O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Garibaldi Alves Filho, V. Exª é relator da CPI dos Bingos, tenho certeza absoluta de que fará um relatório competente, equilibrado, à imagem e semelhança do que V. Exª é como homem público. Tenho certeza de que V. Exª, como eu, está vivendo um dia amargo.

Senadora Heloísa Helena, hoje foi um dia de cão. Ô diazinho de amargura, de frustração, de revolta interior. Senadora Patrícia Saboya, aconteceu o que faltava. O PT recorreu contra si próprio ao Supremo Tribunal Federal. Como recorreu contra si próprio? Hoje, aconteceu uma coisa incrível: suspenderam uma reunião como se fosse uma coisa criminosa, onde um brasileirinho de 24 anos, chamado Francenildo, nascido no Piauí, no meu Nordeste, de forma corajosa, cercado de um advogado que não está ganhando uma prata para acompanhá-lo, resolveu dizer a verdade para desmascarar os mentirosos; resolveu dizer a verdade para desmascarar os criminosos.

Muito bem! Ele veio em função de quê? De um requerimento que foi aprovado. Senador Mão Santa, um requerimento que foi aprovado ontem, depois da discussão civilizada!

O requerimento foi aprovado por oito a seis. O Presidente Efraim nem precisou votar. Os 15 membros da Comissão, entre titulares e suplentes, democraticamente votaram o requerimento de convocação do caseiro, do funcionário Francenildo, que teria de vir à Comissão para esclarecer fatos relatados no jornal O Estado de S. Paulo. Esses fatos davam conta da presença de pessoas de Ribeirão Preto fazendo tráfico de influência, trocando pacotes, malas de dinheiro, em presença de muitas pessoas, entre as quais S. Exª o Ministro Antonio Palocci - entre as quais S. Exª o Ministro Palocci!

Depois da entrevista do jornal O Estado de S. Paulo, impunha-se a presença do Francenildo, e o requerimento foi apresentado e foi aprovado.

Senadora Heloísa Helena, V. Exª não estava lá. Eu estive lá desde o primeiro momento. A primeira atitude da base governista foi propor que, em vez de trazer o Francenildo, uma subcomissão, extraída dos membros da Comissão, fosse até aonde o Francenildo mora para colher o depoimento dele. Bom, se o PT propõe isso, está na cara que não se discute o foco da investigação. O próprio PT resolveu montar uma subcomissão para ouvir Francenildo onde ele está, modestozinho, vestido com uma camisinha azul-marinho, com uma calça jeans desbotada, velhinha, com seu sapatinho sei lá de que marca, todo humildezinho, na casa modesta onde mora. A Comissão iria, com foco em um determinado objetivo, buscar as informações. A discussão ocorreu e resolveu-se que isso não seria conveniente. Já se trouxe tanta gente, não é, Senador Garibaldi? Por que não se traria o Francenildo? Por que esse demérito? Só porque ele é caseiro?

Resolveu-se colocar o requerimento em votação. Houve uma discussão, da qual participei, sobre se a reunião deveria ser ou não reservada. Reservada não significa confidencial. Se fosse reservada, qualquer assunto que se discutisse lá, em seguida, Senador Cristovam, a imprensa poderia tomar conhecimento, porque nenhum fato seria confidencial.

Ao final, vota-se uma proposta que foi minha: votar-se o requerimento, entregando-se ao Presidente, Senador Efraim; ao Relator, Senador Garibaldi e ao Vice-Presidente, Senador Mozarildo, a decisão sobre se a reunião deveria ou não ser reservada. Ou seja, dever-se-ia confiar no bom-senso da Mesa.

Todos votaram. Quem vota vota concordando. Se não concorda, registre o desacordo por antecipação, anuncie que vai recorrer no Supremo por antecipação. Mas não se pode votar, decidir a matéria, combinar tudo e, no dia seguinte, anunciar que recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Agora, Senadora Patrícia, eles vêm aqui dizer que a atitude é a mesma de quando entramos no Supremo, pedindo para instalar a CPI dos Bingos!

Senadora Heloísa Helena, quando nós, a Oposição, entramos no Supremo com um recurso para fazer valer o Regimento da Casa, estávamos pedindo o direito de fazer a defesa das minorias. Eles, agora, entraram com um pedido de defesa do poderoso chefão! Vejam o confronto: entramos para defender o direito das minorias, e eles entram para defender o poderoso chefão, como diz Ademirson, Poletto, Buratti, Francisco das Chagas e todos os que freqüentam a casa.

Senador Mão Santa, hoje ficou patente que, pelas freqüências, pela presença de Parlamentares da base governista - foi o mundo todo para lá, Senador Cristovam, Senador Wellington, foi o mundo; da Câmara, do Senado Federal, foi o mundo todo -, foi o “dia do medo”. Eles queriam - e a torcida era para isto - que chegasse a liminar, que eu não sei se estava acertada ou não. Eles queriam que chegasse a liminar antes de Francenildo prestar seu depoimento - e ele conseguiu prestar, não totalmente, mas em parte. Ele não conseguiu dizer, talvez, tudo o que queria, e creio que é aí que mora o medo da base do Governo, que Francenildo diga tudo o que sabe. Tinham medo de que ele dissesse tudo o que sabia. Não questões pessoais. Se questão pessoal fosse levantada, eu seria o primeiro a dizer: “Alto lá! Não interessa a esta Comissão investigar a vida pessoal de quem quer que seja. Aqui, está-se tratando do interesse público; aqui, está-se tratando do interesse coletivo; aqui o que se quer saber é se o Ministro Palocci mentiu pela segunda vez ou não”. Porque, da primeira vez, mentiu. S. Exª disse que o avião do Sr. Colnaghi, que o levou a Ribeirão Preto, tinha sido pago pelo PT. O Sr. Colnaghi mandou uma carta, dizendo que o PT não pagou avião nenhum. Então, o avião foi cedido por favor, um favorzinho obrigado a outro - que outro favorzinho é esse, é o que estamos investigando!

