A SR. HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou falar de um rapaz, filho de uma lavadeira, uma empregada doméstica que engravidou aos 16 anos de idade. Seu filho não foi reconhecido pelo pai. Se esse menino de que vou falar tivesse aparecido no Fantástico como um daqueles meninos que diziam que, quando crescesse, queria virar bandido, talvez tocasse mais a sensibilidade do coração dos brasileiros.

Vou falar, mais uma vez - já o fiz outras vezes -, do Francenildo, filho de uma empregada doméstica que foi abusada sexualmente aos 16 anos de idade e que teve um filhinho não reconhecido. E o Francenildo, que poderia ter virado bandido, poderia ter sido tragado e arrastado pelo narcotráfico e pela marginalidade, como último refúgio, virou caseiro! Filho de uma lavadeira, que continua lavando roupa para sustentar, de forma digna, sua família. Portanto, um pequeno caseiro - não pela bênção de Deus, porque Deus abençoa todos igualmente e não é de sua responsabilidade nem político bandido, nem criança pobre tragada pela marginalidade como último refúgio! - que está sendo atacado da forma mais perversa que há porque disse a verdade, aqui, na Comissão Parlamentar de Inquérito.

E imaginem o que significa isso para uma sociedade como a nossa, elitista, preconceituosa! Imaginem qual é o significado disso para quem gosta dos rituais cínicos e esnobes, para quem jamais poderia aceitar que um simples caseiro contestasse a palavra do Ministro da Fazenda, um homem poderosíssimo, porque, infelizmente, poderoso é quem se transforma em serviçal do capital financeiro, com todo respeito às nossas meninas e meninos, pais e mães de família que são serviçais da Casa e do Brasil!

Mas o que está acontecendo com Francenildo? Francenildo foi prestar depoimento, hoje, na Polícia Federal. Simples como ele, veio simples, com um advogado simples, porque a ele não foi dado o direito de quem tem conta de bilhões de dólares no exterior, quem está junto da canalhice do mundo da política, do mundo do capital financeiro e chega em uma CPI no Senado Federal e diz “não digo nada, nem o nome dos meus filhos”.

Chega Francenildo lá para prestar depoimento hoje, ou seja, ele prestou depoimento hoje como denunciante. Mas também tomou conhecimento na Polícia Federal hoje que, agora, ele é investigado. Investigado, possivelmente investigado, por suspeita de crime de lavagem financeira. Então, vejamos... Realmente, é um Governo - ô governinho - eu sei que tem gente de bem lá, mas é o que pode se dizer “um governo bandido”.

O que foi que fizeram? Vou ler a movimentação bancária, Senador João Batista Motta, do rapaz que, a partir de agora, passa a ser investigado por suspeita de crime financeiro. Olha a movimentação bancária dele, Suplicy.

No dia 6 de janeiro, ele recebeu R$10 mil. O pai dele foi até a agência federal com o dinheiro e depositou R$10 mil. No dia 8 de janeiro, ele voltou a Brasília, foi à Caixa, na agência dele, retirou R$2,5 mil para comprar um lote em Nazária, no Piauí. Olhem a movimentação financeira desse rapaz que está sendo investigado agora por crime contra o Sistema Financeiro. Então, ele ficou com R$7,5 mil na conta.

No dia 6 de fevereiro, o pai, cumprindo o acordo, segundo o qual, não reconhecia a paternidade mas daria um dinheiro para ele comprar uma casa, depositou mais R$10 mil. No dia 15 de fevereiro, Francenildo retirou R$15 mil para comprar uma casinha aqui em São Sebastião. Como não vingou a compra da casinha com os R$15 mil em dinheiro, ele ficou com R$5 mil e depositou R$10 mil na mesma continha dele.

Ou seja, no dia 6 de janeiro o pai dele deposita R$10 mil. No dia 6 de fevereiro, o pai depositou mais R$10 mil. Ora, se isso caracterizava, como manda a lei, uma movimentação de recursos incompatível com a movimentação bancária da conta do rapaz ou com a renda do rapaz, o que caberia o sistema de controle da Caixa fazer? Imediatamente, inserir essa movimentação suspeita no Sisbacen e encaminhar ao Coaf. Mas o que fizeram? Nada.

