A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Claro.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou apresentando - já falei duas vezes sobre esse assunto, inclusive na sexta-feira - um requerimento que passo a ler.

Requeremos, nos termos regimentais, seja dado conhecimento aos membros da CPMI dos Correios sobre o(s) relatório(s) apresentado(s) pela Empresa ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S/S, contratada do Senado Federal com o objetivo de prestar assessoria à Sub-relatoria dos Fundos de Pensão da CPMI dos Correios, conforme expresso no contrato nº 0147/2005, bem como a(s) data(s) e valor(es) da(s) parcela(s) já paga(s) para a referida Empresa.

Estou apresentando esse requerimento até porque o contrato diz que, com exceção do pagamento dos 20% iniciais, que deve ter sido feito com apresentação do planejamento da empresa contratada pelo Senado para prestar assessoria à Sub-Relatoria dos Fundos de Pensão, os outros pagamentos devem ser feitos mediante apresentação de relatório.

Cobrei tanto na CPMI quanto aqui, em aparte. Inclusive V. Exª, Senador Paulo Paim, estava presente quando cobrei isso do Presidente da CPMI dos Correios, Senador Delcídio Amaral. Apesar de ter cobrado verbalmente duas vezes, não recebi nada da empresa, nenhum relatório. Desconheço que os dois relatórios parciais apresentados tenham sido assinados pela contratada.

Em relação à confidencialidade, vou ler a cláusula 3ª do contrato:

Todas as informações que vierem ao conhecimento da CONTRATADA, durante a execução dos trabalhos, relacionadas às operações desenvolvidas pelas partes objeto deste instrumento, serão consideradas estritamente confidenciais, e não serão fornecidas ou reveladas a terceiros, sob qualquer hipótese, salvo através da expressa autorização, por escrito, ou determinação profissional, judicial ou legal.

Terceiros seriam pessoas que não são da CPMI, o que não é o meu caso, que não são Senadores, não são Parlamentares. Eu, mesmo membro suplente, faço parte da CPMI, e, como membro suplente, tenho direito a ter acesso.

O § 1º diz o seguinte:

Da mesma forma, os serviços, as informações, registros, dados, orientações ou recomendações contidas em quaisquer relatórios, materiais, apresentações ou outros tipos de comunicação escrita ou em qualquer outro formato, em forma de minuta ou formato final, fornecidos pela CONTRATADA (coletivamente relatórios), destinam-se exclusivamente à informação e ao uso da CPMI e não serão divulgados a terceiros sem prévia autorização da Sub-relatoria.

A CPMI não deverá basear-se em relatórios verbais (que não sejam confirmados pela CONTRATADA por escrito) (...)

Ou seja, que não sejam confirmados pela empresa que este Senado Federal contratou, por uma auditoria privada, pela empresa Ernst & Young. O relatório da CPMI não pode se basear em algo que não seja com base num relatório por escrito da auditoria que este Senado está pagando.

(...) ou relatórios por escrito em forma de minuta. Os relatórios em forma de minuta podem ser alterados por fatos e eventos posteriores e são definitivamente superados pelo relatório final da contratada.

Faço este requerimento, Senador Paulo Paim, porque, apesar de já tê-lo feito duas vezes verbalmente, e V. Exª sabe que quando fazemos uma solicitação verbal, neste caso, se esse relatório existir - não estou dizendo que não exista -, ele não chegou ao nosso conhecimento; deve chegar.

Por isso, faço essa solicitação. Isso não é responsabilidade, com certeza, do Senador Renan Calheiros, mas S. Exª é o Presidente do Senado, instituição que contratou a empresa. Fico muito preocupada, até porque o relatório será lido e votado na CPMI, e desconheço até hoje, apesar de haver sido contratada uma auditoria privada, paga com dinheiro público, qualquer relatório.

Sr. Presidente, lembro bem que técnicos da Receita e auditores fiscais nos procuraram, e eu disse que entendia que deveriam, sim, ser auditores da Receita, auditores públicos, técnicos de órgãos públicos, mas foi uma decisão da maioria, naquele momento, contratar a empresa.

No entanto, como desconheço o relatório -e não quero aqui, de forma alguma, dizer que a empresa contratada não o apresentou -, faço aqui um pedido formal.

Até onde sei, a Senadora Ideli Salvatti já fez esse pedido formal e não recebeu resposta. Ela não recebeu resposta alguma, o que é muito estranho, porque eles já deveriam ter entregado isso. Como já saíram dois relatórios parciais, e a contratada não entregou nada? E foi contratada exatamente para nos subsidiar.

Senador Paulo Paim, não somos obrigados a ser economistas ou especialistas nessa área do sistema financeiro. Não sou especialista, mesmo sendo bancária, mesmo sendo da frente que defende os associados dos fundos de pensão. Por isso mesmo, estou muito preocupada pelo fato de não saber onde está o relatório dessa empresa contratada para nos subsidiar. Isso está no contrato. A CPMI não deverá basear-se em relatórios verbais; ou seja, têm de ser confirmados pela contratada por escrito. Então, estão se baseando em quê, já que não há um relatório escrito? Ou, se há, por que não chegou na nossa mão?

Eu não quero aqui causar... Apenas quero ter conhecimento desses relatórios, como Senadora da República - e acho que todos nós temos esse direito, principalmente quem é membro de uma CPI -, para proceder a uma avaliação mais justa dos dados apresentados, evitando injustiças.

