Discurso durante a 20ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Considerações sobre o requerimento do Senador Tião Viana para a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo.

Autor
Ideli Salvatti (PT - Partido dos Trabalhadores/SC)
Nome completo: Ideli Salvatti
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO.:
  • Considerações sobre o requerimento do Senador Tião Viana para a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo.
Publicação
Publicação no DSF de 21/03/2006 - Página 8776
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO.
Indexação
  • REITERAÇÃO, DENUNCIA, MANIPULAÇÃO, OPINIÃO PUBLICA, REFERENCIA, QUEBRA DE SIGILO, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO SIGILOSA, TENTATIVA, PREJUIZO, GOVERNO FEDERAL.
  • MANIFESTAÇÃO, RESPEITO, EMPREGADO DOMESTICO, DEPOIMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO, DEFESA, ATUAÇÃO, TIÃO VIANA, SENADOR, OBJETIVO, ESCLARECIMENTOS.

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A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - É o art. 14, por ter sido citada. Pode ser pela ordem, pelo art. 14 ou pelo art. 33, segundo o Senador Arthur Virgílio.

Quero falar, continuando na mesma toada que tive da tribuna. Vazamento e quebra de sigilo devem ser combatidos sempre, para com todos, de todas as formas, e não venha me dizer que isso não é vazamento, porque citei aqui vários exemplos, que não tiveram controvérsia ou polêmica. Não houve discursos inflamados de ninguém da Oposição quando se quebrou sigilo fiscal por meio transverso; sigilo que estava impedido de ser quebrado ou divulgado.

Fizeram por meios transversos a quebra dos sigilos telefônico e fiscal de outras pessoas. Foram divulgados dados de alguém que tinha impedimento pelo Supremo de quebra de sigilo. O Senador Tião Viana está dizendo que nem transverso foi.

Chamam muito a nossa atenção - volto a dizer - os dois pesos e as duas medidas. Quando é para atingir alguém do Governo, não há problema. Pode-se quebrar, pode vazar, pode-se tudo. Quando é para outra modalidade, a controvérsia e a polêmica vêm.

O Senador Tião Viana, com toda a calma e a tranqüilidade de S. Exª, está pedindo algo absolutamente necessário. Nada há contra a pessoa do Sr. Francenildo, que tem total e absoluto respeito de todos nós.

No episódio Francenildo, houve um vazamento de algo que não sabemos como foi processado porque a revista tem direito de reservar sua fonte. Até agora, há um monte de ilações. De novo, as ilações já são peremptórias e transitadas em julgado. Já estão transitadas em julgado a culpa do Ministro Márcio Thomaz Bastos, a culpa do Sr. Jorge Mattoso e a culpa do Governo como um todo. Neste Plenário, julga-se e a decisão transita em julgado com uma rapidez que nunca vi, desde que isso signifique atingir o Governo, o PT e ministros do Governo Lula.

Não há problema algum. A tranqüilidade com que o Senador Tião Viana pede a quebra do sigilo bancário do Sr. Francenildo poderá trazer as informações a público, de forma clara, sem demérito a ninguém no procedimento. Teremos, sim, a tranqüilidade para avaliar se houve ou não algum tipo de intermediação ou interesse outro que não o de um cidadão brasileiro que veio prestar um depoimento e disse o que viu ou deixou de ver.

            Portanto, Srª Presidente, quero dizer que a tranqüilidade não foi rompida pela Bancada governista, muito ao contrário. Todos os pronunciamentos extremamente apaixonados, peremptórios, empolgados, com muita vibração, não foram da parte da Bancada governista, que está buscando portar-se nesse episódio com a tranqüilidade que o assunto exige de todos nós, apesar de sua gravidade. Que se apure, que se investigue, que se passe a limpo, inclusive essa situação que é tão interessante.

Falaram aqui das pesquisas. Um caiu um ponto; o outro subiu seis. Quem não imaginava que haveria variações? Ficaria muito admirada se, depois de definido o candidato, não houvesse mudança na pesquisa.

Creio que se deve ter calma e tranqüilidade. O momento exige de todos nós a tranqüilidade que não vi hoje na Oposição. Esta, aliás, continua muito afoita - afoita! - a buscar atingir de forma sistemática o Governo Lula, seus ministros e as personalidades do PT.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/03/2006 - Página 8776