Fui, então, ler toda a legislação do Banco Central, do Coaf, da Caixa Econômica Federal. Li todas as porcarias das circulares do Banco Central, tudo que se refere a competência de presidente, de secretário-executivo, de plenário, tudo. Não há nada!

Por que foi que, no dia 17 de março... E vejam que a suposta movimentação suspeita aconteceu nos dias 6 de janeiro e 6 fevereiro. No dia 17 de março. às 19h10, portanto, às vésperas de que fosse publicado na revista Época o tal extrato da Caixa Econômica Federal - extrato que a Caixa já sabe quem tirou, porque a agência da Caixa sabe quais os funcionários que estão lá às 20h58, sabe quem tem senha para entrar no sistema... Mas como o saque era uma porcaria, não se preocupa em informar o que aconteceu.

Mas, às 19h10 do dia 17 de março, alguém, que nem da agência era, porque quem faz isso é o sistema de controle, o setor de compliance, o sistema de fiscalização e controle na sede da Caixa Econômica Federal, inseriu no sistema para dizer que havia uma movimentação suspeitíssima, e o Coaf, que recebeu isso na segunda-feira, imediatamente encaminhou ao Ministério Público e à Polícia Federal. E o rapaz, hoje, quando foi prestar depoimento na Polícia Federal, não era mais testemunha, mas investigado por suspeita de crimes contra o Sistema Financeiro, de lavagem de dinheiro. O filho de uma lavadeira, que lava roupa! O rapaz, porque queria imitar a mãe, lavando a podridão, a roupa suja da gentalha que pousa como bom moço, mas que pratica crimes contra a administração pública, está sendo perseguido dessa forma.

Volto a repetir que não é apenas a ilegalidade e a imoralidade. Estão pondo em risco a vida do rapaz, porque ele não quer mais ser acompanhado pela Polícia Federal, não quer mais ser incluído no Programa de Proteção a Testemunhas, Deputado Pauderney. Quem quer? Não quer! Ele agora não aceita mais andar com agentes da Polícia Federal, não aceita ser incluído no Programa de Proteção a Testemunhas. Ele deu um depoimento-chave que mostra claramente que mentiram.

Volto a repetir: nada da vida pessoal e sexual está sendo tratado, mas de uma quadrilha que patrocina crimes contra o sistema financeiro, além de outras bandidagens como a exploração do corpo, transformado-o em mercadoria, de meninas, filhas da classe trabalhadora.

Mas como é que pode? O menino, de denunciante, de testemunha, está sendo investigado por lavagem de dinheiro!

