O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Heloísa Helena, Srªs e Srs. Senadores, aproveitarei o gancho do Senador José Maranhão. Pena que ele tenha ido embora. Eu queria que ele e o Líder do PMDB ouvissem o que vou falar, que é exatamente da satisfação que tive em ouvi-lo. Da satisfação que tive em ouvir um homem que foi Governador de Estado e que é um grande Senador, o Senador José Maranhão, preocupado que é com o homem do campo, aquele que não pode pagar seu débito. Só que eu queria que o Líder Ney Suassuna me ouvisse. Quero dizer que aprovamos aqui a solução do problema. Meu Estado não está dentro do benefício, mas cerrei fileira com os nordestinos para que essa lei fosse aprovada. No entanto, o Presidente Lula vetou.

Só que o veto do Presidente Lula não é lei. O veto do Presidente Lula pode ser derrubado. Garanto que o P-SOL votará contra o veto. Concorda, Senadora Heloísa Helena? Contra o veto ao benefício? Contra o benefício que foi vetado pelo Presidente Lula? O PSDB, do mesmo jeito, estará contra o veto do Presidente Lula; o PFL, tenho certeza, agirá da mesma maneira; o PDT, também posso garantir, cerrará fileira ao nosso lado. O problema é o PMDB. Será que o PMDB vai cerrar fileiras para derrubar o veto do Presidente? Nas horas difíceis, todos os absurdos têm sido aprovados aqui, como isenção para multinacionais. Para o agricultor, não pode. Hoje, a Vale do Rio Doce, que não pagava pelas exportações, também não paga pela importação. É o maior lucro do mundo, e fica por isso mesmo. Estou citando a Vale do Rio Doce como exemplo. Todas as multinacionais, internacionais ou não, não pagam tributos, nem na exportação, nem na importação. É uma vergonha!

Srªs e Srs. Senadores, eu também queria chamar a atenção para outro assunto. Quando se trata de crise - como mencionou ainda o Senador José Maranhão -, dizem que passou a crise da pecuária. Passou não. Passou não. Todos os pecuaristas estão quebrados neste País. Os agricultores também. A crise deles também não passou, não. Estão todos quebrados neste País. Estão todos desestimulados. Vi e ouvi uma entrevista do Ministro Roberto Rodrigues, e ele dizia: “Quando saíram os recursos para financiamento da safra, eu pedi para que saíssem em março, e saíram em novembro”.

Ministro Roberto Rodrigues, jogue a toalha. Desista de ser Ministro, mas não se submeta a isso. Uma grande liderança como V. Exª não merece passar por um vexame dessa natureza. O homem do campo está abandonado. O homem do campo não tem política de crédito, não tem política de seguros, não tem política de preços. Vive completamente abandonado. E o pior: noutro dia aqui, o Líder do PT comemorava o preço do saco de arroz a R$12,00, como se isso fosse uma grande coisa, uma grande vantagem. Não sabe ele que os R$12,00 do preço do arroz, ou os R$11,00 do preço do saco de milho levam todo mundo a uma quebradeira só no campo. Alguém trabalhando, endividando-se, perdendo sua propriedade pequena para jogar comida mais barata nas casas da cidade! Isso é política?! E, como disse o Senador José Maranhão, isso vem desde a descoberta do Brasil.

Outra coisa passa despercebida do povo brasileiro. Quando a gasolina sobe todos os dias, o Governo diz: “O preço é commodity. O preço é mundial. O dólar subiu”. O dólar, no final do Governo Fernando Henrique, chegou a quase reais; hoje está cotado a dois reais, ou seja, 50% menos. E a gasolina? Baixou 50%? Permaneceu no patamar em que estava? Não. Subiu. O telefone baixou de preço? Não. Subiu. A energia elétrica baixou de preço? Não. Subiu.

Eu disse, Senadores, que as multinacionais, hoje, não pagam imposto nem quando exportam, nem quando importam máquinas pesadas. É o benefício dado às “pobrezinhas” das multinacionais! Só que, a mesma medida provisória - a de nº 255 - que cometeu esse absurdo jogou lá na perfumaria o nome de PEC do Bem e, então, diminuiu o preço da energia elétrica para irrigação no interior. Duvido que o Líder ou algum Parlamentar do Governo venha aqui amanhã dizer que houve um só cidadão brasileiro, um só produtor que se tenha beneficiado dessa medida provisória. Não! Falta regulamentação. Falta isso. Falta aquilo. Mas as multinacionais já começaram a usufruir do benefício.

Mas, Srªs e Srs. Senadores, só toquei nesse assunto porque o Senador José Maranhão havia apontado para esse rumo.

Na verdade, queria hoje falar aqui sobre uma reportagem do jornal A Gazeta, da minha cidade, feita por um jornalista renomado da minha terra. Não vou colocar uma palavra a mais nem vou subtrair uma palavra. Vou me limitar a ler a reportagem. Ele começa assim:

As recentes manifestações de policiais civis e militares no meio urbano, até nas portas do Palácio Anchieta, para onde levaram camburões cheios de presos, ameaçando, caso o governo do Estado não atendesse suas reivindicações, mostram até que ponto nós, integrantes da sociedade, estamos entregues à própria sorte...

Obviamente que o movimento, no fundo, não é contra o governador, propriamente dito, mas contra todos nós, que pagamos essa conta e não suportamos mais tanta falta de escrúpulos daqueles que, vestidos de autoridade, não têm a necessária competência ou equilíbrio para reivindicar melhorias salariais, que dirá a difícil missão de manter a ordem [pública].

