O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Exmª Srª Senadora Anne-Marie, Presidente do Senado belga, Srªs e Srs. Senadores, Srs. convidados, o PMDB está completando 40 anos neste mês de março e sua história se confunde com a própria luta pela redemocratização e pelo aperfeiçoamento institucional do Brasil.

Durante os anos de regime militar, o então MDB foi a grande trincheira democrática dos que lutavam pelo fim do autoritarismo. Graças à nossa resistência e à do povo brasileiro, graças à nossa organização, o Partido tornou-se o sólido eixo que permitiu a retomada do poder pela cidadania.

A atuação do MDB em favor da anistia ampla, geral e irrestrita, a luta em favor das eleições diretas e da Assembléia Nacional Constituinte garantiram ao País uma saída, depois de 20 anos de regime autoritário. Pudemos, Srª Presidenta, retomar com segurança o projeto democrático do Brasil.

Hoje, damos a maior demonstração disso. Vivemos uma crise política sem precedentes: mais de 70 pessoas foram ejetadas dos cargos que ocupavam. O Congresso investiga intensamente; houve momentos em que coincidiu o funcionamento de três Comissões Parlamentares de Inquérito. Digo isso tudo para enfatizar que, em todos os momentos, sem sobressalto, sem medo mais de nada, as instituições funcionaram plenamente, como deveria ocorrer.

Cabe relembrar um pouco, um pouco mesmo, de nossa História. O então MDB - e muitos já disseram um pouco do que vou falar - foi criado como oposição ao regime militar em 1966, um ano depois da extinção dos velhos Partidos políticos, decretada pelo Ato Institucional nº 2.

Enquanto uma parte dos ativistas políticos brasileiros fez a opção pela luta armada, o MDB situou-se sempre como canal institucional de oposição, dentro da estreita margem permitida na época.

Dentre tantos nomes que fizeram, e ainda fazem hoje, parte da história do PMDB, lembro aqui - repetindo o que alguns já disseram - alguns fundadores do Partido, ao lado de Oscar Passos, grandes nomes dos extintos PTB e PSD que conseguiram escapar da cassação de mandatos: Tancredo Neves, Nelson Carneiro, além de Franco Montoro, oriundo do Partido Democrata Cristão, Pedro Simon, Itamar Franco, Teotonio Vilela, Arraes, Brossard, Marcos Freire, Fernando Henrique Cardoso, Covas, Richa. São tantos que posso cometer o erro de continuar citando-os e nunca mais acabar a citação.

Por falar em Dr. Ulysses, o “Senhor Diretas” é, sem dúvida alguma, até hoje, referência não somente para nós, peemedebistas. Seu nome e sinônimo de cidadania, de obstinação, de homem público, uma pessoa que já tinha entrado para a História muito antes de ter deixado a vida.

Em 1966, o MDB elegeu dois Governadores: Negrão de Lima, no Estado da Guanabara, e Israel Pinheiro, em Minas Gerais. O regime militar, então, com a Constituição outorgada de 1967, acabou com as eleições diretas para Governadores e Prefeitos.

Em 1972, com ousadia e criatividade, o Partido lançou a chamada anticandidatura do Deputado Ulysses Guimarães à Presidência da República. Era uma denúncia do Colégio Eleitoral, que apenas referendava os que se sucediam no poder.

O candidato a vice na chapa de Ulysses Guimarães foi o grande brasileiro Barbosa Lima Sobrinho. Os dois percorreram o País em uma inesquecível e memorável campanha cívica.

Em 1974, o MDB impôs ao regime a primeira derrota significativa, com a vitória de 16 Senadores da Oposição em 16 Estados. Um recado claro aos militares. Em número absoluto de votos, pela primeira vez, o MDB derrotava nacionalmente a Arena.

Em 1978, a conquista da maioria no Senado pela Oposição era cada vez mais previsível. O General Ernesto Geisel editou então o chamado “Pacote de Abril”, a pretexto de uma represália contra o Congresso Nacional, que rejeitara a Lei Orgânica da Magistratura proposta pelo Governo.