Concedo um aparte ao Senador Pedro Simon e, depois, ao Senador José Agripino.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Senadora Heloísa Helena, chegamos ao limite máximo nessa questão que estamos debatendo. Esse rapaz é o motorista do Collor. No meio dessa corrida em que pessoas fogem e não se consegue encontrar a verdade, de repente, não mais do que de repente, ele veio e cristalinamente disse as coisas que estavam acontecendo. Ele era caseiro, e o Ministro havia ido lá várias vezes - o Ministro disse que nunca fora, e outras testemunhas disseram que ele havia ido -, usado dinheiro, moças e tudo o mais. Foi suspenso o depoimento dele na Comissão, ele foi proibido de falar - não sei a troco de que o Supremo fez isso, não sei em nome de quem o Supremo fez isso -, a Caixa Econômica Federal liberou o sigilo da conta dele - e nós não conseguimos liberar o de ninguém -, porque eles viram ali o cidadãozinho humilde, sem mais nem menos, com R$15 mil e pensaram: “Foi alguém que deu o dinheiro para ele, alguém o está comprando”. E lançaram o negócio. Quando foram ver, a história era verdadeira. Quer dizer, o pai, o não-pai mandou o dinheiro para ele, para atendê-lo - deve ter alguma coisa -, foi o cidadão do Piauí que mandou o dinheiro. E é verdade a história dele. O que o Supremo Tribunal fez com a Polícia Federal, que, de repente, faz esse cidadão ser ouvido como réu, como uma pessoa que está sendo indiciada? Mas indiciada em que sentido? Indiciada onde? Há uma pressão em cima desse jovem de tal forma que ele já não está mais em condições de ter liberdade de pensar, de ir e de vir. V. Exª pertence à Comissão. Eu fui considerado uma pessoa desgastada, não tenho mais capacidade de pertencer à CPI, pois o Senador Ney Suassuna só convidou os competentes, e eu fiquei de fora. Acho que os membros da Comissão deveriam chamar o Presidente, colocar esse cidadão num hotel ou num hospital, com a garantia e a custódia certa das coisas que estão acontecendo. Nós devíamos ir - eu gostaria de ir junto - ao Supremo Tribunal Federal para dizer as coisas que estão acontecendo. Está mais que provado que não se quer que esse cara esclareça os fatos. Um representante da imobiliária que cuida da casa também confessou que viu o Ministro lá. A essa altura, o Ministro tinha de se afastar, tinha de enviar um ofício ao Presidente da República dizendo: “Presidente, a partir de agora, estou complicando a sua vida. Eu não vou dificultar nem tumultuar a sua vida. Peço licença para me afastar”. Ele poderá até voltar depois. Em vez de afastarem o Ministro, estão esmagando o rapaz. Se esse rapaz aparecer morto por aí, o Senhor Lula será o responsável, o Presidente da República será o responsável. Tem gente apertando o cerco. Tem gente querendo saber quais são as salas por onde ele andou aqui. Tem gente apertando o cerco no sentido de evitar que ele fale. Sinceramente, estranho isso. O Presidente da Comissão ou até nós mesmos poderíamos nos reunir hoje à noite, dentro ou fora do Senado, com as pessoas que quiserem vir, para ouvir esse cidadão e fazer uma gravação. Vamos convidar pessoas da sociedade, da CNBB, da OAB, para que venham assistir ao depoimento dele. Eu nunca vi isso em minha vida! O motorista do Collor fez o negócio, mostrou um cheque frio contra o ex-Presidente, comprou carro, mostrou que o comprou em nome do Collor, e ele não fez absolutamente nada. Não aconteceu nada com o motorista, como não aconteceu com a secretária que veio depor contra o Presidente da República! Olha, sinceramente, estranho o Supremo, estranho o Presidente da República, mas estranho não termos tomado outras providências. V. Exª está fazendo um belo pronunciamento, estou dando um bom aparte, mas temos de ir além disso, antes que aconteça alguma coisa. Repito: se acontecer, o responsável será o Presidente da República. Se o seu Ministro não se licenciar, não se afastar agora, ele vai pagar um preço muito caro.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Senador Pedro Simon, agradeço a V. Exª o aparte. Concordo inteiramente com essa possibilidade de criarmos uma comissão suprapartidária da sociedade civil para ouvir o Francenildo.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senadora Heloísa Helena, V. Exª me permite um aparte?

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Concedo um aparte a V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, e depois ao Senador Jefferson Péres e ao Senador Arthur Virgílio.

