Discurso durante a 10ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Conclama o Congresso Nacional a realizer sessão para exame dos vetos do Presidente da República a proposta de concessão das florestas tropicais.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLATIVO. POLITICA DO MEIO AMBIENTE. :
  • Conclama o Congresso Nacional a realizer sessão para exame dos vetos do Presidente da República a proposta de concessão das florestas tropicais.
Publicação
Publicação no DSF de 07/03/2006 - Página 6912
Assunto
Outros > LEGISLATIVO. POLITICA DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
  • EXPECTATIVA, VIABILIDADE, PRORROGAÇÃO, PRAZO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).
  • COMENTARIO, DISCURSO, AUTORIA, JOSE AGRIPINO, SENADOR, VETO PARCIAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROPOSTA, CONCESSÃO, FLORESTA TROPICAL, DESCUMPRIMENTO, ACORDO, ACEITAÇÃO, TEXTO, MATERIA, APROVAÇÃO, SENADO.
  • CONCLAMAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, REALIZAÇÃO, SESSÃO, EXAME, VETO PARCIAL, GOVERNO FEDERAL, DEMONSTRAÇÃO, AUTONOMIA, LEGISLATIVO.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu talvez não consiga ser tão otimista quanto o Senador Heráclito, porque o material que sujava aquela cueca não é necessariamente biodegradável. Logo, é preciso mesmo a ação da CPI para que seja passado a limpo o episódio.

Mas, Sr. Presidente, a nossa posição mesmo em relação à CPI dos Bingos - não há dificuldade - é amanhã mesmo começar a coleta das assinaturas, para nós, no Senado, colocarmos, nos dois casos, mais do que 27 assinaturas. Falta ver, na questão da CPI Mista, se vão conseguir número na Câmara. Eu espero que sim. De qualquer maneira, a impressão que eu tenho é a de que se o Deputado Osmar Serraglio declarar que está sendo boicotado, por quem quer que seja, hoje em dia, com a autoridade que ele reuniu, com a decência com que ele tem se comportado, não há hipótese de funcionar uma maioria automática do tipo: vamos barrar a CPI porque somos maioria. Nada. Acabam mesmo percebendo que a Nação fala mais alto do que essas maiorias aritméticas.

Sr. Presidente, V. Exª não presidia a sessão no momento em que o Senador José Agripino foi à tribuna para, com toda a justeza e com mais do que justa indignação, se reportar ao episódio da medida provisória das florestas. Ele, que foi o Relator, dizia dos acordos que costuramos aqui. Eu próprio lembrei a ele, em aparte, do empenho que pessoalmente tive por entender que a matéria em gênero era boa para a minha região, para a Amazônia.

Muito bem, fizeram conosco certos acordos que prestigiavam o Senado. Não nos disseram que o Presidente poderia vetar. Se nos dissessem, teríamos adiado a votação da matéria. O Presidente, depois, vai e veta. Ou seja, descobriram uma nova forma de trambique político. Primeiro, finge que concorda; depois, o Presidente veta. Mas eles estão contando com algo que sei que não encontrará eco na decisão de V. Exª. Estão contando que fique para as colendas a votação dos vetos.

Daí a minha reivindicação neste momento: que V. Exª convoque uma sessão para apreciarmos os vetos. Deixar o Congresso Nacional livre em relação, por exemplo, a esta matéria, opinar se quer ou não as inovações que o Senado colocou, prestigiando o Congresso, ou se quer prestigiar o veto do Presidente da República. E tem dezenas de outros que estão dormindo nas gavetas. É a reivindicação que faço, em nome do meu Partido e na certeza de que V. Exª será sensível: nós fecharmos o círculo para que ele não fique vicioso e vire virtuoso.

O Senado faz um acordo, o Governo faz uma molequeira: não cumpre o acordo. O Presidente veta e se homizia na idéia de que o veto não será votado. Queremos dizer para ele que não dá para ele se homiziar em lugar nenhum e nem no veto, porque queremos saber do Congresso, agora, o que o Congresso pensa do veto que ele apôs à matéria que nós aqui aprovamos. Se o Congresso resolver manter, muito bem, fica mantido. Se o Congresso resolver não manter, cai o veto e volta a prevalecer a vontade - acordada conosco pelo Governo - soberana do Senado Federal, representando nitidamente o prestigiamento do Congresso como um todo. Portanto, fica aqui o meu apelo para que nós façamos uma sessão de vetos, com toda a urgência, para sabermos o que pensa o Congresso e para mostrarmos ao Presidente que ele não tem todo o poder.

Ele andou, outro dia, inaugurando um aeroporto que tinha sido construído por Médici. Eu não sei, Senador José Agripino, se ele não está confundindo a coisa. Ele não é o Médici. O Médici podia cassar, prender, arrebentar, matar, fazer tudo. Ele não é o Médici. Ele não tem Ato nº 5 a sua disposição, ele não tem as enxovias fechadas para a imprensa.

Ele fica às vezes delirando que é o JK. Isso até não é ruim. Mas quer delirar, depois, que é o Médici. Inaugura o aeroporto do Médici e deve imaginar que está ao abrigo, como o Médici estava, do nosso julgamento, do crivo da imprensa e da exigência da sociedade. Então, que ele se submeta ao Congresso. E que o Congresso diga o que pensa do veto dele.

Eu me curvarei, como democrata que sou, à vontade do Congresso, se o Congresso tiver uma vontade, na sua média, diferente da minha, que é de derrubar o veto dele. Mas que ele não fuja por essa tangente do veto, e se submeta ao Congresso. Daí o apelo que faço a V. Exª para que convoque uma sessão de vetos.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/03/2006 - Página 6912