Discurso durante a 27ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Demissão do Ministro da Fazenda Antonio Palocci, e a crise por que passa o governo.

Autor
César Borges (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
Nome completo: César Augusto Rabello Borges
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO.:
  • Demissão do Ministro da Fazenda Antonio Palocci, e a crise por que passa o governo.
Aparteantes
Antonio Carlos Magalhães, José Jorge, Tião Viana.
Publicação
Publicação no DSF de 28/03/2006 - Página 9571
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO.
Indexação
  • CRITICA, DEMORA, DEMISSÃO, ANTONIO PALOCCI, EX MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), CONDENAÇÃO, NEGLIGENCIA, AUTORIDADE, DENUNCIA, PARTICIPAÇÃO, CORRUPÇÃO.
  • COMENTARIO, GRAVIDADE, CRISE, POLITICA NACIONAL, DECADENCIA, GOVERNO FEDERAL, MOTIVO, COMPROVAÇÃO, COMPROMETIMENTO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), DIVERSIDADE, TRANSAÇÃO ILICITA, QUESTIONAMENTO, INOCENCIA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • CRITICA, TIÃO VIANA, SENADOR, IMPETRAÇÃO, LIMINAR, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), IMPEDIMENTO, DEPOIMENTO, EMPREGADO DOMESTICO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO, CONDENAÇÃO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), VIOLAÇÃO, SIGILO BANCARIO, TESTEMUNHA.

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O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador João Alberto Souza, dificilmente eu poderia negar uma solicitação tão gentil feita por V. Exª. Em deferência a essa Presidência e aos demais colegas que ainda usarão a tribuna, é claro que aceito oito minutos.

Sr. Presidente, o dilema que vivia o Presidente Lula até há poucos minutos era demitir ou não o Ministro Palocci. Lamentavelmente, o Presidente Lula ainda vivia esse dilema, porque se ele tivesse respeito pelas instituições brasileiras e pela República, já teria demitido há muito o Ministro Palocci, desde quando apareceram as denúncias da “República de Ribeirão Preto” e o Ministro Palocci se negou até a ter indignação por seus acusadores. O Ministro Palocci aceitava e dizia que não via os amigos da “República de Ribeirão Preto”, mas, na verdade, não se indignava e não processava absolutamente ninguém. A partir daquele momento, praticamente aceitava que tinha participado, como Prefeito de Ribeirão Preto, do que estava sendo acusado e de tudo o mais que a Nação veio a saber.

Agora, sem ter mais como avançar nesse processo de tentar manter aqueles que não têm condições em cargos públicos da maior importância para o País, como no caso do Ministro da Fazenda, resolve o Presidente dar oportunidade para que o Ministro se demita, peça o seu afastamento.

Veio tarde, Sr. Presidente, veio tarde.

Estamos vendo ser desmontado o Governo Lula, que não respeita as instituições brasileiras e vai pelo viés do autoritarismo, do aparelhamento de Estado. Seu Partido está infiltrado em todos os órgãos, de todos os escalões da Administração Pública Federal.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Pois não, Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª, sempre apropriado, tem ainda que cobrar de todos esses que aqui chegaram à tribuna e do próprio Presidente da República, que disse: “Eu não afastarei Palocci”. E afastou. Nem a palavra ele sabe cumprir.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Obrigado, Senador Antonio Carlos. Foi assim com vários outros próceres, pessoas ilustres do Governo Lula e do PT; foi assim com José Dirceu.

Recordo-me muito bem da indignação com que alguns Senadores e Senadoras do PT se pronunciavam na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito e neste plenário. O hoje Líder do PT na Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Fontana, dizia: “O nosso companheiro José Dirceu é inatacável. Não admitimos esse tipo de suspeição sobre o nosso companheiro José Dirceu!” Era assim, Senador Antonio Carlos. E José Dirceu não era demissível, de jeito nenhum. Era um dos pilares básicos em que se assentava o Governo do PT. Era José Dirceu de um lado e Palocci do outro.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador, V. Exª me concede um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Senador José Jorge, conceder-lhe-ei, com muita satisfação, um aparte.

Os dois pilares desmoronaram.

Agora, mais uma vez, o povo brasileiro e esta Nação precisam entender que isso não é um problema de José Dirceu ou de Antonio Palocci. Isso é um problema da gênese do PT no Governo, a qual não tem respeito pelas instituições republicanas. Aqui, vários Senadores e Senadoras do PT já assumiram a tribuna para falar em republicanismo e manutenção das instituições.

Sr. Presidente, da mesma forma, não podemos admitir que o Presidente não saiba e não tenha tido participação em todos esses atos, como ele gosta de dizer: “Não tenho nada, não vi nada”.

Que governo é esse em que o Presidente não governa, não manda e não sabe de nada?

