Pronunciamento de Renan Calheiros em 06/03/2006
Fala da Presidência durante a 10ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Assume compromisso de convocar reunião de líderes para decidir sobre a apreciação dos vetos do Presidente da República a proposta de concessão de florestas tropicais.
- Autor
- Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
- Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.
POLITICA DO MEIO AMBIENTE.:
- Assume compromisso de convocar reunião de líderes para decidir sobre a apreciação dos vetos do Presidente da República a proposta de concessão de florestas tropicais.
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/03/2006 - Página 6912
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO. POLITICA DO MEIO AMBIENTE.
- Indexação
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- DECLARAÇÃO, DISPOSIÇÃO, ORADOR, PROVIDENCIA, REALIZAÇÃO, REUNIÃO, LIDERANÇA, SENADO, OBJETIVO, CONVOCAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, VETO PARCIAL, GOVERNO FEDERAL, PROPOSTA, CONCESSÃO, FLORESTA TROPICAL.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Agradeço a intervenção de V. Exª e assumo publicamente o compromisso, como, aliás, fiz das vezes anteriores, para que tenhamos uma reunião de Líderes, a fim de, o mais rapidamente possível, convocarmos o Congresso Nacional para apreciar alguns vetos; se possível, todos os vetos.
Se houver a possibilidade de chegarmos a um consenso com relação aos vetos apreciados, melhor. Se não, vamos distribuir aquela cédula com os vetos todos, mas o Congresso estará cumprindo o seu papel.
O mesmo fizemos hoje com relação à verticalização. Conversamos com alguns Líderes partidários, ouvi alguns Senadores, o Presidente da Câmara também, e marcamos para quarta-feira, às 11 horas e 30 minutos, a sessão do Congresso Nacional, a fim de promulgarmos a Emenda à Constituição que proíbe a verticalização.
Nesse episódio todo, fiz questão de lembrar, trabalhei como bombeiro. Não declaramos, absolutamente, guerra a ninguém. Vou continuar cumprindo esse papel, mas como Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal tenho a obrigação de defender a competência do Congresso de legislar. Se este não puder legislar, o que vai restar ao Congresso Brasileiro?
O que for preciso nós vamos fazer, em uma questão e na outra também, na apreciação dos vetos, para que não se acumulem - conversaremos sobre isso -, e na promulgação do texto da Constituição que trata da mudança com relação às eleições.
Conte com a minha participação, Senador Arthur Virgílio.