O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Senadora Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, em pronunciamento na Convenção sobre Diversidade Biológica, a COP 8, realizada em Curitiba, criticou o fato de o projeto que regula o acesso a recursos genéticos no Brasil, ou a Lei da Biodiversidade, estar tramitando no Congresso há 11 anos - S. Exª disse que eram treze anos, mas, na verdade, são 11 anos - sem ser aprovado.

A Ministra Marina Silva é a autora do Projeto, e eu, o Relator no Senado Federal. Esse projeto, realmente, tramita há 11 anos no Congresso Nacional, mas a Ministra Marina Silva não disse que ele não foi aprovado no Governo passado porque o Governo editou uma medida provisória para substituir o projeto de autoria de Senadores e de Deputados, como de praxe, fazendo a pirataria de sempre. A Senadora Marina Silva também deixou de dizer que o atual Governo já se dirige para o seu último ano e, portanto, já poderia ter aprovado o projeto da sua Ministra do Meio Ambiente.

Esse projeto sofreu muitas modificações. Eu, como Relator, depois de muito andar por este Brasil afora, em audiências publicas, colhendo informações, propostas e sugestões, fiz as alterações no projeto que regula o acesso aos recursos genéticos.

A Senadora e Ministra está correta quando diz que o Brasil não tem uma lei que proteja adequadamente a biodiversidade. No Brasil, o País com a mais rica biodiversidade do mundo, já deveria existir essa lei. A lei não existe, porque o Governo anterior preferiu editá-la como medida provisória, e o atual Governo nada fez para aprovar, na Câmara dos Deputados, a lei que já foi aprovada pelo Senado Federal. Esta Casa cumpriu sua parte, porque, aqui, já aprovamos um projeto com mais de 100 artigos, oferecendo, em primeiro lugar, direitos a países que forneçam partes de plantas ou de animais para a pesquisa científica que resultem em produtos comerciais que faturam bilhões de dólares por este mundo afora.

Há exemplos de produtos fármacos que são retirados da nossa floresta, da nossa biodiversidade, e que se transformam em medicamentos, em perfumes, enfim, em produtos comercializáveis no mundo inteiro. E o Brasil, que cede a matéria-prima à fabricação desses fármacos, acaba pagando a conta, porque aqueles países detentores da tecnologia cobram o preço que querem no produto, resultado exatamente da pesquisa feita com materiais colhidos na nossa biodiversidade.

Há, portanto, uma responsabilidade coletiva pelo fato de esse projeto não haver sido aprovado. Agora, a Senadora anuncia que novo projeto está em gestação no Governo. Ora, será que não seria mais fácil partir do projeto que já foi aprovado pelo Senado Federal? Se há correções a fazer, que se façam as correções no projeto - e sou autor do substitutivo -, para que, com a aprovação pela Câmara, apressemos esse processo e para que a Lei de Biodiversidade vigore em nosso País!

O curioso é que obtive uma informação que considero relevante: o projeto que está sendo elaborado pelo Governo é quase uma cópia do projeto que foi aprovado pelo Senado e que aguarda votação na Câmara dos Deputados.

À Senadora Marina Silva, autora do projeto no Senado Federal, hoje Ministra do Meio Ambiente, faço um apelo: em vez de continuarmos com essa pirataria em relação a projetos aprovados pelas Casas Legislativas e de permitirmos que a pirataria genética continue prosperando, a Ministra poderia tomar o nosso projeto, o projeto que S. Exª elaborou e que transformei em substitutivo, que foi aprovado no Senado e encaminhado à Câmara. Isso poderia ser feito, em vez de se começar tudo de novo, com um novo projeto que está sendo elaborado pelo Governo.

Se aprovarmos aquele projeto que está na Câmara dos Deputados, o Brasil será um dos primeiros países a ter uma lei protegendo sua biodiversidade. Será muito bom para o Brasil, será muito bom para os brasileiros que tenhamos essa lei protegendo nossa biodiversidade. No entanto, essa mesquinharia do Governo de não querer dar a autoria a um Senador ou a uma Senadora e de querer ficar como dono desse projeto de lei é que faz com que se arraste esse problema e com que o Brasil continue sofrendo processos de biopirataria genética, de biopirataria que leva parte de nossa floresta e de nossa biodiversidade - depois, vendem-nos esses produtos em forma de produtos comerciais.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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