O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Srs. Líderes, eu começaria sugerindo que, na próxima terça-feira, nós marcássemos uma reunião dos Líderes da Casa para fazer um balanço desses fatos que estão ocorrendo no âmbito do Senado Federal e, também, estabelecer um compromisso em torno de uma pauta, porque estamos já há cerca de trinta dias sem votações. Nenhuma matéria importante foi votada, ou melhor, nada foi votado, a não ser a indicação da Ministra Ellen Gracie para o Conselho Nacional de Justiça.

Precisamos retomar o processo de votação. Há matérias relevantes que precisam ser equacionadas. Na quarta-feira mesmo, havíamos feito um acordo, que acabou não sendo mantido no plenário. As Lideranças tinham pactuado que votaríamos aquela medida provisória. Depois, fizemos um acordo de que votaríamos o texto-base, para depois votarmos as emendas, e, no entanto, sempre há algum incidente de última hora que prejudica o processo de votação. Nós precisamos voltar a evoluir no processo legislativo.

Da mesma forma, eu gostaria de destacar que acho que o Senado Federal, que sempre foi uma Casa de moderação, de equilíbrio, de responsabilidade pública, precisa trazer para o âmbito do colégio de Líderes a discussão sobre o Orçamento Geral da União.

Sr. Presidente, estamos concluindo o mês de março sem que o Orçamento seja votado. Todos sabem que o Orçamento, num país que tem restrições orçamentárias severas como tem o Brasil, precisa de planejamento, precisa definir prioridades. E este é um ano curto porque, a partir de 1º de junho, não temos mais possibilidade de liberação de recurso, em função do período do calendário eleitoral. Portanto, temos apenas abril e maio para liberar recursos que são indispensáveis para áreas como saúde, educação, infra-estrutura, para a vida dos Municípios, para os Governos dos Estados, e estamos engessando o País num momento que é indispensável que os recursos sejam encaminhados.

O Senado também não tem discutido o Orçamento do ponto de vista do Plenário. Há dificuldades na Comissão, porque o processo orçamentário, como é elaborado hoje no Brasil, está esgotado. Temos de repensar esse processo para a próxima legislatura. Mas, de qualquer forma, temos de concluir o Orçamento deste ano e estabelecer um processo de votação.

Bancadas estaduais que faziam Oposição a governos do PSDB, como é o caso de São Paulo, votaram o Orçamento na expectativa de que havia um acordo para ser votado também o Orçamento-Geral do País. Isso não aconteceu e os prejuízos estão começando a surgir, com graves dificuldades, especialmente investimentos, que são do maior interesse da sociedade brasileira.

A advertência mais importante que eu gostaria de fazer é exatamente sobre a nossa convivência e sobre os procedimentos que devemos tomar, quando o Legislativo reivindica o papel de investigador e de Poder Judiciário. Somos, ao mesmo tempo, juiz de instrução, fazemos o inquérito e somos juízes que definem a vida não só de instituições, mas também de pessoas.

A história construiu, numa sociedade civilizada, alguns procedimentos indissociáveis da Justiça. A Justiça não é apenas a busca da verdade e a punição do culpado. Em nome da verdade e da busca do culpado, já se torturou; já se violaram todas as prerrogativas e garantias individuais; já se impediram, no passado, nos tribunais de exceção, o direito de defesa, o contraditório, o devido processo legal. Essas conquistas que conformam o Estado de direito precisam ser respeitadas, em especial no âmbito do Congresso Nacional, porque o império da lei não é o abuso dos legisladores. Por termos um mandato legislativo, exatamente na Casa que faz as leis, nós temos responsabilidades além dos demais cidadãos, no sentido de respeitar integralmente a lei, os procedimentos, as atitudes. A forma como devemos nos comportar diante da motivação política e eleitoral não pode se sobrepor a alguns valores que são indispensáveis.

Quero dizer que estou entre aqueles que consideram que esse episódio da violação do sigilo bancário do Sr. Francenildo deve ser investigado com rigor, deve ser apurado. Tudo o que envolve esse episódio, todos os indícios, devem ser apurados com rigor. Inclusive, se houve ou não alguma interferência indevida no depoimento deve, também, ser investigado com todo rigor. Sobretudo para nós, que já fomos vítimas em outros momentos da história, exatamente em períodos eleitorais, de denúncias que foram pagas, compradas, e que trouxeram prejuízos imensos à história da democracia. Especialmente na campanha do Presidente Collor, o Presidente Lula foi vítima de calúnias e de manipulação de informações que são inaceitáveis na vida de uma sociedade democrática.

Não quero dizer com isso que o processo esteja se repetindo. Não estou afirmando que está se repetindo. Estou afirmando que não pode se repetir. Portanto, a sociedade tem que ter direito à transparência e tudo tem que ser apurado com rigor.