Concedo um aparte ao Senador José Jorge, com muita satisfação.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Agradeço a V. Exª e quero concordar em gênero, número e grau com o que está dizendo. V. Exª se esqueceu do Ministro Gushiken. Quando o Presidente Lula assumiu, havia um triunvirato, o chamado núcleo duro: José Dirceu, Gushiken e Palocci. O último acaba de cair, e todos que saíram fizeram-no ou por corrupção ou por envolvimento com coisa errada. Ninguém saiu para ser promovido ou porque estava doente. Todos receberam o cartão vermelho da sociedade. Foi a sociedade que deu o cartão vermelho, e o Presidente Lula, então, teve de tirá-lo. Portanto, a responsabilidade é do Presidente. É o Presidente que escolhe mal e que governa mal. Muito obrigado.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador José Jorge.

Lamentavelmente, para o nosso País, essa é a realidade, e não adianta o Governo sacrificar, às vezes, Senadores que, tenho certeza, procuram servir bem ao Presidente, porque têm esse dever de lealdade com Sua Excelência, pois são do mesmo Partido, e que se dispõem a entrar com medidas no Supremo Tribunal Federal, argumentando sempre algo que não tem substância, que não é verdadeiro e que, por isso mesmo, mais cedo ou mais tarde, vai cair por terra.

De que adiantou o Senador Tião Viana ter propugnado para não ouvir o caseiro?

Senador Tião Viana, o próprio Governo de que V. Exª participa não se satisfez com a medida que veio do Supremo Tribunal Federal. Queria mais, Sr. Presidente, queria desqualificar o pobre do Francenildo.

Senador Tião Viana, com o maior respeito que tenho por V. Exª, quero dizer que aqui aprendi muito ao ouvir do PT: “Vamos qualificar o debate!”. Isso sempre foi muito usado nesta Casa, em especial pelo Senador Aloizio Mercadante. E demorei a entender, Sr. Presidente, o que significava isso. O significado de “vamos qualificar o debate” é essencialmente “vamos desqualificar o interlocutor”. Foi isso que o Governo tentou e tenta fazer com os aparelhos republicanos, com a Polícia Federal, com a Caixa Econômica Federal. O Governo tenta fazer a desqualificação de um caseiro, porque ele é humilde, é um pobre caseiro.

Assisti aqui à defesa da vida pessoal do Ministro, que não poderia ser de forma nenhuma pública, porque era algo pessoal, e, por isso, não podíamos assistir aqui ao depoimento do caseiro. Mas a vida pessoal do caseiro está escancarada para a Nação, e isso foi feito pelo Partido dos Trabalhadores.

Concedo o aparte, rapidamente, ao Senador Tião Viana e, em seguida, ao nobre Senador Juvêncio da Fonseca.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Estarei atento ao tempo de que dispõe V. Exª na tribuna. Eu poderia recorrer ao art. 14 do Regimento Interno desta Casa, mas é melhor esta interação democrática com V. Exª, por quem tenho muito apreço. Meu recurso ao Supremo Tribunal Federal deveu-se à defesa de direito individual, da vida pessoal, e a que o Regimento do Senado Federal e a CPI estivessem sob o manto jurídico constitucional. Então, estou absolutamente em paz com o recurso que defendi.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Senador Tião Viana, responda-me: seu Partido respeitou a vida individual e os direitos individuais do Sr. Francenildo?

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Não posso falar isso. Quando foi violado o sigilo bancário dele, houve um ato de violência constitucional ao direito individual. Nesse sentido, não posso dizer que foi o meu Partido ou quem quer que seja que o fez. Isso tem de ser apurado e exemplarmente punido. Mas a minha defesa ao Supremo Tribunal Federal, felizmente, pois acredito que a democracia é o império da Lei, deu-se com a concordância da maioria do Supremo Tribunal Federal. E sei que V. Exª concorda com isso.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Mas esse viés do império da Lei está com as autoridades do PT, com o Sr. Jorge Mattoso, com o Sr. Antonio Palocci, com o Sr. Marcelo Netto?

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Não. Aprendi, Senador César Borges, a não ter compromisso com o erro de ninguém. Mas aprendi a defender as minhas convicções com absoluta determinação.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Obrigado, Senador Tião Viana.

Sr. Presidente, eu havia prometido conceder apartes aos Senadores Juvêncio da Fonseca e Heráclito Fortes.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senador, o tempo de V. Exª está esgotado. Vários outros Senadores desejam usar a palavra. Em seguida, S. Exªs a usarão no seu tempo normal. Agradeço a V. Exª.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Concedo o aparte apenas ao Senador Juvêncio da Fonseca, que eu já havia anunciado.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Mas ainda pedem apartes o Senador Juvêncio da Fonseca e o Senador Heráclito Fortes. Fica para a próxima vez, por gentileza.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Peço desculpas aos companheiros.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/03/2006 - Página 9571