O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana que passou, o Senado mais uma vez, em um ato de justiça para com os trabalhadores brasileiros, aprovou um projeto que irá corrigir as grotescas distorções que afligem todos quantos ingressam com o processo de aposentadoria.

Mas, nem sempre é este o entendimento que algumas pessoas têm do assunto. Por um motivo ou outro, alguns se mostram contrários às mudanças que propomos.

Foi exatamente isso que aconteceu em relação ao professor Gilberto Simões Pires, que criticou ferozmente o projeto argumentando que proposições assim só elevam e constroem o chamado risco-país.

Sr. Presidente, com relação a este acontecimento, tomo a liberdade de ler a seguir, texto do Sr. Daisson Portanova, consultor e assessor da Confederação Brasileira de Aposentados, em resposta ao artigo do Sr. Gilberto Simões Pires. “Ilustrado e sempre festejado Professor Gilberto Simões Pires. Esclareço, primeiro, que estou enviando cópia do presente ao Senador Paim e ao Presidente da Cobap.”

Navegamos na democracia pois dela fortalecemos o respeito e a diversidade. Neste panorama explicito, aqui, minha posição quanto ao tema Fator Previdenciário, pois o fiz na Audiência Pública da Comissão de Direito Humanos no Senado Federal em nome da Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - na qualidade de consultor e assessor desta instituição.

Primeiro quero deixar claro, assim como inúmeros doutrinadores e pensadores da área do Direito Previdenciário, cito o prof. Wladmir Martinez defensor da fórmula 95 em parecer específico produzido ao então Ministro Antônio Brito, como também o Prof. Wagner Balera - coordenador do Mestrado PUC-SP, dentre tantos de que, sim, há necessidade de ser produzida uma reforma previdenciária no Brasil, sem dúvida alguma.

Portanto, neste talvegue, navegamos com igual calmaria. Entretanto, se permite o contraponto, é sim importantíssimo se saber onde se gastam os valores contribuídos para o sistema previdenciário. Citei o Prof. Wagner Balera por haver, ele, produzido análise de desvio de valores da Seguridade Social através de legislação específica, para os mais diversos ministérios, material publicado na Revista De Direito Social Nº 10, editada para Editora Notadez, aqui em nossa terrinha, cujo aporte denunciado do desvio foi de pouco mais de 33 bilhões (valores nominais - sem correção), documento apresentado no I Simpósio de Direito Social São Paulo, valores apurados no período de 1995 até 2002.

O que não deverá ter acontecido com o dinheiro do sistema de seguridade depois de 2003??!! A prática, por certo foi a mesma.

Outro aspecto que acho significativo, pois o artigo intitulado aborda, também, a questão dos gastos previdenciários. Corretíssima a preocupação!! Entretanto, é de significativa importância saber o que é gasto previdenciário e distingui-lo dos gastos assistenciais, indenizatórios ou outros, como o caso dos EPUs - Encargos Previdenciários da União - muitos deles suportados pelo sistema de seguridade e sub-sistema de previdência social.

Entretanto, não há como se dizer deficitário o sistema quando os repasses devidos não lhes são ofertados (como o EPUs) e mais, a própria desvinculação de receitas (DRU) da União, comprometendo parcialmente o sistema geral.

Mais, com a super-receita ou receita-Brasil, aí sim é que não teremos nenhum controle. Veja, Professor Gilberto S. Pires, que o ônus não deve recair sobre quem contribuiu e contribui, regiamente, para o sistema.

O fator previdenciário é sim redutor e restringe direitos, especialmente àqueles que foram garantidos na Constituição Cidadã, como cláusula pétrea (direito social igual ao a de propriedade). Com isso, no Estado Social - preconizado por Canotilho, Jorge Miranda, para citar constitucionalistas europeus, ou José Afonso da Silva e Roberto Barroso, da mesma moeda de doutrinadores internacionais - não admitem o retrocesso social, pois violam preceitos fundamentais como o da diminuição das desigualdades e da erradicação da miséria.

O Fator Previdenciário só restringe o acesso à aposentadoria por tempo de contribuição. Mais justo seria os poderes assumirem e, então extirpar da Constituição este direito e não flagelá-lo, aí sim, enganando o cidadão na espera de uma aposentadoria, quiçá digna.

Quanto ao déficit, V. Exª sabe muito bem que os dados muitas vezes contém vícios, pois se há déficit, real, há que se computar os créditos (seja da União, dos Estados e Municípios, sem prejuízo dos grandes devedores - só a estes representa em mais de 150 bilhões de débito previdenciário por apropriação indébita da parte do empregado ou não pagamento das contribuições sociais), sem contar com renúncias parciais de arrecação como simples, refis, etc... Portanto, dizer que o fator previdenciário é a "salvação da lavoura", com o devido respeito, melhor se o Governo (seja qual for seu governante) tivesse a coragem de enfrentar a revogação do acesso à aposentadoria por tempo de contribuição.

De resto, acho que não se justifica no projeto de lei do senado, ora referido, ser o vilão para fundamentar alegado enterro da previdência. Pois, ao que vejo, o ínclito Senador tem clara opção: pelos trabalhadores (mesmo contra o governo), pois estudos quanto a aplicação do FP, na prática verificou-se que trabalhadores os quais contribuíram com dois, três ou quatro salários, acabam se aposentando com um (na verdade até com menos, não fosse a garantia constitucional do teto mínimo - que querem revogar - muitos já ganhariam menos que o mínimo).

