A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o nosso Senador Paulo Paim abordou da tribuna a questão do salário mínimo. Milhões e milhões de brasileiros ganham salário mínimo neste País, dependem deste salário e estão ansiosos pelo seu aumento. Estamos a poucos dias de 1º de abril, a menos de uma semana. Teremos aí ganhos? Teremos, sim, com certeza. Como foi anunciado, o reajuste do salário mínimo representará o maior alcance de compra dos últimos 25 anos. Serão R$50,00 de aumento. Talvez, para alguns, esse valor seja insignificante, mas, para quem ganha R$300,00, R$350,00, tem significado, sim. E será em 1º de abril, quando teriam de esperar mais 30 dias. Quer dizer, o Governo do Presidente Lula não só deu o maior reajuste para o salário mínimo dos últimos 20 anos, como antecipou em 30 dias esse reajuste.

Agora, cabe a nós, cabe ao Congresso Nacional, fazer a sua parte. A matéria está na Câmara, tem de ser votada por aquela Casa urgentemente e tem de vir para o Senado para também ser aprovada urgentemente, porque fomos eleitos - acredito que ninguém tenha dúvidas disso, nem na Câmara nem no Senado - com os votos de todos os brasileiros e as brasileiras que têm condições de votar. Então, estamos aqui por delegação, por procuração dos eleitores e das eleitoras do nosso País. Por conseguinte, temos de responder por isso, temos de demonstrar, temos de mostrar claramente o que estamos fazendo aqui, se estamos realmente trabalhando em defesa dos interesses, das necessidades, das aspirações etc. do povo brasileiro.

A questão do salário mínimo é fundamental, como já disse aqui. São milhões de trabalhadores que dependem da aprovação dessa propositura o mais rápido possível. Não é possível que, daqui a pouco, estejamos aqui fazendo discurso, Senador Paulo Paim... V. Exª, que em toda a sua história parlamentar tem sido um defensor ferrenho dessa causa, inclusive faz parte, como eu, da Comissão que estuda uma propositura de salário mínimo para acabar com essa história - não “história”, mas “estória” - de todo ano essa questão ser discutida, ser debatida. Encontramo-nos, por exemplo, agora, há cinco, seis dias do dia 1º de abril, e estamos em estado já de conclamação ao Parlamento para que aprove a matéria, para que o novo salário mínimo possa vigorar a partir do dia 1º de abril e aqueles que a ele têm direito possam recebê-lo, salário conquistado com muita dignidade, com certeza. Esse salário ainda não corresponde, tenho certeza disso, ao trabalho prestado por cada um que o recebe. Mas é o salário mínimo vigente e, se ele não puder vigorar a partir de 1º de abril porque falta de votação e aprovação do Parlamento brasileiro, realmente fica complicado.

Espero que a matéria seja aprovada rapidamente, até dia 30 ou 31, que até lá tenhamos resolvido o problema na Câmara e aqui no Senado, e que o novo salário mínimo esteja vigorando em estado de normalidade a partir dessa data. Senão, se vier uma medida provisória para o salário mínimo, quero ver quem será criticado, Senador. Com certeza, não pode ser o Governo, que, aliás, às vezes, até manda umas medidas provisórias a mais, mas sobre essa ele não terá nenhuma responsabilidade. A responsabilidade será do Parlamento, que não aprovou em tempo.

A outra questão que quero tratar - falei que seriam duas -, diz respeito, realmente, à existência, à constituição dessa Comissão destinada a definir uma política permanente do salário mínimo, para que quem ganha salário mínimo saiba que não terá de passar mais por esta expectativa todo ano: “Será que haverá aumento? De quanto será? Será que o Congresso o aprova em tempo?”. Não só terá essa tranqüilidade, como saberá de quanto será o aumento a cada ano, independentemente de quem venha a ser eleito Presidente da República e de que tenha a possibilidade de definir uma nova política. Essa política já existirá.

Senador Paulo Paim, como eu disse, faço parte dessa Comissão, cujo Presidente é o Deputado Jackson Barreto; o Vice-Presidente, o Deputado Walter Barelli; e o Relator, o Senador Paulo Paim, nosso lutador ad eternum dessa causa. Trata-se de uma Comissão mista, composta de Deputados e Senadores. Se pararmos para pensar, é uma das Comissões que tem um trabalho dentro da chamada agenda positiva que alguns querem propor. Sempre propusemos e sempre quisemos a agenda positiva, e um dos grandes trabalhos que temos para ser feito em termos de agenda positiva é essa definição do salário mínimo como política permanente.

Eu dizia - e meu tempo já está acabando - que teria de voltar a esta tribuna para falar da política de geração de emprego do nosso Governo. Repito rapidamente aqui, Sr. Presidente, só os dados deste ano, Senadora Ana Júlia Carepa, Senador Marco Maciel, Senador Paulo Paim, Senador Mão Santa. Não vou retroceder à política de geração de empregos, nem a dados do início do nosso Governo. Cito apenas dados deste ano, até repetitivamente, desta tribuna.

Nos dois primeiros meses deste ano, foram criados 263.248 empregos, número recorde desde o início da divulgação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho, em 1992, ou seja, praticamente nesses 15 anos, o maior recorde de geração de empregos ocorreu nos dois primeiros meses deste ano. Em fevereiro deste ano, foram criados 176.632 postos de trabalho, realmente um recorde.

Infelizmente, costumo cumprir o tempo, disciplina essencial entre nós, Parlamentares, para que todos tenham chance de pronunciar-se.

