Discurso durante a 26ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Citação do livro do jornalista Hugo Studart, intitulado "A Lei da Selva", que trata de movimento armado na região do Araguaia. Considerações acerca da conclusão do relatório final da CPMI dos Correios.

Autor
Delcídio do Amaral (PT - Partido dos Trabalhadores/MS)
Nome completo: Delcídio do Amaral Gomez
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA DE TRANSPORTES. ESTADO DEMOCRATICO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT). JUDICIARIO.:
  • Citação do livro do jornalista Hugo Studart, intitulado "A Lei da Selva", que trata de movimento armado na região do Araguaia. Considerações acerca da conclusão do relatório final da CPMI dos Correios.
Aparteantes
Ana Júlia Carepa, Paulo Paim.
Publicação
Publicação no DSF de 25/03/2006 - Página 9458
Assunto
Outros > POLITICA DE TRANSPORTES. ESTADO DEMOCRATICO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT). JUDICIARIO.
Indexação
  • REGISTRO, IMPORTANCIA, AUDIENCIA PUBLICA, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, DEBATE, TRANSPORTE FERROVIARIO.
  • ELOGIO, LIVRO, AUTORIA, JORNALISTA, INVESTIGAÇÃO, GUERRILHA, REGIÃO, RIO ARAGUAIA, PERIODO, DITADURA, REGIME MILITAR, BRASIL.
  • ANUNCIO, LEITURA, RELATORIO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), ESCLARECIMENTOS, TRABALHO, INVESTIGAÇÃO.
  • COMENTARIO, INTERFERENCIA, JUDICIARIO, TRABALHO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CONGRESSO NACIONAL, ESCLARECIMENTOS, ELABORAÇÃO, REQUERIMENTO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), ATENÇÃO, PRESERVAÇÃO, INFORMAÇÃO SIGILOSA.
  • ELOGIO, AUDITORIA, CONTRATAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EFICACIA, AUXILIO, INVESTIGAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI).

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveitando o registro do Senador Heráclito Fortes e agradecendo ao Senador Paulo Paim a boa vontade, registro a importância da audiência pública que realizamos ontem, na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, tratando de um tema absolutamente fundamental, as ferrovias. Ficou muito claro a importância das regras da regulamentação especialmente no que se refere à Agência Nacional de Transportes Terrestres. Essa audiência seria realizada na terça-feira, mas não ocorreu porque o próprio Dr. José Alexandre não poderia estar presente e, conseqüentemente, não pudemos contar com a presença de outros Senadores extremamente interessados nesse tema.

Sr. Presidente, também registro um trabalho muito competente, muito bem-feito do jornalista Hugo Studart, sobre um dos episódios mais dramáticos da história política contemporânea do Brasil. Refiro-me ao livro A Lei da Selva, em que o autor faz uma exaustiva investigação sobre o movimento armado na região do Araguaia, duramente reprimido pelas forças da repressão da época.

Na busca sempre difícil da isenção em temas polêmicos, Hugo Studart ouviu depoimentos de sobreviventes do movimento armado e dos militares que dele participaram. É um trabalho de fôlego e revelador de fatos e circunstâncias ainda desconhecidos, autênticos furos de reportagem.

Inclusive, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o livro em questão fornece dados bastante concretos que permitiriam aos órgãos competentes a localização de vítimas cujos corpos até hoje não foram encontrados. A partir dos dados fornecidos pelo livro, caberia uma investigação cuidadosa para localização de pessoas ainda não identificadas com segurança.

Há ainda indicações de violências praticadas pelos próprios guerrilheiros contra civis, simples moradores da região. Essa parece ser outra constatação importante do livro do jornalista. As grandes vítimas do movimento armado foram, na verdade, os moradores daquela selva sem lei, pessoas simples, lavradores absolutamente desinformados sobre as motivações do confronto. Muitos pagaram com a vida o simples fato de morarem naquele ponto distante do território nacional.

Quero dar os parabéns ao autor Hugo Studart e também à Geração Editorial pela ousadia de publicar obra destinada a abrir novas polêmicas sobre um episódio, cujo desfecho trágico todos os brasileiros têm o dever de lamentar.

Sr. Presidente, no tempo de que disponho, faço um registro para V. Exª, que é um Senador competente, que acompanha os principais acontecimentos do Congresso Nacional com muito rigor, é um Senador investigativo, de posições muito claras: na terça-feira, leremos o relatório da CPMI dos Correios.

Havíamos marcado inicialmente a data de terça-feira passada, dia 21, alteramos para 28, exatamente - e V. Exª conhece muito bem - em função dos cuidados que devemos tomar na elaboração do relatório e na consolidação de todas as teses defendidas por vários Parlamentares da CPMI dos Correios ao longo desses meses de trabalho.