Na verdade, Ernesto Geisel queria garantir a maioria no Senado Federal. Por isso, incluiu no “Pacote” a criação dos chamados “senadores biônicos”. Anos mais tarde, com o fim do Regime Militar seria conseqüência direta da enorme mobilização nacional sob a liderança do PMDB.

O PMDB foi o grande fiador da campanha das Diretas Já, o maior movimento - aqui já o disseram - popular que o Brasil conheceu, com grandes nomes da sociedade civil, como o advogado Sobral Pinto e outros nomes já citados, como o próprio nome do Dr. Ulysses Guimarães e Teotônio Vilela.

A emenda das Diretas Já foi derrotada, mas a eleição de Tancredo Neves e José Sarney pelo Colégio Eleitoral, em 1984, garantiu, sem dúvida alguma, a retomada da democracia.

Vamos para as eleições gerais em outubro próximo com os mesmos ideais que sempre nortearam o velho MDB. Os números continuam a atestar a força da legenda: temos, atualmente, no Brasil, Presidenta, mais de dois milhões de filiados; 27 diretórios estaduais e 4.671 diretórios municipais; 8.315 Vereadores; 1.059 Prefeitos; 140 Deputados Estaduais; nove Governadores; três Ministros de Estado e uma Bancada com 23 Senadores e 82 Deputados Federais, além de uma grande responsabilidade sobre os destinos do Brasil.

Nosso Partido, hoje, tem um dos quadros mais respeitáveis do Congresso Nacional. Como resumir em poucas palavras o que representa para o País e para o Senado a colaboração inestimável, histórica, deste grande amigo, deste firme companheiro, Senador José Sarney? Como deixar de reconhecer a combatividade e a eloqüência do Senador Pedro Simon, este grande batalhador da democracia? Não podemos jamais deixar de reconhecer isso, Senador Ramez Tebet, mesmo nos momentos em que há uma óbvia divergência!

O homem, já disseram aqui, é suas circunstâncias. Todos temos que ter orgulho de nossas circunstâncias. Eu, modestamente, tenho muito orgulho das minhas circunstâncias e sou condescendente com as circunstâncias dos outros; sou muito condescendente.

Um partido democrático, um partido que não tem dono, um partido que costuma decidir, mesmo pela maioria, e muitas vezes tem dificuldade para construir e para preservar o consenso, ele também vive suas circunstâncias. Quantas vezes, Senador Ramez Tebet, não convivíamos aqui, ou mesmo na outra Casa do Congresso Nacional, com pessoas que faziam Oposição ao Governo e, quando chegava a exata hora de compor a chapa do Governo, faziam oposição, eram as primeiras que se colocavam para compor a chapa? E era preciso ter condescendência com isso; entender a magnitude do momento, a circunstância; e saber que um Partido tão grande quanto este Partido se faz mesmo dessa forma: a cada momento.

Quando fomos chamados para compor a chapa do Presidente Serra e decidir quem de nós iria compor a chapa, eu participei intensamente daquele momento e convivi com pessoas que, durante aqueles anos todos do Governo Fernando Henrique - fui Ministro da Justiça e me orgulho de tê-lo sido - fazia uma cerrada oposição, mas, na hora da composição, foram os primeiros que se apresentaram para compor a chapa do então candidato Serra à Presidência da República. Nem por isso nós brigamos. Este Partido não pode brigar, não vai brigar. Nós precisamos garantir a sustentabilidade política; defender uma agenda para o Brasil; vencer as etapas que atravancam o nosso desenvolvimento; compor uma maioria; construir a estabilidade e a sustentabilidade - repito. Nada disso será possível sem o PMDB com suas divisões, sem ter dono, como disse o Senador José Sarney, entendendo as particularidades, as circunstâncias e até mesmo as contradições de cada um. Um grande partido se faz dessa forma: com ponderação, com gesto, com compreensão.