Quero parabenizar o Ministro Márcio Thomaz Bastos por ter instaurado imediatamente um inquérito na Polícia Federal, que tem atuado como uma polícia republicana, isenta e eficaz. De 2000 a 2003, em três anos, a Polícia Federal prendeu 50 pessoas no Brasil. De 2002 a 2005, 2.670 pessoas foram presas, de todos os níveis, em todas as ações: corrupção, sim, contrabando, narcotráfico. Em todo e qualquer desvio de conduta, a Polícia Federal tem atuado com presteza, com eficiência e com uma isenção republicana. E, se ela abusou em alguma ação, deve também ser corrigida, porque ela também não está acima das leis. Mas a Polícia Federal tem demonstrado capacidade de apuração e investigação. E nesse episódio ela está investigando. Ela já convocou o caseiro para depor, para prestar todos os esclarecimentos. O Presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso é um economista com uma carreira brilhante na vida acadêmica e professor universitário. Um homem que foi perseguido pela ditadura, preso e exilado e que teve de viver muitos anos fora do Brasil, no Chile, sabe exatamente o valor que tem o Estado democrático de direito, as leis, o respeito, portanto, a convivência civilizada. Ele também já foi prestar esclarecimentos hoje, às 14 horas e 30 minutos, na Polícia Federal, dando todas as informações da Caixa. Já foram identificados dois funcionários que tiveram acesso eletrônico, e a Caixa já divulgou, preservando - numa atitude responsável - o nome desses servidores, porque o fato de eles terem acionado o sistema não significa necessariamente que eles sejam diretamente os responsáveis pela operação. Eles têm que ter o direito de defesa, eles devem ter o direito de prestar todos os esclarecimentos, para que todo esse episódio seja esclarecido o mais breve possível, tanto no âmbito da Caixa, por meio de inquérito administrativo, quanto no âmbito da Polícia Federal, que já está com o processo de investigação bastante avançado. Tenho certeza de que os responsáveis serão identificados e punidos, e devem ser punidos com o rigor da lei.

Quero, no entanto, mencionar um episódio que me parece igualmente grave. Fiquei sabendo hoje que na CPI dos Bingos o Senador Eduardo Suplicy encaminhou um requerimento à Comissão solicitando acesso às fitas, que foram gravadas por interceptação telefônica, referentes ao depoimento da Srª Isabel Bordini, ex-Superintendente do Daerp. S. Sª estava como depoente na condição da função que existia junto ao Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto e uma fita de grampo telefônico foi acionada durante o depoimento.

Ora, a Constituição estabelece no art. 5º uma cláusula pétrea, a inviolabilidade do sigilo telefônico, dados e comunicações telefônicas. Ademais, a Lei nº 9.296, de 1996, estabelece a forma pela qual deve ser procedido o acesso a essas informações. O que diz o art. 5º, no Inciso XII?

Art. 5º...................................................................

XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

            E a Lei nº 9.296, de 1996, que estabelece a quebra do sigilo também afirma em seu art. 1º:

Art. 1° A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de Justiça.

Portanto, se a autoridade policial foi autorizada pela Justiça a interceptar uma conversa telefônica, isso faz parte de um processo que está sob segredo de Justiça. Pois bem, se está sob segredo de Justiça, não poderia ter sido exposta da forma que foi.

Estranha-me que a fita possa ter sido colocada a público e não esteja sob guarda da CPI com os procedimentos formais que deveria haver. O processo não foi requisitado, não foi depositado e o Senador Suplicy não teve acesso à fita, porque a fita não consta nos autos da CPI.

Se isso de fato aconteceu, é muito grave, porque é mais um abuso de poder, mais uma violação dos direitos e garantias individuais, mais um desrespeito ao processo judicial, mais uma violação do art. 5º, que é a essência das garantias e prerrogativas individuais.

A responsabilidade tem que ser apurada: a responsabilidade do delegado, se de fato encaminhou uma prova que estava sob sigilo de Justiça e não poderia tê-lo feito; e a responsabilidade da CPI, se está utilizando indevidamente informações que não poderia utilizar. Enfim, a cadeia de responsabilidade tem que ser apurada com o mesmo rigor da quebra do sigilo bancário.

Providências devem ser tomadas para que a lei seja respeitada. É tão grave essa violação que a lei estabelece, nesses casos de violação de sigilo - e digo mais, comunicações telefônicas de qualquer natureza - e, portanto, sob segredo de Justiça, a reclusão de dois a quatro anos e multa. É tão grave quanto a quebra do sigilo bancário. Está no mesmo estatuto do direito e garantia individual.

E foi violado no Senado Federal, no âmbito de uma CPI que deve atuar sob a guarda da Constituição e sob o respeito e o império da lei, e não à vontade de cada legislador. E, se nós não tomarmos providências para repactuarmos procedimentos, para exigirmos transparência e apuração de todos esses episódios, seguramente iremos caminhar em direção ao desrespeito à Constituição, com graves conseqüências do ponto de vista da consolidação de valores que são essenciais ao Estado de direito.

