O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Fátima Cleide, venho à tribuna no dia de hoje para demonstrar as minhas preocupações com o que está acontecendo no Rio Grande do Sul.

Senador Sérgio Zambiasi, dirijo-me a V. Exª, pois sei que, na qualidade de Senador gaúcho, compartilha da mesma preocupação. Os professores estaduais do Rio Grande do Sul estão há mais de 20 dias em greve. A mobilização atinge todos os 42 núcleos do Sindicato (Cpers) da categoria no Estado. A categoria faz movimentos e, até o momento, não conseguiu entendimento com o Governo do Estado.

Diversas atividades estão acontecendo: mobilizações, atos públicos, debates sobre a questão da educação no Rio Grande do Sul. Neste momento, há uma grande manifestação no centro da capital, Porto Alegre.

A pauta de reivindicações dos professores gaúchos aponta quatro eixos que passo a citar:

Questão salarial:

1 - Reposição emergencial de 28% e 8,69% já concedidos aos outros Poderes;

2 - O cumprimento da legislação em relação ao 13º salário, que lhes seja pago em dia; e

3 - Discussão conjunta Governo e sindicato para alteração da lei assegurando o direito ao vale-refeição.

Questões funcionais:

1 - Publicação e atualização das promoções dos funcionários e professores conforme acordo com entendimento já encaminhado;

2 - Nomeação imediata de funcionários e professores, considerando que a validade dos concursos expira agora, em 2006;

3 - Inclusão dos funcionários no plano de carreira.

4 - Garantia de condições dignas de trabalho a todos os trabalhadores em educação.

5 - Implementação da alteração do nível 3 para o nível 6 a todos os trabalhadores em educação que comprovarem este direito.

6 - Garantia de aposentadoria imediata, com todos os direitos conquistados, a todos os trabalhadores em educação que completarem o tempo de contribuição e a idade nos parâmetros exigidos pela lei.

Questões educacionais:

1 - Revogação do Contrato de Gestão.

2 - Suspensão imediata do processo de municipalização do ensino fundamental.

3 - Garantia de acesso ao ensino fundamental aos seis anos de idade

4 - Retirada imediata de tramitação na Assembléia Legislativa do PL nº 259, garantindo a ampla discussão do Plano Estadual de Educação, a fim de contemplar as questões levantadas no parecer do Ceed e as preocupações da categoria no que se refere, entre outras, ao plano de carreira, profissionais da educação, municipalização do ensino e qualificação profissional.

Ainda está na pauta:

5 - Repasse integral e em dia das verbas para a manutenção das escolas.

Entram, ainda, no rol de reivindicações as questões previdenciárias:

1 - Regulamentação do regime próprio da Previdência Social, de acordo com as normas da própria Constituição.

2 - Regulamentação imediata da dependência, possibilitando que as mulheres - 90% da categoria, Senadora Fátima Cleide, que preside a sessão -, possam colocar seus maridos ou companheiros como dependentes, tanto no IPE Saúde como no IPE Previdência.

3 - Efetivas melhorias na assistência à saúde pelo IPE Saúde e ampliação dos serviços prestados (odontologia, psicologia, psiquiatria, fisioterapia e outros) tanto na capital como no interior.

Srª Presidente, a pedido do Cpers/Sindicato, solicitei, mediante correspondência...

Senador Sérgio Zambiasi, vou conceder em seguida um aparte a V. Exª. Sei que V. Exª concorda com o encaminhamento que fiz na seguinte linha: solicitei hoje pela manhã ao Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, o ex-Deputado Federal Germano Rigotto, que receba a direção do Cpers/Sindicato para uma audiência emergencial.

As negociações entre o governo estadual e o comando de greve não podem parar.

Sei que o Secretário de Educação, ex-petista e hoje no PDT, companheiro José Fortunati, tem dialogado com os professores.

Entendo que é fundamental a manutenção do diálogo envolvendo a Secretaria da Fazenda, a área da Educação e o próprio Governador. Sei também, e quero reafirmar, em razão da minha própria história na área sindical, que a melhor maneira de chegar a resultados que sejam de interesses das partes é, sem sombra de dúvida, a conversa, o debate, o diálogo aberto.

