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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS NA SESSÃO DO DIA 13 DE MARÇO, DE 2006, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, aproveitando a calmaria no plenário do Senado Federal nesta segunda-feira, registro o início, em Curitiba, capital do meu Estado, do maior evento ambiental realizado no Brasil desde a Rio-92.

Transcorridos quatorze anos, após sediar a histórica conferência que deu origem à Agenda 21 e a outros importantes acordos ligados à conservação e ao desenvolvimento sustentável, o Brasil, desta vez na capital do Paraná, servirá, mais uma vez, de palco para as negociações diplomáticas sobre meio ambiente, sob os auspícios da Organização das Nações Unidas (ONU). A agenda, desta feita, elenca temas da biodiversidade e organismos geneticamente modificados.

Só temos de lamentar que o Brasil, como anfitrião do 3º Encontro das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, inicia sua participação no evento sem ter chegado a um consenso sobre qual posição vai defender durante o encontro, persistindo o impasse entre as Pastas da Agricultura e do Meio Ambiente do Governo Federal.

Cizânia à parte, Sr. Presidente, é claro que esperamos êxito, que os trabalhos realmente sejam profícuos e que resultados aconteçam. E quero ressaltar, sobretudo, a honra e a satisfação do povo do Paraná em ter a cidade de Curitiba como portal e como sede de um evento dessa magnitude.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Pois não, Senador Flávio Arns, com prazer.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Associo-me ao pronunciamento de V. Exª, que já foi Governador do Estado do Paraná. Sem dúvida alguma, lá, no Paraná, programas voltados para o meio ambiente vêm sendo implantados e consolidados há bastante tempo. Cito, por exemplo, a coleta de lixo reciclável, a separação do lixo, a educação ambiental nas escolas, iniciativas importantes no Município de Curitiba, capital do Paraná, e também em todo o Estado. V. Exª é Senador pelo Paraná, e eu me associo a V. Exª nesse sentido, para dizer da importância e da alegria de recebermos, em nosso Estado, uma conferência dessa magnitude, com a participação de todos os setores do meio ambiente, da agricultura, nacionais e internacionais. Oxalá tenhamos resultados que ajudem a direcionar os esforços do nosso País e do mundo nessa área! Parabéns a V. Exª!

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Obrigado, Senador Flávio Arns. V. Exª lembra bem dos esforços paranaenses em favor da preservação ambiental, numa permanente demonstração de amor à vida.

Sr. Presidente, trago à tribuna o assunto abordado pelo Presidente da República hoje, durante o programa de rádio Café com o Presidente. O Presidente Lula afirmou que o Governo brasileiro quer atrair mais investimentos dos ingleses. E afirmou textualmente: “Nós convidamos os ingleses para serem parceiros nossos na construção de uma nova etapa do desenvolvimento brasileiro”.

Ora, esse é o típico convite para inglês ver. É inócuo, vazio, não produz.

O volume de investimento estrangeiro direto, britânico, como proporção do total que entra no País, tem caído desde o início do Governo Lula e atingiu, no ano passado, apenas 0,7%.

Temos feito constantemente, desta tribuna, coro às mais expressivas lideranças do setor produtivo, reafirmando que a consolidação do arcabouço regulatório é o único caminho para atrair um volume significativo de investimentos externos, sejam eles britânicos ou de outros países, para obras de infra-estrutura.

Portanto, cabe ao Presidente não um comentário por meio do programa Café com o Presidente, mas uma ação objetiva na direção da regulação que ofereça segurança aos investidores estrangeiros. O atual Governo deixou muito a desejar nesse capítulo.

No setor de telefonia fixa e móvel e transmissão de dados por banda larga, a universalização foi conseguida a partir das privatizações e concessões no Governo passado.

Quando focalizamos a insuficiência do sistema de saneamento básico, problema crônico que faz desperdiçar milhões com gastos em atendimento hospitalar, constatamos que a conduta do Governo é lastimável. E os números são preocupantes.

