O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Senador Renan Calheiros, Srªs e Srs. Senadores, devo esclarecer a V. Exªs, na condição de Presidente da CPI dos Bingos, que são muitos os discursos e as justificativas mas que cumpri decisão do Supremo Tribunal Federal, ou melhor, do Ministro Cezar Peluso em liminar e suspendi o depoimento do Sr. Francenildo Costa, o Nildo, caseiro da tão famosa casa, embora não concordando com ela.

Sr. Presidente, eu estranho, realmente, quando Parlamentares do Governo vêm a esta Casa dizer que nós nos encontramos fora do foco. Ontem, eu era procurado por Parlamentares do Governo para que, na condição de Presidente, formasse uma comissão externa para ouvir o Sr. Francenildo sem ser ao vivo. Então, o foco existia ontem. E é bom que se diga que a decisão da convocação do Sr. Francenildo se deu com a presença dos 15 membros da CPI, por oito votos favoráveis, seis contrários e evidentemente com a minha presença. Portanto, legitimaram desde o início esta CPI e, no momento em que estamos fazendo a ligação dos bingueiros, dos homens ligados ao jogo com autoridades do Governo, pára a CPI que não pode atingir a honra do Ministro Antonio Palocci.

O Sr. Francenildo depôs em reunião aberta por cerca de uma hora e em nenhum momento, Senador Pedro Simon, foi citado nada contra a honra ou nada pessoal em relação ao Sr. Ministro Antonio Palocci, nem pelo depoente, nem pelos Parlamentares que fizeram argüições, a começar pelo Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, seguida pela Senadora Heloísa Helena e pelos Senadores Alvaro Dias e Antero Paes de Barros. Em nenhum momento! E lá, como diz V. Exª, Senadora Heloísa Helena, se encontrava aquele homem simples, sério, que fala a linguagem do povo. No entanto, calaram um cidadão do povo.

A Lei da Mordaça foi utilizada hoje na CPI dos Bingos para calar um cidadão que não conseguia fazer sequer uma frase de efeito, mas tinha, sim, efeito e força, porque se tratava da verdade de um homem que estava ali para contribuir e tentar acabar com a corrupção neste País. Mas, lamentavelmente, recebemos uma decisão judicial e a cumprimos.

Sr. Presidente, já conversei com a Assessoria Jurídica do Senado. Na condição de Presidente da CPI, estou tentando, com os advogados que nos dão assessoria, cassar essa liminar.

Mas devo dizer, Senador Renan, que, lamentavelmente, isso partiu de um Membro da Mesa da Casa, do meu amigo, do íntegro Senador Tião Viana, Primeiro Vice-Presidente desta Casa.

E nós, que estamos por uma presunção - permitam-me o uso do termo, pois foi esse o utilizado pelo Ministro - de que iríamos desonrar o Ministro na CPI, que nós iríamos tratar do que aconteceu nas festas daquela casa, por essa presunção, prevendo o que as Senadoras e os Senadores iriam perguntar ao Sr. Nildo, o caseiro.

Pois bem, devo dizer que o caseiro reafirmou tudo o que disse. Tudo! Ele não retirou uma palavra sequer do seu depoimento à jornalista Rosa Costa, do Estadão. Confirmou tudo. E devo dizer a V. Exª que, quanto à situação do Ministro, a decisão é do Presidente. Agora, contra ele, Senador Renan Calheiros, sou obrigado a dizer que o seu maior amigo e ex-assessor Rogério Buratti confirmou que o Ministro esteve na casa, o motorista Francisco das Chagas veio à CPI, depois, e confirmou. Ou o PT de hoje não acredita mais na palavra de motorista?! Porque foi por meio de um motorista trazido pelo Senador Suplicy à CPI criada por esta Casa que, em função da verdade dita por ele, se cassou um Presidente da República. Foi pela palavra desse motorista que disse que viu o Ministro por pelo menos três vezes lá naquela casa, e depois o Sr. Nildo que disse que viu pelo menos cinco, dez ou vinte vezes naquela casa.

Ora, Sr. Presidente, o que quero dizer é que o foco que falam tanto, o Buratti, o Poletto, o Sr. Roberto Carlos Kurzweil, Ralf Barquete, Rui Barquete, toda essa gente freqüentava a casa com bingueiros que foram levados pelo motorista até à porta do Ministério do Sr. Ministro da Fazenda. E subiram até o seu gabinete para tratar de assuntos com bingueiros internacionais. São essas as informações que vamos mandar para o Sr. Ministro.

É claro que, diferentemente de outras liminares, em que os Ministros pediam informações à CPI, nessa liminar não houve nenhum pedido de informação à CPI. Ela foi tomada pelo que descreveu o Senador Tião Viana. Mas quero deixar claro que não foi só esse o pedido feito pelo Senador Tião Viana.

