O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no começo do ano - se não me engano, no dia 6 de fevereiro -, apresentei dois requerimentos, um deles na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura e outro na Comissão de Educação, para que o Presidente da Petrobras, Sr. José Sérgio Gabrielli, comparecesse a essas duas Comissões. Na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, ele viria para explicar como se deu a auto-suficiência de petróleo, como foi essa evolução. Na Comissão de Educação, ele falaria especificamente sobre uma campanha publicitária orçada em R$37 milhões que seria feita em torno dessa auto-suficiência.

Não somos contra a campanha. Se o Brasil atingiu a auto-suficiência por um esforço de 50 anos, isso tem de ser comemorado. No entanto, não sei se R$37 milhões não é muito dinheiro para uma campanha institucional. Em segundo lugar, o que se dizia da campanha era que seria feita pelo publicitário Duda Mendonça, que é réu confesso por ter recebido R$10 milhões do PT no exterior, e também que seria feita de forma bastante politizada, associando a imagem de Getúlio Vargas, que criou a Petrobras, à imagem do Presidente Lula, que teria feito com que o Brasil atingisse auto-suficiência - trata-se de algo previsto já há dez anos; vão caminhando pouco a pouco o consumo e a operação da Petrobras.

Infelizmente, desde 6 de fevereiro, a Comissão de Educação do Senado tenta marcar essa audiência com o Presidente da Petrobras, que não vem aqui dar satisfação nem sobre a campanha nem sobre a auto-suficiência. Agora, há uma série de acusações também em relação àquela questão da chamada plataforma P-34.

O Senador Dutra, por exemplo, político que tinha mandato - era ex-Senador -, à frente da Petrobras, sempre se comportou como técnico, como Presidente da empresa. O Presidente atual não age assim. Ele apareceu, inclusive, no programa do PT como garoto-propaganda. Nada tenho contra isso. Se ele quer aparecer, é questão dele - acho até que não deveria, mas tudo bem. Mas, enquanto ele tem tempo para aparecer no programa do PT, ele não tem tempo para vir aqui prestar satisfações ao Senado. Isso é que não está correto. Se ele tem tempo para participar de programa político como garoto-propaganda, ele devia ter mais tempo ainda para vir ao Senado prestar contas dessas acusações que saem todos os dias na imprensa e no Tribunal de Contas; ele, na realidade, finge ignorá-las. Estava marcada a sua vinda para a semana passada, mas ele não veio. Está marcada a audiência com ele para quarta-feira, mas, segundo notícias que recebi hoje, ele não virá também nessa quarta-feira.

Eu gostaria de fazer um apelo, aproveitando a presença do Senador Tião Viana, Vice-Presidente da Casa, um dos Senadores mais importantes do Governo, talvez o futuro Líder do Governo. Se o Senador Aloizio Mercadante se tornar Ministro, talvez S. Exª passe a ser Líder do Governo. Aliás, mesmo sem ser Líder do Governo, V. Exª poderia colaborar, para que o Presidente da Petrobras viesse aqui prestar esclarecimentos. Asseguro-lhe que ele será muito bem tratado. Queremos somente que sejam esclarecidas essas acusações ou apurações - o Tribunal de Contas não faz acusações, mas apurações. É preciso que sejam esclarecidas essas apurações que o Tribunal de Contas fez tanto em relação à campanha publicitária como em relação à P-34. Seria uma maneira de esclarecermos o assunto aqui.

Já estamos tentando marcar a data. O Secretário da Comissão já marcou e remarcou a audiência, mas o Presidente não vem aqui. Daqui a pouco, seremos obrigados a apresentar um requerimento em uma CPI ou a criar uma CPI da Petrobras, enfim, a usar outros instrumentos para alcançar algo simples: só queremos esclarecimentos. Só queremos que ele venha aqui e se sente lá. Ele será muito bem tratado - o Senador Tião Viana é testemunha. Ouviremos o que ele tem a dizer e vamos perguntar aquilo que quisermos. Não queremos fazer nada de errado com ele a não ser ouvi-lo.

O Tribunal de Contas da União elaborou um relatório que aponta as irregularidades na contratação da adaptação da plataforma de petróleo P-34 da Petrobras pela empresa GDK.

Segundo o relatório do Tribunal, a maior obra da estatal durante o Governo do Presidente Lula apresenta pagamentos indevidos ou superfaturamento de US$17 milhões, que equivalem a R$36 milhões.

O objeto da contratação superfaturada da Petrobras é a adaptação da plataforma P-34 para atuar no campo de Jubarte, um campo de petróleo, na costa do Espírito Santo.

Segundo o que foi divulgado na imprensa, o relatório bem fundamentado e elaborado por técnicos da TCU conclui que a contratação da estatal contém “graves, inaceitáveis e inúmeras irregularidades”.

