O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no mês de outubro último, o Presidente do PFL, nosso colega Senador Jorge Bornhausen, sofreu uma acirrada campanha difamatória por parte de lideranças petistas no Distrito Federal e uma agressão verbal do Ministro do Trabalho, Sr. Luiz Marinho.

Em vista da agressão ministerial, resolvi representar contra o ministro junto à Comissão de Ética Pública, órgão do Poder Executivo, e pedi informações sobre o repasse de recursos públicos para a Escola de Formação de Trabalhadores de Informática, que teve diretores envolvidos na campanha difamatória contra o Senador Jorge Bornhausen.

Na minha representação contra o Ministro do Trabalho junto à Comissão de Ética Pública, órgão da Presidência da República, solicitei a aplicação de penalidade ao Ministro de Estado, por ofender a honra do Presidente do PFL transgredindo o art. 12 do Código de Conduta da Alta Administração Pública.

Em sua defesa junto à Comissão de Ética, S. Exª tentou inicialmente deslegitimar este denunciante sob o argumento de que “a honra é intransferível e somente o interessado poderia apresentar o seu questionamento”.

Na apreciação desta preliminar, a Relatora Carmem Lúcia Antunes Rocha não só a rejeitou como reconheceu ser minha obrigação denunciar desvios éticos de autoridade pública.

Nas palavras da parecerista, “as normas brasileiras garantem que o administrador público tem o dever de tomar ciência dos atos daquele que lhe estão sujeitos e de adotar as providências cabíveis, ainda que delas tenha conhecimento anonimamente. E, nos termos da legislação vigente, até mesmo de ofício deflagra-se o processo administrativo para apurar atos e fatos que possam conter qualquer irregularidade”.

Palavras, aliás, muito oportunas se aplicadas ao Presidente Lula, que vive alegando desconhecer os fatos delituosos que envolvem os seus subordinados.

Na apreciação do mérito da ofensa, o relatório cita o art. 12 do Código de Conduta, que veda aos membros da alta administração opinar sobre a honorabilidade e o desempenho de função de outra autoridade da República.

Na conclusão do parecer, aprovado pela Comissão de Ética Pública por unanimidade, o Ministro Luiz Marinho foi repreendido nos seguintes termos: “recomendação que lhe deve ser feita no sentido da necessidade de observar o autocontrole, inclusive verbal, em tema que respeite às condutas que lhe são atribuídas, a fim de se resguardar a urbanidade e o respeito entre os agentes públicos”.

Eu gostaria de destacar os dizeres “observar o autocontrole” e “resguardar a urbanidade e respeito”. É inadmissível que o Presidente Lula mantenha em sua caudalosa equipe um ministro que não saiba se controlar e manter o respeito no trato com outras autoridades públicas.

Faço questão de destacar, publicamente, esta decisão do Conselho de Ética, já que a agressão do ministro foi amplamente divulgada e causou desconforto ao Senador Jorge Bornhausen, ao PFL e ao povo de Santa Catarina que o trouxe a esta Casa.

Outra questão que levantei e que também se relaciona ao caso foram os repasses de recursos públicos para a Escola de Formação de Trabalhadores em Informática, de onde surgiu a campanha difamatória contra o presidente do PFL.

Essa Escola é dirigida pelo Sr. Avel Alencar, que, segundo a Polícia Civil do Distrito Federal, foi quem imprimiu os cartazes ofensivos ao Senador Bornhausen.

A ligação de Avel, que também é diretor do Sindicato dos Profissionais em Processamento de Dados com o Partido dos Trabalhadores é antiga. Filiado ao partido desde 1993, o diretor libera as instalações da escola para reunião dos parlamentares e sindicalistas ligados ao PT, além de cedê-la para depósito de material de propaganda dos diretórios do partido.

Segundo confessou à imprensa, a escola foi utilizada com uma estrutura de apoio informatizado para acompanhamento das apurações da eleição de 2002 por solicitação do PT.

Recebi nota do Tesouro Nacional que informa sobre os repasses efetuados para esta Escola, nos anos de 2003 a 2005, período que compreende a administração Lula.

Nesses três anos, Senador Jefferson Péres, o Tesouro repassou exatos R$653 mil, sendo que destes apenas 30 mil não são oriundos do Poder Executivo.

No ano de 2003, primeiro ano da administração Lula, os repasses foram de apenas R$43 mil. No ano seguinte, os recursos deram um salto de 484%, alcançando um total de mais de R$252 mil.

No ano passado, os valores deram novo salto, alcançando a cifra de R$358 mil.

Outra informação oficial que recebi foi um ofício da presidência do Banco do Brasil, confirmando a celebração de um contrato de locação de espaço com equipamentos de informática com a referida escola.

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Sr. Presidente, peço tempo para terminar a leitura. Falta apenas meia página.

Firmado com dispensa de licitação, o contrato tem vigência de 16 meses e um custo de R$307 mil. Com essa montanha de recursos, fica fácil entender por que a escola se dispõe a elaborar cartazes difamatórios a quem faça oposição ao governo petista.

Este é mais um exemplo claro do modo de agir deste governo, que não tem compostura, usando de maneira despudorada recursos públicos em prol de seus interesses mesquinhos.

Vou representar junto ao Tribunal de Contas da União, para que se proceda a uma acurada auditoria dos recursos públicos repassados a essa sucursal petista que se apresenta como uma escola de formação.

Depois do “puxão de orelhas” recebido pelo Ministro do Trabalho, espero que a Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal levem às barras da Justiça todos os envolvidos nesse odioso crime.

Muito obrigado, Sr. Presidente.