A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Senador Mão Santa a gentileza de me ceder o seu horário para que eu pudesse fazer o meu pronunciamento.

Venho à tribuna para falar de um assunto que ocupa as páginas dos principais jornais de hoje, e que vai mostrar que o gasto social não se limita apenas às transferências automáticas de recursos da União, e sim a uma política social estruturada, planejada e emancipadora.

O estudo foi elaborado pelo economista Márcio Pochmann, que é ligado ao PT e que foi Secretário Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade da Prefeita Marta Suplicy. Os dados do pesquisador mostram que os investimentos sociais caíram 2,7% nos primeiros três anos do Governo Lula em comparação com os dois últimos anos do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

O Professor da Unicamp diz que o gasto médio per capita, em 2001 e 2002, foi de R$1.533,77, contra R$1.491,95 aplicados entre 2003 e 2005.

Para chegar a essa conclusão, o economista estudou nove itens do Orçamento. E esse estudo deve estar causando arrepios nos defensores da atual política social e também da equipe econômica do Governo.

Em apenas um desses itens, que inclui a assistência social, o Bolsa-Família apresenta aumento na comparação com o período anterior.

Esse é um dado que não deve causar surpresa. Desde o início desta Legislatura, tenho ocupado a tribuna, baseada em estudos que realizamos, e constatamos, já no começo do Governo, que quando se trata de programas sociais que visam apenas a transferência de renda, o Governo tem um desempenho razoável, mas quando se trata de uma política emancipadora, de uma coordenação entre os Ministérios e principalmente de uma parceira com Estados e Municípios, o desempenho do Governo é sofrível.

O que temos hoje é a prática do assistencialismo puro, em detrimento de programas que superem a pobreza e invistam no desenvolvimento humano.

Não quero aqui dizer que sou contra os programas de transferência de renda; pelo contrário, são programas importantes, necessários, porque são emergenciais. E eles visam solucionar o problema imediato das pessoas mais pobres. Mas não custa lembrar aos integrantes do Governo que gasto social não envolve somente o pagamento de programas sociais, principalmente esses que são emergenciais. Mas os gastos do Governo não podem e não devem ser norteados por pressupostos eleitoreiros. O social tem que abranger outras áreas essenciais, como gastos em educação, saúde, segurança, habitação e saneamento básico.

Neste Governo que se arrasta em meio a um lamaçal de denúncias e atuação criminosa, como a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo - aqui exposto, com muita propriedade, pelo Senador Agripino -, o social se transformou em mera esmola para garantir a reeleição do atual Presidente.

Mas os integrantes do Palácio não contavam que o feitiço viraria contra o feiticeiro. Os números do Professor Pochmann mostram que o desempenho da economia, com a necessidade premente de aumentar o superávit primário, acabou reduzindo a capacidade de o Governo investir bem o dinheiro no chamado gasto social.

Aliás, essa constatação do economista só corrobora com o que é voz corrente na sociedade e nos meios de comunicação desde os primeiros anos do atual Governo, como mencionei desta tribuna, sempre se referindo ao desacerto do Governo quando se trata de uma política social emancipatória.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que o Professor Márcio Pochmann conclui é que no Brasil existe uma aliança cruel entre os mais ricos e os mais pobres. Vivemos num modelo econômico que repassa 50% do Produto Interno Bruto para 21 mil clãs familiares, credores de mais de 70% da dívida pública. Esta elite, porém, conta com o apoio político dos 15% mais pobres, assistidos pelos programas eleitoreiros, e de pessoas que ingressam no mercado de trabalho e sobrevivem com um salário mínimo.

Sr. Presidente, estamos vivendo um verdadeiro achatamento da renda da classe média assalariada. Enquanto o salário mínimo cresceu 27,8% e os gastos sociais 29,8% nos últimos dez anos, o rendimento médio dos assalariados caiu em 16,6%.

O Governo Federal parece disposto a manter essa política assistencialista em vez de promover a assistência social de forma responsável e ética. O Presidente Lula deixa cada vez mais claro que trabalha em favor da própria reeleição. Na verdade, sua atual política perpetua o abismo social entre pobres e ricos no País.

Está na hora de o Partido do Governo começar a ouvir o que dizem, com muita propriedade, seus próprios integrantes e aliados.

Imbuído da honestidade peculiar a todo aquele que acredita na verdade dos fatos, o economista Márcio Pochmann não se furta a mostrar os números que contradizem a euforia do Governo e desmascaram a política errônea e fadada ao fracasso.

Muito obrigada Sr. Presidente.

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