Então, muitas vezes, as críticas sequer podem ser respondidas para não acirrarem mais, para não dividirem mais, para não enfraquecerem mais o Partido que, nessa hora, mais do que nunca, se afirma, não mais como fiador da redemocratização, mas como fiador da democracia, do Estado democrático de direito, porque, se o PMDB sair desse papel, ninguém o vai substituir.

Como, por exemplo, tocar os trabalhos desta Casa e do Partido sem a liderança deste querido amigo, Senador Ney Suassuna?

O PMDB é muitas vezes criticado por suas divisões internas - essas divisões a que me referi. Mas essas divisões são decorrentes da própria diversidade regional brasileira e do tamanho do Partido. É por isso que não adianta fazer invenção. A instância deliberativa derradeira do Partido é a convenção partidária. Não adianta convocar uma convenção para fazer uma prévia à revelia do estatuto. Era a mesma coisa que nós, agora, que vamos fazer a convenção, convocássemos diretamente a convenção pelos diretórios. Não! O Estatuto manda que nós façamos isso por representação à Comissão Executiva. Se aquela convenção lá não valeu, é porque ela foi convocada defeituosamente. Ontem, ouvi o Senador Almeida Lima falar sobre o assunto, e S. Exª não sabia do que falava. A liminar que proibiu a realização da convenção foi a mesma liminar que proibiu a realização da prévia. Nós não entramos nem com recurso; entramos com uma reclamação para fazer valer a liminar anteriormente concedida. Não adianta estabelecer peso ponderado. Meu Deus! O PMDB nunca se fez com isso! Quebrar o desenho da Federação, fazer com que o candidato que ganhou perca pelo índice ponderado. Por quê? Porque havia na convocação da prévia um desejo óbvio de, com a decisão da prévia, substituir a decisão da convenção.

O PMDB, que se fez de lutas, vai sempre se fazer de lutas. Mas não dá para inventar fórmulas, porque acaba dando no que deu. O Governador Germano Rigotto teve sete mil e tantos votos e perdeu para quem teve quatro mil votos. E o desenho federativo ficou arrebentado. O meu Estado de Alagoas, uma das pequenas Unidades da Federação, que eu tenho a honra de representar no Senado da República, foi um dos poucos Estados em que o PMDB ganhou as eleições. Colocou quase cem mil votos na frente do segundo colocado, o PSB. Teve, Senador Ramez Tebet, naquele índice ponderado, reduzida a sua participação para 0,0034. Um voto de um pequeno Estado do Nordeste, do Norte, do Centro-Oeste, que V. Exª representa aqui, valia quase 20 votos dos grandes Estados da Federação, num índice que ninguém sabe de onde veio, como aconteceu, por que se fez, quando o Estatuto diz que a instância derradeira do PMDB é a convenção partidária, que leva em conta o desenho federativo e que vai decidir, apesar das divergências, como sempre decidiu. Não tem jeito.

A verticalização é uma camisa-de-força. Eu me insurgi contra isso aqui. Defendo a verticalização como um conceito, como um princípio na linha do fortalecimento dos partidos. Sempre defendi e vou continuar defendendo. Mas uma verticalização depois da reforma política, da cláusula de barreira, uma verticalização que se faça com quatro ou cinco partidos, e não uma verticalização que se faça com 29 partidos, que é o número hoje de partidos existentes oficialmente no Brasil. Como, meu Deus, verticalizar 29 partidos? Como verticalizar 29 partidos?

É natural que essas diferenças, essas contradições culturais, políticas e econômicas do País se reflitam no interior do nosso Partido. É natural. Precisamos estar permanentemente preparados para enfrentá-las, com equilíbrio, bom senso, responsabilidade, civilidade, muitas vezes discordando do companheiro, mas não deixando que essa divergência ultrapasse os limites impostos pela própria democracia. São diferenças que existem em todas as legendas, mas que ficam - claro! - mais evidentes no PMDB, por ser o mais estruturado, o maior, o mais representativo Partido do Brasil. A argamassa que garante a unidade do PMDB e o mantém como o maior Partido até hoje é a defesa intransigente da democracia como valor absoluto e o combate à desigualdade regional e à pobreza.