Penso que devemos investigar. E todos são testemunhas - V. Exª e outros Senadores - de que, há muito tempo, sempre defendemos as investigações, mesmo que em determinados momentos nos causem tristeza os erros e os absurdos cometidos, como a violação de contas, o que nós, de forma alguma, admitimos que aconteça.

Por isso, os culpados devem ser punidos. Agora, não podemos fazer isso apenas para um lado. Não vamos admitir generalizações. Portanto, acho que estamos fazendo algo justo apresentando esse requerimento.

Era o registro que gostaria de fazer, Senador Paulo Paim.

Por fim, vou falar de outro assunto.

Faço aqui um agradecimento público, o qual já pude fazer de forma muito breve, à população do Município de Capanema, no Estado do Pará, por meio de sua Câmara Municipal.

Há duas semanas, recebi, com muita honra, o título de Cidadã de Capanema. Não nasci no Município de Capanema, mas em Belém. Recebi aquele título com muito orgulho, numa sessão extremamente emocionante. Além de mim, várias pessoas receberam esse título de cidadãos e cidadãs de Capanema, pessoas que têm um histórico de luta, inclusive uma freira, juízes, delegados de polícia, empresários, enfim, cidadãos de diversos setores da sociedade.

Portanto, agradeço ao povo de Capanema. Coloquei-me à disposição, como tenho feito junto ao povo do Pará, de todos os Municípios, para ajudar mais ainda aquele Município com políticas públicas importantes. Agradeço, especialmente, à Câmara, na pessoa do Vereador Marcelo Pierre, que apresentou essa proposta, aprovada pela Câmara Municipal de Capanema. O tratamento que nos deu deixou-nos extremamente emocionada, em uma sessão que durou até quase meia-noite. Senti-me extremamente orgulhosa de receber aquele título, como primeira mulher Senadora do Pará, em um Município histórico, de gente trabalhadora e produtora.

Desta tribuna, faço publicamente este agradecimento ao povo de Capanema, por meio de sua Câmara Municipal, que representa aquela população, aquela sociedade.

De outro lado, por fim, entrego este requerimento à Mesa, para que seja respondido, porque talvez o relatório tenha sido feito e apenas ainda não chegou ao nosso conhecimento; com certeza, ainda vai chegar.

Pois não, Senadora Ideli Salvatti.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senadora Ana Júlia, em primeiro lugar, parabéns pelo título que V. Exª recebeu. Tenho certeza de que é legítimo e merecido. V. Exª levanta da tribuna uma questão que eu estava comentando com a imprensa, que fazia perguntas a respeito do que vai acontecer amanhã no relatório da CPMI dos Correios, e temos muita dúvida efetivamente sobre o que vai acontecer. Tem vazado tanto, tem sido feita tanta ilação, tem sido feita tanta coisa, que há até o procedimento de jogar lá em cima, como uma especulação mesmo: joga-se lá em cima, e fica todo o mundo preocupado com isso; mas, no final, não é lá em cima. Quer-se mesmo a metade, com o que se vai ficar satisfeito. Então, cria-se toda uma situação de tensionamento que muitas vezes não contribui. Há procedimentos de dar reiteradas declarações controvertidas: em um dia, diz que vai fazer tal coisa e colocar tal coisa no relatório; no outro dia, desdiz. Por isso, essa questão que V. Ex.ª levanta a respeito das auditorias que estão sendo muito bem pagas - e, no caso, são R$5 milhões, não é qualquer dinheiro. Eu tive a oportunidade inclusive de pedir ao Presidente da CPMI, porque nos havia causado muita espécie aquele sub-relatório preliminar, o segundo apresentado pelo Deputado ACM Neto, porque não tínhamos certeza se a Ernst & Young havia contribuído. A documentação, a explanção e as teses ali desenvolvidos tinham muita fragilidade. Eu até brinquei dizendo assim “não sendo nenhuma especialista em mercado, nada disso, só com os meus conhecimentos de aritmética e de diagnostico, de análise de gráficos, foi possível desmontar algumas das teses que estavam ali colocadas”. Então, acho muito pertinente este questionamento: se efetivamente houve algum trabalho, se produziram, para quem foi entregue, onde está isso, se assinaram ou não assinaram os relatórios parciais, se os relatórios entregues ao Relator, Deputado Osmar Serraglio, têm ou não a concordância da auditoria que está sendo paga com um valor bastante significativo. Acho importante até porque - não sei se já saiu o segundo pagamento -, como V. Exª mesma colocou, a segunda parte do pagamento só pode sair mediante a apresentação do trabalho e resultado.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Exatamente. Não estou aqui questionando absolutamente o relatório, mas solicitando sua entrega, porque foi este Senado que contratou a auditoria. Nada mais justo e mais correto do que fazer essa cobrança, até porque sei o que é ser vítima de ilações e de vazamento de informações - vazamento de informações que deveriam ser sigilosas e vão parar nas páginas de jornais e revistas.

Costumo dizer, como cristã, que a justiça pode tardar, mas ela não falha. Então, pelo menos em relação a mim, estou absolutamente tranqüila.

Eram esses os dois registros que queria fazer, Sr. Presidente. Agradeço à Senadora Ideli pelo aparte e a V. Exª. Minhas preocupações dizem respeito a recursos do povo e, portanto, devemos cobrar o trabalho devido.

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