Fala da Presidência durante a 10ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Esclarece ao Senador Heráclito Fortes a necessidade de se obedecer ao regimento interno do Senado para prorrogação do prazo das CPMIs.

Autor
Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • Esclarece ao Senador Heráclito Fortes a necessidade de se obedecer ao regimento interno do Senado para prorrogação do prazo das CPMIs.
Publicação
Publicação no DSF de 07/03/2006 - Página 6911
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, CRITERIOS, REGIMENTO INTERNO, SENADO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), NECESSIDADE, CUMPRIMENTO, NORMAS.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Heráclito Fortes, antes que V. Exª deixe a tribuna, quero só dizer ao Plenário o que acabei de dizer à imprensa. Estávamos tratando evidentemente de um outro assunto e veio à baila essa pergunta sobre a continuidade ou não das Comissões Parlamentares de Inquérito. Eu disse exatamente o que disse das vezes anteriores, que isso é uma questão regimental.

Se houver um número mínimo de assinaturas pedindo a prorrogação das Comissões Parlamentares de Inquérito ou mesmo a criação de outras Comissões Parlamentares de Inquérito, não nos compete fazer outra coisa senão dar seqüência àquilo que o Regimento manda.

Foi isso que demonstramos na primeira CPI, na segunda, na terceira. Se for necessário prorrogar, faremos isso com a maior naturalidade, com a maior satisfação.

Concordo com V. Exª. A única coisa que não pode deixar de existir são essas respostas que a sociedade continua a cobrar de todos nós. Essas respostas precisam ser dadas. O Congresso vai se reafirmar por elas. No que depender de mim, já o demonstrei quando quiseram paralisar a CPI dos Correios. Quando dependia de uma decisão da Mesa, eu mantive a CPI dos Correios.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/03/2006 - Página 6911