O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para publicação nos Anais, quero fazer uma saudação à Ministra Ellen Gracie Northfleet, que dia 30 deste mês passa a presidir o Supremo Tribunal Federal. Pelo que representa de seriedade, pelo fato de significar um enorme avanço na luta da melhor condição feminina, saúdo a Ministra.

Do mesmo modo, peço a publicação do editorial de ontem do jornal O Estado de S. Paulo, que desnuda a tal “República de Ribeirão Preto”.

Do mesmo modo, cumprimento o Deputado Jovino Cândido, do PV de São Paulo, autor de denúncia de fraude eleitoral em 2004, na cidade de Guarulhos, São Paulo.

            Finalmente, Sr. Presidente, vamos à notícia de que o Presidente Lula, que vive fazendo comparações, homologou dez terras indígenas em 2006. No Governo passado, em 1998 apenas, 45 terras indígenas foram homologadas. Ou seja, compromissos todos, de um a um, foram sendo deixados de lado por alguém que realmente se mostrou um vira-casaca na hora das suas opções.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

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O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeira mulher a chegar ao Supremo Tribunal Federal. Primeira mulher a presidir, a partir do dia 30, a mais alta corte de justiça do Brasil, eleita que foi na tarde de ontem. E, quem sabe, neste ano eleitoral, a primeira mulher a assumir, mesmo interinamente, a Presidência da República.

Não sei qual desses títulos é o mais relevante.

Simplifico, dizendo apenas:

Ellen Gracie Northfleet, juíza brasileira.

Ela que, ao ascender ao Supremo, com emoção, considerou sua escolha como considerável progresso para a condição feminina.

Concordo com ela.

É de fato “um considerável avanço” da mulher brasileira. Mas faço uma breve ressalva: ela não chegou ali apenas por ser mulher. Chegou pelo seu saber jurídico, que, honrando a mulher brasileira, ensejou-lhe o lastro, no Rio Grande do Sul, para a brilhante carreira que compõe seu honroso currículo, inclusive como juíza do Tribunal Regional Federal (TFR) da 4ª Região (Porto Alegre).

Com sua eleição ontem e a posse no dia 30, a Ministra Ellen chega ao mais alto posto no STF numa fase reconhecidamente difícil para o País, pelo que sob suas mãos honradas serão depositadas as expectativas da sociedade.

            Mais do que expectativa, confiança. Confiança baseada na sua trajetória de cinco anos como Ministra da Suprema Corte, somados aos anos anteriores de exercício das atividades jurídicas. Lembramo-nos, por exemplo, do voto por ela ali exarado e que permitiu a continuidade do processo de cassação do mandato do então Deputado José Dirceu, envolvido no processo de corrupção iniciado em ante-salas contíguas ao gabinete do Presidente Lula no Palácio do Planalto.

Por isso tudo, e sobretudo pelos méritos da digna Ministra, faço este registro, saudando a Dra. Ellen Gracie.

Era o que tinha a dizer.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou anexando a este curto pronunciamento o editorial da edição de ontem do jornal O Estado de S.Paulo, que é um retrato sincero da vida política brasileira da atualidade.

Neste momento, ao pedir essa transcrição, não faço qualquer comentário. Limito-me a ler dois trechos do editorial, síntese perfeita do Brasil da Era de Lula, que tem como condômino esse estranho Estado dentro de um Estado, a chamada República de Ribeirão Preto,- (peço desculpas bravo povo de Ribeirão Preto, que nada tem com essa célula de corrupção) - comandada pelo Ministro Antonio Palocci, o chefe - como o definiu o caseiro do Lago Sul e que tem a protegê-lo uma fiel corporação formada pelos petistas, em tudo parecida com aguarda pretoriana, em muitos pontos assemelhando-se aos tempos de Roma: (...)como Otávio, que, depois de conquistar o Egito, retornou a Roma e recebeu o título de Príncipe (para Nildo, o chefe) e criou a guarda pretoriana, para sua proteção pessoal.