É um relatório extenso, de quase 2.800 páginas. Tentaremos resumi-lo por meio de uma apresentação em power point a ser feita pelo Deputado Osmar Serraglio, utilizando-se de um sumário executivo.

Nesta semana, comecei a conversar com as Lideranças, para que não só - V. Exª é um regimentalista - de comum acordo com as Lideranças, possamos estruturar todo o processo de leitura e discussão do relatório final da CPMI dos Correios.

Senador Paulo Paim, V. Exª me honra muito com seu aparte.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Delcídio Amaral, fiz questão de fazer um aparte a V. Exª porque ainda não tinha tido oportunidade de dar o testemunho ao País da liderança e da competência de V. Exª e da alegria que tive de ser seu liderado. V. Exª ao mesmo tempo era Líder do Bloco de Apoio ao Governo e Presidente da CPMI. Lembro-me - e quero ser breve devido ao tempo - de que muitos diziam que V. Exª não conseguiria acumular as duas funções. E foi um pedido nosso que V. Exª continuasse na Liderança do Bloco. V. Exª conseguiu coordenar o trabalho de todos os Senadores do Bloco, principalmente, é claro, do nosso Partido, e ampliar o leque com os outros aliados mesmo atuando na Presidência da CPMI. V. Exª foi uma grande revelação para o País quando teve a oportunidade de demonstrar que a CPMI não seria chapa-branca. Estão aqui os Senadores em plenário, e tenho certeza de que todos concordam com a minha opinião. Quero, neste aparte, cumprimentar V. Exª pela forma independente e tranqüila como se comportou durante todo esse período - e sei que permanecerá assim até o último minuto - na Presidência da CPMI dos Correios. Tenha certeza de que estamos orgulhosos da forma de o Senador Delcídio Amaral atuar no nosso Senado Federal. Parabéns a V. Exª! Entendo que o Brasil ganha muito tendo homens com a atuação como a de V. Exª, Senador Delcídio Amaral. Meus cumprimentos!

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Orgulha-me muito estar a seu lado na Bancada do PT, pois V. Exª é um homem conhecido nacionalmente, com grande biografia. É um homem de bem, que anda pelas ruas de cabeça erguida por causa do bom trabalho que aqui executa e pelo que representa para o Rio Grande do Sul e para o Brasil.

Portanto, é uma honra muito grande, Senador Paulo Paim, ouvir essas palavras de V. Exª.

Sr. Presidente, como V. Exª sabe, estamos, agora, encerrando as discussões, e os Sub-Relatores entregaram seus respectivos relatórios. Cabe ao Relator, Deputado Osmar Serraglio, fazer uma análise desses relatórios para consolidar o relatório final, que será lido na próxima terça-feira.

Existem muitas versões, meu caro Presidente, as mais variadas, de que estariam discutindo indiciamento, de que estariam tentando acomodar as coisas, abafar as questões, desaparecer com cruzamentos, principalmente associados a saques em agências de vários Bancos que surgiram ao longo de todas essas denúncias ou cujos dirigentes foram ouvidos na CPMI dos Correios. Mas o importante e fundamental é registrar, meu caro Presidente, que temos discutido com absoluta transparência todas essas questões, desde a origem dos recursos, Senador Paulo Paim, Senador Marco Maciel, até a análise dos contratos. É importante também registrar o apoio que tivemos do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União na análise dos contratos dos Correios.

Temos discutido também intensamente na Sub-Relatoria de Fundos de Pensão, que trará uma série de sugestões importantes, principalmente para o mercado em que os fundos de pensão desempenham um papel fundamental.

Não posso também deixar de registrar aquilo que foi diagnosticado e as propostas que surgirão ligadas ao Instituto de Resseguros do Brasil. O Presidente Renan Calheiros solicitou que tratássemos desse assunto, para que não houvesse necessidade de criação de uma nova CPI.

A Sub-relatoria do Deputado Onyx Lorenzoni sugere uma série de projetos de lei para, por meio de um arcabouço regulatório, evitar esses tristes acontecimentos que vivenciamos ao longo dos últimos meses e que se iniciaram na CPI dos Correios.

Sr. Presidente, estamos absolutamente serenos, discutindo com transparência. Como disse o Senador Paulo Paim, uma CPI que no início era considerada chapa branca teve competência para tratar de todas essas questões de absoluta relevância para o Congresso Nacional e para o Executivo com transparência, e isso continuará.