Reafirmo, Sr. Presidente, que ninguém faz greve porque gosta. A greve é um instrumento de mobilização, mas que visa à construção de um grande acordo.

Senador Sérgio Zambiasi, sei que os professores, neste momento, estão assistindo, em um telão, na capital, ao debate no Senado. Eu disse a eles que, provavelmente, tanto V. Exª como o Senador Pedro Simon, se aqui estivessem, iriam participar desse diálogo a distância. Estou convencido de que o Governador Germano Rigotto há de chamar os trabalhadores da educação e os Secretários da Educação e da Fazenda para encontrar uma solução que aponte para o fim da paralisação, que, na verdade, é o que querem - tenho certeza absoluta - os pais, os alunos, o Governo do Estado e o próprio Cpers.

Concedo, com satisfação, um aparte ao Senador Sérgio Zambiasi.

O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - Senador Paulo Paim, primeiro cumprimento V. Exª pela sua sensibilidade, reconhecida em todo o Brasil, especialmente na área social. A sua manifestação vem ao encontro, seguramente, de uma preocupação que permeia todo o Estado - os professores, as suas famílias, os alunos, os seus pais - e demonstra realmente as perdas históricas do magistério gaúcho. Sem desmerecer os profissionais de nenhum outro Estado, talvez um dos setores mais qualificados do Brasil, em termos de educação, é o do Rio Grande do Sul. Realmente, o magistério gaúcho é de altíssima qualificação. Porém, lamentável, infeliz e historicamente, esses profissionais vêm, a cada ano, tendo seus vencimentos achatados, mas nem isso é suficiente para desmotivá-los a transmitir o conhecimento e a formar cidadãos e cidadãs, como essa classe vem fazendo. Acompanhei atentamente a extensa pauta de reivindicações, que demonstra um problema que não é de hoje, não é de ontem. É um problema histórico que, em algum momento, terá de ser resolvido com a participação, sim, desses profissionais, que exercitam, acima de tudo, uma missão. Quem vai para o Magistério estabelece, como primeira causa, a grande missão de transmitir conhecimento para as gerações futuras, as gerações que nos vão governar, que nos vão oferecer, seguramente, um mundo melhor do que este em que estamos vivendo. A manifestação de V. Exª tem minha solidariedade. Sei que o Secretário José Fortunati, seu ex-companheiro de Partido, hoje no PDT, tendo a grande responsabilidade de conduzir a questão da educação no Estado, já tem uma proposta emergencial para oferecer. Deverá ser realizada - e espero que se realize - a audiência com o Governador Germano Rigotto esta tarde ainda, para que esses homens e mulheres que estão à frente do Piratini não sofram ainda mais do que já estão sofrendo com a paralisação. Paralisação não faz bem para ninguém, mas, seguramente, não é boa especialmente para quem pára. Quem chega ao extremo de parar é porque já está numa situação de profundo desgaste. Confio que, reunindo ambas as partes, encontre-se um patamar mínimo de negociações e que se ofereça expectativa de alcançar, no futuro, os objetivos colocados na pauta de negociações, a que V. Exª acabou de se referir em seu pronunciamento. Cumprimento mais uma vez V. Exª e me somo à sua preocupação, à preocupação do Estado e dos professores, na busca de uma solução imediata para esse problema do nosso querido Rio Grande do Sul.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Srª Presidente, serei rápido, pois sei que só tenho dois minutos.

Senador Sérgio Zambiasi, pela sua manifestação, com relação ao documento que remeti ao Governador Rigotto, posso tomar a liberdade de dizer que, com certeza absoluta, ele tem o aval de V. Exª e do Senador Pedro Simon.

O que estamos pedindo? Que o Governador receba o Cpers/Sindicato, estabelecendo junto com o companheiro Fortunati um processo de negociação o mais rápido possível.

