O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, decorridos mais de três anos de governo, podemos dizer, com toda certeza, que o espetáculo do crescimento que foi anunciado pelo Presidente Lula, lamentavelmente, para o Brasil, não aconteceu.

Era muito difícil que acontecesse, pela fraqueza desse Governo, pela falta de compromisso desse Governo com o País e o seu povo no que é essencial, porque, sem crescimento, não teremos diminuição das desigualdades sociais, dos índices de miséria, dos índices socioeconômicos que tanta tristeza causam à figura do nosso País no cenário internacional, colocando a população em tão lamentável situação.

Sr. Presidente, enquanto a economia internacional experimenta um dos melhores momentos já vividos no desenvolvimento mundial e nas últimas décadas, as projeções estão indicando que o Brasil não decola. Ele está com um crescimento pífio, medíocre. Cresceu pouco mais do que 2%, cerca de 2,3% - os números definitivos de 2005 ainda sairão.

Lamentavelmente, Sr. Presidente, vamos ter um crescimento pior do que o de todo o continente americano, com exceção do Haiti. O Brasil só vai crescer mais do que o Haiti, que vive uma desestruturação política e econômica total.

Por incrível que pareça - e aí está o paradoxo -, há pessoas no Governo satisfeitas com esse baixo crescimento do Brasil. Há pessoas comemorando o fato de o Brasil não ter crescido à taxa de 5 a 6%. Sabem quem são eles, Srs. Senadores? Aqueles do setor elétrico, do Ministério de Minas e Energia, a Chefe da Casa Civil, Ministra Dilma Rousseff. Por que isso, Senador Marco Maciel? Porque, se tivéssemos crescido a 5%, estaríamos vivendo um apagão, uma falta de energia para suprir as necessidades do nosso País.

É incrível esse paradoxo! Todos queremos que o Brasil cresça. Mas, se isso tivesse acontecido, devido a uma política econômica traçada no início deste Governo, não teríamos sustentado esse crescimento, pois a política energética que esse Governo dizia estar reinventando para o País não aconteceu.

Então, os especialistas do setor de energia torcem para que o Brasil não cresça, porque não haveria oferta suficiente de energia. Esse “novo modelo energético”, entre aspas, que foi implementado, há mais de dois anos, pelo atual Governo, pelo Governo do Presidente Lula, que o fez através da Medida Provisória nº 144, de 2003, que foi transformada na Lei nº 10.848, mostra-se, até agora, um grande fracasso. Haja vista, Sr. Presidente, o fato de não conseguirmos gerar energia nova para o País. Haja vista o que mostram os últimos leilões de energia. Hoje, temos energia velha, energia nova, energia “botox” velha, energia “botox” nova, tudo isso decorrente de uma medida provisória do Governo. Denunciamos aqui, à época, que isso não iria resolver o problema energético.

Hoje o País sabe que, se voltarmos a crescer nos índices que desejamos, teremos sérios problemas de oferta de energia, porque, lamentavelmente, não geramos nova energia para que o País enfrente um surto de crescimento, como todos nós desejamos.

Hoje, estima-se que a energia gerada pela eletricidade das usinas, concedidas em leilão, no dia 16 de dezembro de 2005, com certeza, será uma energia mais cara, pois poderá ter um custo adicional, que será pago pelo consumidor brasileiro, de mais de um bilhão de dólares, Sr. Presidente.

Hoje, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o Professor José Goldenberg, Secretário do Meio Ambiente de São Paulo, diz o seguinte: “O brilhante novo modelo do setor elétrico está levando o País a abandonar sua vocação natural, que é o uso do seu abundante potencial hídrico - que produz energia limpa e renovável -, em claro contraste com as alternativas que o modelo privilegiou”.

Diante do fracasso do novo modelo, restou ao Presidente da Eletrobrás e ao Presidente da Empresa de Pesquisa Energética, EPE, criado lá atrás, na medida provisória do Governo, culpar os órgãos ambientais.

Então, hoje o grande culpado são os órgãos ambientais, que retardam as licenças necessárias à implantação. Ora, por que jogar a culpa nos órgãos ambientais quando há um equívoco de origem nesse chamado novo modelo energético?

Sr. Presidente, durante a votação da Medida Provisória nº 144, apesar de ter havido um acordo para sua aprovação, tive a oportunidade de, desta tribuna, alertar para esses graves problemas que aquela medida provisória iria acarretar no País.

