O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Caixa Econômica Federal, sob a administração do PT, leva 15 dias para fazer o que os outros bancos não levam 15 minutos.

A incompetência administrativa do Governo acaba de macular mais uma instituição secular do Estado brasileiro.

Segundo ouvi de alguns profissionais de bancos comerciais, todos foram unânimes em informar que, com os atuais recursos de informática, os acessos às contas são registrados e podem ser identificados em poucos minutos.

            Na verdade, sabemos que a demora da Caixa em responder não é por incapacidade administrativa dos competentes profissionais de carreira daquela instituição. A delonga na resposta à CPI serve aos interesses menores deste desgoverno e é uma tentativa de construir uma versão fajuta ou achar um culpado que assuma o crime sozinho.

            O que eles pretendem é abafar este abuso contra o cidadão brasileiro desprotegido.

Segundo o jornal O Globo, funcionários do banco “informaram que a Caixa tem um arquivo de segurança que permite a identificação quase imediata do autor de qualquer movimentação no sistema, o que permitiria chegar ao responsável em minutos”, e não em dias.

Gostaria de dizer aos empregados, em especial àqueles no nível de gerência, que não tenham medo. Segundo a imprensa, o clima na Caixa é tenso. Alguns estão de álibis do que estavam fazendo no dia do crime. Um diz que estava viajando. Outro, estava com a mulher no hospital.

Na condição de membro da CPI, vou propor a convocação do funcionário envolvido no delito. Não queremos constrangê-lo, pois basta que ele, ou ela, indique de onde veio a ordem de violar o sigilo bancário, para que tenham sua culpa atenuada.

O roteiro do crime contra o caseiro e sua família já está praticamente elucidado, Sr. Presidente.

Alguém da alta administração da Caixa teria determinado que a Superintendência Nacional de Rede violasse a conta de Francenildo. A invasão aconteceu depois do expediente bancário, às 20 horas e 50 minutos. Os dados foram repassados, por fax, para o Ministério da Fazenda, por uma gerente, que os teriam vazado para a revista Época.

O que nos interessa saber é quem é o mandante desse crime e com que motivação.

A responsabilização criminal de funcionários é papel da Polícia Federal e do Ministério Público. Ao Congresso Nacional caberá avaliar as implicações políticas dos agentes estatais eventualmente envolvidos.

O que nos preocupa é que, somente no quarto dia em que um protegido da Polícia Federal - o Sr. Francenildo estava sob proteção da Polícia Federal - teve o seu sigilo bancário quebrado, enquanto se encontrava na sede da instituição, é que a direção da Polícia determinou a abertura de um inquérito para apurar os fatos.

            Depois de tamanha demora, ao ser perguntado sobre a falta de atitude da Polícia Federal, o Delegado Wilson Damázio saiu-se com uma afirmativa que comprova a falta de vontade de apurar os fatos demonstrada pelo Governo Lula. Pressionado, o delegado declarou: “Como demorando? Você está no Brasil, pelo amor de Deus!” - foi o que o delegado disse. Para começar, ele precisava de quatro dias só porque está no Brasil. Se estivesse nos Estados Unidos, na Inglaterra, certamente teria começado antes.

            Não, não é “este o Brasil” que a população acreditou quando elegeu o Presidente Lula. E não é esta a Polícia Federal que o Presidente vive declarando que apurará tudo, “doa a quem doer”.

            Além disto, nunca é demais lembrar que a Caixa Econômica, além de agente financeiro, é uma empresa pública, ou seja, 100% de suas ações pertencem à União, e portanto completamente sujeita aos interesses do Poder Executivo.

            A população, em especial a menos esclarecida, está assustada, pois a Caixa é uma instituição de 145 anos de credibilidade. Alguns clientes estão telefonando para o Banco e até comparecendo pessoalmente nos balcões para questionar a segurança da instituição.

Segundo o jornal Correio Braziliense, um gerente que não quis se identificar declarou: “Estamos vivendo um clima de terror dentro da Caixa. Como podemos oferecer segurança à clientela depois de tudo que está sendo divulgado?”

Um fiscal do Banco Central, ouvido, sintetizou o sentimento da população para essa crise criada pela administração petista: “Quando o assunto é banco, que vive de credibilidade, não há espaço para brincadeira”.

O Banco Central, que tem a responsabilidade de manter a credibilidade bancária, está exigindo um rápido pronunciamento da Caixa, o que torna o pedido de 15 dias de prazo uma irresponsabilidade da direção da instituição financeira.

Quando surgiram rumores envolvendo a vida privada do Ministro Palocci, o Governo moveu céus e terras para protegê-lo. Agora que a privacidade do Sr. Eurípedes Soares da Silva, um senhor de 72 anos, suposto pai do caseiro, foi exposta à execração pública por esse crime de agentes governamentais, ninguém da base aliada saí em sua defesa e pede-lhe perdão.