Para concluir, Srª Presidente, gostaria de deixar registrado outro pronunciamento, que, na verdade, é um agradecimento que faço a todos os Senadores da Comissão de Educação. Sei que V. Exª estava disposta a relatar o projeto, se fosse necessário, mas o Senador Valdir Raupp acabou relatando, mediante entendimento, o parecer do Senador Gilberto Mestrinho, que consagra, conforme nosso projeto, o dia 7 de fevereiro como o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, em homenagem ao grande Sepé Tiaraju.

E neste último minuto do meu pronunciamento, aproveitando a chegada ao plenário da Senadora Ideli Salvatti, Líder do Bloco de apoio ao Governo, quero dizer que já estou recolhendo assinaturas - repetindo aqui o pronunciamento que fiz na Comissão Mista do Salário Mínimo -, para solicitar ao Ministro Luiz Marinho que, junto ao Presidente Lula, não encaminhe a proposta de reajuste do salário mínimo por medida provisória. O Presidente Lula nos atendeu e encaminhou a proposta por projeto de lei. Entendo que é grave para o Congresso Nacional se não votarmos o salário mínimo antes do dia 1º de abril, quando entra em vigor.

Nesse sentido, ficarei muito constrangido se tiver que pedir à Senadora Ideli Salvatti e ao Senador Tião Viana que faça um apelo ao Presidente Lula para que envie a proposta por medida provisória, o que é ruim para a Câmara e para o Senado.

Então, demonstrando uma iniciativa de quem quer efetivamente votar o salário mínimo, para que ele entre em vigor a partir de 1º de abril, já estou recolhendo assinaturas para que o reajuste do salário mínimo seja votado aqui na próxima semana, em regime de urgência urgentíssima. Afinal, nós, que tanto questionamos as medidas provisórias, exigimos o envio de um projeto de lei - no que fomos atendidos pelo Presidente - e precisamos votá-lo.

Espero que a Câmara dos Deputados vote ainda hoje e remeta para cá, e nós aqui votaremos.

Tenho certeza que o Senado fará a sua parte. Espero que a Câmara, onde estive por 16 anos, não vacile e não deixe o Congresso Nacional numa posição constrangedora.

Entendo que não se trata nem de divergência de mérito, porque percebo no Senado, na Câmara e na própria sociedade que há um grande entendimento sobre a proposta encaminhada via projeto de lei. Não percebi, na Comissão Mista de 11 Deputados e Senadores, nenhum questionamento ao projeto em si. Então, se não há problema em relação ao mérito, não há motivo nenhum para que o Congresso não vote antes do dia 1º de abril o novo salário mínimo para o País, conforme encaminhado pelo Senhor Presidente da República.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Srª Presidente Fátima Cleide.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na última terça-feira, por unanimidade, a Comissão de Educação do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 342, de 2005, de nossa autoria, que institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, a ser celebrado no dia 7 de fevereiro. Nesse dia, em 1756, há 250 anos, o líder da resistência Guarani, Sepé Tiarajú, foi morto no sul do Brasil por tropas de Espanha e Portugal. Três dias após, cerca de 1500 índios são dizimados pelo exército binacional, o que ficou conhecido como “A batalha de Caiboaté”.

O parecer do ilustre Senador Gilberto Mestrinho diz:

“A instituição do Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas certamente constituirá a oportunidade para que índios e setores da sociedade civil que se ocupam da questão indígena se mobilizem para a conquista de direitos pelos pré-colombianos brasileiros ou para a implementação das prerrogativas que lhes são legalmente asseguradas".

Dessa forma, Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar e agradecer a todas as Srªs e os Srs. Senadores que compreenderam a nossa intenção e o desejo dos povos indígenas, que estavam representados naquele dia pelos Pataxós, e agradecer em especial ao senador Gilberto Mestrinho pelo parecer favorável.

Sr. Presidente, para finalizar, faço um apelo aos Colegas da Câmara dos Deputados para que aprovem o projeto. Temos o dever de cada vez mais refletir sobre a realidade indígena no Brasil e no Continente, sobre os desafios, dificuldades, e resistência e conquistas dos povos indígenas ao longo dos últimos tempos.

Era o que eu tinha a dizer.

Meu muito obrigado.

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