Passo a ler:

Tome-se o caso do acuado ministro da Fazenda, Antonio Palocci - que já contribuiu para o léxico da temporada 2005/2006 das denúncias de corrupção com a sua 'impropriedade terminológica' (no caso do uso de um avião alugado pelo PT). Um motorista e um caseiro, insuspeitos, salvo prova em contrário, de agir por motivos espúrios, asseguraram que ele esteve, sim, na sede da República de Ribeirão Preto, em Brasília, por onde circulavam moeda corrente e damas da noite (...) se o depoente invocar o seu direito constitucional para não dizer nem mesmo quantos filhos tem, como se chamam e como se chama a sua mulher, poderá sair do recinto algemado por escárnio à comissão.(como acontece nos Estados Unidos)

Delcídio deveria ter ido ao fim da linha. Não tomando ele próprio a iniciativa, os membros da CPI que se dão ao respeito exigiriam que desse voz de prisão ao ex-marqueteiro de Paulo Maluf e Lula da Silva.

ANEXO: EDITORIAL DE O ESTADO DE S.PAULO.

Acinte e mansidão na CPI

NOTAS & INFORMAÇÕES

Nos Estados Unidos, a 5ª Emenda à Constituição estipula que ninguém pode ser compelido a testemunhar contra si próprio. Ali, portanto, quem queira guardar silêncio ao depor a uma comissão parlamentar, por exemplo, pode invocar The Fifth - expressão que ficou famosa na caça às bruxas promovida nos anos 50 pelo senador Joseph McCarthy, na Comissão de Atividades Antiamericanas do Senado. Mas, se o depoente invocar o seu direito constitucional para não dizer nem mesmo quantos filhos tem, como se chamam e como se chama a sua mulher, poderá sair do recinto algemado por escárnio à comissão. Não correria esse risco no Brasil, a julgar pela mansidão com que a CPI dos Correios se houve diante do acintoso comportamento do publicitário Duda Mendonça na parte aberta do seu segundo depoimento ao colegiado, na quarta-feira. Munido de um desses habeas-corpus costumeiramente fornecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos chamados a se explicar em inquéritos parlamentares e orientado por um advogado que interpretou a salvaguarda concedida ao cliente como uma armadura que o tornaria invulnerável, Duda fez de sua nova ida à CPI uma palhaçada. Mas não foi ele o palhaço. Papel infeliz tiveram os seus patéticos inquiridores - que, mesmo sabendo que as suas perguntas não seriam respondidas, se exibiam perante a mídia - e, por falta de pulso, o indignado presidente da comissão, senador Delcídio Amaral. Como observou ontem neste jornal a colunista Dora Kramer, ele alertou para os perigos da situação em que um depoente, de posse de um habeas-corpus, se nega a falar seja o que for, sob o cínico pretexto de não saber distinguir quais respostas poderiam ou não incriminá-lo. Mas Delcídio deveria ter ido ao fim da linha. Não tomando ele próprio a iniciativa, os membros da CPI que se dão ao respeito exigiriam que desse voz de prisão ao ex-marqueteiro de Paulo Maluf e Lula da Silva quando se recusou a dizer quantos filhos tem - ou em qualquer outra passagem similar do seu espetáculo desmoralizador para a comissão de inquérito. Sobre o pseudodepoente poucas dúvidas há. É farta a documentação liberada pelas autoridades americanas que atesta que ele mentiu no seu outro depoimento, quando admitiu ter apenas uma conta não declarada, a Dusseldorf, no exterior. Outras quatro já foram identificadas. A questão, em última análise institucional, que se coloca é a do poder do Congresso para elucidar crimes capitulados em lei, ainda mais contra o patrimônio público. Decerto nem a mentira aberta nem o silêncio debochado impedem uma CPI de indiciar o acusado, no seu relatório final. Mas isso não elide o problema do alcance das decisões judiciais que tolhem a apuração dos fatos pelo Legislativo. Anteontem, numa situação literalmente extrema, o presidente da CPI dos Correios e os seus pares perderam uma ótima oportunidade de testar os limites da proteção concedida pelo STF a uma figura cuja imagem nem o melhor dos marqueteiros, a esta altura, seria capaz de recompor. Às vezes, o único delito caracterizado de um suspeito pode ser o de faltar com a verdade. Tome-se o caso do acuado ministro da Fazenda, Antonio Palocci - que já contribuiu para o léxico da temporada 2005/2006 das denúncias de corrupção com a sua 'impropriedade terminológica' (no caso do uso de um avião alugado pelo PT). Um motorista e um caseiro, insuspeitos, salvo prova em contrário, de agir por motivos espúrios, asseguraram que ele esteve, sim, na sede da República de Ribeirão Preto, em Brasília, por onde circulavam moeda corrente e damas da noite. Em duas entrevistas, uma ao Estado, outra coletiva, Francenildo, o caseiro, contou com riqueza de detalhes as visitas do ministro à mansão do Lago Sul onde nunca teria posto os pés, como afirmou categoricamente à CPI dos Bingos. Confirmou tudo ontem à mesma CPI, antes de seu depoimento ser suspenso por uma liminar do STF. Na segunda entrevista, Francenildo lembrou que certa vez Palocci lhe pediu ajuda pelo interfone porque não conseguia sair do casarão - acabou saindo pela porta dos fundos, providencialmente aberta pelo empregado. Eis uma metáfora perfeita para as atribulações do ex-prefeito de Ribeirão Preto: ele não consegue sair da encrenca em que mergulhou com a sua negativa à CPI. A menos grave das acusações que pesam contra ele é a que está complicando mais a sua vida.

                Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

                Muito obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço este breve registro para cumprimentar o Deputado Jovino Cândido (PV-SP), autor de denúncia de fraude eleitoral em 2004, na cidade de Guarulhos, no Estado de S.Paulo.

A pedido do parlamentar, o TCU promoveu auditoria naquele município, constatando a veracidade da denúncia. Cândido leu, no Plenário da Câmara trecho da auditoria, que aponta “como primeiros indícios de fraude relatórios emitidos pelo TER de S.Paulo, mostrando erros nas codificações das urnas eletrônicas.”

Segundo explicou o Deputado, as eleições realizaram-se no dia 3 de outubro de 2004. Em 27 do mesmo mês, 23 dias após a totalização final, à noite e fora do expediente do cartório eleitoral, foram infiltrados indevidamente no sistema de informática 99 flashes de votação.”

            Explicou ainda que com sua denúncia não pretendeu pôr em dúvida a votação eletrônica, mas tão-somente a insegurança do sistema.

Jovino Cândido resolveu requerer a auditoria do TCU principalmente depois de constatar que, no segundo turno de outro pleito em Guarulhos, no ano de 2000, faltou energia elétrica no ginásio onde se realizavam as apurações. “Após 41 minutos, o candidato que estava em segundo lugar venceu as eleições, com uma diferença de 1.107 votos, em um universo de 600 mil eleitores. Com as apurações, chegou-se à conclusão de que o disquete havia sido trocado.”

Encerro, cumprimentando o parlamentar de São Paulo pelo seu zelo.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Lula Vai Homologar 10 Terras Indígenas em 2006. FHC homologou 45 em 1998, quase seis vezes mais

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para registro e para repor a realidade dos números, inteiramente diferentes da manipulação dos dados pelo Governo petista do Presidente Lula. E verdadeiros, contra a mentira petista.

Está no Jornal do Brasil, edição de 14 de março de 2006:

Em 2006, o Governo Lula deverá homologar 10 terras indígenas.

E antes?:

Em 1998, o então Presidente Fernando Henrique Cardoso homologou quase cinco vezes mais do que o total homologado por Lula. FHC homologou 45 terras indígenas.

Que fique sabendo o Governo Lula: 45 são 10 + 10 + 10+10 e, de quebra + 5. Total, 45.

Ponto final. O que o Governo Lula faz é, como sempre, mentir.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

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