O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, para todo governante que tem no bem-estar da população o verdadeiro foco dos seus mais ingentes esforços, a área da saúde é diuturnamente motivo de preocupação e de cuidado. E todo homem público atento à problemática da saúde sabe que não existe iniciativa governamental de reflexos mais positivos para a saúde da coletividade do que as melhorias implementadas no serviço de abastecimento de água e no de saneamento.

Com efeito, as moléstias de veiculação hídrica são, em âmbito mundial, uma das mais relevantes causas de mortalidade, ceifando, a cada ano, milhões e milhões de vidas no seio da população economicamente menos privilegiada, especialmente as crianças nascidas nessas famílias pobres. Por isso mesmo, todos os levantamentos estatísticos são unânimes em revelar a enorme eficácia dos investimentos em saneamento básico para a melhoria dos indicadores de saúde da população, com destaque para a redução da mortalidade infantil.

Trata-se, de fato, de uma relação de causa e efeito direta e imediatamente perceptível: tão logo os serviços de água e esgotos são estendidos a um determinado grupo populacional, começa-se a observar a redução na incidência de inúmeras doenças infecto-contagiosas, as quais provocam diarréias e desidratações que vitimam tantas crianças pequenas. Não menos importante é a redução observada na ocorrência de doenças graves como a esquistossomose.

No Brasil, Sr. Presidente, infelizmente, ainda temos muitíssimo a avançar na oferta à nossa população desse serviço público tão fundamental. As informações mais recentes que estão disponíveis apontam que mal chegam a 64% do total dos domicílios brasileiros aqueles que são atendidos por rede geral de água, enquanto que os atendidos por rede geral de esgoto sequer atingem 34% do total.

No entanto, Srs. Senadores, se os índices de saneamento do conjunto do País estão longe da universalização, que tem de ser o nosso objetivo, esses mesmos índices despencam vertiginosamente quando consideramos apenas a minha Região Norte. No que se refere ao atendimento por rede geral de água, a porcentagem cai dos mencionados 64% dos domicílios brasileiros para apenas 44% dos domicílios nortistas. Já no que tange ao atendimento por rede geral de esgotamento, a queda é bem mais drástica ainda: de 33,5% dos domicílios brasileiros para insignificantes 2,4% dos domicílios nortistas.

Consideradas individualmente cada uma das regiões do País, a Região Norte é aquela que apresenta o maior déficit de saneamento. É certo que um dos fatores explicativos dessa defasagem reside no menor porte populacional dos Municípios da Região Norte. É verdade que, em todo o País, a parcela de domicílios abastecidos aumenta na direta proporção do tamanho da população do Município considerado.

De outra parte, não é menos verdade que essa explicação não pode, de forma alguma, representar uma justificativa. Não nos podemos, de modo algum, acomodar perante uma situação de tamanha gravidade. É intolerável e inadmissível que, em pleno século XXI, a maioria da população da Região Norte não seja ainda servida por rede geral de água, e que a quase totalidade dessa população sobreviva sem atendimento por rede geral de esgotamento. Nenhum homem público sério pode conformar-se frente a tal realidade.

No caso específico do meu Estado do Amapá, o índice de domicílios atendidos é de apenas 54,4% para o abastecimento de água e - vejam só, Srªs e Srs. Senadores - de apenas 5,6% para o esgotamento sanitário. A Companhia de Água e Esgotos do Amapá (Caesa) apresenta o elevadíssimo índice de perdas de faturamento de 68,1%, em comparação com 53,5% na Região Norte e 39,9% no País.

Para agravar os enormes prejuízos acarretados por essa descomunal perda de faturamento, concorre o fato de que as tarifas cobradas não cobrem sequer metade do custo dos serviços. A tarifa média praticada é de R$1,04 por metro cúbico, enquanto a despesa com serviço faturado é de R$2,12 por metro cúbico. No conjunto da Região Norte, a tarifa média é de R$1,33 por metro cúbico para um custo de R$2,15 por metro cúbico. Em âmbito nacional, a tarifa média é de R$1,42 por metro cúbico para um custo de R$1,46 por metro cúbico.