É até interessante dizer que o suposto pai do caseiro, Eurípedes Soares da Silva, pelo que se sabe hoje, foi chamado à Caixa Econômica do Piauí pelo gerente para justificar os depósitos que fez. Quer dizer, o caseiro e o Sr. Eurípedes viraram criminosos, pois estão sendo investigados, quando quem deveria sê-lo é o Ministro Palocci, quem, supostamente, cometeu as irregularidades. Estão virando o jogo, porque testemunhas que estavam colaborando serão ouvidas como acusados de alguma coisa que não fizeram.

Num governo sério, comprometido efetivamente com o combate à corrupção, um presidente de banco oficial envolvido num crime como esse seria demitido de imediato pelo Ministro da Fazenda. Mas como disse a cientista política Lucia Hippólito:

Sei que é demais pedir que o presidente da Caixa seja demitido [eu também acho], o que aconteceria num país um pouco mais sério. Mas no Brasil está ficando aflitiva a total falta de cerimônia de autoridades de todos os poderes (...) Compreendo que o ministro da Fazenda, superior hierárquico do presidente da Caixa Econômica Federal, esteja com alguma dificuldade de fazer valer sua autoridade. Afinal, o Ministro Palocci vem sendo diariamente desautorizado por ex-assessores, motorista, caseiros, corretores de imóveis. Enfim, a fila é extensa.

Como bem destacou o editorial de ontem do jornal Folha de S.Paulo:

...a privacidade do ministro é preservada ao custo de sonegar-se à Nação o esclarecimento de suas relações com lobistas e escroques. A intimidade do caseiro e seu drama familiar são desnudados ao país. Não é difícil imaginar como foi gestada a idéia de devastar as contas de Francenildo Santos Costa, o empregado de uma mansão de Brasília que, em consonância com outras duas testemunhas, contradiz Antonio Palocci ao afirmar que o ministro visitou a chamada “casa do lobby”. Desqualificar quem perturba é tática recorrente da cartilha autoritária que o PT, no poder, vem cultivando com desembaraço.

Para não permitir que esse crime petista fique impune e para garantir a credibilidade da Caixa, informo ao Plenário que proporei a convocação amanhã - seria hoje, mas ficou para terça-feira, por um requerimento de minha autoria - da Srª Clarice, Vice-Presidente de Segurança e Tecnologia da Caixa e, portanto, pessoa correta para dar esses esclarecimentos.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador José Jorge?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Pois não. Já estou terminando.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador José Jorge, acho perfeitamente compreensível a sua reação. Em relação ao Sr. Eurípedes Soares, manifesto a minha solidariedade, conforme V. Exª aqui expressa. O que aconteceu com ele e com Francenildo dos Santos Costa, de fato, é algo do âmbito da vida pessoal, privada, que acabou sendo exposta para todo o Brasil em decorrência dos episódios, algo que deveria mais estar no âmbito da família do Sr. Francenildo e de seu pai. Com respeito à averiguação dos fatos que a Comissão Parlamentar de Inquérito, o Senado brasileiro, o próprio Presidente Lula e o Ministro Márcio Thomaz Bastos consideraram grave, acho muito importante que possa a Caixa Econômica Federal, num tempo que não precisa ser de 15 dias, revelar-nos.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Hoje já completa uma semana.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Foi expresso ontem que, segundo foi explicado à comissão composta pelos Senadores Alvaro Dias, Flávio Arns e Wellington Salgado de Oliveira, há uma norma de que, para questões quaisquer que impliquem sindicância, o prazo normal do Regimento da Caixa Econômica Federal é de 15 dias. Claro que isso causou estranheza a todos nós. Imaginem 15 dias! Mas faço um apelo como o de V. Exª, de que a Caixa Econômica Federal possa, num espaço de tempo menor do que 15 dias, trazer à tona a revelação completa. V. Exª propôs que a vice-presidente responsável ou a diretora de tecnologia e segurança pudesse vir, inclusive que viesse hoje. Não sei todos os detalhes, mas foi anunciada a transferência para o dia 28, acredito que terça-feira próxima. Espero que até terça-feira tenhamos a explicação completa sobre como aconteceu essa devassa nas contas de Francenildo dos Santos Costa de uma maneira que fere o seu direito constitucional como cidadão. Não quero, de pronto, fazer um julgamento sobre quem seria a pessoa responsável, mas avalio seja importante que o Governo que eu apóio, o do Presidente Lula, transmita o quanto antes essa informação, inclusive em defesa e em benefício do Ministro Antonio Palocci. Ontem, no depoimento da Srª Isabel Bordini à CPI, ela esclareceu, de maneira muito espontânea e natural, procedimentos inadequados que lhe haviam sido atribuídos. As explicações que ela deu, na minha avaliação, foram adequadas, salvo tenhamos outras informações, mas ela prestou esclarecimentos de maneira espontânea, comparecendo no dia seguinte ao seu chamamento. O delegado Benedito Valencise não a havia chamado; já tinha anunciado à imprensa que iria indiciá-lo. O delegado, em verdade, está não apenas querendo denunciar servidores da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, mas, sim, como anunciou na própria CPI, indiciar o ex-Prefeito, hoje Ministro Antonio Palocci. Sua forma de agir contraria os princípios constitucionais, pois, sendo o Antonio Palocci Ministro de Estado, não poderia o delegado agir de maneira a querer indiciá-lo. Ainda mais anunciar que está indiciando uma pessoa que hoje é Ministro de Estado, porque a competência para isso não é dele. Então, é preciso que também se coloquem procedimentos de maneira adequada. Avalio como correta a sua observação e aqui estendo também a solicitação ao próprio Presidente Jorge Mattoso, da Caixa Econômica Federal, que é de se esperar que o esclarecimento completo do fato apontado por V. Exª se dê em tempo muito inferior a 15 dias, o quanto antes.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Agradeço a solidariedade de V. Exª às minhas palavras e devo dizer que já se passou uma semana desde que o sigilo do caseiro foi divulgado - isso se deu na quinta-feira passada, no dia em que ele veio à Comissão, às 21 horas. Daqui a pouco serão quinze dias e nada ainda foi feito.

