Discurso durante a 20ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Considerações sobre o pleito a ser apresentado pelo Senador Tião Viana.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO.:
  • Considerações sobre o pleito a ser apresentado pelo Senador Tião Viana.
Publicação
Publicação no DSF de 21/03/2006 - Página 8774
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO.
Indexação
  • CONTESTAÇÃO, SENADOR, LIDERANÇA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), REFERENCIA, OBSTACULO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO, GRAVIDADE, VIOLAÇÃO, SIGILO BANCARIO, NECESSIDADE, INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, CORRUPÇÃO.
  • ANUNCIO, REQUERIMENTO, SOLICITAÇÃO, QUEBRA DE SIGILO, PRESIDENTE, SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE).
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, SUSPEIÇÃO, PROPINA, EMPREGADO DOMESTICO, ILEGALIDADE, QUEBRA DE SIGILO.

  SENADO FEDERAL SF -

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SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço um intróito que se refere ainda ao pronunciamento da Líder do PT, porque há uma diferença muito grande entre se ter ido ao Supremo para garantir uma CPI que iria investigar e se ir ao Supremo para obstaculizar a investigação. Essa é uma diferença grande.

A Senadora referiu-se também a vazamento. Vazamento é uma coisa, quebra de sigilo do jeito que foi feita configura algo muito mais grave. No episódio ao qual S. Exª se referiu também, do Sr. Onyx Lorenzoni, do PFL, o Deputado acusado de vazamento trabalhou com uma sessão onde todos ali estavam, com documentos que não tinham por que ficar escondidos. Qualquer um poderia ter feito aquilo.

Entendo, Sr. Presidente, que não podemos fugir do fato de que, se há denúncia de corrupção e se há a denúncia de irregularidade, ela tem que ser investigada.

Mas vou fazer um adendo, vou me dispor a assinar, com o Senador Antonio Carlos Magalhães, seguindo a sugestão de S. Exª, esse requerimento pedindo a quebra dos sigilos do Sr. Paulo Okamotto. Entendo que seria possível se fazer isso na Comissão sim; entendo que não há por que não se abordar por aqui também. Nós dois faremos nos mesmos termos que ele sugere para o Sr. Francenildo, apenas mudaremos os nomes. Agora, com uma diferença: vamos abrir a caixa preta do Sr. Okamotto, mas de maneira policialesca, inclusive com uma grave ameaça para a vida do Sr. Francenildo, que perdeu a confiança na Polícia Federal. Não sei se foi ela, mas ele acusa a Polícia Federal de ter tirado os documentos dele e, a partir daí, ter quebrado o sigilo. E eu dizia hoje à Senadora Heloísa Helena, que foi quem me deu a notícia, que não precisa necessariamente ter sido a Polícia Federal. O Governo pode ter, a essa altura, domínio sobre o sigilo do Senador José Agripino ou sobre o meu e não precisa estar com o meu documento nas mãos. Existem meios eletrônicos, existem meios de informática que facilmente satisfariam esse desejo policialesco do Governo.

Denuncio o fato de que vimos, em 24 horas, quebrado o sigilo do Sr. Francenildo, o jovem caseiro de 24 anos que cometeu o crime de dizer que viu o Sr. Palocci na casa das negociatas, aonde ele disse que não ia, e não conseguimos, em quatro meses, quebrar o sigilo do Sr. Paulo Okamotto.

Fico feliz, Senador Tião Viana, com a sua decisão de apoiar o nosso requerimento. Do mesmo modo, não me oponho à quebra do sigilo do Sr. Francenildo, portanto a apoio, porque apenas a verdade deve vir à tona, de uma vez por todas. Mas tentei fazer a diferença entre vazamento e esse crime de quebra de sigilo; entre o vazamento, que poderia corresponder à leviandade de alguém que quisesse sair de noite no Jornal Nacional - e não foi esse, nem de leve, o caso do Deputado Onyx Lorenzoni -, e o crime que representa um estado policial em marcha neste País, um estado policial contra o qual todos devemos nos insurgir. Nenhuma ditadura, nenhum regime autoritário começa com tudo. Começa sempre do nada, geralmente com uma figura ridícula, e temos na república do rabo preso várias figuras ridículas. Hitler parecia uma figura ridícula no começo. Começa com uma figura grotesca, como o Sr. Chávez, e vai, aos poucos, fazendo cair os pilares da democracia; vai, aos poucos, fazendo cair a resistência daqueles que se opõem aos golpes que seriam intentados mais adiante.

