O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Atendido.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao longo de sua história, esta Casa tem sido a casa da ressonância dos fatos políticos no País. Alegres, tristes, marcantes ou não, o Congresso Nacional tem sido, ao longo do tempo, cenário de momentos que são, alguns, motivo de orgulho para os brasileiros e marcantes em nossa história e, outros, vergonhosos.

Entre os mais recentes, com os quais a nossa geração conviveu - alguns os testemunharam já no exercício de mandato parlamentar -, está o episódio do fechamento desta Casa ao qual está associado o famoso discurso de Márcio Moreira Alves. Depois, nós tivemos um episódio chamado Pacote de Abril: o Governo, com o amparo das baionetas, diante de iminente derrota nas praças públicas, editou um ato suspendendo as atividades do Congresso por algum tempo. Ao reabri-lo, trouxe uma Constituição deformada por meio da qual, aliás, implantou-se a figura do senador biônico.

Naquele tempo, atendendo ordens do Presidente, o mensageiro da falência e do fechamento do Congresso foi um militar fardado. Veio até aqui entregar ao chefe das duas Casas a ordem que deveria ser cumprida: esta Casa foi fechada. Foi reaberta quando o comandante de plantão assim determinou, com a cicatriz do senador biônico.

Instalou-se naquele momento, Senadora Heloísa Helena, uma revolta que ficou latente no povo brasileiro. Nas eleições seguintes, essa revolta se manifestou e teve início um processo de redemocratização irreversível neste País.

O Pacote de Abril serviu, durante muitos anos, como peça de oratória do Partido dos Trabalhadores nas praças públicas, que se dizia envergonhado por aqueles atos e combatia a ditadura. A indignação era tanta, que o Partido dos Trabalhadores sequer compareceu ao Colégio Eleitoral - entendia que o voto indireto não era o melhor caminho para o restabelecimento democrático. Tancredo tornou-se Presidente sem depender dos votos do Partido dos Trabalhadores.

Senador Antero, a história se repete com outras colorações e com outros matizes: hoje tivemos aqui, infelizmente, o fechamento moral do Congresso. Através de um membro da Mesa, o Supremo acolheu pedido de cerceamento da liberdade de ação desta Casa do povo. O que se fez hoje foi um atentado contra a democracia e vem mostrar o real sentimento do partido que governa, que é fruto do autoritarismo.

Quero chamar a atenção dos intelectuais brasileiros: esse movimento muito se assemelha àquele do cerceamento da liberdade da arte neste País, à tentativa de cerceamento da liberdade de expressão dos jornalistas brasileiros -atos emanados da cozinha diabólica do Palácio do Planalto.

O que se fez hoje? Em ação rápida, cirurgicamente perfeita, deu-se entrada a uma liminar no Supremo Tribunal. Poucas horas depois, essa liminar é concedida parcialmente e é sacado da tribuna um caseiro que teve o pecado apenas da má convivência, de ser testemunha daquilo que era negado. E aí o Governo comete o maior dos seus erros. Deveria ir à CPI, com a convicção da inocência de seu Ministro, e manter a afirmativa de que ele nunca esteve naquela casa.

A tendência natural é dar-se mais crédito à palavra de um ministro que tem serviços prestados à economia brasileira do que à de um caseiro desconhecido. De repente, esse homem - coincidentemente, Senador Mão Santa, é nosso conterrâneo - sai do anonimato para a possibilidade das primeiras páginas nos jornais do Brasil. O seu silêncio, imposto pelo Governo, foi mais forte e mais cruel do que a sua fala. O semblante seguro da sua inocência calou mais forte e deixou mais desapontados os que defendem ou defendiam até então as virtudes do atual Governo.

Será que a Nação brasileira já parou para pensar sobre o ciclo de promiscuidade com o qual convive? Por que estamos discutindo, Sr. Presidente, a questão do bingo neste País? Porque o Governo mandou para cá, estabelecendo o jogo, um projeto feito não por Senadores ou Parlamentares do baixo clero, mas por Parlamentares da elite do PT. Um dos homens de confiança do Governo foi pego numa ante-sala negociando percentuais de lucros na jogatina brasileira, e o Partido começou a reviver jogos que tinham sido fechados pela Justiça ou por outros mecanismos. O jogo passou a ser a menina cobiçada do Governo no seu início - parou porque aconteceu o episódio Waldomiro.

O que se vê, Sr. Presidente, e o que entristece a todos? No passado, quem trouxe a notícia do Pacote de Abril foi um militar. Hoje, quem viabilizou esse ato foi um companheiro nosso por quem temos o maior respeito, por quem temos a maior admiração e que, sabemos de antemão, foi instrumento, foi usado. Por que não foram os Líderes formais do Partido dos Trabalhadores que deram o encaminhamento? Nós sabemos que Tião Viana não é jurista. Nós sabemos que aquela peça não é de sua lavra. Aliás, eu disse aqui diversas vezes e sempre comparei, Senador Paulo Paim, o Senador Tião Viana ao Lima, aquele velho jogador do Santos - o Santos do Pelé e do Carlos Alberto -, que jogava em todas as posições. Ele era deslocado quando das contusões; o Lima era sempre chamado a salvar o time nas horas de necessidade.