Queria ainda mencionar, Srs. Senadores, que soube - e fui comunicado depois pela minha assessoria - que o PSDB encaminhou uma ação de crime de responsabilidade contra o Ministro Palocci. Não acho que isso terá qualquer desdobramento no âmbito da Câmara dos Deputados. Assisti também, quando era da Oposição, a várias iniciativas na mesma direção; alguns Parlamentares ficaram especialistas em apresentar requerimentos por crime de responsabilidade, alguns inclusive do meu Partido, e eu sempre achei absolutamente improcedente esse tipo de atitude, especialmente pelas motivações alegadas. Quer dizer, já debitam ao Ministro Palocci responsabilidade sobre violação do sigilo bancário. Isso é inaceitável, isso é prejulgamento, isso é parte de uma luta política pequena.

O Ministro da Fazenda, sobretudo com o trabalho que teve, com a responsabilidade que tem e com a contribuição que deu, não pode ser tratado dessa forma, muito menos com prejugalmento numa ação dessa natureza. Não vejo que isso vá prosperar. Tenho certeza de que a Câmara não dará guarida. Os argumentos são muito precários juridicamente, politicamente, e especialmente com os valores que deveríamos encaminhar: o direito de defesa, o contraditório, o devido processo legal. São dimensões indispensáveis para que possamos fazer a justiça com todos os valores que a história da civilização estabeleceu como condições indispensáveis para que a justiça se processe no âmbito do Estado de direito.

Ouço o Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Nobre Senador Aloizio Mercadante, ouvi, com muita atenção, o pronunciamento de V. Exª. Concordo, em gênero, número e grau, com sua preocupação quanto à falta de uma agenda para nossas atividades no Congresso Nacional, tanto é que ontem fiz um pronunciamento, mostrando minha preocupação nesse sentido, no qual propunha que se construísse aqui uma agenda positiva, uma agenda mínima, seja lá o que fosse. Projetos estão tramitando nesta Casa e necessitam, urgentemente, de votação rápida, antes que se inicie o período eleitoral, quando nesta Casa - como ocorre em qualquer país do mundo nesses períodos - ocorre um esvaziamento. Fiz ontem essa proposta e solicitei aos Líderes da Oposição que se fizesse isso. Evidentemente, a agenda positiva tem de passar pelo Governo. E ninguém melhor do que V. Exª, como Líder, para trabalhar nessa direção. Sabemos exatamente separar a disputa, o debate político, dos interesses do País. Quanto ao Orçamento, a informação que tenho é que já andou bem mais, mas há, no Orçamento, uma questão difícil de ser resolvida. E ninguém pode acusar a Oposição, pelo contrário. Nas últimas dez sessões, a sessão foi levantada exatamente pela base do Governo. Então, não é a Oposição que está obstruindo; é a própria base do Governo que assim está fazendo, porque existem divergências com relação à distribuição orçamentária, principalmente nas questões regionais. V. Exª aborda outro fato muito importante, e quero prestar um depoimento que ouvi de uma vítima sobre V. Exª. No domingo, recebi um telefonema do ex-Deputado Manoel Moreira, que dizia o seguinte: “Engraçado, está todo mundo agora defendendo a proibição de se invadir a privacidade das pessoas. Fui cassado, respondi a uma CPI, e invadiram minha privacidade, trouxeram minha ex-mulher para dentro da casa de um ex-parlamentar do PT”. Prefiro evitar a citação de nomes. Isso não fica bem e não é do meu feitio, porque há pessoas a quem queremos bem; algumas estão aqui, e outras não. Ele, então, historiou-me o processo e o calvário que viveu. E aí me disse uma coisa: “Das pessoas que atuavam” - faço questão, por dever de justiça, de dizer - “naquela CPI, representando, à época, o Partido dos Trabalhadores, o único de quem não tenho nada a dizer com relação à privacidade desses episódios foi exatamente o Mercadante, à época Deputado”. Estou lhe dando esse depoimento de uma pessoa que passou pelo mesmo processo. Ele foi seguido, rastreado. A mulher dele veio aqui e deu depoimento. Enfim, ele teve a vida devassada. Após ele me contar o fato, eu lhe perguntei se não havia nenhum constrangimento da parte dele se eu, numa oportunidade, no Senado, da tribuna, relembrasse esses episódios. Ele me disse que não, daí por que estou exatamente trazendo o assunto apenas para registro à Casa. Senador Aloizio Mercadante, V. Exª tem completa razão. Não podemos continuar, no Senado, neste clima. Não é tradição desta Casa este clima policialesco, este clima de tensão que estamos vivendo. Isso não é tradição da Casa e não nos leva a lugar algum. É preciso dar um basta! Mas é necessário que esse “basta” seja dado exatamente de onde saem as denúncias, as informações. Eu, por exemplo - o Senador Tião Viana é testemunha disso -, fiquei chocado com o fato de o Partido de V. Exª ter jogado nas minhas costas uma possível ligação com o caseiro Nildo pelo simples fato de ser piauiense. E eu, amargurado e frustrado, por não conhecê-lo, nem sua família, não pude, em nenhum momento, dar-lhe assistência ou apoio moral, o que teria obrigação de dar a um conterrâneo. Um fato dessa natureza, não aceito. Essa não é minha tradição de parlamentar. E V. Exª é testemunha do quanto lutei dentro do meu Partido, enfrentando opiniões contrárias para proteger o Ministro Palocci, não por ser o Ministro Palocci, mas por ser o continuador da política de um governo do qual fiz parte durante oito anos. Muito obrigado.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Agradeço-lhe o aparte, Senador Heráclito Fortes. Vou comentar sua intervenção, pois é muito oportuna.

