O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como não poderia deixar de ser, quero que as minhas primeiras palavras unam-se às do Senador Maguito Vilela e parabenizar este extraordinário Partido que é o PMDB, Partido que durante muitos anos me acolheu, pelos seus quarenta anos de existência. E dizer, dentro do contexto dessa homenagem, ao Senador Leonel Pavan que o Deputado Ulysses Guimarães dizia que, para uns - e isso é próprio da natureza humana -, gratidão é a esperança do favor futuro. Portanto, conforme-se em não receber telefonemas, faz parte da vida e da natureza do homem.

Senador João Alberto, eu venho há dias dizendo ao Senador Cristovam Buarque que o País está anestesiado. O País está anestesiado e vivendo permanentes crises de amnésia. Senador Cristovam, há dois dias seguidos, o Sr. Luiz Marinho, Ministro do Trabalho do Governo, agride o Congresso Nacional. Ontem, a manchete era de que testemunha foi bem treinada, insinuando que a testemunha, envolvendo esse episódio tenebroso que envolve a república do Riberão Preto, teria sido treinada por um, por dois ou por dez parlamentares, fazendo uma grave acusação a esta Casa.

Hoje, Senador Arthur Virgílio, mais uma vez o Sr. Marinho agride esta Casa, Senador Tebet, dizendo que ela deve trabalhar mais, e dando opiniões sobre o funcionamento de CPIs, que é uma prerrogativa do Poder.

Em outros tempos, Senador Presidente, Renan Calheiros, esta Casa já teria chamado e interpelado o Ministro do Trabalho pelas agressões praticadas contra ela. Aliás, estava marcada hoje a sua presença aqui em uma Comissão da Casa, e eu fui para lá para tomar a iniciativa desse gesto. S. Exª não veio. Será que se deu conta das grosserias cometidas através da imprensa contra o Congresso Nacional?

Portanto, Sr. Presidente, requeiro à Mesa desta Casa que indague do Sr. Ministro do Trabalho se as notícias aqui divulgadas são verdadeiras e que as mesmas sejam confirmadas e esclarecidas. Afinal de contas, pelo menos no que diz respeito ao Orçamento da União, é uma afirmativa caluniosa, uma vez que não é a Oposição que vem obstruindo essa peça orçamentária, mas, sim, o próprio Governo, na convicção de que poderá usar, a seu bel-prazer, verbas da Nação através do recurso dos duodécimos. Um ledo engano e, acima de tudo, uma atitude perigosa.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Líderes da Oposição, meu caro Senador Jefferson Péres, tudo isso está sendo adredemente preparado. Esta tentativa permanente do Governo de jogar o Congresso contra a população não vem de agora. Vamos nos lembrar do episódio da convocação extraordinária, quando o Governo, usando de poderes, transformou em autoconvocação e mandou aquela pauta, que era um monstrengo sem nenhum efeito prático, de noventa itens. E ficamos aqui atolados, sem podermos avançar na pauta, porque o excesso de medidas provisórias não permitia.

Ontem, nós vimos um outro exemplo. Vimos o exemplo da votação da Anac, que o Governo, desassombradamente, mandou para cá, após ter dado posse aos seus dirigentes. E insere no contexto da medida um penduricalho de contratações de centenas e centenas de funcionários, sem sequer explicar a urgência e a necessidade.

Mas o que me preocupa, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Líderes, é essa vocação, cada dia mais exposta, de setores do Governo em defender o autoritarismo à força e em agredir o que há de mais sagrado ao homem, que é sua privacidade, que é a liberdade de expressão.

Ontem, aqui, houve o triste episódio da proposta de fiscalização de quem entra nos gabinetes e de quem deles sai. Hoje, Senador Ramez Tebet - acho que V. Exª estava presente -, houve um ato de censura prévia por parte da Liderança do PT contra o jornal O Estado de S. Paulo. Refiro-me à reunião que aconteceu na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde estava sendo ouvida a Ministra Ellen Gracie. O País, na voz da Liderança do PT, foi alertado para um editorial em que O Estado de S. Paulo descreve a crise que vivemos, sob o título “A hora de o Congresso dizer basta”.

Sr. Presidente, O Globo traz um editorial também abordando esse assunto, sob o título “Desordem jurídica”. Mas o que foi citado hoje na Comissão, não num ato de opinião pessoal ou de crítica, mas de censura - V. Exª estava presente -, foi o editorial do Estadão, aquele Estadão que, num passado bem distante, nos momentos mais negros que este País viveu, teve de trocar editoriais dessa mesma natureza por receita de bolo, por músicas, por letras de músicas. Agora, Senador Arthur Virgílio, volta-se a tentar praticar e a se insinuar a prática...

