O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna armado da maior tranqüilidade, da maior sensação de consciência tranqüila, porque, nos antecedentes, a ligarem a minha atuação pública à do Ministro Antonio Palocci Filho, eu me sinto tranqüilamente credor, seja porque, ao debater-se a política macroeconômica em curso, muitas vezes, enfrentei resistências no meu partido, no seio das oposições e até mesmo sendo levado a confrontar-me ideologicamente com o Partido dos Trabalhadores, partido a que se filia o Ministro Antonio Palocci.

No episódio inteiro da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos, passou pela minha decisão, assim como pela de outros Líderes - mas passou pela minha decisão -, tudo que foi postergação de depoimento do Ministro Antonio Palocci no final do ano passado.

S. Exª pôde depor neste ano, na data que escolheu, porque foi preciso ter tido a energia, a serenidade e a vontade de não desestabilizá-lo, que me moveu o tempo inteiro, desde que S. Exª assumiu o Ministério da Fazenda e se mostrou preocupado com o ajuste fiscal, com o combate férreo à inflação, demonstrou-se preocupado em desmentir na prática aquilo que era o ideário doidivanas do seu Partido.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Com muita honra, Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Uma justificativa ao comportamento de V. Exª: a Oposição, em especial V. Exª, Líder do PSDB, está tendo, ao longo deste ano, um comportamento de tolerância e de boa-vontade com o Ministro da Fazenda a que sinceramente eu nunca tinha assistido durante os meus vinte e quatro anos de Congresso. Respeito os argumentos que V. Exª usa: é que o Ministro vem dando ao Governo um tom de seriedade, conduzindo a economia de tal maneira que é muito ruim tirá-lo, porque não se sabe o que poderia acontecer. Então, se há Oposição que foi simpática, que foi tolerante - vamos usar o termo - com o Ministro da Fazenda, essa foi V. Exª e o Presidente do PFL. Agora, com toda a sinceridade, chegamos a um limite que foi a gota d’água. Em primeiro lugar, a figura do trabalhador, um caseiro singelo, simples, que lembra a figura do PT, quando Suplicy trouxe aqui um motorista que fez aquilo que ninguém tinha feito: contou a história do Collor, da mulher do Sr. Collor, do Sr. PC Farias. Ele contou, e teve a oportunidade de contar, e tivemos a sensibilidade de entender. Naquela altura, nem PSDB, nem PFL, nem PRN impediram que o motorista falasse. Ele falou à vontade. Agora o cidadão vem e conta, e o Supremo tira do ar o seu pronunciamento, no meio do pronunciamento, justo o Supremo, que tem dado autorizações para pessoas mentirem à vontade, para dizerem o que bem entendem e para não falarem a verdade. Olha, eu acho que V. Exª falou, eu falei, mas a melhor coisa que o Ministro teria que fazer, como diz V. Exª, era se licenciar do cargo, era se afastar do cargo. Segunda-feira começa a campanha eleitoral, não vamos nos iludir. O PSDB já tem o seu candidato. A prévia do PMDB se conclui segunda-feira. Segunda-feira a campanha está na rua, e é muito ruim para todos a campanha estar na rua em cima do Ministro da Fazenda, em cima de um fato dessa gravidade do Ministro da Fazenda. A melhor coisa que ele tem a fazer é ir para casa.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador Pedro Simon.

Agradeço a V. Exª pelo aparte sempre oportuno e lúcido. E prossigo, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. PDT - DF) - Senador Arthur Virgílio, eu vou dar uma ampliação do seu tempo, até porque outros tiveram, mas eu queria lembrar a todos os Srs. Senadores que não há aparte quando falam os Líderes.

Mas V. Exª tem o tempo para falar.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, hoje mesmo cumpri ao lado do Senador José Agripino, eminente Líder do PFL, a palavra que não empenhei, mas cumpri pelos meus companheiros a palavra que não empenhei. E os meus e-mails se entupiram de críticas ao que julgaram ser uma atuação equivocada de minha parte. O meu computador se encheu de e-mails, de críticas à minha atuação, mas cumpri a palavra, que não empenhei, e acedi diante das ponderações do Senador Eduardo Suplicy, que votou conosco na última sessão que convocara o Sr. Nildo, e preferi cumprir a palavra.

