O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também sou membro da CPI dos Bingos e fiquei profundamente constrangido com que aconteceu lá hoje.

Desde ontem, quando votamos esses requerimentos, havia uma grande tensão em relação ao depoimento do caseiro Francenildo. Não sei o motivo, porque tudo o que o caseiro tinha para dizer já fora dito numa entrevista publicada e republicada em jornais de grande circulação do País, cujo resumo foi transmitido por todas as emissoras de televisão brasileiras - ele inclusive deu uma entrevista coletiva.

Hoje, quando chegou a hora do depoimento, havia a dúvida se seria secreto ou não. Chegamos a propor, ontem, um acordo para que o depoimento fosse sigiloso. A Liderança do Governo no momento, Senador Tião Viana, não aceitou. Na hora em que começou o depoimento, fomos surpreendidos exatamente com o pedido do Senador Tião Viana ao Supremo Tribunal Federal para que fosse suspensa qualquer diligência. O pedido do Senador Tião Viana é muito mais grave do que a liminar concedida pelo Ministro.

Então, o pedido era para que fosse suspensa, até julgamento final da Casa, qualquer diligência que desborde dos fatos determinados. Quais são os fatos? O assassinato de Prefeitos do PT. Isso não se pode investigar. De outros Partidos, pode. Senadora Heloísa Helena, se matarem um Prefeito do P-SOL, pode-se investigar, mas, do PT, não. A existência de empréstimos entre integrantes de Partidos políticos, mais especificamente do PT, não pode ser investigado, mas, se for do PFL, pode. A existência de eventual caixa dois de Partido, do PT, não pode; de outros Partidos, pode. A denúncia de que, em meados da década de 90, havia esquema de arrecadação de fundos junto a fornecedores de prefeituras do PT, não pode; das outras prefeituras, pode; e assim por diante.

Na realidade, o pedido do Senador Tião Viana é exatamente para acabar com a CPI, porque um dos focos principais da investigação da CPI é essa relação de denúncias que acabei de citar, mas não que tenha sido o início da CPI. Vamos ver, Senador José Agripino, a questão de Ribeirão Preto. Como ela começou? Não fomos nós, da Oposição, ou a mídia que fez essas acusações. Foi o Sr. Rogério Buratti, um dos principais membros desse grupo, dessa quadrilha que agia em Ribeirão Preto e se transferiu para Brasília. Foi ele quem fez as denúncias contra o Ministro Antonio Palocci. Portanto, foi uma denúncia que veio de dentro do próprio grupo do Ministro e o Sr. Rogério Buratti estava envolvido na renovação do contrato da GTech com a Caixa Econômica Federal. E GTech significa bingo, jogo.

Então, é por aí que está a ligação e foi por aí que a Comissão entrou. Ora, em determinado momento o Ministro Palocci foi convidado, compareceu à CPI e explicou todas essas questões. Então, estava comprovado que, no momento em que outras acusações apareceram, o caseiro poderia ir lá para contar aquilo que o Ministro diz que não fez.

Quem foi que pediu ao Ministro para ele dizer que não tinha ido naquela casa? Foi ele quem disse. Ele disse: “Nunca fui na mansão dos negócios de Ribeirão Preto”. Aí veio o motorista e disse: “O Ministro foi; eu vi o Ministro três ou quatro vezes lá.” Veio o caseiro e desmonta o motorista: “Ele não foi só três ou quatro vezes, ele foi de dez a vinte vezes lá.” Era só isso que queríamos fazer. Não havia nenhuma razão para se entrar no Supremo Tribunal Federal em relação a esse assunto.

Eu também sou amigo e gosto muito do Senador Tião Viana, mas estranho que S. Exª, que é o vice-Presidente do Senado, tenha entrado no Supremo Tribunal Federal para permitir que, com um mandado de segurança ou com um habeas corpus, fosse interrompida uma reunião da CPI, da qual ele é membro, e sobre um requerimento que S. Exª inclusive votou.

Então, não se coadunam as duas funções. Não precisava o Senador Tião Viana requerer. Quem deveria ter requerido, se estivesse se sentido ofendido, Senador Cristovam Buarque, era o Ministro Palocci. S. Exª é quem estava sendo acusado e, se achava que o caseiro não deveria falar na CPI, porque seria acusado em questões envolvendo seu direito individual, ele deveria ter entrado. Mas o Ministro Palocci não gosta de processar ninguém, não gosta de defender os seus direitos individuais. Então, ele que aceite que as pessoas vão lá e façam seu depoimento.

O Senador Tião Viana pediu e o Ministro Peluso deu uma liminar, de certa maneira, restrita. Agora, se o Senador Tião Viana for atendido em outra liminar, ou na decisão final, o que caberá a nós? Fazer outra CPI, em que o fato determinado seja redefinido dentro daquilo que o Supremo considero que deve ser refeito. Nós não vamos brigar com o Supremo, evidentemente. O que o Supremo disser, nós vamos cumprir, pois é uma questão institucional do Brasil, que deve ser cumprida por todos nós, que devemos dar o exemplo.

Eu também vou requerer na Comissão de Constituição e Justiça que façamos uma audiência pública para discutir a relação entre o Supremo e o Congresso, para que nós possamos ou melhorar nossos procedimentos aqui e evitar esse tipo de processo, ou fazer com que o Supremo entenda melhor como funcionam os processos no Congresso - que não são como no Poder Judiciário.

Sr. Presidente, o que ficou de mais negro no dia de hoje foi como o PT mudou. V. Exª foi membro do PT e saiu. Mas como o PT mudou! O PT era o Partido da ética, que dizia que todos estavam errados e só eles estavam certos. Agora, eles não são mais o Partido da ética, está provado. E agora eles não são mais nem da democracia, é um partido antidemocrático que não quer que as investigações sejam feitas.

O Presidente Lula todo dia vai à televisão dizer: “Nós queremos investigar. Nós queremos que não fique pedra sobre pedra”. Mentira! O Presidente Lula não quer investigar nada, não quer investigar ninguém, quer acobertar os que erraram para não sofrer influências eleitorais!

Vamos continuar trabalhando. A CPI vai continuar investigando, doa a quem doer, mesmo que o PT não queira, porque essa é nossa obrigação, Sr. Presidente.

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