Segundo o Presidente da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base, Dr. Paulo Godoy, mantido o ritmo médio de investimento federal dos últimos três anos, a universalização do atendimento de água e esgoto no Brasil ocorreria em três séculos. Três séculos! Se somados todos os aportes públicos e privados, os cidadãos teriam acesso a esses serviços em 62 anos.

O Senador Papaléo Paes sabe da importância do saneamento básico. Nesse contexto, os investimentos públicos em saneamento nos últimos três anos foram pífios, e as empresas privadas, por sua vez, por mais interesse que demonstrem em investir, não sentem segurança para os negócios, pois inexistem regras para o investimento e o esboço delas - “mais repele do que atrai”.

Cito alguns números apenas como exemplo em contraponto especificamente na universalização dos serviços de telecomunicações. Somente entre 1998 e 2002, a quantidade de linhas fixas subiu de 20,2 milhões para 49,4 milhões e a de linhas móveis, de 5,6 milhões para 30,9 milhões, o que demonstra a importância do investimento privado em infra-estrutura.

No período entre 1998 e 2002, mais um milhão de terminais públicos, os conhecidos orelhões, foram disponibilizados, e qualquer vila com mais de 600 habitantes recebeu acesso.

Apresento este exemplo de investimento privado, Senador Mão Santa, para demonstrar que estamos perdendo tempo, exatamente porque o atual Governo não se preocupa em oferecer aos investidores o marco regulatório que proporcione segurança em relação aos eventuais investimentos que possam ser feitos.

Sabemos que a infra-estrutura é o setor estratégico para qualquer país, capaz de impulsionar uma economia gerando riqueza e desenvolvimento social. Contudo, não há milagre! Isso não ocorre sem investimentos.

No ano passado, o Governo Federal conseguiu aplicar efetivamente somente R$3 bilhões em infra-estrutura, apenas 36% do volume autorizado pela equipe econômica. Cerca de R$1,7 bilhão em restos a pagar também foi gasto em infra-estrutura em 2005. Os limites - fiscais, operacionais e estruturais - são ostensivos. Não foi por outra razão que se buscou a participação do capital privado para expandir a infra-estrutura no nosso País.

Em 1996, com a aprovação da Lei de Concessões, os recursos vieram em quantidade razoável. Em dez anos, a infra-estrutura brasileira recebeu US$66 bilhões somente de investimentos externos brutos por meio de privatizações e concessões. Esse volume foi indispensável para ajudar a expandir ou universalizar o atendimento, principalmente na área de telefonia.

Em números atualizados, o Brasil requer US$26,8 bilhões ao ano de investimento em infra-estrutura. Em 2005, infelizmente, os aportes devem ter atingido de 55 a 60% apenas dessa marca, juntando recursos públicos e privados realmente aplicados.

O que o atual Governo não ofereceu? Um arcabouço regulatório estável, claro, atrativo, com agências reguladoras autônomas financeiramente e independentes politicamente.

O Governo Lula tem-se colocado contra as agências reguladoras, na verdade, demonstrando uma má vontade com esse mecanismo desde a posse do Presidente da República.

Por fim, não há debate qualificado sobre essa e tantas outras questões. O Parlamento deveria estar, Senador Mão Santa - a quem concederei aparte com satisfação -, capitaneando, liderando discussões e opções apontadas pela sociedade, ou seja, repercutindo as opções que são oferecidas como alternativas, sempre de forma criativa, por diversos segmentos da sociedade.

Um alerta, por exemplo, emitido pelo Prof. Rubens Ricúpero, de que o País dá sinais de perda de competitividade, na esteira do câmbio desfavorável e do juro alto, que deveria ser objeto de uma discussão mais ampla. Esse alerta deveria ser, sim, motivo de um amplo debate, sobretudo a partir das autoridades do Poder Executivo.