Primeiro, espero que possamos, na próxima terça-feira, numa reunião do Colégio de Líderes, rediscutir a agenda e fazer um calendário de votações. Algumas medidas provisórias são indispensáveis. Não podemos pensar no País apenas no período em que não há eleições. Temos de adotar uma atitude republicana, e questões de Estado, que independem de quem é o governo de hoje - amanhã, pode haver alternância de governo -, têm de ter prosseguimento. Dou um exemplo: nas medidas provisórias que aí estão, na primeira a ser votada, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foi constituída; há um prazo internacional, e é decisivo para a Embraer, na disputa comercial e internacional, que a Anac seja instalada, e as condições para o funcionamento da Anac estão paralisadas, porque o Senado não votou.

Já discuti isso do plenário e fico satisfeito que o debate tenha avançado no sentido de que agora a Oposição está concordando. Existem cargos para o Itamaraty num País que dobrou as exportações e triplicou o valor do comércio exterior em três anos. Quase quatro milhões de brasileiros migraram e precisam do atendimento. No Japão, temos visto vários brasileiros expostos a condições humilhantes; nos Estados Unidos, as prisões se sucedem, especialmente depois do Onze de Setembro, quando as restrições à imigração se tornaram muito severas. E o Brasil não tem uma estrutura de Estado para proteger nossos conterrâneos. O Itamaraty precisa disso.

A proposta de cargos que foi instituída é para ser implantada em quatro anos. É uma política de Estado e não de governo. É o novo governo que vai implantar essa estrutura, que precisa ser planejada. As funções precisam ser definidas, criadas, outras providências têm de ser tomadas, e o Legislativo não pode paralisar.

Dou outro exemplo, Senador Tião Viana. Fiz uma longa luta quando era Deputado Federal para o Congresso Nacional votar o salário mínimo. No Governo anterior, não se votava o salário mínimo, que era encaminhado por medida provisória, que, por sua vez, não precisava ser votada. Não tínhamos o debate sobre o salário mínimo. Passamos a votar o salário mínimo, e o Senador Paulo Paim esteve à frente desta luta por cinco ou seis anos. Lembro-me de que foi uma obstrução duríssima que fizemos para poder colocar essa matéria na pauta.

O Governo encaminhou a proposta de salário mínimo, aprovada por todas as centrais sindicais, por meio de projeto de lei e não de medida provisória, e o Congresso não vai votar, não vai votar! Pergunto: esse tipo de comportamento legislativo contribui para este Poder? A imagem popular que vai ficando é só a imagem da crise que atinge alguns Parlamentares. São alguns Parlamentares e são poucos. A imagem desta Casa que vai ficando para o povo é a de um distanciamento crescente dos Parlamentares da vida concreta da sociedade. Tínhamos de estar aqui debatendo salário mínimo, discutindo questões fundamentais, como as que estão na pauta, como a assistência à saúde dos servidores públicos - são 1,5 milhão de servidores. Essas matérias não entram na pauta, porque estamos o tempo inteiro prisioneiros de um processo de luta político-eleitoral. Estamos violando valores e princípios que não são negociáveis, seja qual for a circunstância.

Ouço o Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Aloizio Mercadante, gostaria ainda de dizer que o Presidente Lula atendeu a um pedido da Comissão Especial. A Comissão Especial do Salário Mínimo pediu que a matéria não viesse por meio de medida provisória. O Presidente, atendendo ao pedido da Comissão, via Ministro Marinho, manda o projeto de lei. Há minutos, fiquei sabendo que a Câmara não vai votar e que jogou a matéria para a quarta-feira da próxima semana. Como vamos aqui deliberar? Com essa preocupação - inclusive, peguei assinatura de V. Exª e de todos os Líderes -, estou encaminhando à Mesa o requerimento de urgência urgentíssima, para que aprovemos o requerimento. Quem sabe, na quarta-feira ou na quinta-feira, consigamos aprovar a matéria! Mas será lamentável se o Congresso não votar o salário mínimo e se tivermos de pedir ao Presidente Lula para, pelo amor de Deus, mandar-nos uma medida provisória. Por isso, V. Exª tem toda razão.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - E estamos substituindo a função essencial do Legislativo, que é produzir leis para ajudar a resolver os problemas da sociedade, por uma função de investigação, para a qual não temos formação profissional, competências e procedimentos.

