A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Agradeço, Sr. Presidente.

Inicialmente, quero fazer um registro. Apresentei à Mesa requerimento parabenizando a Ministra Ellen Gracie por sua condução à Presidência do Supremo Tribunal Federal. É a primeira vez que uma mulher ocupa a Presidência de um dos Poderes da República. É algo que, para todas nós, mulheres, é digno de nota, de registro e um estímulo para que cada vez mais mulheres tenham coragem de ocupar os espaços de poder da vida pública. Já desde ontem estamos fazendo referência e comentando este fato inédito que é a presença de uma mulher na Presidência do Supremo Tribunal Federal. 

Desde a manhã, com o desenrolar da concessão da liminar do Ministro Peluso, há toda uma controvérsia, mais uma vez, a respeito do papel dos Poderes. Bem recentemente, tivemos um confronto com relação à verticalização, que ainda não está resolvida e que também trouxe muito ruído. Qual é o papel do Congresso e do Supremo?

Estamos, hoje, em uma situação que merece, mais uma vez, a ponderação e a reflexão a respeito do papel de cada um. Há algo interessante. Tive oportunidade de citar essa questão na CPI dos Bingos. Há dois pesos e duas medidas quando se vai falar a respeito das decisões do Supremo. Quando a Oposição tentava, de todas as formas possíveis, instalar a CPI dos Bingos, não obtendo sucesso aqui no Senado, recorreu ao Supremo. E o fez com base no art. 58, §3º que dá o direito: a instalação das CPIs, das comissões mistas se dará mediante requerimento de um terço dos membros do Senado ou da Câmara... Está lá escrito na Constituição, Senador Cristovam Buarque, e foi isso que embasou o pedido que foi feito ao Supremo para que fosse determinada a instalação da CPI dos Bingos.

Só que, nesse mesmo artigo, depois que diz lá: mediante requerimento de um terço de seus membros - aqui enfatizo a vírgula -, para investigar fato determinado... E foi exatamente esse mesmo artigo que subsidiou o pedido do Senador Tião Viana ao Supremo, que concedeu a liminar porque entendeu o Ministro Peluso que a oitiva de hoje não tinha relação com o fato determinado e suspendeu, não cancelou, suspendeu até que se veicule ou se faça qualquer vinculação efetiva com o fato determinado.

Na decisão, o Ministro Peluso faz inclusive referência ao papel importante das CPIs, o que elas produziram e têm potencial de produzir e, portanto, dá a todos nós a responsabilidade de preservar esse instituto, que é um instituto da democracia. Foi conquistado e não pode ser desvirtuado, nem quando não se instala e muito menos, quando instalada, foge do fato determinado. E quem tem a prerrogativa de decidir quando não nos acertamos aqui dentro é exatamente o vigilante da Constituição: Supremo Tribunal Federal.

Algumas pessoas perguntam: mas por que não recorreram antes? Estamos falando que a CPI dos Bingos tem fugido do fato determinado há meses. Por que não antes? Porque ontem e hoje foram esgotadas todas as tentativas para que, além da questão contida no art. 58, §3º, do fato determinado, não fosse afrontado o art. 5º da Constituição, dos direitos individuais, cláusula pétrea da Constituição, que diz, no inciso X, que é inviolável a privacidade, a vida privada das pessoas. E havia risco? É claro que havia risco. E todos sabíamos por que havia risco. Bastava ler as reportagens. No Blog do Noblat, Senador Cristovam Buarque, estava o seguinte: “retirem as crianças da sala se o depoimento do caseiro for transmitido ao vivo”. Portanto, havia fortes indícios de que a questão da privacidade... E vou dizer: houve apenas três questionamentos antes de a ordem ser acatada. Já estava claro por onde caminhariam determinadas perguntas, mesmo tendo sido feitas muito sutilmente...

(Interrupção do som.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Vou concluir, Sr. Presidente. Por isso, toda a determinação, e olha que tentamos de todas as maneiras possíveis - por acordo, por conversa, por requerimento, de todas as formas - tanto que acabou sendo aberta, mesmo tendo, no início da reunião, por quase duas horas, a ampla maioria, a maior parte das pessoas falado para que fosse reservada. A decisão foi de fazer aberta.

Por isso, para preservar o instituto da CPI, para que quem quiser investigue o que quiser... Até porque estamos com uma outra CPI, a dos Correios, que também está investigando, dentro do fato determinado, fatos conexos, e ninguém está recorrendo para barrar aquela CPI, não. Vai investigar, vai apurar. Se houver gente do PT, vai punir, vai ter indiciamento, vai ter tudo que for decorrente da investigação do fato determinado criado na CPI dos Correios. Agora, se querem investigar outras coisas, colham assinaturas, apresentem o requerimento para que investiguem outras coisas. Não podem é fazer por via transversa, porque aí é a forma de burlar a Constituição e de impedir que os direitos constitucionais, inclusive os individuais, como nesse caso, não sejam afrontados.

Eu queria também dizer que o Ministro Antonio Palocci será Ministro da Fazenda enquanto o Presidente Lula entender que ele está cumprindo com o seu dever frente ao Ministério. E olhem que o Ministro Antonio Palocci tem cumprido seus deveres de forma significativa, com resultados inclusive atestados na pesquisa. Porque é muito interessante, se pegarmos a pesquisa - e eu trouxe aqui ontem vários elementos - do Ibope e da Confederação Nacional da Indústria, todas as questões positivas que a população está enxergando, de diminuição de desemprego, de queda da inflação, de possibilidade de aumento de renda, de combate à fome e à pobreza, de investimentos na saúde e na educação, tudo isso está conectado com a ação do Ministro Palocci.

Portanto, o Ministro Palocci é Ministro do Presidente Lula. É óbvio que todos têm o direito de fazer o que bem entenderem, mas a nomeação do Ministro é prerrogativa exclusiva do Presidente, que manterá o Ministro Palocci enquanto entender que ele desempenha corretamente a sua função.

E mais, a população enxerga as questões mais positivas, e é por isso que as pesquisas têm demonstrado crescimento significativo de intenção de voto. A última mostra chances de vitória no primeiro turno, tudo isso vinculado fundamentalmente à ação do Ministro Palocci.

Portanto, não adianta exigir a queda do Ministro, tentar burlar o fato determinado para atingir o Ministro Palocci. Podem ter certeza de que essa prerrogativa é do Presidente da República, que entende, como a maioria da população, que o Brasil está indo muito melhor. Inclusive, esse é um dos dados da pesquisa, comparando os dois Governos, o atual e o do Governo Fernando Henrique, mais da metade da população entende e avalia como muito melhor.

A delegação do Ministro é do Presidente da República e, conseqüentemente, do povo brasileiro.

Portanto, todo esse embate, debate, combate, buscas desenfreadas no sentido de desestabilizar, atacar, colocar em cheque um Governo que está fazendo bem ao povo brasileiro, nós vamos resolver em outubro nas urnas.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

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