A queda nas vendas de manufaturados para os Estados Unidos - 5% menores em janeiro em relação ao mesmo mês de 2005 e 23,7% inferiores a dezembro (apesar de o total das vendas do Brasil para o mundo ter crescido no período), confirma a tendência de perda de competitividade apontada por Ricúpero.

A desindustrialização precoce do Brasil é um tema para o qual não há consenso, mas que merece atenção das autoridades do Governo.

A partir do exemplo paranaense, podemos afirmar, com preocupação, que há, sim, uma desindustrialização precoce do Brasil. Esse fato pode ser identificado, por exemplo, nos indicadores referentes ao crescimento da produção industrial do último ano no meu Estado do Paraná, por meio dos quais constatamos uma queda brutal, com uma redução da oferta de emprego da ordem de 41% em relação a anos anteriores.

Portanto, essa é uma preocupação que deve presidir as ações do atual Governo e, evidentemente, daqueles que postulam o cargo maior na República, já que estamos prestes a iniciar o processo eleitoral.

Com muita satisfação, concedo um aparte ao Senador Mão Santa antes da conclusão do meu pronunciamento.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Preside a sessão o Senador Ney Suassuna, que está telefonando para o mundo, que hoje é globalizado, moderno. Vamos entrar nesse assunto. Vou tentar aproveitar este quadro para o Lula aprender um pouco - esse é o nosso dever -, este momento é muito oportuno. Espero que o Presidente Lula, depois de encantado com a coroa da rainha, pelo menos nos ouça. Sua Excelência disse que não gosta de ler, porque ler uma página de um livro cansa mais que fazer uma hora de esteira.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - O Senador Papaléo Paes faz esteira lendo, ou seja, pratica as duas atividades ao mesmo tempo.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Professor Suassuna, o Presidente Lula precisa saber que essa dívida começou justamente na Inglaterra. Atentai bem: quando o Brasil deu seu grito de independência, os ingleses disseram que só reconheceriam o Brasil como país independente se pagasse parte da dívida de Portugal. Até no intercâmbio comercial quiseram concessões: o imposto era menor para os produtos oriundos da indústria inglesa se comparado ao cobrado sobre os produtos da indústria portuguesa, uma aberração. Mais ainda, Lula: a Inglaterra nos emprestou um bocado de dinheiro para financiar a Guerra do Paraguai, a mais vergonhosa, a mais infame página da história do Brasil. Nos juntamos contra o Paraguai porque ele tinha uma fábrica de têxteis, de tecidos... Lula, aprenda! Há tempo, só não tem jeito para a morte! Eles emprestaram dinheiro para fazermos a Guerra do Paraguai.

(Interrupção do som)

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Eu fico bem como Líder do Partido, e V. Exª, como Presidente - eu estou na cadeira do Líder. Então, eles emprestaram dinheiro para o Brasil fazer uma guerra contra o Paraguai. A guerra comercial é pior do que uma política; é perverso esse interesse por dinheiro. Então, eles deram dinheiro e nós ficamos devendo. O Exército, Caxias, tudo começou daí: da Guerra do Paraguai combinada com a conquista da Independência. E o Lula está errado. O Suassuna é um homem muito preparado, eu não sei por que não o colocaram como conselheiro, como o Richelieu de Lula. Ele, que é do nosso PMDB, estaria dando uma grande contribuição. Nós estamos lendo um livro de Thomas L. Friedman: O Mundo é Plano - Uma Breve História do Século XXI. Vejam: a Índia, em 1947...