Agradeço a generosidade de V. Exª, Senador João Batista Motta, para que eu não seja indelicada em não permitir os apartes.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senadora Heloísa Helena, eu era o próximo inscrito para uma comunicação inadiável. Peço a gentileza de ser dado como lido o meu discurso, senão perderei o meu vôo - tenho uma emergência. Falaria hoje sobre o Dia Mundial de Combate à Tuberculose, a ser comemorado amanhã. A Pastoral da Criança e o Ministério da Saúde estão divulgando informações extremamente importantes para que sobretudo a população pobre deste País possa tomar as medidas necessárias para evitar a doença. Mas, com respeito ao que V. Exª acaba de informar, Senadora Heloísa Helena, eu estava aguardando ansioso a presença da Comissão da qual fizeram parte os Senadores Alvaro Dias, Romeu Tuma e Wellington Salgado de Oliveira, que foram conversar com o Diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda. O Senador Alvaro Dias, que ouviu as palavras do Dr. Paulo Lacerda, esclareceu que o Sr. Francenildo não é objeto de investigação. Então, apenas do ponto de vista dos cuidados que precisamos ter, avalio que o Sr. Francenildo nos relatou as coisas tal como elas são. Há certas contradições, uma vez que Rogério Buratti e Vladimir Poleto informaram à CPI que não viram o Ministro Antonio Palocci na casa. Precisamos, portanto, com boa-fé, apurar inteiramente o caso, apurar se houve qualquer contribuição que não seja do pai para Francenildo - é natural que haja a vontade de se apurar isso -, mas há que se condenar, com toda a veemência, a forma como vazou o conhecimento das contas do Sr. Francenildo. Ele teve a dignidade, a hombridade de colocar à disposição, inclusive a V. Exª e à CPI, o sigilo de suas contas, demonstrando que parece ter uma atitude a mais aberta e transparente possível, o que é positivo. E quero também ressaltar que considero importantíssimo que a Caixa Econômica, o quanto antes, em muito menos do que 15 dias, esclareça inteiramente os fatos. Avalio como importante que se dê a proteção necessária ao Sr. Francenildo, conforme o Senador Pedro Simon estava colocando.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Senador Suplicy, V. Exª, como economista e como membro da Comissão de Assuntos Econômicos, como eu fui também, me responda: quando o Coaf encaminha ao Ministério Público e à Polícia Federal indícios de crimes contra o sistema financeiro, é para fazer o quê? Para que a Polícia Federal e o Ministério Público abram um procedimento investigatório para investigar o dono da conta. Foi o que eles fizeram. O Paulo Lacerda pode nem está sabendo.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Sim, mas não está havendo tentativa de implicar, indiciar o Sr. Francenildo.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Mas está. Óbvio.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - É o que pelo menos a Comissão foi dialogar com a Polícia Federal. O Senador Alvaro Dias veio de lá há poucos instantes.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Senador Suplicy, é uma coisa objetiva. A Caixa Econômica Federal agiu ao contrário do que manda a lei, porque a lei diz que qualquer movimentação bancária suspeita deve ser comunicada ao Coaf.

A suposta movimentação suspeita do Francenildo aconteceu em duas datas, 06 de janeiro e 06 de fevereiro. A Caixa Econômica Federal não fez nada com essas duas movimentações de recursos incompatíveis com a movimentação bancária do rapaz. No dia 17 encaminhou ao Coaf.

Ora, é até um procedimento diferente do que qualquer gerente de Caixa faz, porque, de acordo com várias pessoas, não eu, várias pessoas com as quais conversei, se se deposita R$40.000,00 na conta de alguém, o que o gerente faz imediatamente antes de comunicar ao Coaf? Chama o cliente para perguntar-lhe de onde veio o dinheiro antes de encaminhar ao Coaf.