Com o Tião Viana fizeram a mesma coisa. Ao longo desses anos, vemos que o Partido, nas tarefas difíceis que encontra, chama o Lima, chama o Tião. E o Tião vem desempenhando essas tarefas.

Na semana passada, fazendo uma referência a isso, eu disse ao companheiro: “ainda bem que o serviço sujo V. Exª não aceita e não faz”. Infelizmente, hoje, cabisbaixo, vejo que o meu querido Lima se prestou a isso. Jamais, como membro da Mesa do Senado, poderia trabalhar contra a Casa. Era a pessoa menos indicada para pedir o cerceamento do funcionamento do Congresso Nacional, porque esse é apenas um primeiro passo, Sr. Presidente.

Eu gostaria, em respeito à opinião pública e à Nação brasileira, ler mais uma vez - não sei se já foi lido, mas é bom que se repita - o que o PT argumenta nessa petição ao Supremo. É preciso que os milhões de brasileiros que acreditaram e foram à praça pública na esperança de um outro Brasil, da transparência, da clareza, escutem e vejam, Senador Mão Santa, o que o PT pediu ao Supremo Tribunal Federal: que não permitisse que se falasse na CPI aqui instalada. Vale a pena, mais uma vez, repetir para os que estão em casa ou para os que a nós vão assistir mais tarde.

É proibido, segundo o pedido do PT, falar sobre o assassinato de prefeitos. Brasileiros, como podemos colocar debaixo do tapete assassinatos misteriosos e sem nenhum esclarecimento como os dos Prefeitos de Campinas e de Santo André, que cada dia que passa mais comprometem o PT e o seu modo de agir?

Segundo, a existência de empréstimos entre integrantes de partidos políticos (mais especificamente do PT); a existência de caixa dois partidário (no PT); as denúncias de que em meados de 90 haveria esquema de arrecadação de fundos junto a fornecedoras de prefeituras (do PT); as denúncias de superfaturamento na Prefeitura de Ribeirão Preto (na gestão do PT); a vinda de pecúnia - Srs. telespectadores e ouvintes, é dinheiro - pretensamente cubana para a campanha eleitoral (do PT); a vida íntima de agentes públicos e políticos que integram as hostes do PT.

Até que concordo com determinada opinião: sim, seria a preservação da intimidade, da privacidade, porque o homem público tem direito a essas opções e não nos é dado o direito de vasculhar sua intimidade. Afora esse item, todos são inerentes da atividade do homem público. Então, o PT em uma linha só podia dirigir-se ao Ministro e dizer: “Não permita, no Brasil, que se apure a promiscuidade na qual nós nos envolvemos, na qual estamos atolados e da qual não sabemos sair”.

Sr. Presidente, hoje é um dia negro para esta Casa, mas é um dia com direito à volta. Dia negro irreversível, sem direito à recuperação desse Partido, pela desfaçatez, pela falta de transparência. Qual é o direito que tem um partido político de pedir a tribunais que não apure mortes de prefeitos, desrespeitando a dor dos familiares? Alguns, Senador Wellington Salgado, tiveram inclusive de deixar o País porque não têm segurança nem tranqüilidade de aqui viver.

Qual é o partido que tem o direito de pedir que não se apure a suposta remessa de dinheiro cubano para usos que a nossa Constituição condena e pune? Querem apurar o quê?

Aliás, o PT, que foi tão pródigo em devassar vidas quando era Oposição; o PT que heroicamente proporcionou ao País, Senador Paulo Paim, a oportunidade de que viesse à CPI, trazido pelas mãos de Eduardo Suplicy, o motorista Eriberto, abrindo aí, de maneira concreta, o caminho da deposição do Collor, é esse PT que hoje cerceia o brasileiro de acompanhar esquemas semelhantes. E aí, Senadora Heloísa Helena, sou obrigado, por dever de justiça, a reconhecer uma coisa do ex-presidente Collor: passou por esse processo, mas não usou desse subterfúgio. Assistiu e acatou, democraticamente, a decisão da Casa do povo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta Casa, a partir de hoje, tem que estar atenta e vigilante para que fatos dessa natureza não se repitam. Não podemos, meu caro Senador Wellington Salgado, deixar debaixo do tapete fatos que a Nação quer saber, de propinodutos a cuecas sujas que precisam ser lavadas.

Esse fato, Senadora Heloísa Helena, está, como diria o Senador Mão Santa, igual a Ulysses Guimarães, “encantado no fundo do mar”. Ninguém fala. Não sei se há um silêncio negociado...

(Interrupção do som.)

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - (...) ou se não dão importância ao fato. Sei que é preciso que o Brasil apure; é preciso que o Brasil saiba desses fatos até para que tenha a consciência tranqüila de tomar decisões futuras. Não importa que o Presidente da República continue dizendo que são fatos banais ou que nada sabia, porque não temos que prestar conta ao que diz o Presidente da República, mas ao que pede a Nação, porque esta Casa é a sua ressonância, e não podemos nos calar diante de fatos que nos comprometem e nos humilham.

Muito obrigado.

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