A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos assistindo, desde ontem, a uma situação, no mínimo, constrangedora para esta Casa.

A suspensão do depoimento do caseiro Francenildo Santos Costa, na CPI dos Bingos, por força de liminar, mostrou a fragilidade do atual Governo, incapaz de ser confrontado com possíveis fatos que venham prejudicar integrantes do seu Partido.

Eu gostaria de manifestar o meu apoio ao Senador Efraim Morais, Presidente da CPI dos Bingos, por sua irretocável atitude em aceitar a decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender o depoimento do caseiro e, ao mesmo tempo, de anunciar que tomará as medidas jurídicas cabíveis para continuar com as investigações.

O Senado Federal precisa manter sua independência e mostrar à sociedade que está somente cumprindo com o seu dever de legislar e investigar fatos que comprometem a Nação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em sua coluna Panorama Político, publicada no última dia 15, a jornalista Teresa Cruvinel escreveu uma frase que faço questão de reproduzir: “Há brasileiros que desiludem o País. Há também os que elevam sua auto-estima.”. A jornalista se referia ao Dr. Aloysio Campos da Paz, Diretor-Presidente do Conselho Deliberativo da Rede Sarah de Hospitais, único nome da América do Sul a constar de livro sobre a história da cirurgia ortopédica a ser publicado pela Academia Americana de Cirurgiões Ortopédicos.

O Dr. Aloysio merece, sem dúvida, essa referência, pois seu trabalho e de toda a Rede Sarah é referência nacional e internacional na área da medicina do aparelho locomotor.

A referida frase também se aplica à Ministra *Ellen Gracie, eleita Presidente do Supremo Tribunal Federal. Primeira mulher a ingressar no Supremo, a Ministra poderá ser a primeira mulher a assumir a Presidência da República.

A eleição da Ministra Ellen Gracie neste mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, é uma feliz coincidência. Nas palavras da própria Ministra a sua escolha representou um considerável progresso para a condição feminina.

Cumprimento a Ministra e agora Presidente do Supremo Tribunal Federal por essa conquista tão representativa para as mulheres brasileiras.

Sr. Presidente, eu gostaria de fazer algumas considerações sobre a política de habitação do Governo Lula ou, para ser mais exata, sobre aquilo que o Governo Federal vem chamando equivocadamente de política de habitação.

Na verdade, Srªs e Srs. Senadores, não sei se existe, neste Governo, algum setor em que possa vislumbrar um esboço, um rascunho que seja de política pública que efetivamente tenha dado certo.

É assim na educação, na saúde, na segurança pública, nos transportes, enfim em todo os setores em que se requeira a ação do Estado para atender os interesses e anseios da população. O que existe são ações isoladas que não conseguem esconder o interesse eleitoreiro. Acima de tudo, este Governo adora lançar programas como se fossem novos, se possível com siglas e nomes pomposos. Trata-se de programas que, em sua maioria, foram criados no Governo anterior, deram certo e, exatamente por isso e por terem ficado conhecidos da população, causam tanto desconforto ao Governo do Presidente Lula, que mudou imediatamente os seus nomes para implantar a sua marca.

No setor da habitação, seguramente um dos que tem mais importância para o dia-a-dia do cidadão, o Governo não tem agido de forma diferente.

Em novembro de 2004, quase dois anos depois da posse, o Governo Lula distribuiu um caderno pretensioso a que deu o nome de “Política Nacional de Habitação”. Num total de 100 páginas, o material chamava a atenção por dois motivos: o texto era um exercício de divagações, que fazia questão de ressaltar os nomes de dirigentes e funcionários do Ministério das Cidades. Penso que essas páginas repletas de nomes não deixam de ser um bom exemplo do tão alardeado aparelhamento do Estado promovido pelo PT.

O fato é que a política nacional de habitação do Governo do Presidente Lula permaneceu esquecida até o começo deste ano de 2006, exatamente num ano de eleições, um ano em que o Governo se deu conta, finalmente, de que precisa mostrar que está fazendo alguma coisa.

E é por isso que o Presidente Lula decidiu lançar, em fevereiro, um “pacote de bondades” na área habitacional composto por três medidas: crédito imobiliário para a classe média, ampliação de recursos para habitação social e desoneração de materiais de construção.