Confessemos, sem nenhum constrangimento, que nosso sistema policial é de baixa qualidade. Falta-nos uma moderna inteligência policial, para se organizar. Não é um problema apenas do Espírito Santo [vou repetir: não é um problema apenas do Espírito Santo], generalizadamente o Brasil padece da penúria de autoridade, da ausência de inteligência logística, exatamente porque não possui capacidade para se munir dos mais modernos instrumentos de vigilância, de pesquisa, de aprimoramento educacional.

Vejam que estão presos nas cadeias brasileiras apenas um terço dos marginais mais perigosos, os traficantes, os bandidos e ladrões das mais diversas periculosidades. Dois terços dessa formidável malta estão nas ruas, por falta de cumprimento de mandado judicial, pelos mais elementares motivos.

Não são as prisões atulhadas de marginais um inibidor para a ausência de maior número de presos. É a falta de mecanismos investigadores, aliada à fragilidade de conhecimento das nossas autoridades policiais. Qualquer um de nós, da sociedade, cumpridor de suas obrigações, que se deparar com um policial, na rua, recua, se intimida, foge, porque não sabe se é policial ou marginal, travestido de autoridade.

Estamos no País do MST, invadindo propriedades privadas, instalações públicas; de organizações sindicais, obstaculando, com suas greves de transporte coletivo, que a sociedade vá para o trabalho; das manifestações policiais até intimidando com a soltura de presos em massa; das ligas camponesas sob o comando de ONGs estrangeiras que são instruídas para invadir propriedades. Somos o país da absolvição de políticos dos mais ordinários, que destroem nossos sentimentos de liberdade, de democracia, de respeito à justiça e tudo o mais. Já não temos mais em quem acreditar.

É estranho que tudo isso venha ocorrendo no Estado do Espírito Santo, que vem saltando à frente dos demais Estados como líder em organização, em crescimento econômico, em desenvolvimento e seriedade.

Há, por trás disso tudo, um mecanismo político, objetivando inibir o desenvolvimento, atacar a autoridade do Governador, do Secretário de Segurança até alcançar o enfraquecimento da confiança da sociedade nas autoridades.

Estamos prestes a descobrir que, por trás dessa artimanha toda, se escondem sórdidos mecanismos políticos. Infelizmente, no Brasil, as coisas estão caminhando com objetivos claros de se destruir a democracia.

Vamos ver até onde isso tudo irá chegar.

Assim termina o jornalista Uchôa de Mendonça.

Quero conceder um aparte ao nobre Senador Heráclito. (Pausa.)

V. Exª não pediu? Obrigado. É porque o microfone estava levantado, e eu entendi como tal.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me estimula a aparteá-lo. Não poderia deixar de parabenizá-lo pelo pronunciamento que faz, exaltando um articulista da sua terra. Já dizia o Carlos Castelo Branco que feliz é quem pode cantar e contar sobre a sua terra. V. Exª traz aos Anais da Casa exatamente esse artigo. Eu me congratulo com V. Exª pela oportunidade.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) - Obrigado, Senador.

Srª Presidente, para finalizar, concluo dizendo que nosso País não tem política nem para a agricultura, nem para a segurança pública. O Governo Federal está completamente perdido. O Presidente Lula não é um gerente, não sabe administrar, não tem uma equipe capaz de enfrentá-lo, mostrando as realidades brasileiras e não deixando que ele cometa o crime que está cometendo contra os mais humildes.

            O nosso País hoje é uma fábrica de miseráveis. Quando eu vejo aquele filme intitulado “Falcão”, que a Rede Globo apresentou, Senador Magno Malta, não vi ali um garoto preto. Vi ali um garoto pobre, vi ali miséria, vi ali falta de dinheiro para comer, falta de dinheiro para estudar. E este Governo não tem sido diferente dos demais governos que já passaram pelo nosso Brasil. Este Governo trabalha no firme propósito - e já dizia também outro dia numa entrevista o Senador Marcelo Crivella, que nunca viu um governo que tem como objetivo principal tirar do bolso dos pobres para colocar no bolso dos ricos.

Este País necessita urgentemente que alguém tome providências; que esta Casa assuma suas verdadeiras responsabilidades; que esta Casa aprove aqui uma reforma tributária nos moldes daquela que Flávio Rocha propôs no imposto único, ou seja, de cobrar tributos de fontes insonegáveis, de maneira invisível, para fazer justiça ao pobre, para fazer justiça ao trabalhador brasileiro. Há projetos nesta Casa com base nessa tese, só que não apreciamos, assim como não votamos para derrubar os vetos do Presidente Lula quando atentam contra a nossa agricultura, contra o nosso trabalhador.

O salário mínimo de R$300,00 ou R$350,00, Senadora Heloísa Helena, só é necessário porque não temos capacidade de tirar arrecadação de cima da folha de pagamento do trabalhador e colocar em cima da produção das empresas. Falta coragem ao Governo para tomar posição e determinação para executar a tarefa, porque, com a famigerada reeleição, um presidente da República, um prefeito ou governador, quando termina de ganhar a eleição e senta na cadeira, não o faz como presidente de todos os brasileiros, mas sim como candidato à reeleição. Aí começam as barganhas, as distribuições de cargos. E vamos cada vez mais vendo a pobreza e a miséria proliferar no nosso País.

Muito obrigado, Senadora Heloísa Helena, pela compreensão que teve comigo.

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