Tenho um pronunciamento a fazer sobre a violência contra a mulher, questão que está extrapolando, Senadora Ana Júlia Carepa. Observemos no mês de março o número de assassinatos de mulheres! A cada 15 segundos, uma mulher sofre processo de violência no Brasil, Senadora. Discutiremos isso com mais tempo. Há todo tipo de violência: humilhação, empurrão, recebimento de menor salário no trabalho do que o companheiro, não recebimento de hora extra, ausência de horário de almoço etc. Nós, mulheres, estamos sendo vítimas disso por todos os lados a todo momento. Não estou falando nem em agressão corporal, o que é algo violentíssimo. Estou falando em assassinatos.

Fiquei sabendo que, anteontem, foi assassinada uma mulher em Brasília e que, há poucos dias, houve a morte anunciada de outra mulher em Goiás. Ela estava separada há cinco anos, recebia ameaças e pedia socorro, até que foi assassinada. Será que é preciso matar? É preciso morrer, para se tomar alguma providência?

Concedo à Senadora Ana Júlia Carepa um breve aparte, porque meu tempo está acabando.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Sei disso, mas tenho certeza de que o Senador Alvaro Dias, Presidente desta sessão, concederá mais um minuto. Parabéns, Senadora Serys Slhessarenko, porque V. Exª, como Senadora, trabalhadora e mulher, coordena essa batalha pela qual todas nós lutamos. Realmente, lamento muito que nós, mulheres, ainda sejamos vítimas de tanta violência. O pior é que essa violência tem aumentado ou, pelo menos, tem aparecido mais. A nossa percepção é a de que essa violência aparece mais agora, porque as pessoas estão tendo mais coragem de denunciar e, talvez por isso, estejam sendo assassinadas. Não podemos permitir isso. As Polícias nos Estados não podem ter esse descaso quando se trata de denúncia. V. Exª mencionou o caso ocorrido em Goiás, em que uma mulher já sofria ameaças há cinco anos. Por que a Polícia não tomou providências? Não posso aqui julgar nem quero fazê-lo sem conhecer profundamente o caso. Lamento muito pela família dessas mulheres que estão sendo mortas dessa forma. Muitas delas têm filhos, deixam crianças e jovens órfãos, quando se poderia ter evitado o mal maior, e isso não foi feito! E sabemos de quem é a responsabilidade pela segurança pública: é de cada Estado, de cada Governador ou Governadora. E por que não se faz isso? Vejo essa realidade no campo também; no meu Estado, é a mesma coisa! É um Estado, infelizmente, campeão de violência no campo. Homenageamos aqui duas mulheres lutadoras, trabalhadoras rurais, que ficaram viúvas, porque seus maridos foram assassinados, e agora estão assassinando também, mais ainda, mulheres, vítimas dessa violência doméstica. Esse é um trabalho que tem de envolver toda a sociedade também, Senadora.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Com certeza.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Não podemos continuar criando meninas e meninos como se eles tivessem o poder sobre as mulheres, o poder, inclusive, de violentar e de bater. Devemos mostrar aos nossos filhos, inclusive às mulheres, que, apesar das diferenças, com muito orgulho - tenho muito orgulho de ser mulher! -, temos direitos iguais. Ninguém é melhor do que ninguém. Então, quero parabenizá-la por isso!

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Com certeza!

Essa questão da visibilidade, que a Senadora Ana Júlia apresenta muito bem, parece que está começando a aparecer, Sr. Presidente. Realmente, parece que as mulheres estão tomando a iniciativa de denunciar. No entanto, a questão é muito mais complexa. Essa lei, Senadoras e Senadores, é a mais difícil de ser mudada - é a mais difícil! - porque é camuflada, é subliminar. Quantas vezes uma mulher leva um empurrão, leva uma humilhação qualquer, um xingamento, uma palavra errada, e pensa que é assim mesmo, que sempre foi assim: “Cresci, ouvindo minha mãe ser tratada assim!”. E o menininho, pequenininho, filho dela, está vendo isso e cresce acreditando que pode fazer o mesmo.

Precisamos realmente contar com a parceria dos companheiros homens, com a ajuda dos nossos filhos! Ao que me conste, não há homem que não seja filho de uma mulher. Se somos 52% da sociedade, os outros 48% são nossos filhos. Precisamos da consciência dos nossos filhos; precisamos que eles conheçam essa realidade. Daí a importância de se dar visibilidade à questão. Daí a importância de os meios de comunicação mostrarem essa questão abertamente, porque nossos companheiros, nossos filhos, nossos amigos e nossos colegas de trabalho, todos os homens precisam, conosco, ter essa consciência, ter a consciência dessa problemática e realmente saber que não queremos ser mais do que os homens, mas que não somos menos de jeito nenhum! Queremos ser apenas iguais e não vamos permitir que continue essa matança de mulheres.

Isso ocorre todo dia em algum Estado! Em um Estado, no ano de 2005 - não vou mais repetir aqui, mas já denunciei os dados -, a média foi de uma mulher assassinada por dia; a média foi de 28,8 assassinatos de mulheres por mês, e 95% desses assassinatos foram cometidos por seus companheiros ou por ex-companheiros. É a violência doméstica, e isso tem de acabar!

Os companheiros homens têm de saber que não estão ameaçados. Não queremos ser mais do que os homens, não queremos passar de oprimidas a opressoras; queremos a conquista da igualdade no trabalho, na família, na política. Queremos ser apenas cidadãs em igualdade de condições. Queremos ser muito amadas e amar muito nossos companheiros homens, porque todos são nossos filhos.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

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