A Caixa Econômica, às 19 horas e 10 minutos da sexta-feira, dia 17, encaminhou ao Coaf, o qual encaminhou ao Ministério Público e à Polícia Federal. Quando um procedimento é encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Federal é para ser instaurado um processo investigatório, para saber a origem, a movimentação bancária do Sr. Francenildo. Foi isso que aconteceu. Objetivamente foi isso que aconteceu.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Sobre esse ponto avalio como importante que a Direção da Caixa explique exatamente todo o procedimento. Agradeço a V. Exª a oportunidade. Permita-me, Senadora Heloísa Helena, informar, inclusive ao Presidente Renan Calheiros, que há poucos instantes perguntei ao Secretário Augusto, da CPI, se porventura foi solicitado oficialmente pela CPI requerimento às autoridades competentes para obter a autorização para que houvesse a escuta telefônica da Sr. Isabel Bordini e ele disse que da Secretaria não houve iniciativa nesse sentido, pode ser que tenha havido da parte do Senador Alvaro Dias. Mas isso é um esclarecimento importante, uma vez que as fitas não estão mais na CPI e estariam com o Senador Alvaro Dias.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Agradeço a V. Exª.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Obrigado.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Concedo um aparte ao Senador Jefferson Péres.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senadora Heloísa Helena, eu também gostaria, se puder.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senadora Heloísa Helena, V. Exª sobe à tribuna de lança em riste, como uma guerreira que é, mas deve-se sentir como eu, cada vez mais impotente nesses tempos ominosos em que vivemos. É incrível o que está acontecendo! Às vezes, penso que estou vivendo um pesadelo. Como é possível que essa sucessão de ilegalidades, ocorridas no seio do Poder Executivo, com a conivência de parte do Congresso e de parte do Judiciário, como isso não provocou ainda uma crise gravíssima neste País? Será que chegamos a tamanha frouxidão de costumes, frouxidão moral, que não faz a Nação inteira perceber que estamos diante de algo gravíssimo? Esta sucessão de fatos - o empréstimo do Sr. Okamotto, a não revelação da conta bancária do Sr. Okamotto -, como é que não se cobra isso? De onde veio o dinheiro com que o Sr. Okamotto pagou a dívida do Senhor Presidente da República? Por que o Sr. Okamotto se nega a revelar isso? A fonte é espúria? Por que o Presidente da República não diz ao Sr. Okamotto que autorize a quebra de seu sigilo fiscal, e a Nação inteira não grita contra isso? Como é que vem, agora, dentro do aparelho de Estado a quebra, a violação do sigilo bancário de um cidadão brasileiro que, na véspera, tinha sido silenciado aqui - e o Judiciário foi conivente. Silenciou a voz de um cidadão brasileiro que queria dizer o que lhe parece a verdade sobre um Ministro de Estado. E esse cidadão, no dia seguinte, é violentado com a quebra do seu sigilo bancário. E agora vão encontrar o quê? Um funcionário de terceiro escalão da Caixa? A Direção da Caixa não tem nada a ver com isso? Isso foi feito à revelia? E a Direção da Caixa, se autorizou, foi sem o conhecimento do escalão superior, Senadora? Senadora Heloísa Helena, em um regime parlamentarista o Governo teria desabado há muito tempo. A situação moral é insustentável. Está cada vez pior! Eu não sei aonde vamos, mas parabéns pelo seu pronunciamento. Eu não podia deixar de aparteá-la, com muito prazer. Vejo em V. Exª uma das poucas vozes realmente indignada como eu. Inconformada! Eu jamais deixarei de me indignar. Pode todo o Brasil, a população inteira considerar isso normal. Para mim, isso é uma grande indecência. Insuportável, Senadora!

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - PDT) - Eu agradeço de coração a V. Exª, Senador Jefferson Péres. E agora não é mais um funcionário da agência da Caixa que usou a senha para violar a conta. Tem um outro agora! Agora tem a única pessoa que pode fazer isso na sede da Caixa Econômica Federal. É uma pessoa - tem uma hierarquia para isso. Na sede nacional da agência da Caixa Econômica aqui em Brasília, alguém inseriu no Sisbacen para que fosse encaminhado ao Coaf, para que o Coaf encaminhasse ao Ministério Público e à Polícia Federal, para que ele começasse a ser investigado por indícios de lavagem de dinheiro.

Concluindo, Sr. Presidente, só para não ser indelicada com o Senador Arthur Virgílio e com o Senador Agripino.

               O Sr. João Batista Motta, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Renan Calheiros, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - V. Exª fique inteiramente à vontade para conceder os apartes, porque, como todos sabem, hoje não vamos ter Ordem do Dia. Não seria recomendável que, em função disso, fizéssemos um rigoroso controle de tempo.

      São os seguintes os itens cuja a apreciação fica sobrestada:

(...)

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senadora Heloísa, Senadora Heloísa.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Pois não, Senador.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Poderia me conceder um aparte?

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Claro, Senador Agripino, e depois o Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Eu concordo com a furada de fila prazerosamente, Senadora.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Como é?

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Eu concordo com a furada de fila prazerosamente.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Não esqueça daquele presente que V. Exª está me devendo, Senador Arthur Virgílio.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Agora, antes de fazer a minha intervenção, acho que o Plenário todo gostaria de conhecer, se puder, qual é o presente, Senadora, porque agora quem está enciumado sou eu! Não me provoque!

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Mas não adianta. O meu amor é o Senador Pedro Simon. E o Jefferson. O Senador Jefferson e o Senador Pedro Simon.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Que honra, Senadora!