Portanto, é com muita ponderação, Sr. Presidente, que venho hoje a esta tribuna, e sem muita alegria - até porque estou falando de alguém que pode não ser visto como um grande Ministro aos olhos de tantos nesta Casa, mas que é visto por mim como um grande, um eficaz, um eficiente Ministro da Economia, sim, neste País, o Sr. Antônio Palocci Filho -, sem nenhuma alegria que venho dizer à Nação que aquele que depende, para sua estabilidade política, do silêncio imposto pela força a um caseiro de 24 anos de idade, esse não é mais Ministro. Não é mais Ministro aquele que se cerca de tantas suspeitas e que a todo momento é desmentido pelo motorista, é desmentido por um fato, é desmentido por um jornal e se refugia nas ligações com a Oposição, se refugia nas ligações com segmentos importantes da vida brasileira, pedindo que esqueçamos o seu passado e nos concentremos no seu presente. Eu até estava disposto a fazer isso, mas as evidências são cada vez maiores de que seu presente continua imbricado com o seu passado, e que nessa tal casa do Lago Sul, lá, se fazia lobby, negociatas, uma série de artimanhas contra o interesse público. E, neste momento, não tenho alternativa a não ser declarar que, em primeiro lugar, o PSDB não se vincula em nada mais que signifique a defesa do Ministro Palocci enquanto ele for Ministro. O PSDB entende que o gesto altivo, o gesto minimamente decente, o gesto correto de S. Exª seria o de renunciar, até porque não é mais Ministro quem, ao invés de dialogar com o Fundo Monetário Internacional, com o BID, com o Bird, com os Governadores, com os Secretários de Fazenda, com os Senadores, com os Deputados, passa o tempo inteiro dizendo que mentiu o caseiro, o caseiro diz que mentiu ele, e dizendo que mentiu o motorista, o motorista diz que mentiu ele, não é mais Ministro da Fazenda e, portanto, me parece que S. Exª, ao invés dos 30 dias solicitados pelo Senador Pedro Simon, será levado a se ausentar deste Governo por 285 dias, tempo que falta para que se conclua o Governo Lula. O PSDB, portanto, cobra a demissão do Ministro Antonio Palocci por entender que a economia está madura, que já não valem os argumentos de que ela se desestabilizaria se fosse, por sua vez, defenestrado o Ministro. A economia está madura sim. É para se encontrar alguém que tenha o mesmo discernimento dele, a mesma capacidade de análise econômica prodigiosa que ele tem, alguém que tenha a mesma capacidade de dialogar com a economia brasileira, falar com banqueiros, falar com empresários, falar com Parlamentares, alguém que seja capaz de desempenhar o papel construtivo que ele desempenhou enquanto Ministro, sempre que trancado no seu gabinete, mas não dá mais para dizer que alguém foi buscar dinheiro no Ministério da Fazenda e que o assessor dele desceu para dar dinheiro a alguém que sustentava uma casa onde funcionava lobby contra o interesse brasileiro.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumpro, sem nenhuma alegria, o dever de exigir a demissão o Ministro, porque o Ministro Antonio Palocci a todos certamente, a mim particularmente, causou uma profunda decepção. Quando surgiu a primeira notícia, eu disse que iria atropelá-la porque tinha a impressão de que era fogo amigo, que era coisa de petista, vou defender o Ministro, e o defendi. Assim como defendi meta de inflação quando o PT acusava o Ministro de está errado, assim como defendi o ajuste fiscal rígido quando o Ministro dizia que tinha que fazer o ajuste fiscal rígido, assim como defendi câmbio flutuante quando muita gente do PT - até autorizada - dizia que câmbio flutuante não servia ao interesse brasileiro, da mesma maneira no campo ético, da mesma maneira no campo da honradez administrativa, eu fiquei ao lado do Ministro até este momento, hoje paguei por ele o último preço: que foi ter pedido a sessão reservada para cumprir e honrar a palavra, que não empenhei, do Senador Tasso Jereissati, que foi pedida e empenhada pelos nossos companheiros do PSDB e das Oposições. Não entendo mais que possa permanecer Ministro aquele que já não é mais Ministro, porque deixa de se preocupar com os temas relevantes da sua Pasta e passa a se preocupar com as minúcias das desculpas em relação a depoimentos que não deveriam atingi-lo, que não deveriam chegar perto dele, que não deveriam feri-lo.

Recomendo um claro diálogo entre o Congresso Nacional - e esse é um dever do Senador Renan Calheiros, mais do que do Presidente da CPMI dos Bingos - com o Supremo Tribunal Federal. Recomendo, de uma vez por todas, para que se evite algo que possa vir, amanhã, a ser um choque entre duas instituições, entre dois Poderes. Não podemos abrir mão e realizar com plena autonomia, com plena soberania Comissões Parlamentares de Inquérito neste Congresso. E eu não sei mais quais são os limites. É preciso um diálogo fundo e profundo entre as duas Instituições.

É preciso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs. Parlamentares, que este Parlamento seja sereno diante do Supremo, mas não se agache diante de Poder nenhum. Seja sereno e respeitador de um Ministro sério como sempre me pareceu ser o Ministro Peluso, um luminar da Ciência Jurídica nacional, mas nem por isso se vai deixar de questionar o seu gesto, se vai deixar de questionar a sua atitude, se vai deixar de questionar o que S. Exª prolatou hoje, como decisão monocrática sua. Não podemos abrir mão de Comissão Parlamentar de Inquérito sob pena de a Comissão Parlamentar de Inquérito, desmoralizada, virar uma mera Comissão de Fiscalização e Controle sem qualquer poder para aprofundar qualquer investigação. Aí é melhor fechá-la, aí é melhor não trabalhá-la mais, é melhor não prosseguir com ela. Mas recomendo um diálogo altivo entre os dois Poderes num Brasil que, a meu ver, haverá de ter - não tenho dúvida nenhuma, é questão de tempo - já um outro Ministro da Fazenda a partir dos próximos acontecimentos que vão se desdobrar de maneira avassaladora.

O Ministro da Fazenda não pode depender do julgamento do Nildo, figura honrada, corajosa, mas, um jovem de 24 anos. Não é estável a situação de uma figura tão importante, que depende do silêncio de alguém para sobreviver politicamente.

Repito e encerro, que não é com alegria, é com sentimento; não é com arrependimento dos gestos que tomei antes, que os tomei de boa-fé, os tomei procurando ser ferreamente defensor das idéias que professo, que são idéias muito parecidas com as idéias defendidas em Economia pelo Ministro Antonio Palocci e sua equipe, que eu reputo uma equipe responsável, assim como reputo o Sr. Antonio Palocci um analista de economia de raro brilho, de rara acuidade, de rara percuciência. Mas, infelizmente, S. Exª perdeu as condições de permanecer no Ministério da Fazenda. Imagino, portanto, que estou falando de alguém que daqui a pouco será ex-Ministro da Fazenda deste País.

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