O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é evidente que a situação do Ministro Palocci vinha mal já há algum tempo. Os episódios relativos a Ribeirão Preto, mas principalmente os que envolviam a GTech e o Governo Federal, enfraqueceram o Ministro.

No trabalho feito pela CPI dos Bingos, no relatório preliminar do Relator, o Senador Garibaldi Alves Filho, todos os amigos de Palocci aparecem como indiciados pelo Relator. Depois veio o episódio Francenildo.

Creio que o Ministro Palocci teve momentos infelizes na sua ida à CPI. Infelizes porque fez pregações que não eram compatíveis com a verdade. E aquelas verdades pela metade foram inteiramente derrubadas uma a uma: a história do avião, o depoimento do empresário do avião em seguida ao do Ministro, a prestação de contas do PT, que provava que o PT não pagou avião algum. O depoimento do empresário depois viria a reforçar que o Ministro já havia faltado com a verdade à CPI e, posteriormente, cumpriu esse papel o depoimento do motorista, que não foi menos importante que o depoimento do caseiro - o depoimento do caseiro foi como uma pá de cal porque reforçou um outro testemunho. Essas pessoas, simples e humildes, colocaram a verdade sobre o Ministro da Fazenda do Brasil.

Quero chamar a atenção do Brasil para a nota de demissão do Ministro Palocci. Ao anunciar a demissão, o texto da nota fala em “afastamento”. É demissão ou é afastamento? Um Ministro da República tem funções. Quem vai ocupar o cargo de Ministro da Economia do Brasil é interino ou é titular? Se é titular, não pode ser afastamento, o Sr. Palocci está demitido mesmo. Por que, então, esse truque com a Língua Portuguesa, dizendo que é afastamento?

Este Governo já exagerou demais no atropelo da ética. Deu status de ministro ao Presidente do Banco Central para que ele não respondesse a processo. Quer criar agora o cargo de ministro sem ser ministro? De ministro afastado depois da demissão? Se a moda pega, não teremos mais ex-ministros, teremos ministros eternamente afastados da função para que possam continuar sendo julgados no Supremo Tribunal Federal.

Essa manobra mostra a verdadeira intenção desse Governo, que é, Senador Juvêncio da Fonseca - V. Exª é advogado -, a de mediocrizar as relações com o Poder Judiciário brasileiro. Será que alguém pode aprovar essa tese do afastamento do Ministro Palocci?

Sr. Presidente, o Ministro Palocci, quando foi à CPI, disse uma frase que ficou gravada. Pausadamente, no seu estilo, ele disse com toda calma: “Eu sei o que fiz e sei o que não fiz”. Hoje, quando ele pede “afastamento” do Ministério da Fazenda, ficamos convencidos de que o Ministro Palocci sabe verdadeiramente o que fez e o que não fez. E é exatamente por saber o que fez e o que não fez é que ele não pode pedir demissão, é que ele tem de usar esse subterfúgio do afastamento.

O Brasil precisa encerrar de vez com uma cultura que é inteiramente ultrapassada, uma cultura que não está à altura do Brasil. As pessoas perguntavam aqui: “E agora que o Palocci e o Presidente da Caixa foram demitidos, vai ter o depoimento amanhã da Vice-Presidente da Caixa?” É claro que ele tem de acontecer! Por que não? Qual seria o motivo para não se ter o depoimento amanhã da Vice-Presidente da Caixa? O Brasil precisa acabar com essa cultura de que a demissão é uma pena, de que o pedido de demissão basta. O Sr. Jorge Mattoso tem de responder a processo; ele cometeu crimes.

Já disse aqui da tribuna que sou filho de economiária. Lembro-me de que, quando criança, ia ajudar minha mãe na Caixa Econômica Federal. Eu ia lá porque naquele tempo não havia máquinas nem computadores: fazia-se conta por conta para achar as diferenças de saldos. A Caixa Econômica Federal é uma instituição centenária; é uma instituição do Brasil; é uma instituição que todos nós queremos bem. Uma instituição assim dirigida pelo Sr. Jorge Mattoso? É o que dá esse aparelhamento do Estado brasileiro.

Aí o assessor do Jorge Mattoso diz que tirou o sigilo do caseiro e entregou para ele, Presidente da Caixa Econômica Federal do Brasil. E a única pena vai ser demissão, afastamento? Ele tem de ser indiciado pela Polícia Federal e tem de ser processado. E essa pena é de reclusão de um a quatro anos e, pelo fato de ser um dirigente de empresa estatal, essa pena deveria ser agravada, sendo esse cidadão proibido de ocupar cargos públicos.

Mas não terminou aí. Terá sido o Sr. Jorge Mattoso quem decidiu proteger o Palocci e deu a ordem de invadir o sigilo? Ou foi alguém que pediu para o Jorge Mattoso fazer isso? E esse alguém, de onde era? Era do Ministério da Fazenda? Esse alguém não pode ser alguém ligado ao Palácio do Planalto? Essas perguntas ainda precisam ser respondidas.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Antero, V. Exª me concede um aparte?

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - É apenas para ilustrar o seu pronunciamento. Está aqui no UOL a última notícia:

Foi o Ministro da Fazenda Antonio Palocci quem pediu a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa. A afirmação foi feita nesta segunda-feira pelo Presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, em depoimento na Polícia Federal. No depoimento, Mattoso disse que entregou pessoalmente o extrato bancário a Palocci.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Então a situação é gravíssima! Palocci não tem de ser afastado, não tem de ser demitido; tem de responder a processo. A lei vale para todos. E, se vale para todos, a pena é de reclusão de um a quatro anos.

Essa é a maior violência que se fez neste País. Como é que um Ministro da Fazenda e um Presidente da Caixa Econômica Federal pedem para invadir o sigilo? Não se trata de quebrar o sigilo. Quem quebra sigilo é o Poder Judiciário. Isso não é quebra de sigilo, mas invasão de sigilo. Palocci e Mattoso são candidatos a presidiários e não devem ser colocados na condição de ex-ministro e de ex-presidente da Caixa Econômica Federal.

É isso que dá Luiz Inácio Lula da Silva fazer de conta que não sabe de nada, que não viu nada, que não fala nada, que não ouve nada, que não governa nada. Não é possível que o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva continue a dizer que não sabe de nada. A crise é gravíssima.

Sr. Presidente, creio que esta sessão não poderá ser interrompida no tempo que deseja V. Exª embora eu vá cumprir com o meu prazo. Um abraço.

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