O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, passados quase 3 anos e 3 meses do Governo Lula, penso que duas palavras resumem bem a experiência do PT à frente da administração pública federal: incompetência e lentidão. Incompetência, pois é notória a dificuldade deste Governo em gastar os recursos assegurados aos Ministérios pelo Orçamento Federal. Lentidão, pois as decisões e as atitudes necessárias ao bom andamento do dia-a-dia da Nação se perdem num emaranhado burocrático sem fim.

Incompetência e lentidão marcaram todos os dias deste Governo e continuam a grassar nas salas refrigeradas que abrigam o alto escalão da Esplanada dos Ministérios! Mesmo quando um problema tão grave como a gripe aviária ameaça se espalhar por todo o mundo, incluindo o Brasil, o Governo se perde nos entraves da burocracia e demora a apresentar ao País, e ao setor avícola, um plano de prevenção e controle da doença.

Há mais de dois anos, a União Brasileira de Avicultura (UBA) vem tentando convencer o Ministério da Agricultura a implantar a chamada regionalização sanitária, que, entre outras vantagens, garantiria a continuidade das exportações de frango brasileiras, em caso da ocorrência no País de casos de gripe aviária ou de outras doenças exóticas. Estando o Brasil dividido em regiões sanitárias, qualquer foco de doença poderia ser rapidamente combatido e eliminado, sem interromper o conjunto da produção.

Infelizmente, só agora o Governo resolveu agir! No último dia 21 de fevereiro, foi publicada uma portaria submetendo à consulta pública o “Plano Nacional de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle e de Prevenção da Influenza Aviária”. O setor avícola comemorou o fato, mas criticou, veementemente, a demora do Governo em oferecer um plano de prevenção a esta doença devastadora: a gripe aviária!

Espero, sinceramente, que o Plano vá adiante. Entretanto, não estou muito certo de que isso ocorrerá! No ano passado, a ameaça de uma pandemia de gripe aviária já era uma realidade. Mesmo assim, dos 3 milhões de reais previstos, no Orçamento de 2005, para prevenção, controle e erradicação das doenças da avicultura, o Governo Lula gastou pouco mais de 1 milhão de reais, exatos 33,45% da dotação inicial!

Esses números são um exemplo cristalino da incompetência e da lentidão deste Governo no trato das grandes questões e dos grandes problemas nacionais! Se sempre foram assim, por que, agora, as coisas iriam mudar?

Como cidadão brasileiro, e como Senador por Santa Catarina, estou extremamente preocupado com esse problema. O Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango, e Santa Catarina, o Estado brasileiro que mais exporta o produto. Mesmo sem qualquer registro de casos de gripe aviária, os prejuízos já começam a ocorrer e, por isso, preocupam o setor avícola.

No Porto de Itajaí, os embarques de carne de frango caíram 2% em janeiro. No Oeste de Santa Catarina, um dos principais pólos produtores de frango do País, as indústrias de aves suspenderam temporariamente os investimentos em novos aviários. Desde o início de março, não há quase nenhuma atividade de construção em cidades como Xanxerê, Chapecó, Palmitos e São Miguel do Oeste.

Como cidadão e como Senador, tenho o dever de alertar o Governo para a gravidade do problema, que já começamos a enfrentar. Não custa lembrar: muito além dos gigantescos prejuízos econômicos que poderão advir, está o enorme problema de saúde pública que representará a contaminação de seres humanos pela gripe aviária.

Nesses casos, prevenir é o melhor remédio. E isso precisa ser feito com a maior urgência possível.

Como segundo assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero dizer que a cada dia que passa surgem novos e comprometedores indícios do envolvimento do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, com os seus ex-assessores que fazem parte da chamada “República de Ribeirão Preto”. Primeiro vieram as informações prestadas pelo motorista Francisco das Chagas, que afirmou ter visto o ministro na residência usada pelos ex-assessores de Palocci para “discutir negócios”.

Agora, surge o depoimento do caseiro Francenildo dos Santos Costa, que reafirmou na CPI dos Bingos que o ministro esteve várias vezes na casa alugada pelo ex-assessor Vladimir Poleto. Infelizmente, o governo entrou com um Mandado de Segurança para evitar que o caseiro confirmasse à CPI o que dissera anteriormente à imprensa.

Sr. Presidente, para que o pesquisador do futuro possa ter acesso ao que realmente foi este governo do PT, requeiro que as matérias relacionadas abaixo passem a integrar esse pronunciamento, a fim de que constem dos Anais do Senado Federal.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR LEONEL PAVAN EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Decidido a manter Palocci, Lula arquitetou ida ao STF”, Folha de S. Paulo, 17/03/06”;

“PT reforça defesa do ministro”, Correio Braziliense, 17/03/06;

“Planalto segura Palocci”, Correio Braziliense, 17/03/06;

“Supremo socorro”, Correio Braziliense, 17/03/06;

“Confirmo até morrer”, Correio Braziliense, 17/03/06;

“Confirmo até morrer, afirma caseiro”, Folha de S. Paulo, 17/03/06;

“Devo muito a Palocci”, Correio Braziliense, 18/03/06;

“Lula segura Palocci”, Correio Braziliense, 18/03/06.

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