É em nome desses princípios e de nossa responsabilidade para com o País que temos sempre buscado garantir a governabilidade e, ao mesmo tempo, preservar a nossa independência, a nossa consciência crítica e uma ação propositiva. Quantas vezes eu próprio, como Líder do PMDB, depois, como Presidente do Congresso Nacional, não propus uma agenda propositiva para o País? Levei-a várias vezes ao Presidente da República, a alguns de seus Ministros, discuti alguns pontos aqui no próprio Senado Federal e fiz isso com a maior transparência, com a coragem que precisava ter, com toda a abertura, sabendo que, no Partido, existem pessoas que não gostariam que aquilo pudesse estar sendo feito naquela oportunidade.

O momento, agora, mais do que nunca, é de união em torno desses princípios fundamentais do PMDB. Temos de reconstruir a nossa unidade interna. A convenção, como eu disse e repito agora, é o melhor caminho para restabelecermos os canais de conversação entre as diversas correntes que compõem o PMDB.

A verticalização ainda vai prevalecer nas eleições deste ano, não por culpa do Senado Federal. Nós votamos a emenda constitucional em 2003, e eu trabalhei intensamente para que essa emenda fosse votada no ano que passou, na Câmara dos Deputados. Infelizmente, não o foi. Ontem, perguntavam-me: “O que vai haver? Isso é uma crise política? Vai haver conflito entre o Supremo Tribunal Federal e o Senado Federal?” E eu disse: “Não, muito pelo contrário”. Inclusive, ontem, nós combinamos uma sessão de homenagem ao Presidente Jobim, que acontecerá no dia 29, às 10 horas. A Constituição define a competência e as atribuições de cada Poder da República - os Poderes se completam -, e cabe exatamente ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre a constitucionalidade e sobre a aplicabilidade de cada lei. Recebo a decisão do Supremo Tribunal Federal com absoluta naturalidade.

Portanto, acho que é tempo de, mais uma vez, nessa diversidade toda que conhecemos, buscar a unidade. É tempo - e o Senador Simon disse aqui muito bem - de avançar na definição dos nossos rumos, de decidir o que vamos realmente fazer. É tempo de tentar unir as correntes do Partido em torno de um projeto comum para o Brasil. Engana-se - e este sempre foi o grande erro de quem ousou analisar de fora para dentro o PMDB - quem pensa que o PMDB está rachado. Temos, sim, uma grande diversidade, como eu dizia aqui, mas essa é uma diversidade com a qual sempre convivemos. Mas as nossas linhas mestras são claras: democracia como valor fundamental, distribuição de renda, crescimento econômico e desenvolvimento regional, educação e aperfeiçoamento institucional. Estas são as bandeiras do PMDB. Estas são as nossas bandeiras e são elas, sem dúvida alguma, que nos levarão unidos à convenção. É tempo de construir.

Ontem, tive oportunidade de falar, por telefone, com muitas lideranças do Partido, inclusive, com o Presidente do PMDB, Deputado Michel Temer. É hora novamente de buscarmos a união, de convocarmos a Executiva, de marcarmos a data da convenção, para que, definitivamente, o PMDB defina, diante dessa decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal, o que vai fazer. As prévias, que defendo, como defendo também candidatura própria, sempre a defendi, jamais deveriam ter acontecido, ou mesmo a consulta, se não houvesse a distorção do índice ponderado, antes da decisão do Supremo. Como decidir o rumo sem ter a regra, sem ter a lei? O rumo deveria ser, como deverá ser agora, conseqüência da definição da regra, da definição da lei. A inversão do processo não faz bem ao PMDB, muito menos à democracia e serviu apenas para dividir ainda mais as correntes que já estavam separadas.

Encerro esta rápida intervenção dizendo que tenho muito orgulho de pertencer aos quadros deste Partido, que continua prestando um grande serviço ao Brasil e está no meu coração.

Muito obrigado a todos e a V. Exª pela presença. (Palmas.)

Modelo1 5/12/245:53