Em face desses números, torna-se inquestionável que a grave situação de falta de saneamento observada no Estado do Amapá poderia ser, em grande parte, revertida mediante a modernização da companhia estadual que presta esse serviço ou, então, mediante a sua substituição por outro prestador. Enquanto essa medida basilar não for adotada, nem mesmo a destinação de vultosas quantias federais será capaz de produzir os resultados desejáveis, haja vista que dificilmente se procederá à necessária manutenção das instalações.

Vale aqui lembrar, de qualquer modo, que o Projeto de Lei Orçamentária para o corrente ano, ainda em discussão no Parlamento, destina menos de R$3 milhões para a rubrica “Apoio a Projetos de Ação Social em Saneamento (PASS) na Região Norte”. É, sem dúvida, conveniente que, no processo de aprimoramento da proposta orçamentária que o Congresso Nacional sempre realiza, esse valor seja significativamente acrescido.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, se enfocarmos a problemática do saneamento básico no âmbito nacional, é verdade que uma solução mais abrangente para essa questão depende da edição da lei que virá a estabelecer um marco regulatório nacional para o setor.

Sob essa ótica, vale destacar a importância do Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2005, de autoria do ilustre Senador Gerson Camata, o qual “estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico”. A iniciativa do insigne representante capixaba possui conteúdo abrangente, de vez que regula todos os aspectos da prestação do serviço, no intuito de viabilizar os investimentos de longo prazo necessários para a universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário.

O certo, porém, é que, como referi anteriormente, a deficiência de saneamento é ainda muito mais grave no Estado do Amapá do que no conjunto do País. Já está mais do que evidenciada a falência da política que o Governo estadual vem adotando para enfrentar a demanda por esse serviço básico. É flagrante a falta de investimento no setor, levando ao triste quadro de falta de atendimento à população que as estatísticas revelam.

Ouso repetir: estamos em pleno século XXI e não podemos tolerar que quase a metade da população amapaense continue desatendida por rede geral de água e que 94% dela permaneça sem atendimento da rede geral de esgotamento. É uma situação inaceitável que um governo competente e determinado não tardaria em enfrentar, mediante a modernização da Companhia de Água e Esgotos do Amapá, e mediante o incremento dos investimentos no setor.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o primeiro compromisso dos governantes sérios e responsáveis há de ser com o bem-estar dos seus concidadãos. A deficiência de saneamento é causa relevante de moléstias e de mortes. No Estado do Amapá, ainda mais do que em outras Unidades da Federação, urge que sejam realizados maiores investimentos em saneamento básico e na melhoria do atendimento preventivo em saúde pública.

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Concedo um aparte ao nobre Senador Gilvam Borges.

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - Senador Papaléo Paes, é pertinente e alvissareiro o pronunciamento de V. Exª ao abordar a questão crônica do saneamento básico. Parabenizo-o e congratulo-me com V. Exª pelo pronunciamento que faz. Realmente, o nosso Estado, principalmente em suas grandes cidades, está precisando desse saneamento básico. Esses temas precisam ter vazão com urgência. Aproveito a oportunidade para convidar V. Exª para uma audiência que se realizará amanhã, às 10h30, com o Ministro das Cidades, quando será abordado um grande projeto, liderado pelo Governador Waldez Góes, por parte do Executivo estadual, sobre um trabalho de saneamento básico pela companhia de água. V. Exª tem razão: a companhia já se encontra em situação de falência. E essa audiência analisará o projeto que já foi apresentado no...

(Interrupção do som.)

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - Portanto, o pronunciamento de V. Exª, nesta tarde, é pertinente. Congratulo-me com V. Exª e deixo esse convite, porque sei que V. Exª é um Senador atuante. Estaremos juntos lá para defender a liberação desses recursos para o saneamento básico das principais cidades do Amapá. Parabéns, Senador Papaléo Paes.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado por sua participação, Senador Gilvam Borges.

Referi-me aqui, em meu discurso, exatamente ao fato de a Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) já ter uma estrutura totalmente ultrapassada, com sinais de prejuízos freqüentes e sem condições de fazer os investimentos de que o Estado precisa; e, mais ainda, considerando toda essa defasagem financeira, faz-se necessário que o Governo do Estado tome a iniciativa de injetar recursos no saneamento básico do Estado do Amapá.

Muito obrigado, Sr. Presidente.