Antes de conceder aparte ao Senador Alvaro Dias, queria dizer que, em relação à Srª Isabel Bordini, nada vou comentar aqui, porque não é esse o tema do meu discurso - evidentemente falarei depois sobre esse caso na CPI -, mas que essa senhora é a pessoa que mais vi gostar de varrição, é: durante o período em que ela presidiu a empresa, a varrição dobrou e, conseqüentemente, dobraram os pagamentos. É exatamente daí que o Sr. Rogério Buratti diz que saiu o dinheiro para o pagamento de propina às prefeituras. Não vou discutir isso agora, porque esse é outro tema.

Se o Presidente me permitir, ouvirei o Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador José Jorge, V. Exª já está encerrando o seu discurso, mas aproveito a oportunidade para anunciar que eu e os senadores Romeu Tuma e Wellington Salgado estamos nos dirigindo à Polícia Federal neste momento, em diligência, exatamente para dar continuidade aos trabalhos da CPI nessa tentativa de colaborar para esclarecer os fatos ou, muito mais, para cobrar uma investigação rigorosa que permita a punição daqueles que praticaram esse crime, um crime que afrontou a Constituição e revoltou a população do País. De outro lado, a Caixa Econômica já anuncia, em nota oficial, que identificou a máquina que foi utilizada para o acesso à conta do caseiro e coloca dois servidores da Caixa Econômica Federal como os prováveis responsáveis ou como suspeitos pelo ato praticado. Certamente um servidor público foi usado, um servidor público que presta seus serviços à Caixa Econômica como assalariado foi usado para acessar, para utilizar a máquina e acessar, invadir a conta do caseiro. É óbvio, porém, que queremos apurar mesmo é o responsável por isso, o responsável maior. É sobretudo a autoridade maior que deve ser penalizada. Todos os envolvidos devem pagar, mas evidentemente deve pagar mais caro o principal responsável. É isso o que desejamos, e isso não se esgota na ação administrativa, caminhará para a ação judicial.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Agradeço a V. Exª e ouço o Senador Romeu Tuma, que, acredito, quer fazer um esclarecimento.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Só a título de esclarecimento à Casa e ao Senador Eduardo Suplicy, que é muito atento à CPI dos Bingos, quero dizer que o Senador José Agripino perguntou ao delegado, com respeito ao Ministro, se ele teria condições de indiciar o Ministro. Ele disse que não poderia, porque o Ministro tem foro privilegiado. Portanto, esclareço que ele não disse que ia indiciar.

Houve uma insistência e o delegado disse que, com os elementos que tinha, poderia indiciá-lo se ele continuasse prefeito ou ex-prefeito, mas que, como ministro, não lhe compete indiciá-lo nem tomar providências, porque o foro dele é o Supremo Tribunal Federal. Só para esclarecer que o delegado não pode fazer o que seria uma irregularidade grave: abuso de autoridade.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Eu agradeço a V. Exª, Senador Romeu Tuma, e devo concluir meu discurso dizendo da gravidade desse caso do caseiro. Hoje vemos diversos casos em que o Governo está metido: corrupção, Waldomiro Diniz, PT e caixa dois. Tudo isso é gravíssimo, mas acho que essa do caseiro foi a coisa mais grave que já aconteceu no Governo, pela personagem e principalmente porque mexe com um direito inalienável das pessoas, uma cláusula pétrea da Constituição que assegura às pessoas vida privada e não devassada, diferentemente da forma como agiu o Governo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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