O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS. Pela Liderança do PTB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, querido conterrâneo gaúcho, muito obrigado pela oportunidade e pela compreensão.

Trago um tema que considero relevante porque tem muito a ver não apenas com o nosso Rio Grande do Sul, mas com o Brasil e com o nosso continente, a América do Sul, já que, no próximo domingo, o Mercosul completa 15 anos de existência, com uma trajetória marcada por debates, muito trabalho, dúvidas, críticas, mas, acima de tudo, por avanços e conquistas em diversos terrenos.

O Mercosul tem seu marco histórico no Tratado de Assunção, firmado em 26 de março de 1991, em Assunção, pelos Presidentes do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e seus respectivos Ministros de Relações Exteriores.

Em decorrência, fundamentada juridicamente no art. 24 do Tratado de Assunção, em 6 de dezembro de 1991, foi criada, em Montevidéu, a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, “com o objetivo de facilitar a implementação do Mercado Comum”.

Instituída definitivamente em 17 de dezembro de 1994 pelo Protocolo de Ouro Preto, a Comissão - a qual presido atualmente - passou a funcionar internamente nos países-membros e, em particular, no Brasil, a partir de 1996, por meio da Resolução nº 1 do nosso Congresso Nacional.

Desde então, os países fundadores do Mercosul inauguraram um novo período histórico de relações comerciais mais intensas e, principalmente, plantaram a semente para a construção de uma unidade ainda mais ampla.

Exemplo dessa situação é o fato de que, apesar das dificuldades e dos conflitos pontuais - como a crise envolvendo a instalação de uma fábrica de celulose no Uruguai, a crise instalada entre Uruguai e Argentina, que motivou inclusive a vinda do Presidente do Uruguai Tabaré Vásquez* a Brasília nesses últimos dias para um encontro com o Presidente Lula no sentido de intermediar a solução dessa questão, e a tensão com o tráfego de veículos e a fiscalização na Ponte da Amizade que hoje começa a ser resolvida entre o Brasil e o Paraguai -, o comércio bilateral entre Brasil e Argentina dobrou de 2002 para 2005, segundo informações oficiais da Secex - Secretaria de Comércio Exterior.

Este momento, portanto, mais do que comemoração, é de reflexão sobre os caminhos do Mercosul, de avaliação dos seus acertos, das suas contribuições e também de corrigir rumos e de apontar novos caminhos para a integração de nossos povos.

A integração do continente sul-americano, em nossa opinião, deve avançar para um novo estágio, superando as atuais relações centralmente focadas no intercâmbio comercial.

A recente adesão da Venezuela, no histórico dia 9 de dezembro de 2005, em Montevidéu, como já registramos em artigo publicado pelo jornal O Globo, alargou os horizontes do Mercosul, estendendo sua abrangência do extremo sul da Patagônia às portas do Caribe.

Acreditamos que, mais do que um bloco dos países do Cone Sul, que o deixaria exposto ao isolamento, o Mercosul tem condições de constituir-se em verdadeiro pólo catalisador da unidade dos países do conjunto da América Sul.

Nesse sentido, defendemos a preservação do Mercosul com o bloco de países do Pacto Andino com o objetivo estratégico de fundir as duas instituições em um único bloco - o bloco da unidade do continente sul-americano.

Nesse espírito, gostaria de registrar a entrevista do historiador inglês, Tony Judt à revista Veja da semana passada, em que ele fala da União Européia como “uma combinação entre a liberdade dos Estados Nacionais e o poder das instituições transnacionais”.

Com extrema sabedoria, o historiador destaca a necessidade de combinar o poder de Estado e a liberdade da economia, ao mesmo tempo em que adverte que “se não quisermos um mundo anárquico, precisamos de um sistema internacional de instituições, legislação e acordos”.

É nesse sentido que acreditamos em uma nova visão de integração que, acima de compromissos ou preconceitos ideológicos, aposta na construção de uma ampla e sólida unidade dos países da América do Sul, com vistas à inserção soberana do continente na economia globalizada.

Antes ausente da agenda comum do continente, é inegável a importância que adquire, por exemplo, a iniciativa de se promover a integração energética da América do Sul, Presidente Paulo Paim, nos campos da energia elétrica, do petróleo e, de forma especial, do gás natural.

Também é de grande importância a proposta do Fundo de Financiamento Latino-Americano, defendida pelos Governos da Argentina e da Venezuela, para assegurar “vias” mais independentes de desenvolvimento econômico e social.

Na mesma direção, aprovamos recentemente na Comissão do Mercosul, o acordo internacional que prevê o Fundo para Financiar Ações de Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul -- Focem -, uma das principais decisões adotadas no âmbito dos debates e dos encaminhamentos para a construção do Mercosul.

O Fundo tem como objetivo financiar programas para promover a convergência estrutural, desenvolver a competitividade e promover a coesão social, especialmente das economias menores e das regiões menos desenvolvidas do bloco e apoiar o fortalecimento da estrutura institucional e do processo de integração.

A vigência de uma política industrial comum, também defendida recentemente pelos governos do Brasil e da Argentina, da mesma forma é fundamental para promover a inter-relação dos sistemas produtivos e reduzir as assimetrias das economias da região.

Longe de conceitos de “esquerda” ou “direita”, e baseado em uma política concreta, pragmática e estratégica, o bloco dos países da América Latina terá melhores condições de negociar e estabelecer melhores relações no jogo do poder mundial.

Quero registrar aqui o testemunho histórico de um dos precursores no processo da integração do Mercosul, o nosso Senador Pedro Simon, que, como Governador do Rio Grande do Sul, foi um dos idealizadores, um dos construtores desse processo. Lembro-me, Senador Pedro Simon, da luta travada por V. Exª por uma ligação estratégica Brasil/Chile, que, seguramente, construiria novos parâmetros e novos patamares de desenvolvimento. Então, é justo, neste momento em que o Mercosul completa 15 anos, registrar a luta de um de seus precursores que, para nosso privilégio, Senador Paulo Paim, é gaúcho e, como Governador do Rio Grande à época, iniciou todas essas tratativas que se concluem hoje pelas comemorações dos 15 anos de instalação do Mercosul.

Diante dessa realidade e da necessidade de construir novos caminhos para a integração, iniciados lá atrás com o testemunho e a experiência do nosso Senador Pedro Simon, reveste-se de extraordinária importância política a aprovação do protocolo de constituição do Parlamento do Mercosul em dezembro do ano passado.

Instalado até o final deste ano, o Parlamento do Mercosul será uma caixa de ressonância para as reivindicações dos setores impactados pelo processo de integração e interface entre o público em geral e as instâncias governamentais negociadoras.

A ampla integração do continente sul-americano tem o poder de consolidar definitivamente o processo democrático e contribuir para tornar vitoriosa qualquer política de combate ao terrorismo, ao narcotráfico, ao contrabando ou à violência urbana.

E, mais do que isso, promover a verdadeira união da América do Sul, com livre circulação de pessoas, igualdade de direitos, integração cultural, Senador Paim, e, fundamentalmente, com respeito à identidade particular de cada um dos nossos povos.

Para finalizar, queria destacar, como demonstração positiva desse processo, que, ainda hoje, nesta Casa, aprovamos, na Comissão de Relações Exteriores, Projeto de Decreto Legislativo que prevê acordo entre Brasil e Bolívia, nosso futuro sócio dentro do Mercosul, para permitir a residência, estudo e trabalho para os fronteiriços dos dois países - a exemplo do que já existe entre Brasil e Uruguai, já em vigor, e Brasil e Argentina, em estágio de implantação.

Muito obrigado.

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