Entre as irregularidades destacadas, encontraram-se antecipações à empreiteira por serviços “não necessários, não realizados e superfaturados”. Além dessas impropriedades, o TCU identificou indícios de favorecimento à GDK durante o processo de licitação dos serviços.

Para aqueles que não se lembram, é bom recordar quem é essa GDK, que foi beneficiada pela Petrobras. Ela é a “empresa boazinha” que deu um veículo importado, um jipe Land Rover, para o dirigente petista Silvio Pereira, como descobriu a CPMI dos Correios. Além do presente para o “Silvinho”, a GDK também agraciou o Ministro da Coordenação Política, Jaques Wagner, com um bom emprego para sua filha numa prestadora de serviços da Petrobras.

A revista Veja, que denunciou o esquema em julho do ano passado, no artigo “O petróleo é deles: como o lobista Fernando Moura, representante de José Dirceu e Silvio Pereira, intermediou negócios na Petrobras”, foi desmentida pela estatal naquela oportunidade por meio de nota publicada nos principais órgãos de imprensa do País. Agora, depois do relatório do TCU, as denúncias da revista se confirmaram, e fica uma vez mais comprovado o esquema de corrupção que existiu nesse contrato.

Um fato destacável relatado pelo jornal Folha de S.Paulo é que os auditores do TCU só conseguiram calcular os preços inflados na obra da P-34 por causa do equívoco de um funcionário da estatal. O empregado entregou, por engano, alguns arquivos cuja devolução chegou a ser pedida pelo advogado da Petrobras. Segundo o relatório, “esses arquivos foram imprescindíveis para a apuração e identificação das inconsistências e do sobrepreço indicados nessa auditoria”.

Enquanto isso, os gastos com comunicação da Petrobras estão evoluindo explosivamente. Esse fato já foi destacado pelo TCU, para quem “os gastos da Petrobras com publicidade só vêm aumentando nos últimos anos, nos termos do Relatório de Auditoria. (...) Isto torna-se mais grave por se tratar de uma empresa líder de mercado, uma vez que, mesmo após a abertura do mercado, a Companhia continua praticamente monopolista em alguns setores como exploração, refino e transporte”.

Os dados que tenho em mão confirmam essa denúncia do TCU. Em 2002, último ano da administração de Fernando Henrique, os gastos totais com comunicação institucional da Petrobras foram de R$252,14 milhões. A estimativa de gastos em 2005 foi de R$700,35 milhões, quer dizer, o gasto com publicidade da Petrobras aumentou, em três anos, de R$252 milhões para R$700 milhões, um aumento de 177,7% em três anos. Quase triplicou!

Já os gastos com publicidade pularam de R$90,5 milhões em 2002, para R$220 milhões em 2005. Um crescimento de 143,1%.

A propalada campanha de auto-suficiência, que deverá custar cerca de R$36 milhões, induzirá a população menos esclarecida que os meios de auto-suficiência são da administração petista.

Nada mais equivocado. Segundo o professor da Universidade Federal Fluminense, Cláudio Considera, a auto-suficiência talvez só esteja sendo alcançada devido ao pequeno crescimento da economia brasileira. Para o especialista: “Este Governo está festejando a auto-suficiência, mas foi o que teve o pior desempenho em termos de aumento da produção de petróleo”.

A campanha publicitária, preparada pelo publicitário Duda Mendonça, que deve muitas explicações à sociedade brasileira - e um publicitário com sua história não deveria estar trabalhando mais para o Governo. Aliás, a Presidência da República cancelou o contrato do publicitário Duda Mendonça e a Petrobras renovou sem licitação -, terá início no dia 21 de abril e concluirá nas vésperas do prazo de proibição de publicidade oficial pela Justiça Eleitoral.

Como lembrou o jornal O Globo, o valor utilizado na campanha da auto-suficiência é maior do que o destinado ao programa federal de proteção social às crianças e aos adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual e suas famílias, que seria uma das prioridades deste desgoverno.

Sr. Presidente, para encerrar, só gostaria de renovar o apelo para o Presidente da Petrobras para que venha nesta semana, de preferência na quarta-feira, para que possamos ter os esclarecimentos necessários, sob pena de termos convocá-lo para uma CPI ou, então, fazer uma CPI específica para que tenhamos esses esclarecimentos da Petrobras. Era só isso, Sr. Presidente.

Senadora Ideli Salvatti, V. Exª queria um aparte?

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Eu queria, é usual quando se levanta o microfone.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - É, mas V. Exª nem estava olhando para mim, estava conversando com a Senadora Ana Júlia Carepa.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Eu estava aguardando V. Exª.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Com muito prazer, Senadora Ideli Salvatti.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador José Jorge, acho que V. Exª tem todo o direito de cobrar a presença do Dr. Sérgio Gabrielli, para prestar todos os esclarecimentos necessários e que interessam ao País, principalmente numa área que todos sabemos é estratégica para o nosso País, que é energia...