Não tenho dúvida, meu caro Sr. Presidente Alvaro Dias, de que todos estamos empenhados na aprovação do relatório da CPI dos Correios. Todos nós sabemos quantas CPIs aconteceram nos últimos meses ou anos sem resultados, e aqui destaco a CPI do Banestado. Precisamos apresentar um relatório isento, justo, equilibrado, fático, técnico, sem adjetivação, e encaminhá-lo a quem de direito, ao Ministério Público, à Polícia Federal e, eventualmente, às Mesas da Câmara e do Senado, em função das verificações, do cruzamento de informações, que ainda está sendo processado e será concluído ao longo deste fim de semana.

Sr. Presidente, destaco ainda que, pela leitura dos jornais de hoje, tomei conhecimento de comentários feitos em sessão de ontem do STF sobre vazamento de informações, principalmente das CPIs, com a dos Correios, a do Mensalão, a dos Bingos.

Sr. Presidente, só falta agora o Judiciário questionar requerimento apresentado por Parlamentar. Aí será demais! Aí passaremos absolutamente da conta. Se o Congresso Nacional não responder à altura, daqui a pouco, será de pouca valia qualquer trabalho executado por nós, Parlamentares.

Sr. Presidente, quantas informações a CPI dos Correios e as outras CPIs receberam ao longo desse trabalho! Se ocorreram vazamentos, tomamos uma série de providências para evitá-los, e eles foram pontuais, Sr. Presidente. Não desrespeitamos direitos individuais, não penetramos em contas, abrimos todas as contas, ou as informações que surgiram ou que foram vazadas não prejudicaram empresas. E, se algumas dessas empresas, eventualmente, tiveram determinadas informações tornadas públicas, essas informações já eram tratadas há algum tempo, inclusive por órgãos fiscalizadores, por órgãos reguladores.

Sr. Presidente, tenha a certeza absoluta do cuidado que tivemos ao longo de toda essa caminhada, apesar de todas as dificuldades e por ser um processo parlamentar difícil, de enfrentamento, num momento difícil por que passa o País.

Fiquei surpreso com um comentário feito, ao se questionarem requerimentos de Parlamentares, de que os requerimentos não tinham consistência ou substância. Alguns requerimentos foram apresentados de maneira resumida por uma razão simples: exatamente porque a CPI já detinha informações sigilosas dos órgãos reguladores e fiscalizadores, e, até por cuidado com essas questões, nós não tornamos públicas essas informações ou esses dados.

É importante registrar, Sr. Presidente, que conseguimos derrubar várias liminares no STF, mostrando a sustentação técnica que existia sobre aqueles requerimentos.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Concedo um aparte à V. Exª, Senadora Ana Júlia, com muito prazer.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Primeiramente, parabenizo V. Exª, pois ainda não tive oportunidade de fazê-lo publicamente, pelo trabalho desenvolvido, cumulativamente, na Liderança do PT e na Liderança do Bloco de apoio ao Governo, no ano passado. V. Exª acumulou ainda, além das duas importantes funções de Líder, a Presidência da CPMI dos Correios, Comissão tão importante. V. Exª, com o apoio da Bancada, conseguiu conduzir muito bem o seu trabalho à frente da CPI, de forma responsável. Infelizmente, alguns dados também foram vazados, mas não por responsabilidade de V. Exª - sabemos muito bem disso. Isso aconteceu também em outras CPIs, como na Câmara dos Deputados, onde houve o vazamento de sigilo bancário de cidadãs que foram parar em páginas de revista de circulação nacional. E ninguém se indignou, e isso não poderia ter acontecido. Não vi ninguém demonstrar a mesma indignação. Não podemos usar dois pesos e duas medidas em situações idênticas. Temos de condenar todo tipo de violação indevida, mas não apenas de alguns. Quando é para atingir alguém do Governo, todo mundo aplaude, vai à tribuna, acha maravilhoso! Mas não devemos aplaudir nenhuma situação para que, amanhã, não reforcemos situações indevidas, que tenham ocorrido infelizmente há muito tempo no nosso País, haja vista - de triste memória para o povo brasileiro - a ditadura militar, que até forjava processos contra cidadãs e cidadãos. Já fiz este registro, Presidente Delcídio, e não poderia deixar de fazê-lo neste momento; quando o fiz, V. Exª não estava presente, e eu estava na sub-relatoria dos fundos de pensão. Fiquei, infelizmente, mal impressionada com aquele relatório preliminar apresentado, cheio de falhas, cheio de erros. Parece que as pessoas que o fizeram não tinham conhecimento do assunto, mas, até onde sei, esta CPI está pagando empresas privadas para fazer esse trabalho. Senador Delcídio, há de se cobrar dessas empresas um trabalho de melhor qualidade, porque aquilo que foi feito em relação aos fundos de pensão, com a montanha de dinheiro que se pagou e que se está pagando para essas consultorias pariu-se um rato. Foi pífio aquele relatório, cheio de erros, quando outros investimentos feitos pelos fundos de pensão, que causaram prejuízos imensos, parecem ter passado ao largo de uma investigação maior. E observem que esses documentos já estavam de posse da CPI, independentemente de divulgação na imprensa; já estavam de posse da rub-telatoria dos fundos de pensão. Sei que V. Exª tem primado por um trabalho de qualidade, por um trabalho que evite as ilações. Quando se está realizando um trabalho de CPI, deve-se ter todo o cuidado, exatamente porque, depois que sai uma notícia de acusação, às vezes, mesmo depois de se mostrar que aquilo não era verdadeiro, infelizmente não se consegue reparar a totalidade dos estragos. Digo isso porque quero ressalvar a postura de V. Exª, extremamente coerente durante todo esse tempo, jamais permitindo a não-investigação, jamais permitindo a impunidade, jamais permitindo que se aprovasse, por exemplo, um relatório, como aprovamos na CPMI da Terra, que foi uma verdadeira vergonha nacional, que incentivou a impunidade, que foi conivente com os crimes. V. Exª teve a postura de jamais permitir que isso ocorresse em uma CPI e investigou todos, sem se interessar por colorações partidárias. Essa é a postura correta e coerente. Por isso, faço este registro e parabenizo V. Exª, Senador Delcídio.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senadora Ana Júlia.

