O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para falar bem de um problema e apontar as soluções, o primeiro passo é conhecer a sua origem, e conheço bem o assunto que abordo agora.

Ao longo do tempo tive oportunidade de vivenciar a problemática dos servidores administrativos da Polícia Federal, Instituição que tive a honra de dirigir por um longo período.

Acompanhei de perto a árdua luta da Associação dos Servidores de Apoio Logístico da Polícia Federal - Anasa, pela criação do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal de forma a valorizar o trabalho desenvolvido por esses abnegados servidores que mesmo recebendo salário muito inferior, comparado com os demais cargos da Polícia Federal, sempre vestiram a camisa da instituição, buscando otimizar a prestação das atividades fins do órgão.

Tenho certeza que a edição da Lei nº. 10.682/2003, que criou o Plano Especial de Cargos, foi um passo importante no sentido de valorização a categoria. Porém, dado o primeiro passo, falta até a presente data, o cumprimento da reestruturação, que compreende: a tabela de vencimentos, as novas nomenclaturas e atribuições dos cargos, um dos objetivos da criação do Plano.

O Diretor-Geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, já encaminhou ao Ministério da Justiça a proposta de reestruturação do plano, na intenção de avançar o processo, ele não teve resposta.

Por isso, conclamo as Srªs e os Srs. membros desta Casa a somar esforços no sentido de postular junto ao Ministério da Justiça e Ministério do Planejamento, que tem a legitimidade da matéria, a urgência necessária de edição de Medida Provisória ou Projeto de Lei objetivando efetivar a reestruturação, tão necessária para a Polícia Federal e para os servidores do Plano Especial de Cargos, com o que estaremos fazendo justiça a essa parcela importante do servidor público federal.

Meu pedido não trata apenas de aumento de salário para os servidores, mas principalmente da adequação da Tabela à nova realidade do serviço público, que contribuiria para a consolidação do Plano Especial e a permanência deles no órgão.

Muito obrigado.

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