Nós temos de investigar, com muito cuidado, aquilo que realmente é um grande interesse da sociedade. Nós estamos transformando o mandato de Senador em uma figura menor, que, às vezes, tenta substituir o papel que é da Polícia Federal ou do inquérito administrativo. Vamos respeitar e valorizar as instituições. A força da sociedade está exatamente na qualidade das instituições democráticas que ela constrói. E vamos retomar uma agenda legislativa. Um mês sem votar nada no Senado Federal! Um mês! Isso não pode continuar. A cada sessão, ocorre um pequeno incidente que passa a ser hegemônico. Vamos repactuar procedimentos no âmbito da CPI. Vamos repactuar o nosso ambiente de convivência. Vamos retirar um pouco esse tom acusatório, precipitado, de ilações, de suspeição, que estamos construindo nesta Casa, para retomar aquilo que é a essência no Parlamento. Isso não significa deixar de investigar. Mas vamos diminuir o prejulgamento, o açodamento e, sobretudo, a violação de procedimento, de prerrogativas e garantias individuais, sem o que não há democracia, não há respeito à Constituição.

Termino com um último comentário. Senador Heráclito, eu realmente penso que a família é um valor fundamental na vida das pessoas. Os nossos familiares já pagam um preço muito caro pela condição de vida pública que nós temos. Considero inaceitável isso e já subi nesta tribuna, por exemplo, quando houve a acusação de filhos de adversários meus que acreditava ser completamente descabida; era só para atacar o pai. Levantei a questão nesta legislatura e tive uma atitude muito firme de obstrução a esse tipo de tentativa. E, com a mesma veemência que o fiz, farei com os filhos dos meus companheiros, adversários ou não, porque não concordo. Considero também inaceitável a exposição pública da intimidade pessoal. As relações pessoais também são valores. Segundo o inciso X do art. 5º da Constituição Federal, o direito à intimidade é inviolável. Quer dizer, trazer uma ex-mulher... Eu já ouvi propostas nesta Casa contra adversários de tentar trazer a amante para depor, e eu falei não, em nenhuma hipótese. É inaceitável! É inaceitável que o Senado Federal patrocine esse tipo de atitude. Então, o respeito à privacidade, o respeito à inviolabilidade da intimidade do cidadão é um valor que temos que preservar com todo o cuidado e o respeito.

Espero que realmente consigamos construir essa cultura que esteve tão presente ao longo destes três anos. Espero que não percamos esses valores maiores, que são o melhor da tradição republicana do Senado nesse tensionamento político-eleitoral que se aproxima. Espero que retomemos procedimentos, estabeleçamos uma pauta ao País, façamos uma disputa política partidária, programática, eleitoral, na qual a Oposição tem, sim, o direito de fiscalizar, mas que respeite a Constituição, as prerrogativas e os direitos individuais. Espero que definitivamente eliminemos esse tipo de suspeição ou prejulgamento sobre o Senador Heráclito, ou seja quem for, porque isso em nada contribui para a nossa convivência.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Magno Malta, concedo a palavra a V. Exª, mas já considerado encerrado o pronunciamento do Senador Aloizio Mercadante, porque há vários oradores que estão aguardando. V. Exª pode aparteá-lo, mas já dou como encerrado o discurso de S. Exª, para contribuir com os oradores ainda inscritos.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Senador Aloizio Mercadante, parabenizo V. Exª principalmente pela última parte do seu pronunciamento. É verdade que todas as suspeitas precisam ser investigadas. Tudo deve ser investigado pelo Ministério Público e a Polícia Federal ou Polícia Civil, conforme for o indício e onde estiver. Eu não sou doutor nesta matéria, mas tenho algum conhecimento de CPI. Eu dizia ao Senador Arthur Virgílio que tudo isso me parece uma luta de K-1 - soco e canelada fora do fato determinado. Eu saí da CPI do Banestado porque a Comissão tinha requerimento como a convocação do Sr. Paulo Maluf, que estava dentro do fato e nunca foi chamado, além de inúmeros requerimentos que nunca foram atendidos. A mim me parece que a conveniência faz o camaleão. É importante, neste momento, usar a situação de um simples trabalhador importantíssimo para a Nação e honrado, porque quem trabalha tem honra, como o caseiro. O sigilo dele é tão importante quanto o de outro, de qualquer rico. Usaram a figura desse menino sem o fato determinado, para fazer uma disputa política desnecessária e até rasteira, na minha visão. Então, V. Exª traz uma palavra lúcida no final do seu pronunciamento. Tudo foi lúcido, mas o final muito me agradou. E proponho a V. Exª que, com essa lucidez, procure o Senador Arthur Virgílio, o Senador José Agripino, as Lideranças importantes desta Casa para, no mínimo, fazer uma discussão nesse nível, sem que se exponha o Parlamento como está sendo feito; como se o grande drama da Nação brasileira fosse o problema do caseiro, que é algo que a própria Polícia pode resolver. E apelo a V. Exª, também como Líder, porque há alguns liderados de V. Exª que são verdadeiros fios desencapados. Eles reagem, parecendo que perderam a noção das coisas, como se quisessem briga, quisessem uma luta corporal, quando existe uma ilação. V. Exª já esteve na Oposição e fez ilações; a Oposição sempre fez. Votamos juntos, na Câmara, o tempo inteiro contra o Governo Fernando Henrique Cardoso.