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senadora Heloísa Helena, vamos tratar este assunto com a seriedade com que V. Exª está tratando. Veja bem o que está acontecendo neste momento? Temos um Ministro de Estado trancafiado no Palácio do Planalto, está homiziado no Palácio do Planalto. Hoje de manhã, Senador Jefferson, circulava por aí que iriam demitir o Presidente Mattoso. Não me venham com essa! A demissão do Presidente Mattoso não é panacéia para o caso Francenildo. Quem está trancafiado no Palácio do Planalto não é Matoso, não é ninguém; é o Ministro da Fazenda. Está trancafiado por quê? Qual é o peso na sua consciência? Mattoso não conhece Poleto; ninguém nunca disse que Mattoso esteve na casa 25 do Lago; que ele conhece Caio, o bingueiro; Francenildo nunca se referiu a Mattoso. Quem está em jogo, em foco, em discussão - a quebra de sigilo é um assunto conectado - é o Ministro da Fazenda. E esse, sim, está homiziado no Palácio do Planalto, sob o guarda e proteção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que diz que não vai demiti-lo. Não vai demiti-lo e assume! O medo, Senadora Heloísa Helena, é de que se comprove agora que, no Governo do PT, estado de direito e brincadeira é a mesma coisa - ou pelo menos o estado de direito só vale para quem é poderoso, para Okamotto. Agora, para quem aparece nas câmeras de televisão com a camisa surrada, um homem do povo, que teve seu direito absolutamente escancarado, na maior falta de cerimônia, sem absolutamente nenhuma cerimônia, para o pequenininho, para o homem do povo, a quem Lula se refere com tanta freqüência, negativo, nada de estado de direito. Para atingir os objetivos, vale tudo; para desqualificar Francenildo, vale tudo; se tiver que quebrar seu sigilo, que quebre. Senador Jefferson Péres, Senador Pedro Simon, só faltava o que li hoje. Foram atrás do suposto pai biológico de Francenildo para ver se os depósitos que estão na conta dele foram feitos realmente pelo pai. A investigação de Okamotto ninguém faz. Nada. Agora, na investigação do suposto pai biológico vão às últimas conseqüências. Foram ao Piauí e colocaram a Caixa Econômica para perguntar sobre o dinheiro. Esse depósito foi feito em dinheiro e o pai biológico disse tudo. Qual é!? Senadora Heloísa Helena, o pronunciamento de V. Exª que é tópico, é ferrinho de dentista em cima da questão que eu abordei ontem no Plenário, a questão técnica da quebra do sigilo e essa presepada que estão inventando dos 15 dias, para quê? Para inventar uma versão ou para criar um bode expiatório, um Delúbio novo para a Caixa Econômica; um Silvinho para o caso da Caixa Econômica. Não me venham com essa história. Então, quero louvar o pronunciamento de V. Exª e dizer e relembrar que quem está homiziado é o Ministro Palocci. Não me venham com demissão de Presidente de Caixa Econômica como panacéia para este problema. O que está em jogo é a preservação das instituições, é a preservação do estado de direito que está vilipendiado e que V. Exª, em muito boa hora, denuncia com o apoio do Plenário do Senado da República.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Agradeço a V. Exª e ouço os Senadores Arthur Virgílio e Alvaro Dias, no tempo que foi designado pela Mesa.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senadora, dos quatro bancos oficiais que fazem varejo, temos três desmoralizados: Banco do Brasil, pelo Visanet; o Banco do Nordeste, pela negociata que terminou com o dólar na cueca, e temos a Caixa Econômica Federal, envolvida nesse atentado de liberdades democráticas, que é a quebra arbitrária ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo. Nós vimos na Caixa Econômica o gerente do Piauí se arvorando no direito de ele também pressionar a família, no caso, o pai natural do caseiro Francenildo, sobre a origem, as motivações do depósito. Então, respeito nenhum à privacidade do Sr. Francenildo e a tentativa inteira de desqualificá-lo. Mas eu poderia resumir o que sinto numa frase, não mais do que uma frase: em segundos quebraram o sigilo do Sr. Francenildo e agora querem semanas para encontrar um bode expiatório, imaginando que, nessa sociedade aberta que é o Brasil, democrática que é o Brasil, com a imprensa vigilante que é o Brasil, dá para se apagar vestígios, pistas, dá para se ilaquear a boa-fé de uma Nação inteira e, pura e simplesmente, se esconder o malfeito embaixo de algum tapete mágico, porque, se o tapete não for mágico, não dá. Como não existe tapete mágico, eu entendo que o Governo está, pelo seu apego à inverdade, à falácia, à mentira, para usar uma expressão mais forte, está cada vez se encalacrado mais e transformando uma crise séria em uma gravíssima crise política. Muito obrigado a V. Exª.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Agradeço a V. Exª.