Agora, o Ministro Palocci disse e repetiu, jurou de pé junto que nunca esteve naquela casa. E o Francenildo jurou de pé junto, na sua modéstia, que ele esteve lá várias vezes. O Francisco das Chagas, o motorista, também diz isso. Será que todos estão errados, e o Ministro é quem está certo? Por que a palavra do Ministro é a que vale, e a do Francenildo, não? Ele disse que esteve lá dez, vinte vezes e que chegou a falar pelo interfone com o Ministro.

O que ficou comprovado hoje - pelo menos hoje - é que o Ministro mentiu pela segunda vez. O Ministro Antonio Palocci mentiu em relação ao avião e mentiu na questão da sua ida à casa. O “dia do medo” era pelo medo de que hoje se transformasse a reunião da CPI no dia do “pega na mentira”. E acho que esse fato aconteceu - acho, não; estou seguro disso.

O fato que me entristece, Sr. Presidente, é que o Senado, pela base governista, recorreu contra si próprio. Eu não quero fazer aqui nenhuma consideração com relação ao Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal está lá para cumprir a sua missão de observar, especificamente, a interpretação da Constituição, da lei. Mas o Primeiro Vice-Presidente entrar com um recurso para não fazer valer uma decisão da qual ele participou no dia anterior? Ele questionar, no Supremo Tribunal, uma decisão da qual ele participou? Para quê? Para desmoralizar a Comissão Parlamentar de Inquérito? Para atribuir demérito ao Senado Federal? Onde estamos metidos!

Veio a liminar, o que vai nos obrigar, evidentemente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a apresentar o que faremos; e estamos combinando, o Senador Arthur Virgílio e eu, a apresentar um aditivo, acrescentando a necessidade da investigação de peças correlatas com a questão dos bingos, que é a origem de tudo. Vamos recolher as assinaturas e vamos apresentar, porque o pior dos mundos seria interromper esse processo de investigação como ele está posto; o pior dos mundos seria desmerecer a atitude corajosa de Francenildo, que teve a coragem de vir a esta Casa - ele, brasileirinho modesto. Ele veio aqui diferentemente de outros, que vieram engravatados e mentiram, mentiram, mentiram! Ele, modestinho, veio dizer a verdade, de forma corajosa. Então, até em homenagem à coragem desse brasileirinho, devemos insistir nas investigações.

Sr. Presidente Mão Santa, está posta a “espada de Dâmocles” na cabeça do Presidente Lula. Que ele convive com a improbidade, não há nenhuma dúvida. Na minha opinião, nenhuma dúvida! Ele foi obrigado a aceitar o pedido de demissão do Waldomiro, porque, demitir, não o demitiram. Aceitaram o pedido de demissão dele. O mesmo ocorreu em relação a José Dirceu e foi obrigado a conviver com a saída de Delúbio, de Silvinho e de Genoíno.

O Okamotto está lá, aquele que paga as contas do Lula, da filha do Lula, que tem uma casa modesta, mas que contribui com recursos para a campanha do Vicentinho, do PT, em São Bernardo. Okamotto está lá, o mesmo que se recusa a abrir a conta bancária para provar que o dinheiro que usou para pagar, como eu disse, a conta do Lula, tomado no PT - o que não pode ser feito - veio do seu próprio bolso. Ele convive com a improbidade.

Senadora Heloísa Helena, hoje foi o “dia do medo”, tudo o que a Base do Governo não queria. Foi o “dia do pega na mentira”, porque o Ministro Antonio Palocci ficou reincidente: primeiro, o avião e, agora, a ida à casa. Cesteiro que faz um cesto faz um cento.

Qual é o direito que tenho de acreditar na palavra do guardião da economia do País se, em questões fulcrais como essa, quando encostado no canto da parede, ele tergiversa com a verdade? Que direito tenho eu de acreditar na palavra do Ministro da Fazenda se ele insiste na mentira?

O Presidente Lula é conivente com a improbidade, convive com ela. Agora, tem a rara oportunidade de dizer ao País se convive ou não com a mentira; se aquelas bravatas que ele fala chegam ao nível de manter o Ministro da Fazenda, duplamente apanhado na mentira, ou não; se o Brasil tem ou não o direito de acreditar na palavra do seu Ministro. Quero saber se o Presidente da República vai ou não manter o Ministro Antonio Palocci, hoje apanhado pela segunda vez na mentira. Com a palavra Sua Excelência o Presidente da República.

Não venho pedir a demissão do Ministro Antonio Palocci, mas a reflexão do povo brasileiro sobre a atitude de Luiz Inácio Lula da Silva, que é, em última análise, o responsável pela probidade, pela sinceridade e pela correção dos atos de seu Governo, hoje violentamente maculado pelo desmascaramento de um brasileirinho comum chamado Francenildo, que tem o meu respeito e, estou seguro, o do povo do Brasil.

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