Mas é preciso analisar se esse é mesmo um pacote de bondades.

Em matéria publicada no jornal O Globo, a Drª Ermínia Maricato, Professora de Planejamento Urbano da Universidade de São Paulo, afirma que “o Governo falha ao não trabalhar em conjunto com as Prefeituras, já que a urbanização de favelas, a regularização fundiária e a produção de novas unidades são fundamentais”. E prossegue: “Acho que o Governo teria de exigir a escritura para evitar que a renúncia fiscal sobre material de construção estimule construções informais”.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Drª Maricato era, há poucos meses, a Secretária Executiva do Ministério das Cidades e foi responsável por essa política nacional de habitação de que falei há pouco. Agora, é ela quem nos aponta as medidas eleitoreiras alinhavadas e anunciadas às pressas pelo Governo como políticas públicas sérias. E não é só isso.

O impacto da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados sobre os 13 itens da cesta de materiais de construção e de redução de 5% da alíquota sobre os outros 28 produtos foi avaliado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo. A informação é de que a redução no custo final dos imóveis será apenas de 1,2%.

O economista e sociólogo Carlos Vainer, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e a consultora Maria Henriqueta Alves, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil, são unânimes em afirmar: as populações com renda de até três salários mínimos não estão sendo atendidas.

As críticas à política de habitação do Governo Federal partem de especialistas do setor; partem também da mídia; partem até de pessoas que, há pouquíssimo tempo, eram responsáveis por essa política no âmbito do Ministério das Cidades. Estão partindo também de Estados e Municípios, que, no fim das contas, serão os verdadeiros responsáveis por esse programa habitacional que o Governo Federal lança como uma grande benesse para a população mais carente.

A redução do IPI de que tanto falei acima vai onerar sobremaneira os Municípios e os Estados. O Imposto sobre Produtos Industrializados compõe o Fundo de Participação dos Municípios, junto com o Imposto de Renda. No total arrecadado desses impostos, são retirados 22,5% líquidos para os Municípios. Com essa verba, a prefeitura investe em obras, saneamento e folha de pagamento.

Este ano, compulsoriamente, o Governo terá de investir nesse programa para fazê-lo uma bandeira a mais para o seu tão decantado programa social, que apenas existe no papel. Quando demanda articulação com Estados e Municípios e respeito partidário às prefeituras, nada fazem este Governo e este Partido que está no poder.

Com tantos reclamos partindo de tantos setores da sociedade, as críticas não podem ser creditadas a uma eventual má vontade da Oposição. A falta de investimentos em moradia popular não está afetando apenas as pessoas que sonham com a casa própria. O cidadão que está sem trabalho também percebe que não há, de parte deste Governo, uma ação efetiva para reduzir o desemprego.

O Ministro das Cidades anuncia que o pacote de bondades tem potencial para criar 877 mil empregos diretos e indiretos no País.

Mas já se sabe que, na verdade, serão gerados três vezes menos empregos do que aquilo que o Governo promete. E os R$18,7 bilhões tão anunciados no pacote habitacional não serão capazes de criar mais de 300 mil empregos.

Está na hora de o Governo se dedicar, com um pouco mais de seriedade, à questão. O setor da construção civil é um dos que mais contribuem com o País. Em 2005, o Produto Interno Bruto do setor atingiu cerca de R$120,9 bilhões.

Precisamos ser apresentados a uma política habitacional efetiva e coerente, que atinja, de verdade, a população mais carente.

Por fim, Sr. Presidente, eu gostaria de aqui cumprimentar o Líder do nosso Partido, Senador Arthur Virgílio, por suas colocações em relação à lista de Furnas. É verdade que o nosso Partido, o PSDB, desde o início, solicitou informações urgentes ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para que S. Exª apresentasse uma declaração de que a lista era falsa. Convivemos por vários meses com essa dúvida diante da população. Obviamente, a população esperava do PSDB uma decisão efetiva.

E é com muita alegria que hoje vimos a imprensa nacional focar a decisão dos peritos que analisaram a lista, dizendo, portanto, que a lista de Furnas é falsa. E foi essa lista falsa que fez com que o Governo mantivesse a expectativa, durante longos meses, de desgastar o PSDB, portanto, a Oposição.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

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