Concedo um aparte a V. Exª, com o maior prazer, Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador Heráclito Fortes, não me surpreendo com nada disso que está acontecendo. É a corrupção como fins que justificam os meios. Já o leninismo pregava isso, como o autoritarismo, que é o ranço do stalinismo. O stalinismo é uma doença incurável. Não adianta, a conversão à democracia é falsa. A mente está entranhada, encharcada de autoritarismo, não se cura nunca. Não há remédio para isso. Parabéns pelo seu pronunciamento!

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - V. Exª tocou num ponto importante, Senador Jefferson Péres.

Hoje, eu conversava com um homem de muita responsabilidade, que foi testemunha ocular de fatos passados e que me chamou a atenção para uma coincidência: a de que a censura agravou-se quando o Governo da época, o Governo de exceção, mergulhou no momento mais profundo da corrupção, envolvendo grandes obras, como Itaipu e outras mais. Dizia-se que a censura servia exatamente para cercear o pensamento político de alguns, mas, na realidade, a censura servia para que fatos graves não fossem às páginas dos jornais e da imprensa brasileira.

Hoje, o fato se repete. Esse gesto, simbolizado pelo pensamento petista na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, que me deu inclusive o direito de ganhar uma aposta com o Senador Arthur Virgílio, é apenas mais um nessa seqüência.

Portanto, meu caro Senador Jefferson Péres, quero fazer um apelo às Lideranças de Oposição para que se unam e criem, Senador Arthur Virgílio, uma pauta positiva de votações neste Congresso até o final do primeiro semestre, para que não fiquemos presos às manobras do Governo. Que as Oposições se unam e vejam claramente o que é importante para o País votar e tenham, Senador Ramez Tebet, esse elenco de medidas com necessidade de aprovação no Congresso como objetivo inarredável. O Governo, se quiser, que acompanhe, porque tem sido assim. Nesta Casa, o Governo não conseguiu aprovar nada sem a Oposição, sem nossa compreensão, sem nosso apoio.

E tenho a certeza de que o Presidente desta Casa, pelo papel histórico que representa neste momento, poderá ser o grande condutor e o moderador dessa agenda, nascida no Congresso Nacional, para que não fiquemos atrelados aos caprichos do Poder Executivo, que nos empulha com suas medidas provisórias.

Senador Ramez Tebet, com o maior prazer, concedo-lhe o aparte.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Heráclito Fortes, quero só me solidarizar com V. Exª. Realmente, devemos marchar com uma agenda positiva, mas, para isso, é preciso mudar algo na Legislação. Se as medidas provisórias chegam aqui e trancam a pauta, como é que vamos avançar naquilo que é importante para o País? É isso que o editorial do Estadão está falando; falou com clareza que estava na hora de o Congresso Nacional reagir. Por que falou assim? Porque, em meio a um depoimento na CPI, veio uma ordem para calar um homem humilde. O que poderemos fazer se a lei continuar desse jeito? Deixaremos de cumprir a decisão do Judiciário? Isso é impossível. Temos profunda vocação democrática, principalmente os que pertencem ao Legislativo e que sabem o valor do voto, o valor do sufrágio universal. Talvez, possamos fazer uma lei, como algumas que já estão caminhando por aí, para que liminar contra Poder Público pelo menos não possa ser dada dessa forma, fazendo com que os outros Poderes fiquem desmoralizados - é essa a expressão - diante de decisões que estão sendo tomadas. Temos de ir, realmente, na direção do discurso de V. Exª. Façamos uma agenda positiva! Mas que nela se inclua uma legislação que dê força ao Congresso Nacional!

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Agradeço a V. Exª, e é a primeira colaboração concreta que está sendo dada para que possamos caminhar nessa direção.

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Em seguida, eu lhe concederei o aparte.

Até que, no caso das medidas provisórias, tranque-se a pauta, faremos um protesto aqui diariamente. Faremos uma vigília, mostrando à Nação que o que pára esta Casa não é a atividade do parlamentar, mas, sim, o mecanismo de fuga do Executivo.

Meu caro Senador Amir Lando, defensor das liberdades, o Senador Ramez Tebet disse muito bem que esse artigo é um alerta à Nação. Pode-se não concordar com ele; é um direito. Mas criticá-lo e dizer que isso é um perigo para o País, uma ameaça, é uma afronta à liberdade democrática. O pensamento tem de ser livre. Podemos concordar ou não, podemos comprar ou não o jornal que assim se comporta, mas pedir seu fechamento jamais.