V. Exª foi minha Vice-Líder e, no meio dessa tempestade, representou-me muito bem aqui, liderando nossa Bancada, liderando os Partidos que constituem o Bloco de apoio ao Governo. Quero agradecer V. Exª por tudo o que fez por mim ao longo desse trabalho que realizamos juntos na Liderança da Bancada do PT, dos Partidos que constituem o Bloco de apoio ao Governo e em outras atividades parlamentares também.

Sr. Presidente, para concluir, respondendo a algumas questões levantadas pela Senadora Ana Júlia, quero dizer que o Deputado Osmar Serraglio é um Relator consciencioso e está analisando, com muito cuidado, todos os relatórios das sub-relatorias; analisa-os com rigor, com espírito crítico e, acima de tudo, com transparência. Isso está sendo discutido pelos dois adjuntos: Deputado Maurício Rands e Deputado Eduardo Paes e pelos respectivos sub-relatores. Assim, vamos concluir esse relatório e, assim, vamos discutir com as principais Lideranças esse relatório.

É absolutamente fundamental, meu caro Presidente Senador Alvaro Dias, que venhamos a aprovar o relatório, porque uma CPI sem aprovação de um relatório, especialmente uma CPI dos Correios, propiciaria a vitória dos responsáveis por tudo o que ocorreu nos últimos meses, ou seja, os culpados estão apostando na não-aprovação do relatório, porque isso criaria as condições necessárias para que, depois, eles se livrassem das suas penas no Judiciário. Portanto, temos de trabalhar intensamente, trabalhar decisivamente, para que venhamos a aprovar esse relatório.

Concluindo, Sr. Presidente, com relação às auditorias que foram contratadas e citadas pela Senadora Ana Júlia, confesso que, ao longo desses meses, a despeito das dificuldade, a despeito de uma eventual interpretação equivocada de alguns posicionamentos assumidos pelos relatores ou pelos sub-relatores, o resultado foi muito bom. E teremos oportunidade de registrar esse fato quando da apresentação do relatório final.

Creio que isso foi uma grande e fundamental inovação. Trouxe isenção na analise, trouxemos expertises em movimentação financeira, em analises de contratos e, por que não dizer também, na avaliação dos trabalhos do fundo de pensão. Talvez o equívoco nosso foi apresentar relatórios preliminares que não foram votados, mas que por não detalharem informações até por questões de sigilo, isso levou a interpretações, em alguns casos, equivocadas.

Sr. Presidente, resumindo, quero mais uma vez registrar aqui o cuidado que a CPI dos Correios teve com relação a dados sigilosos e confidenciais a respeito de vazamentos que ocorreram, mas vazamentos pontuais. Nunca invadimos o sigilo das pessoas, principalmente causando danos, desobedecendo ou, mais do que nunca, ferindo direitos individuais.

Registro, Sr. Presidente, mais uma vez, o meu protesto, depois de tantas situações com as quais conviemos. Agora, até requerimentos são questionados pelo Judiciário, tirando até aquilo que, regimentalmente, é direito dos Parlamentares. Eles têm de apresentar, e as CPIs podem votar, como também os Plenários da Câmara e do Senado.

Registro o mais importante, Sr. Presidente: quando, em algumas situações, questionaram o mérito desses requerimentos, é porque tivemos o cuidado de preservar informações sigilosas que já havíamos obtido dos órgãos de regulação e de fiscalização.

Muito obrigado, meu caro Senador Alvaro Dias.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/03/2006 - Página 9458