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Petróleo.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Petróleo. Pedi o aparte porque entendo importante além dos questionamentos que V. Exª traz, em primeiro lugar, registrar que a informação que me consta é que os dados do Tribunal de Contas não é uma auditoria concluída e avalizada pelo Pleno do Tribunal de Contas.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Não, já foi avalizado pelo Pleno.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Essa que o senhor está dizendo? Bom a informação que tenho não procede.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Essa da publicidade.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Não, mas outras questões que V. Exª citou, como, por exemplo, dos contratos da GDK. Esta não é conclusiva, não passou pelo Pleno. De qualquer forma, eu não poderia deixar de fazer alguns registros. Primeiro, quero agradecer ao Líder do seu Partido, o Senador José Agripino, que, quando apresentei o requerimento para que pudéssemos realizar, no dia 3 de maio, uma sessão especial comemorativa da auto-suficiência em petróleo, o Senador José Agripino, de pronto, assinou, como outros Líderes, Senador Arthur Virgílio, Senador Ney Suassuna...

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Se V. Exª tivesse me pedido, eu teria assinado.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Até tentei localizá-lo, porque sei que V. Exª faria questão de também corroborar com uma sessão que, segundo meu entendimento, é uma sessão de auto-estima do povo brasileiro. Porque a questão da auto-suficiência do petróleo tem essa característica. Foi uma luta de muitas décadas do povo brasileiro para que pudéssemos fazer valer aquela máxima lançada há algumas gerações de que o petróleo é nosso. E foi uma luta para fazer com que o petróleo fosse efetivamente nosso e a ponto de estarmos conquistando agora - não é uma conquista de Governo, é uma conquista de País - a auto-suficiência. Não poderia também de deixar de fazer o registro, porque hoje constam nos jornais várias matérias extremamente positivas sobre a Petrobras. Então, dá a impressão de que há somente coisas ruins ou questionamentos ruins a serem feitos a respeito da Petrobras. Consta que a Petrobras cresceu R$146 bilhões na Bolsa. De 2000 a 2006, foi como se a estatal incorporasse uma Vale do Rio Doce e uma AmBev. A produção passou de 900 mil barris/dia, em 1997, para 1,075 milhão barril/dia em fevereiro de 2006. A previsão de investimentos é de R$12 bilhões ao ano contra apenas R$3 bilhões de antes de 1997. As reservas de petróleo são hoje da ordem de 11,2 bilhões de barris contra 7,1 bilhões de barris em 1997. Portanto, Senador José Jorge, todas as questões que podem ser levantadas e questionadas com relação a Petrobras são pertinentes e devem ser feitas. Eu, na Oposição, faria indiscutivelmente como V. Exª faz.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - V. Exª faria mais.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Não sei, não sei. Senador José Jorge, com certeza, todos os questionamentos não podem nublar, colocar sob dúvida o quanto que a empresa é importante e vem sendo administrada para dar orgulho aos brasileiros e quanto ela nos enche de satisfação ao saber que é a principal empresa, tem tecnologia reconhecida internacionalmente, faz a diferença nas relações internacionais do nosso País, em todos os cantos onde ela atua só dá orgulho ao povo brasileiro. Portanto, não poderia deixar de fazer os registros dos aspectos positivos que a Petrobras, não só da administração atual como das anteriores, mas de forma inequívoca, a administração inicialmente do nosso Senador José Eduardo Dutra e, agora, do Sérgio Grabrielli tem dado resultados positivos que efetivamente nos colocam na condição de respaldar o que vem sendo feito lá.

            O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Agradeço o aparte de V. Exª e concordo com a maior parte dele. Na verdade, não temos nenhuma intenção de tirar o brilho da meta que a Petrobras alcançou como empresa, como instituição nacional, que é a auto-suficiência, por um esforço coletivo.

O que queremos, no entanto, é que essas dúvidas sejam esclarecidas. Mesmo a Petrobras, mesmo a maior empresa brasileira, enfim, toda a empresa pública tem obrigação de vir ao Congresso para dar esclarecimentos sobre aquelas dúvidas que estão sendo colocadas não por mim, mas pelo Tribunal de Contas da União. Ela vai prestar contas ao Tribunal de Contas da União, mas também tem que prestar contas ao Congresso sempre que um requerimento for aprovado, porque o requerimento não é de minha autoria. Eu fiz o requerimento, que foi aprovado na Comissão de Educação e na Comissão de Infra-estrutura e, portanto, o Presidente da Petrobras tem que vir, sob pena de termos que utilizar outros instrumentos.

Em relação à questão da festa ou da comemoração da auto-suficiência, só não assinei porque V. Exª não me pediu. Mas não sou muito difícil de ser achado, porque estou sempre aqui. Mas vou procurar na Mesa e assinarei para que seja uma coisa suprapartidária.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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