(Interrupção do som.)

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - É necessário para distensionar, num momento como este, que todos os liderados de V. Exª, inclusive, pensem como V. Exª, tenham a cabeça de V. Exª, falem como V. Exª. Este não é o momento em que uma canelada se responde com uma canelada, em que uma cusparada se responde com uma cusparada. A Bíblia diz que a palavra branda abranda o furor. Então, a mim me faz muito bem o final do seu pronunciamento. O que V. Exª disse significa exatamente isto: a palavra branda abranda o furor, na sabedoria de Salomão. Creio que a Base do Governo, principalmente os petistas, precisava ouvir com muita atenção a sua fala, porque, se a palavra branda vier, abrandará o furor e teremos lucidez para podermos discutir este momento, que é grave, e deixarmos a investigação para quem deve fazê-la, nos foros competentes, porque não temos foros competentes para esse episódio do caseiro, a não ser a Polícia Federal. E com essa palavra tão lúcida de V. Exª certamente não ganhará só o Parlamento, ganhará o Brasil, porque conseguiremos votar, conseguiremos avançar e mostraremos que ...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Magno Malta, peço a V. Exª que conclua.

O Sr. Magno Malta (PL - ES) - Já concluirei, Senador Tião Viana. Este tema me chama a atenção e, por isso, acabei me alongando, mas estou encerrando. Senador Aloizio Mercadante, temos realmente, com lucidez, sabedoria e com os ânimos acalmados, de contribuir para colocar essa situação em seu devido lugar. Parabéns a V. Exª.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Agradeço a V. Exª o pronunciamento, Senador Magno Malta.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Evidentemente, Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - É simples, Senador Mercadante. Eu ouvia, com o acatamento e a atenção de sempre, o discurso de V. Exª. Em determinado momento, em uma marca que é da sua personalidade, V. Exª se referiu a gestos de generosidade que teve na direção de filhos de adversários seus. Se V. Exª souber de algum filho de adversário seu corrupto envolvido em negociatas, seria bom declinar porque, se pertencer ao meu Partido, eu expulso. Seria bom! Aguardo V. Exª.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Absolutamente. Subi à tribuna e falei de dois episódios. Falei da filha do Governo Geraldo Alckmin que tinha sido acusada de ter ido a uma audiência da Daslu. Eu disse que considerava completamente descabido responsabilizar a filha do Governador por uma decisão que o Governo tinha tomado equivocadamente, mas que, seguramente, só a tomou porque a Daslu era uma das lojas mais importantes da elite paulista. Se fosse uma loja da 25 de março, dificilmente, teria dado aquele benefício tributário. Critiquei a decisão do Governo, mas disse que era completamente descabido ter envolvido a filha do Governador naquele episódio.

Se quiser, falo do outro assunto que mencionei.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Pois não.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Houve uma crítica em relação à filha de outro correligionário seu sobre um problema que estava havendo na CPI. Eu disse que não acreditava naquilo e que a conhecia pessoalmente.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Qual foi ela?

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - A Verônica.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Filha do José Serra?

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Filha do José Serra. Minha amiga pessoal. Eu disse que acreditava nela, que não acreditava naquilo e que aquele não era o caminho de apuração.

Fiz as duas vezes e faria tantas vezes quantas fossem necessárias. Essa será sempre minha atitude na vida pública. Não creio que o episódio tenha relevância ou significância. Não o tem, assim como não tem nenhuma significância o filho do Presidente ter uma empresa que recebeu recurso de outra empresa para avançar na área de informática e telecomunicações. A empresa do filho do Presidente tem hoje a maior audiência do segmento em que ele disputa desde que o programa foi ao ar. Está batendo a MTV, que tem vinte anos de serviço, é uma excelente televisão, que faz entretenimento, jogos para a juventude. O programa, veiculado das 17 às 21 horas, está ganhando toda a audiência da MTV. Isso mostra que o projeto, não apenas sob o ponto de vista da exposição televisiva, da interação com a juventude, tem futuro.