Na defesa dos aposentados, pugna o documento por tratar de "irresponsável" aludindo festa e com alegado fundamento "burro", com a máxima vênia, burros foram todos os constituintes de 1988?? Pois lá todos que firmaram a Carta Magna, garantiam o que alegadamente o "irresponsável" quer resgatar. Será que sensatez foi, na verdade, aprovar a MP do bem?? garantindo inúmeros benefícios fiscais, inclusive com desoneração de contribuições sociais e previdenciárias??

Tenho que um fundamento não justifica o outro, mas impingir ao trabalhador brasileiro a fortuna de um salário mínimo, isto sim é irresponsável. Por certo não se faz, nem neste, nem noutro governo, reformas profundas, dentre elas a tributária, ou mesmo (como nos países desenvolvidos- ex. Alemanha, Noruega e outros) a tributação social sobre indústrias de alta tecnologia sem utilização de mão-de-obra, financiando o sistema social, negando-se tributar grandes fortunas, dentre tantas que seriam objeto efetivo de realizações sociais.

Realmente existem vários políticos "portadores de sentimento populistas", mas o que surpreende é que se o "populista" de plantão atende a interesses como desoneração fiscal, diminuição de tributação, redução de alíquota, ou protege outro segmento, aí vira estadista. Por derradeiro, lembrando o embate produzido pela Emenda Constitucional nº 20/98, a derrota do governo na pretensão de implementar aposentadoria por tempo de contribuição com idade mínima é que gerou o malsinado FP e, através de um mecanismo inteligentíssimo (isto há que se reconhecer, sem ser maniqueísta, do mal) para, na verdade, burlar o que o Constituinte revisor ou reformador, não autorizou.

Neste contexto, há que se verificar melhor quem seria irresponsável e quem representa, efetivamente, a garantia do Estado de Direito que vale para todos, não só para trabalhadores, aposentados, empresários, proprietários. Além do mais, os direitos sociais encontram-se em guarida significativa frente aos direitos patrimoniais”

Srªs e Srs. Senadores, feitas estas ponderações, que considero oportunas e certeiras, só tenho a dizer que vou continuar na luta, que vou contar com o apoio das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros que estão cansados de ver seus direitos pisoteados.

E espero dos nossos nobres Deputados a consciência de que é mais do que tempo de se fazer justiça!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria também de dizer nesta oportunidade que estarei viajando amanhã para o Rio Grande do Sul com a Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, juntamente com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto.

Em Canoas, será anunciada a liberação de conjunto de recursos e obras, entre outras iniciativas, que irão beneficiar o município e toda a região. Entre as propostas estão a duplicação da ponte sobre o Rio Gravataí, na divisa com Porto Alegre, que irá contribuir para desafogar a BR-116.

Também serão apresentadas a ampliação do trevo de acesso à BR-386, a Tabaí-Canoas, e a confirmação da implantação do trecho da BR-448, a Rodovia do Parque. Dilma, Rossetto e Nascimento comparecerão ainda em outros municípios da Região Metropolitana como São Leopoldo e Esteio. Depois, o roteiro prevê visitação às obras da BR-101.

Essas obras que serão anunciadas irão, por baixo, beneficiar mais de 3 milhões de pessoas de toda aquela região.

Mas, Sr. Presidente, tenho um respeito muito grande pela Ministra Dilma Vana Roussef. E gostaria aqui, se me permite, resgatar um pouco da história da ministra.

Dilma Rousseff, começou na militância organizada aos 19 anos em 1967.

Em janeiro de 1969, em sessões de tortura em Belo Horizonte, a ditadura alcançou o seu nome e de seu então marido, o também militante e jornalista Cláudio Galeno Linhares.

Em 16 de janeiro de 1970, Dilma foi presa, integrando a lista das mulheres mais torturadas na história de nosso país. Era o desdobramento do Decreto-lei 898 que fixou o "inimigo interno" como alvo da “Segurança Nacional”, em 29 de julho de 1969.

Porém a jovem mulher não se dobrou. Pelo contrário, forjou-se com a característica que a marcaria até os dias atuais. Dilma Rousseff passou três anos presa em São Paulo durante a ditadura militar, ficando detida no presídio Tiradentes, em São Paulo. Foi torturada física, psíquica e moralmente durante 22 dias, conforme seu depoimento ao projeto "Brasil Nunca Mais".

Em 1974, depois da saída da prisão, mudou-se para o Rio Grande do Sul.

Com doutorado em Teoria Econômica pela Unicamp, foi ex-secretária da Fazenda do Município de Porto Alegre (1986-1988), ex-presidente da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul (1991-1993), ex-secretária de Energia, Minas e Comunicações do Estado do Rio Grande do Sul nos governos Alceu Collares e Olívio Dutra (1993-1994 e 1999-2001, respectivamente) e ex-ministra das Minas e Energia do governo Lula (2002-2005). Atualmente é ministra chefe da Casa Civil.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Modelo1 7/18/244:37