Antes de conceder aparte a V. Exª, Senador Garibaldi, peço a compreensão do Presidente, pelo assunto de que trato.

O que requer o nobre Senador Tião Viana? Que se suspendam, até o julgamento final da causa, quaisquer diligências que desbordem do fato determinado para o qual foi criada, antecipando-se os efeitos do pedido formulado para impedi-lo de promover novas diligências versando sobre:

1 - o assassinato de Prefeitos do PT - é claro, sempre do PT; se houver outros prefeitos que foram assassinados porque estavam envolvidos com a máfia do lixo, porque estavam envolvidos com os jogos ou envolvidos com qualquer outra coisa que está dentro do foco da CPI, que indiquem os nomes para que a CPI investigue;

2 - a existência de empréstimos entre integrantes de partidos políticos - devia ter citado quais são os empréstimos feitos.

A existência de eventual caixa dois partidário, do PT. Eventual? Ora, isso é brincadeira. O País todo tem conhecimento disso.

As denúncias de que, em meados da década de 90, haveria esquema de arrecadação de fundos junto a fornecedores de prefeituras; as denúncias de superfaturamento da Prefeitura de Ribeirão Preto. Quem tem dúvida disso? Quem não sabe que vinha dinheiro de Ribeirão Preto para pagar as campanhas do PT? Quem tem dúvida disso neste País?

A vinda de pecúnia pretensamente cubana para a campanha eleitoral. O Ministro disse que o proprietário do avião foi usado e pago pelo PT, e o próprio proprietário desmentiu o Ministro.

Muito bem, Sr. Presidente, devo dizer que não é necessário nenhum aditivo, no meu entender, à CPI. A CPI não saiu do foco e está investigando com sinceridade, transparência e, acima de tudo, independência. Estamos chegando aonde o povo brasileiro quer: à verdade. E a verdade dói! A verdade dói, e isso é o que vem acontecendo na CPI dos Bingos.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Senador Efraim Morais.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - O Governo hoje pode carimbar o dia 16 como sendo o dia do medo, como disse V. Exª, Senador José Agripino.

Ouço o Senador Garibaldi Alves Filho, meu Relator com muita honra, e depois V. Exª, Senador Almeida Lima.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Efraim Morais, o que me preocupa é que essa liminar concedida pelo Exmº Sr. Ministro Cezar Peluso não é um caso isolado. Há pedidos de sigilo. E como proceder bem a uma boa apuração numa CPI sem valer-se da quebra do sigilo? Alguns pedidos de sigilo foram interceptados na Justiça. Vários habeas corpus, sem falar na CPMI dos Correios, foram concedidos para que aqueles que iam submeter-se a um interrogatório, prestando um depoimento, simplesmente não falassem, como aconteceu ontem na CPMI dos Correios. Então, agora, é hora de se pensar na instituição da CPI. As CPIs precisam ser preservadas, sob pena de realmente se tornarem inócuas - e não é isso o que desejamos. A despeito dessas dificuldades, continuamos a trabalhar com todo o ânimo. V. Exª tem sido responsável por isso como condutor da nossa Comissão.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador Garibaldi Alves Filho, Relator que se dedicou durante todo esse período a esta causa, que é a causa brasileira, de buscar a verdade. É bom que a sociedade brasileira saiba que não vamos prender ninguém e que não temos força para processar ninguém. O que estamos fazendo? Estamos investigando, acumulando provas e, a partir do relatório de V. Exª - que sei será um relatório isento -, vamos sugerir a outra instituição que tome as providências. Aí, é bom que o povo brasileiro entenda que essa história de pizza não acontecerá na CPI dos Bingos. Devo dizer que vamos votar o relatório de V. Exª e mandá-lo para o Ministério Público. Daí, quero a Associação Brasileira de Imprensa, a presença efetiva da OAB, preciso da Polícia Federal, do Ministério Público, da sociedade brasileira, deste Congresso, para continuar fiscalizando, para se saber se serão apurados, para que amanhã não digam que a CPI dos Bingos, que o Senado Federal, que o Congresso Nacional virou uma pizzaria.

Não cabe a nós, Sr. Presidente, condenar nem prender ninguém. Cabe à Justiça. Portanto, faz-se necessário que o povo brasileiro entenda que o Ministério Público precisa dar encaminhamento a esse trabalho, e não colocá-lo dentro de uma gaveta ou coisa dessa natureza.

Por isso, começo a fazer esse apelo a essas instituições, ao Congresso e à sociedade, para que possamos dar continuidade; para que esses discursos apaixonados em defesa de um Ministro que deve esclarecimentos à sociedade brasileira - quatro homens citaram e disseram na mesma CPI que ele não falou a verdade. Todos os quatros estão mentindo em troca de quê? É isso que o povo brasileiro está cobrando em nossos e-mails, nas posições de cada um dos Srs. Senadores. É isso o que temos de responder!