(interrupção do som)

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - ...era dependente dos ingleses, Lula. Em 2006, vejam a Índia aí. Por quê? Porque a Índia se abriu. Pelo menos isso o Suassuna vai levar, porque todos os dias ele janta ou almoça com Lula. De vez em quando, eu recebo um convite: “Lula vai ao meu apartamento...”. Num desses encontros, pode-se passar a mensagem do Bill Gates - está aí, saiu na Forbes, o homem mais rico do mundo. O Bill Gates trabalhou desde menininho. Então, é o seguinte: “Para haver inovação, tem de haver capitalismo. Um movimento que prega que a inovação não merece uma recompensa econômica vai de encontro ao futuro do mundo. Quando falo com os chineses [essas são palavras de Bill Gates], eles dizem que o seu sonho é abrir uma empresa”. Esse é o erro, Lula. Quem é que quer abrir uma empresa neste Brasil com os seus 76 impostos? Eu tenho é pena, eles são heróis. Cinco meses, quarenta por cento. Em um ano, o trabalhador dá cinco meses para o Governo. E tem o do banco... Ninguém vive sem esses bancos; até para receber ordenado dependemos dos bancos. Juntem a isso as maquinazinhas: mais um mês. Então, é o único país do mundo em que, dos doze meses do ano, seis são dados para o Governo. E tem mais: tem o negócio do delegado de trabalho - tenho até pena dos comerciantes e dos empresários. Os picaretas - isso não é Ministro do Trabalho não, é do desemprego - assaltam. Você bota uma firma e eles aparecem para ameaçar. Eles não prendem bandido - está aí o Exército. Então, esse é o nosso País. O que houve na Índia? A abertura. Nehru viu isso - uma cabeça aberta, inteligente, preparada - e deixou. Então, os capitalistas investem lá. Há uma cidade que o Suassuna deve conhecer, Bangalore - não é Bangladesh. Professor Suassuna, quando V. Exª telefona e recebe uma vozinha: “compre um cartão de crédito...”, “faça um turismo em tal país...”, aquela voz é lá da Índia, porque montaram empresas lá, é mais barata a informática. Atentai bem para a gravidade: hoje, 500 mil americanos fazem imposto de renda em firmas implantadas na Índia. Fizeram curso, o salário é mais baixo - US$500 -, e há técnicos capazes que utilizam o sistema revolucionário da Internet, buscam no banco. Quinhentos mil ricos fazem imposto e encravam empresas na Índia. Por quê? Porque houve uma abertura. Aqui, é só dificuldade para quem quer trabalhar, é todo mundo sonhando com emprego público - desobedece-se o livro Reinventando o Governo, inspirado em Bill Clinton. Como o Governo não pode ser grande, e é grande demais, fica do tamanho de um transatlântico. O Titanic afundou... Só há funcionários públicos? Não. Funcionários do PT, que não estudaram; não se investiu nas ciências tecnológicas das áreas de engenharia, das áreas de ciência e de saúde: investiu-se nas áreas banqueiras, de roubar, dos valeriodutos. Esse é o País que temos. Lamentamos.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. Foi muito importante o discurso do Senador Mão Santa no meu aparte, não é Senador Suassuna? S. Exª é sempre brilhante e suas incursões em todos os discursos neste Plenário são sempre muito bem-vindas.

Eu gostaria de concluir, Sr. Presidente, revelando uma preocupação: estamos desperdiçando muitas oportunidades, o Brasil está vivendo a época do desperdício de oportunidades. Não há dúvida de que o mundo vem vivendo um bom momento econômico, a economia mundial cresce de forma expressiva. Não poderíamos deixar de aproveitar a oportunidade, na esteira do crescimento da economia mundial, de propor avanços para elevar o fluxo do capital externo, produtor de emprego, de renda e de receita pública. É evidente que há o fluxo do capital financeiro para especulação financeira em razão das altas taxas de juros praticadas em nosso País, mas não é isso o que desejamos, não é disso que necessitamos. O que o Brasil precisa é de investimento produtivo. E é exatamente o que se pretende conseguir com a proposta de estabelecimento de agências reguladoras que definam com segurança as regras para o investimento, regras que jamais sejam rompidas. Somente assim atrairemos investimento estrangeiro para o nosso País.

Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado pela concessão de um tempo maior em função da brilhante intervenção do Senador Mão Santa. Muito obrigado.

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