A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de fazer três registros importantes de fatos que ocorreram nesta semana.

O primeiro ocorreu no dia de ontem, no Palácio do Planalto, Senador Paulo Paim. Militamos na mesma Frente, em defesa dos direitos dos povos indígenas. Houve a assinatura do decreto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cria a Comissão Nacional de Política Indigenista.

Para nós, da Frente Parlamentar, essa decisão vem a bom tempo, e esperamos que essa comissão trabalhe o mais arduamente possível para que possamos, ainda no Governo do Presidente Lula, instalar o Conselho Nacional de Política Indigenista neste País. Esse Conselho será, sem dúvida, um espaço para que possamos dirimir grandes problemas que ocorrem no dia-a-dia das nossas populações indígenas.

Outro registro, Senador Paulo Paim, Presidente desta Casa neste momento, é com relação ao dia 21 de março, dia em que comemoramos o Dia Internacional contra a Discriminação Racial. Infelizmente, é necessário lembrar aqui que ainda tramita na Câmara dos Deputados, desde a convocação extraordinária, o Projeto de Lei nº 73/1999, da Deputada Nice Lobão, apensado a outros projetos com o mesmo objetivo. O projeto trata do ingresso nas universidades públicas de alunos oriundos de escola pública, e serão reservadas 50% das vagas para esses alunos.

Além disso, esse projeto estabelece uma reserva de vagas para afrodescendentes e indígenas, proporcionalmente aos índices de composição populacional, conforme dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE.

Essas medidas buscam corrigir distorções históricas no acesso ao ensino superior público federal, apontadas nas reivindicações da União Brasileira de Estudantes Secundaristas, da União Nacional de Estudantes e do Movimento dos Sem Universidades, entre outros segmentos da sociedade brasileira.

Então, é importante, Senador Paulo Paim, que façamos essa cobrança, para que a Câmara Federal aprecie e envie para o Senado Federal, o mais urgente possível, esse projeto, que popularmente ficou conhecido como projeto da lei de cotas.

Outro registro que também considero importante fazer, na tarde de hoje, é com relação à aprovação, na tarde de ontem, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 4.559, de 2004, de autoria do Governo Federal, que cria mecanismos para coibir a violência contra a mulher e estabelece medidas para prevenção, assistência e proteção às mulheres em situação de violência.

O projeto, Sr. Presidente, autoriza os Estados a criarem Varas e juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher com competência civil e criminal. Em outras palavras, torna crime a violência praticada contra a mulher no âmbito doméstico.

O texto aprovado é substitutivo ao da Deputada Iriny Lopes, do PT do Espírito Santo. Entre as medidas de proteção que o juiz poderá adotar com urgência, quando necessário, estão o encaminhamento da mulher em situação de violência e de seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção e a recondução da mulher ao seu domicilio após o afastamento do acusado.

No caso do agente praticante da violência, o juiz poderá ainda suspender e restringir o porte e a posse de armas, determinar o afastamento do domicílio ou do local de convivência com a ofendida, proibir condutas como aproximação e comunicação, além de restringir ou suspender visitas aos dependentes menores.

Sr. Presidente, quero ainda felicitar a União Nacional de Vereadores pela realização do seu 139º Encontro Nacional de Vereadores, Vereadoras, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores e Funcionários das Câmaras Municipais do País.

O encontro, que começou na terça-feira, 21 de março, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, é de extensa e importante pauta. Dele consta agenda que avalio oportuna, não somente por nos encontrarmos em março, mês da mulher, mas especialmente porque estamos num ano eleitoral.

A cada eleição nos esforçamos para incentivar valorosas companheiras, guerreiras, a participar do processo eleitoral, oferecendo sua energia e competência para a nominata de candidatos aos diversos cargos eletivos.

Srªs e Srs. Senadores, quando se fala da mulher no cenário político, logo pensamos na presença feminina nas esferas de poder. Pensamos na representação da mulher nos Parlamentos e nos Executivos.

A política de cotas, instituída nas eleições de 1996 e logo a seguir ampliada de 20% para 30% com mudança na lei geral das eleições, em setembro de 1997, não tem produzido mudança na relação desigual a curto prazo. Em 2004, por exemplo, nenhum Partido completou a cota mínima de indicação feminina para as eleições.

