O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, eu já estava até decidido a não fazer mais uso da palavra, mas V. Exª citou a Bíblia quando disse que “tudo o que se faz nas trevas um dia virá à luz”.

Estamos, Senador Gilvam Borges, diante de um fato marcante, que é a prova disso. Temos dois episódios, e um deles é o do caseiro propriamente dito, que foi vítima de uma violência ao ser sacado no meio de um depoimento no Senado, na CPI. Aí vem a grande interrogação: por que não usaram aquele mesmo expediente quando os irmãos de Celso Daniel acusavam um membro do Partido, um membro do Governo, do crime, quando outros depoentes acusavam pessoas do Governo de maneira grave, mortal? Vão tomar exatamente essa atitude quando é um caseiro, temendo fatos mais graves. Pelo menos, é curioso se saber por que se tomou essa atitude exatamente nesse caso.

Mas a escuridão das trevas é exatamente, Senador Gilvam Borges, o fato de ter-se feito uma vítima. O Brasil jamais saberia que esse rapaz era filho de um pequeno empresário que mora nos cafundós do meu querido Piauí se esse episódio não viesse à luz, se ele não fosse exposto - V. Exª tem toda razão - vinte e tantos, ele, negando a paternidade até então, o filho foi à procura dessa paternidade, e a inclusão desses fatos fez com que as coisas fossem esclarecidas. Pelo menos é o que parece. Digo isso porque só tenho conhecimento dos fatos pela imprensa.

Este fato, porém, tem tomado dimensões desproporcionais. O jornal Folha de S.Paulo diz: “No Piauí, CEF pede explicações a pai de caseiro”. Alguém da Caixa Econômica - e não quero dizer que foi um superintendente, quem foi - chamou o correntista para saber o que ele faz do dinheiro dele. É uma invasão de privacidade tão grave como a quebra do sigilo bancário. Qual é a satisfação que o correntista tem de dar ao gerente ou aderente de seus atos? Ele foi chamado. Parece que viram a gravidade dos fatos, e aí a justificativa é pior: “Foi uma consulta informal, já que ele é nosso cliente antigo”. Mais adiante: “O dinheiro é dele e ele pode usá-lo como quiser”. Queriam saber apenas se ele tinha algum problema, para dar algum apoio.

Paciência, gente! É cinismo que chega a encher a lata. E o mais grave disso tudo, meu caro Senador Magno Malta, é o silêncio e a omissão do Banco Central do Brasil. O Banco Central é o responsável pela segurança do sistema bancário. A partir do momento em que uma instituição bancária permite que a privacidade de uma conta seja invadida, caberia ao Banco Central, num caso de dimensão nacional, imediatamente, tomar providências e prestar esclarecimentos à Nação do que fez.

A omissão do Banco Central é inadmissível. E quanto mais tempo demorar é pior. Tudo que temos que explicar é ruim, imagina o que temos que explicar muito. É bobagem o que se está fazendo. E começa a se fazer vítimas, a encontrar suspeitos, a lançar calúnias inclusive aqui no Senado, sobre colegas. É inadmissível que, em um regime democrático, em um Estado de direito, a privacidade de um Senador da República ou de Senadores da República seja violada e que seja preciso colocar araponga eletrônico para saber quem entrou e quem saiu dos gabinetes. Até porque nossa vida é devassada no dia-a-dia. É bobagem esse tipo de atitude.

E nós não ouvimos um pronunciamento sincero por parte do Governo, apressado em apurar os fatos. Quando quer fazê-lo, é de uma maneira própria. V. Exª, pelo temperamento e característica parlamentar, deve se juntar a nós nessa preocupação.

A Caixa Econômica Federal tem dois suspeitos, mas não revela os nomes. O meu medo é de que estejam preparando dois bodes expiatórios que tiveram acesso às contas, por meio de suas senhas, mas cumprindo ordens superiores. E que se sacrifiquem inocentes nessa questão.

Tenho recebido telefonemas de funcionários da Caixa Econômica que estão em pânico porque o conceito da instituição está enlameado. Nós precisamos nos solidarizar, por obrigação, Senador Gilvam Borges, com essa instituição que não merece passar pelo que está passando. Estão fazendo, hoje, com a Caixa Econômica Federal o que fizeram com os Correios e Telégrafos. Os carteiros, por muito tempo, ficaram cabisbaixos, acanhados; eram motivo de chacota nas ruas. Agora, é a Caixa Econômica Federal. O Partido dos Trabalhadores precisa proteger entidades como essas. Não é possível, Senador, que esses fatos aconteçam.

Ontem, recebi o telefonema de um funcionário do Banco do Brasil, que me revelou dados, e eu os repassei aqui da tribuna. Quero ter até a cautela de dizer que a minha obrigação e o meu dever, pelas circunstâncias, era trazer o fato a público, porque havia risco, segundo as informações que recebi, de que a operação de degravação dos indícios que poderiam acusar os autores, que estava em curso, pudesse ser finalizada. Citei nomes, inclusive, de funcionários a quem, se não estão envolvidos, de antemão, peço desculpas, porque não sou homem de cometer injustiças com quem quer que seja. Mas é preciso que se apure. O fato tem que ser apurado. Trata-se de um fato da maior gravidade. Se os nomes existem ou não, é preciso que se apure. E que se apure a fundo, porque, veja bem, ninguém quebra o sigilo de uma conta nas circunstâncias em que se quebrou.

Agora, os jornais começam a mostrar que o sigilo foi quebrado na Agência Central da Caixa Econômica, em um terminal a que os correntistas comuns não têm acesso.

Senador Gilvam Borges, isso é o fim do mundo!

Portanto, Sr. Presidente, deixo esse registro e exijo - o que, inclusive, amanhã, farei formalmente - que o Banco Central se manifeste sobre esses fatos. Convocarei responsáveis da área do Banco Central para prestar esclarecimentos à Comissão de Assuntos Econômicos, da qual faço parte. Não é perseguição, não, mas o desejo do esclarecimento. Colocarei, inclusive, bem na fotografia uma instituição como o Banco Central, que não pode ser omissa em fatos dessa natureza.

Não pode haver dois pesos e duas medidas. O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) age com rapidez; a Polícia Federal, com velocidade; e o Banco Central pára e cala. É estranho! Como? Bem disse V. Exª: tudo que foi feito às trevas, um dia, vem à luz. Voltemos ao velho Shakespeare: não há noite tão longa que, por fim, não encontre o dia. Que esse dia chegue logo!

Muito obrigado.

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