A nova economia, a economia dos intangíveis, a economia desse tipo de serviço é exatamente um potencial de crescimento. Houve, sim, bolha na Internet: projetos que se revelaram absolutamente espetaculares, outros não. Há um risco maior do que o da economia real, mas é um êxito a empresa.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - O argumento básico é o de que a empresa Telemar tem fundos de pensão. Por favor, se esse é o critério, posso arrolar dezenas de filhos de homens públicos que tiveram algum tipo de relação comercial com empresas que têm participação em fundos de pensão. Não creio que isso seja relevante. A única relevância é tratar-se de um filho do Presidente.

Então, eu o defendo com a mesma intensidade, com a mesma convicção, e o farei sempre que entender que houve um ataque à vida pessoal. No limite, os filhos dos homens públicos não têm alternativa: se forem trabalhar no Estado, há nepotismo; se tiverem relações comerciais no mercado, foram protegidos por sê-lo. Eu poderia ter a segurança de que, pelo fato de ser filho de um homem público, uma empresa não tenha tentado se aproximar? Não. Não tenho essa segurança, absolutamente. Mas vejo que há razões fundamentadas.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permita-me fazer um aparte.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Ontem, o empresário Di Gênio, da Unip, foi ao meu gabinete e afirmou: “Mercadante, não há um patrocínio público na participação da empresa do filho do Presidente na TV Mix. Nenhum. Não há patrocínio público. Trouxe aqui o ranking. Estou disposto a depor onde for necessário, porque é competente, é eficiente, está liderando o segmento, há potencial econômico, é um talento o que está sendo exposto. Eles são muito eficientes no que estão fazendo e não podem ser discriminados”. Foi esse o depoimento que ele deu. Todos aqui sabem que ele tem relações... Deve ter dito isso para a Oposição. Ele me trouxe o material todo, está à minha disposição, entregarei a V. Exª para estudar.

Então, foi isso o que eu quis dizer

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC. Fazendo soar a campainha.) - Senador...

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Eu não queria citar nomes, exatamente porque acredito que citá-los não ajuda. Mas eu quis dizer - porque o Senador Heráclito estava mencionando que, no passado, tive atitude contrária na CPI a trazer a ex-esposa de um Parlamentar - que sempre tive essa atitude na vida. Nunca aceitei que as famílias sejam utilizadas, de uma forma ou de outra, para intervir na vida política.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC. Fazendo soar a campainha.) - Apenas lembro, Senador Mercadante, que V. Exª está excedendo o seu tempo. O Senador Arthur Virgílio terá dois minutos para fazer seu comentário, e a Mesa não prorrogará mais o tempo do orador, em razão do direito do Senador Alvaro Dias, que invocará o art. 14, e do Senador José Maranhão, que está aqui há muito tempo aguardando sua oportunidade de usar a tribuna.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Bem, Senador Mercadante, V. Exª conhece até meus pruridos a esse respeito.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - É verdade.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Mas Verônica Serra não tinha nenhuma relação empresarial com o Sr. Daniel Dantas. Isso foi provado por mim da tribuna que hoje V. Exª ocupa com tanto brilho. O caso da filha do Governador Alckmin é até ridículo. Eu dizia ainda há pouco da tribuna - não sei se V. Exª me ouviu com a atenção que dispenso sempre aos seus pronunciamentos - a velha lição do meu pai, o Senador Arthur Virgílio. Ele dizia: “Meu filho, não tenha medo de homem, de mulher, nem de lobisomem. Tenha medo do ridículo”. Então, não vou discutir coisas ridículas. Em relação ao filho do Presidente, considero legítimo o Senador Antero ter tomado a atitude que tomou. Eu não quis assinar com S. Exª o documento. No entanto, se V. Exª souber - não creio que devamos tratar com flacidez o dinheiro de fundos de pensão, porque é dinheiro da poupança brasileira -, como afirmou, de inúmeros filhos de políticos que se beneficiaram de fundos de pensão, é bom citar os nomes. Não há razão para ficarmos aqui dessa forma.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Eu não disse que se beneficiaram de dinheiro de fundos de pensão. Eu disse que empresas que têm participação em fundos de pensão já tiveram relações comerciais com filhos de homens públicos. Direi os nomes pessoalmente a V. Exª, porque, como eu disse, não é do meu feitio esse tipo de debate, e não o farei. Se V. Exª quiser trazer a público, faça-o. Mas faço questão de dizer-lhe quais são os nomes.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Então, muito bem. Vou passar a V. Exª...