A quebra de sigilo é grave! O que fizeram ilegalmente é grave! Significa a violência contra um homem humilde como ele, mas significa uma ameaça sobre todos aqueles que possam ameaçar o projeto de poder que aí está, já que projeto de País não existe, e projeto de Governo tampouco.

Portanto, entendo que devo assinar o requerimento com o Senador Antonio Carlos Magalhães, se S. Exª não se opuser. Assinarei o requerimento e, Senador Tião Viana, endosso todas as quebras de sigilo que V. Exª sugeriu em relação ao Sr. Francenildo e concordo com elas.

Sr. Presidente, vou dar um palpite pessoal meu. Houve pessoas do Governo, do PT, dizendo que iria surgir uma notícia. Parece até que alguns sabiam que ia sair uma notícia envolvendo esse tal depósito. Observe como esse Governo começa a ter muito azar. Preste atenção, Sr. Presidente, como começa a ter azar. Caseiro, geralmente, é gente pobre. Caseiro com R$25 mil na conta e com movimentação de R$38 mil talvez só haja esse, em Brasília. Talvez não exista outro. Então, quebraram criminosamente o sigilo do caseiro. Chegaram lá, viram que ele tinha uma movimentação de conta anormal, acima do que seria de se esperar da conta de um caseiro, e depois quebraram a cara quando ele mostrou que tinha procedência e que havia lá o homem do Piauí, pai dele. Eu não gosto dessa expressão “pai natural”, pois pai verdadeiro, para mim, pode ser natural ou não, pode ser no papel ou não. Os dois são pais naturais. Todo aquele que é pai mesmo é pai natural. Mas se chama assim, nesse linguajar meio conservador, de “pai natural”. Ele mostrou recibos, enfim. E o que passou imediatamente pela cabeça da cúpula do Governo - e estou cada dia mais distante do Sr. Thomaz Bastos - foi o seguinte: “Eles da Oposição subornaram; eles da Oposição deram dinheiro a ele; eles da Oposição fizeram o caseiro, a soldo de dinheiro, fazer a denúncia que fez”. Porque se acostumaram, talvez, eles do Governo, com a idéia da propina, com a idéia do suborno, com a idéia de entender que esse é o método, que essa é a forma de se governar o País. Se foi assim o mensalão, por que não seria assim agora com o caseiro, de nossa parte? Se é possível de lá, por que os daqui não o fariam também? Simplesmente quebraram a cara, Sr. Presidente, porque tem dinheiro do Piauí, do empresário de ônibus, os recibinhos na mão dele. É um azar danado. Quando eles viram dinheiro na conta de um caseiro pobre, falaram: “Ih! Meu Deus, isso deve ter sido R$5 mil do Antonio Carlos, R$5 mil do Arthur Virgilio, R$5 mil do José Agripino, R$5 mil do Heráclito, R$5 mil não sei de quem, no total, trinta mil e não sei quantos”. Quebraram a cara!

Começam a dar azar, juntando com o fato de que a última pesquisa DataFolha é muito auspiciosa: o Governador Alckmin mal dá os primeiros passos e já cresce seis pontos, Lula cai um, assim como, quanto aos indicadores do Governo, alguns poucos se estabilizaram e os demais todos se deterioraram. Isso é sinal de que parou aquela fase de se falar sozinho, de não se ter contraponto. Já se começa novamente a oferecer uma opção à Nação.

De qualquer maneira, vale a pena quebrar o sigilo que já estava quebrado e vale a pena termos o apoio significativo desse homem público que eu respeito e que tem um saldo enorme em conta corrente nesta Casa, pelo que já fez pelo País e pelo que já fez de diálogo democrático com a Oposição, o Senador Tião Viana. Vale a pena ter o apoio dele, pelo que representa de prático e de simbólico, para finalmente conseguirmos fazer isto que já é anseio dos editorialistas de jornais, é o anseio do cidadão comum das ruas, é o anseio de todos de bem deste País: ver o que há e o que não há por trás das contas desse homem misterioso, essa espécie de bombril de mil e uma utilidades da República que é o Sr. Paulo Okamotto.

De minha parte, eu assino um. Se for o caso, estou pronto para assinar os dois. Assino mais oito ou dez, se aparecerem.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/03/2006 - Página 8774