Tem o aparte o Senador Gilvam Borges.

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - Senador Heráclito Fortes, o entusiasmo e a disposição de V. Exª realmente...

(Interrupção no som.)

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - Quero me congratular, Senador Heráclito. V. Exª tem sido um exemplo de combatividade, de capacidade. Acho que o Governo deveria prestar atenção aos posicionamentos de V. Exª. Sábio no processo democrático é o governo que, às vezes, pauta sua correção nas vozes e nas considerações da Oposição. V. Exª tem sido um aguerrido. Acredito que a agenda positiva precisa chegar. Há pouco comentava com uma amiga sobre a matéria do Fantástico. Impressionante a matéria em que vimos os menores, a confusão, esse confronto. É algo sobre o qual precisamos agir. Portanto, quero me congratular com V. Exª. Uma agenda positiva é necessária, e V. Exª, o seu entusiasmo, é um exemplo a ser seguido. Que o diga a Líder do Governo, que tem em V. Exª um companheiro contínuo e assíduo na contraposição da argumentação, o que faz o debate, próprio do processo democrático, ser viçoso e importante para o País. V. Exª tem que ser muito mais ouvido pelo Governo, pois V. Exª só traz contribuições.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Agradeço a V. Exª e, com a permissão do Presidente, concedo o último aparte ao Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Vou tentar ser rápido, Senador Heráclito. Sabe que sou muito atencioso a todos os pronunciamentos que V. Exª faz dessa tribuna pela importância que se tem que dar à sua voz. Mas, se V. Exª permitir, quero, com a presença do Senador Gilberto Mestrinho, demonstrar minha amargura e minha não-aceitação com a declaração do Presidente Lula de que somos invejosos. Eu jamais tive inveja de qualquer coisa, Sr. Presidente. Não é correto, Senador Gilberto Mestrinho, dizer-se que, por inveja, não aprovamos o Orçamento. Senador Ramez Tebet, ainda ontem, a pedido do Senador Flexa Ribeiro, do PSDB, saí da Comissão de Educação e fui à Comissão de Orçamento para que a reunião não fosse encerrada por falta de quórum. V. Exª me disse: “Infelizmente, os Parlamentares do Governo não estão dando número para votar o Orçamento”. Eu não aceito isso. Todo dia, eu faço orações para que o Lula tenha sorte na sua gestão porque isso beneficia a sociedade. Mas nos chamar de invejosos? É claro que eu não visto a carapuça porque não o sou. Aproveito o aparte para cumprimentar o Senador Gilberto Mestrinho, o Senador Heráclito Fortes e V. Exª, Sr. Presidente Renan Calheiros, que hoje fecha o Plenário para questões legislativas e o abre para questões administrativas. Fiquei satisfeito com a projeção que V. Exª faz. Cumprimento-o por isso, abrindo a votação para a Ministra Ellen Gracie.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Meu caro Presidente, ninguém pode dar um não ao Senador Gilberto Mestrinho, e V. Exª concorda com isso.

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - Senador Heráclito Fortes, concordo com o que está dizendo o Senador Romeu Tuma. Pelo menos, a maioria dos Senadores de Oposição quase sempre estão lá. Ainda ontem, quem pediu o encerramento da reunião, por meio de verificação, não foi a Oposição. Digo com toda a lealdade porque pertenço à Base do Governo. No entanto, quem pediu a verificação foi o Líder do Governo na Comissão, o Deputado João Leão.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Sr. Presidente, está aí a palavra do Presidente da Comissão do Orçamento.

Baseado em que o Presidente da República mente em seus pronunciamentos? Será por má informação? Será que realmente não sabe o que acontece no País ou será por má-fé?

Caro Senador Gilberto Mestrinho, nessa pauta, o primeiro item deve ser o Orçamento. V. Exª, pacientemente, tem discutido, ao longo desses meses, para encontrar um modelo que não seja tão massacrante dentro da política de distribuição regional de verbas para o País. V. Exª tem sido silencioso, como é do seu estilo, mas tem sido firme. Na realidade, há uma tentativa de massacrar regionalmente os mais pobres e de prestigiar apenas os Estados mais ricos. Não é para isso que o Orçamento da União foi criado, Sr. Presidente.

Diante disso, encerro este pronunciamento na certeza de que esta Casa irá se unir em torno dessa agenda única e positiva. O Governo, se quiser, que venha, mas venha para ajudar, e não para atrapalhar.

Muito obrigado.

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