Sabíamos que assim seria, como sabemos que acontece em toda política de afirmação. Sabíamos que a lei de cotas seria um instrumento de avanço no processo, jamais a solução definitiva na reversão do pequeno número de mulheres na vida pública.

A lei de cotas é uma política de ação afirmativa, conquistada pela determinação da mulher organizada em diversos movimentos, que tem trazido idéias para o debate, aguçando a participação da mulher, propiciando aprendizagem nova sobre o exercício do poder para homens e mulheres.

Certamente, há muito caminho a percorrer para alterarmos a relação desigual existente no mundo da política. Exemplos? Temos vários.

Nesta Casa, dos 81 Senadores, 10 mulheres foram eleitas em 2002. Na Câmara Federal, são 45 mulheres num universo de 513 Deputados Federais. Em meu Estado, Rondônia, das 52 Prefeituras, apenas cinco são administradas por mulheres. Também são cinco as Vice-Prefeitas. As Vereadoras, em meu Estado, somam 56 do total de 482 Vereadores eleitos em 2004, um percentual de 13,14%.

Alegra-me muito que, nesse universo, as Parlamentares petistas sejam o número maior. Das 56 Vereadoras de Rondônia, por exemplo, 14 são filiadas a meu Partido - e me alegra mais ainda o fato de que foram eleitas no momento em que eu presidia o diretório estadual -, um percentual de 24,56% dentre os eleitos pelo PT, índice proporcionalmente considerado o maior em pesquisa efetuada pelo Diretório Nacional do PT ao examinar os números dos Municípios na eleição de 2004.

Aqui, no Senado, somos três Parlamentares e esta Casa, com muito orgulho e respeito, abrigou excelentes nomes do PT, como a hoje Ministra Marina Silva, a ex-Ministra Emilia Fernandes e a ex-Governadora Benedita da Silva. Todas imprimiram marcas importantes em sua trajetória.

Também é curioso constatar, no Senado e na Câmara, que as mulheres do Norte e do Nordeste, as Regiões mais desiguais do País, predominam. É um elemento em que muitos estudiosos já se debruçaram.

Srªs e Srs. Senadores, a presença da mulher no cenário político ainda é tímida por muitas razões: medo do poder, inacessibilidade aos doadores de campanhas, sobrecarga de atribuições e, por que não dizer, a própria maternidade.

Desconhecimento e desconfianças sobre o processo eleitoral fornecem um quinhão significativo na aversão que muitas mulheres têm pela política, pela vida pública. Muitos desses impedimentos, certamente, afetam os homens também, porque alcançar a vida pública, todos sabemos, não é tarefa fácil. É renúncia. É missão. Pressão. Mas como, historicamente, as estruturas públicas e econômicas são majoritariamente conduzidas pelos homens e a cultura predominante na sociedade brasileira favorece a participação masculina no processo, é muito mais difícil para nós, mulheres, não há dúvida, lançarmo-nos na vida pública.

Sou, Sr. Presidente, entretanto, muito otimista, porque a História, a cada dia, desvenda a importância da participação das mulheres e de sua ação política nos processos revolucionários. Da abolição da escravatura à ampliação dos direitos dos cidadãos e cidadãs, nas Revoluções Francesa e Americana, na Revolução Industrial, as mulheres foram força e presença para as mudanças efetuadas entre os homens e entre os gêneros.

São reconhecidas e notórias as presenças de precursoras, no Brasil, como Nísia Floresta, Isabel Dilan, Bertha Lutz, Gilka Machado, entre outras, lutadoras intransigentes pelos direitos femininos.

Em nosso tempo, vislumbro, como um marco importante para quebra de paradigmas e incentivo à vida pública, a formação do corpo ministerial do Presidente Lula, que nomeou muitas mulheres para compor seu Governo. Nele, a configuração com mulheres é marcante. Dilma Rousseff é um exemplo, no Ministério das Minas e Energia e, agora, na Casa Civil. Cargos de relevo inconteste e de predomínio da cultura política masculina simbolizam para nós, mulheres, e para toda a sociedade uma demonstração ímpar de que homens e mulheres podem caminhar, lado a lado, para a construção de um País melhor.

Sr. Presidente, considerei importante fazer o registro de que a União Nacional de Vereadores está travando, neste momento, um debate importante para a vida pública e para a política nacional, a respeito da participação das mulheres no Poder Público.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

Modelo1 4/30/2410:55