liminar contra o Poder Público sem que seja ouvido o Poder Público anteriormente. Ou então uma outra fórmula, que é a que eu defenderia, e defendo. Em relação à liminar concedida, em três dias, a própria Câmara dos Deputados ou o próprio Supremo Tribunal Federal terá que se pronunciar sobre ela, porque é contra o Poder Público. Não pode haver demora. Uma liminar não pode se eternizar. Mas alguma coisa, concordo com V. Exª, tem que ser feita, porque, positivamente, a situação não pode continuar dessa maneira.

É sempre com muita alegria que recebo o aparte do Senador Tasso Jereissati.

Para encerrar, Sr. Presidente, para não perder o fio da meada do que me trouxe à tribuna, quero deixar patente nos Anais desta Casa que talvez a mulher alçada à Presidência do Supremo Tribunal Federal, com a sua sensibilidade, com o seu equilíbrio, com a sua maneira de ser, com a justeza com que tem procedido, possa dar uma efetiva contribuição para o que todos nós defendemos aqui, que é o princípio constitucional que parece estar sendo violado sim, principalmente, repito, por parte do Poder Executivo, que ingere em nossas ações, por meio de medidas provisórias que nada têm de urgência, que nada têm de relevância...

(Interrupção do som.)

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - ...que quer ditar normas aos Partidos políticos, e assim por diante. Precisamos, portanto, restabelecer aquilo que eu digo que é a mais bela construção jurídica da democracia, que é o princípio da harmonia e da independência dos Poderes.

Parabéns à Ministra Ellen Gracie.

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