Entendo que o Ministro Palocci, para contar ao Brasil exatamente a verdade, deveria querer vir novamente à CPI desmentir esses homens simples, homens do povo que tiveram a coragem de ir lá e dizer que o Ministro não está falando a verdade.

Senador Almeida Lima, concedo-lhe um aparte e, em seguida, concluo.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Nobre Senador Efraim Morais, a cantilena que ouvimos na tarde hoje, produzida pelos Senadores do PT na tribuna desta Casa, foi no sentido de que precisamos cumprir a Constituição, os direitos e garantias individuais. Senador Efraim Morais, digamos...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Com a palavra V. Exª.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - (...) digamos que a decisão de hoje e as anteriores estejam dentro da normalidade, da legalidade constitucional. Partamos desse princípio; ou seja, em nome da lei, o Senado Federal não está exercendo a sua função fiscalizadora. Pergunto: em nome da ética, o Partido dos Trabalhadores não vai estabelecer as condições e os instrumentos legais para que essas pessoas sejam ouvidas, para que a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dessas pessoas venha exatamente a ser deferida? Ora, nobre Senador, estamos vendo um choque, um conflito entre a lei e a moral pública. Então, cabe ao Partido dos Trabalhadores, ao Governo, que está com toda essa preocupação de defesa da Constituição - que acredito não esteja sendo ferida -, oferecer um instrumento alternativo. Vamos ficar com a ética ferida? V. Exªs já pensaram se a função de julgar, a função da prestação jurisdicional do Estado pelo Poder Judiciário fosse interrompida por qualquer um dos outros Poderes da mesma forma que a função fiscalizadora do Congresso Nacional está sendo interrompida? Isso é o caos, Sr. Presidente, nobre Senador Efraim Morais. Isso é o caos. Um cidadão vai prestar um depoimento, uma pessoa do povo, e esta Casa recebe uma liminar para suspender a audiência? No exercício de sua função fiscalizadora, o Senado estava apenas colhendo um depoimento, declarações de um cidadão brasileiro simples, mas corajoso. No entanto, a mais alta Casa do Parlamento brasileiro foi impedida de dar prosseguimento a esse procedimento. Isso é o fim, é o caos. As pessoas não estão avaliando corretamente o alcance desse desgaste das instituições e, acima de tudo, da classe política. Portanto, nobre Senador, agradeço o aparte que me foi concedido e me solidarizo com V. Exª, com a Comissão Parlamentar de Inquérito e com esta Casa, esperando que o Poder Judiciário reveja sua posição e que o Partido dos Trabalhadores, já que está invocando o texto constitucional para o cumprimento da lei, nos dê o instrumento adequado para a defesa da ética e da moral pública.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador Almeida Lima.

Vou concluir, Sr. Presidente, preciso apenas de um minuto.

Quero dizer que, na condição de Presidente, tomei as providências na CPI como falei aqui no início. Encaminharei o pedido de cassação da liminar por intermédio da Assessoria da Casa.

Devo dizer ainda a V. Exª que vou procurar manter o diálogo com o Supremo. Estive no Supremo com o Senador Garibaldi Alves em visita ao seu então Presidente, o Ministro Nelson Jobim, e acho que esse diálogo deve continuar. Não obstante isso, faço um apelo ao Ministro Peluso: que com a mesma rapidez com que concedeu a liminar, leve a sua decisão ao crivo de seus pares, ou seja, submeta-a imediatamente ao plenário do Supremo Tribunal Federal. Tenho convicção de que o Supremo vai divergir da posição do Ministro.

Sr. Presidente Renan Calheiros, nós, que fazemos parte da Mesa desta Casa - tenho a honra de ser 1º Secretário desta Mesa presidida por V. Exª -, devemos também nos posicionar em relação a essa questão, para que se tenha e se mantenha o bom relacionamento entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo.

Eu não tenho a menor dúvida de que o PT comemora hoje uma vitória parcial, comemora a obtenção de uma liminar com a qual pensam ter impedido o depoimento. Eu acho, entretanto, que o jovem Francenildo já cumpriu sua missão. Ele reafirmou, na íntegra, todo o seu depoimento - nós o temos, ele está publicado. Tenho certeza de que a CPI, particularmente o Relator, saberá aproveitar esse depoimento para as suas conclusões.

            Eu espero que o Sr. Ministro, que não pediu informações à CPI para se pronunciar, entenda que as conexões existentes são legítimas e que os fatos são verdadeiros. Enviaremos toda a documentação necessária para tornar isso mais claro. Não tenho a menor dúvida, Sr. Presidente, de que a CPI dos Bingos vai continuar a sua missão de investigar, votar o relatório do Senador Garibaldi e, com certeza, trazer o que deseja a sociedade brasileira, que é a verdade. Não vão terminar a CPI dos Bingos no grito nem no tapa, vão ter de agüentar a verdade.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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