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - E não há nenhuma acusação, nenhum ilícito, nenhuma corrupção. Disse que fundo de pensão é o patrimônio dos trabalhadores - eles depositam ali anos - e serve para proteger as famílias. O fundo de pensão é um direito do trabalhador.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Quando há sociedade do Governo brasileiro, é diferente um pouco a situação.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Só queria concluir, Senador. O fundo de pensão também é outra coisa criminalizada no Brasil, porque só capitalista pode ser proprietário de empresa. O trabalhador, quando organiza uma poupança coletiva, constitui um fundo e passa a administrar empresas, sua atitude é vista de forma criminalizada, pois sempre fica sob suspeição. Não é! Quem dirige a Telemar não são os fundos de pensão, que têm apenas uma participação acionária, mas não têm o mando do grupo de controle.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Deixe-me concluir o aparte.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Isso vale para várias outras empresas da República. O fato relevante não é se é fundo de pensão ou não...

(Interrupção do som.)

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Deixe-me concluir o aparte.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Então, jamais fiz qualquer acusação, nem o faria. Estou dizendo que esse argumento é precário, é insustentável. Só isso.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Muito bem. Deixe-me agora expender meu modestíssimo raciocínio. V. Exª agiu como o MST: invadiu o meu aparte.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Apenas estou nervoso, porque a Mesa está pedindo que eu encerre, não quero desrespeitar os Colegas, e infelizmente a discussão seguiu um caminho que nem era o sentido da minha intervenção. Eu estava pedindo o diálogo e bom senso.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Agora é a Via Campesina. Está invadindo de novo.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador, a palavra é minha. Eu a estou concedendo.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Sem dúvida, mas concedeu o aparte. É aquela história: “quem toma e dá vira a cacunda pro ar”. Esse é um ditado da minha infância. Senador, será extremamente amena a minha fala. Quero apenas dizer a V. Exª que entendo que, quando há participação do Governo, o caso é um pouco diferente. E, por se tratar de recursos dos trabalhadores, é preciso ter cuidado redobrado.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Seguramente.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Mas há o fato que vem dos nossos maiores, dos que nos antecederam. Refiro-me a uma figura simplória, que fez parte do anedotário político certa época, mas que foi importante no processo de redemocratização do Brasil, o Marechal Dutra. Ele dizia - para todos, pois é uma lição imortal: “No governo não se compra nada, porque senão os compradores querem valorizar o que você tem no intuito até de lhe bajular. E no governo não se vende nada, porque os bajuladores podem entender que, colocando um over preço ali, eles agradam a figura do poderoso”. Então, não quero, realmente, mergulhar mais do que isso nesse assunto. Mas fico feliz de V. Exª ter-me dado a oportunidade de ter, nos dois casos por V. Exª mencionados, estabelecido, quando nada, a inveracidade das acusações. Eu o parabenizo por ter partilhado da minha opinião. De minha parte, marco a diferença entre um caso e casos, mas continuarei ouvindo V. Exª e devolvo-lhe a palavra...

(Interrupção do som.)

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - ...porque seria um processo, se fosse eu o invasor, de reintegração de posse. O discurso é de V. Exª, afinal.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Arthur Virgílio, primeiro sou testemunha de que V. Exª sempre tratou esses temas com bastante responsabilidade e altivez. Tenho certeza de que saberemos no Senado tratar desses temas com a grandeza que exigem.

Essa frase do Dutra é bonita, e concordo com ela, como homem público. Mas penso que ela não pode ser uma imposição aos membros de uma família, porque, nessas condições, nenhum familiar pode ter uma atividade comercial ou empresarial. Estamos falando das famílias. Não estamos falando do homem público, mas das famílias. Se não podem trabalhar no Estado porque é nepotismo e não podem ter relações comerciais, qual é o futuro?

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - A única condição é ser assalariado e, dependendo da empresa, ainda ouvir que foi um favor. Então, realmente...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Mercadante, mais um minuto e o microfone será desligado, sem apartes, porque não podemos desrespeitar os oradores inscritos.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - V. Exª está muito violento, Sr. Presidente.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Fiz um chamamento ao diálogo, fiz um chamamento à necessidade de estabelecermos procedimentos para fazer uma disputa política, acreditei que a minha intervenção vinha exatamente para construir um clima de concórdia, e a interpretação do Senador Arthur Virgílio foi em direção exatamente contrária ao que tentei fazer.

Lamento, mas reafirmo que toda a minha intervenção vinha nessa perspectiva de preservarmos alguns valores fundamentais. Só tratei do tema familiar porque foi o Senador Heráclito que sugeriu, citando uma passagem. Eu disse que realmente essa sempre foi a minha atitude, nunca envolver família, a não ser que haja realmente dinheiro público, desvio, corrupção, mas, não havendo, sempre considero uma motivação política eleitoral menor, que não deveria estar presente na vida democrática, sobretudo no Parlamento, no Senado Federal.

Termino como comecei. Proponho uma reunião de Líderes para restabelecermos uma pauta de votação e procedimento de convivência, os quais considero indispensáveis neste momento.

Modelo1 5/21/241:40