Concedo a palavra ao Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senadora Heloísa Helena, apenas para prestar a informação solicitada pelo Senador Eduardo Suplicy. Cheguei da diligência realizada juntamente com o Senador Romeu Tuma e o Senador Wellington Salgado à Polícia Federal. Ele me indagou se o caseiro estava sendo indiciado. Eu disse que indiciado, não, mas ele está sendo investigado. O Delegado da Polícia Federal, Dr. Rodrigo, informou que ele tem o dever de investigar as partes envolvidas. Então, segundo ele, é natural que se investigue o caseiro. E certamente o caseiro vai deixar a melhor das impressões ao delegado, pela sua convicção no que afirma, pela serenidade, pela lisura dos seus procedimentos. Não há absolutamente nada que possa se impingir a um homem de bem, trabalhador. Agora, há um pedido já...

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - É claro.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - O delegado aguarda apenas a designação do juiz, mas há um pedido de autorização judicial para a quebra do sigilo telefônico do caseiro, do sigilo bancário, que já foi quebrado - o Brasil inteiro já conhece as contas bancárias do caseiro -, mas também do sigilo telefônico dele, que será quebrado. Enfim, teríamos um relato a fazer. Teremos outra oportunidade para fazê-lo, em respeito à solicitação do Presidente. Ficamos apenas nessa informação, para esclarecer, em razão do que disse o Senador Eduardo Suplicy.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Eu agradeço a V. Exª.

Hoje, de fato, Senador Pedro Simon, estou com um problema seriíssimo de corda vocal e não poderia estar na tribuna. Mas quero continuar ensinando aos meus filhos que é proibido roubar como mãe e como uma das muitas mães brasileiras que choraram quando viram aquela cena terrível das crianças pobres, dizendo que no futuro queriam ser bandidas.

A criança que nasceu carimbada para ser bandido, virou caseiro, com uma mãe lavadeira; não foi tragada pela marginalidade nem pelo narcotráfico e, porque ousou falar a verdade, desafiar os poderosos, inquilinos das estruturas de poder, passa a ser massacrada de uma forma tão perversa, com tanto requinte de crueldade, como essa.

            Então, mais uma vez, a Caixa Econômica precisa se explicar porque violou o sigilo, porque prevaricou. Já que movimentação financeira indevida, incompatível com a renda e com a movimentação bancária havia, eles tinham que ter feito esse processo no dia seis de fevereiro ou ter chamado o cliente para esclarecer, e não ter agido em conluio para esquentar e dar legitimidade ao que sairia no outro dia. Às 19h10min, alguém no prédio central da Caixa Econômica inseriu no Sisbacen a movimentação bancária e, na segunda-feira de manhã, o COAF encaminhou ...

(Interrupção do som.)

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - ...ao Ministério Público e à Polícia Federal, para que passasse a ser investigado, sob a égide da lei que trata da lavagem de dinheiro.

Agora, quanto às instituições de crédito no Brasil, que não viram as movimentações bancárias de todos os envolvidos na canalhice do mensalão e de outras coisas mais, que não tiveram agilidade necessária para procedimentos investigatórios, para encaminhamento ao Ministério Público, à Polícia Federal, nada, absolutamente nada aconteceu.

Agora, no caso do caseiro, porque é pobre, conta com a impunidade canalha e reinante no País, acontece tudo isso.

Fica aqui o nosso protesto. Estamos encaminhando o requerimento. Sei que a CPI encaminhará também. Eu não sou membro da CPI, mas sei que a CPI fará um requerimento de informações para que a Caixa Econômica Federal e o COAF disponibilizem todos os procedimentos necessários.