Lamentavelmente, ela foi aprovada e hoje estamos sofrendo esses efeitos. Eu disse à época, Sr. Presidente, que a medida provisória era inconstitucional porque deveria ter sido enviada como projeto de lei para esta Casa. É uma exigência da própria Constituição para um tipo de matéria como aquela. Lamentavelmente, essa regulamentação do modelo do setor elétrico foi encaminhada por medida provisória. Não havia também, Sr. Presidente, a urgência que alegava a Medida Provisória nº 144, porque o Governo Federal teve todo o ano de 2003 para remeter o projeto de modificação do setor, mas só o fez no final daquele ano, utilizando esse instrumento impróprio e antidemocrático, tão condenado por esta Casa que aprovamos a sua modificação por meio de um projeto do Senador Antonio Carlos Magalhães.

Se era tão urgente e relevante - questionávamos à época -, por que não foi encaminhada nos primeiros meses do Governo? Afinal, o novo modelo já estava pronto e fazia parte do próprio programa do novo Governo do PT. O documento intitulado Diretrizes e Linhas de Ação para o Setor Energético Brasileiro, elaborado por técnicos ligados ao Partido dos Trabalhadores, entre os quais a própria Ministra de Minas e Energia, Srª Dilma Rousseff, hoje Ministra-Chefe da Casa Civil, foi apresentado na campanha eleitoral e seria a solução para a questão enérgica brasileira.

Lamentavelmente, se olharmos o mérito daquela medida provisória, vamos verificar que os representantes do setor privado que tinham alertado por diversas vezes que a Medida Provisória nº 144 não era a saída para a questão energética brasileira não foram ouvidos. Eles diziam, em audiência publica de que participaram, que, quanto ao mérito, essa medida provisória aumentava o risco para o setor, onerava o custo de capital e inibia novos investimentos privados. Lamentavelmente, é isso que está ocorrendo hoje no setor de energia.

Mais um ponto, Sr. Presidente: o enfraquecimento da Aneel. O texto proposto retirava da Aneel uma série de competências e as transferia para o Ministério de Minas e Energia - novamente, o Estado crescendo em detrimento do consumidor brasileiro e da liberdade da iniciativa privada. Essa centralização das decisões no Ministério de Minas e Energia - dizíamos nós há dois anos, Sr. Presidente, - geraria uma tendência de politização e instabilidade das regras com alternância de poder.

Essa opinião era comungada com o Ipea, órgão do próprio Governo, sobre o modelo proposto naquele momento e em vigor hoje, sem resolver os problemas energéticos do nosso País. Consta do relatório do Ipea publicado no mês de setembro de 2003:

O novo modelo não amplia as seguranças regulatórias do mercado de energia. Contrariamente, o novo modelo de pool enfatiza o papel de um órgão central planejador, que compra do gerador os riscos de demanda hidrológicos, mas, contraditoriamente, pode tornar o sistema mais vulnerável a riscos regulatórios e, portanto, menos eficiente e mais caro.

Para reforçar ainda mais o fracasso do “novo modelo” do setor energético, matéria muito recente do jornal Valor Econômico mostra, Sr. Presidente, que o pacote de projetos de hidroelétricas que será levado a leilão em maio pelo Governo Federal não está animando, de forma alguma, os investidores privados do setor elétrico.

Segundo a reportagem, o Presidente da Associação dos Produtores Independentes de Energia, Apine, Luiz Fernando Vianna*, declarou que os investidores privados estão sem apetite para investir na produção de energia no País.

(Interrupção do som.)

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Sr. Presidente, já estou concluindo.

Ele lembrou que, no ultimo leilão, 69% da energia comercializada veio das estatais. O setor privado não está investindo no setor, não tem confiança para continuar investindo em geração de energia nova para o País.

Portanto, Sr. Presidente, lamentavelmente os fatos mostram que é preciso que haja rapidamente uma correção de rumo no setor elétrico, sob pena de que esses efeitos perversos do chamado “novo modelo”, implementado pelo Governo do PT, pelo Governo dos trabalhadores, que falava do espetáculo do crescimento, sejam sentidos apenas na próxima administração.

Hoje, o setor ligado ao Governo que cuida da parte de geração de energia, para suprir as nossas necessidades, está comemorando que o Brasil não cresceu. Regozijam-se pelo fato de que o Brasil não cresceu, caso contrário o modelo estaria totalmente desmascarado e seria evidente o fracasso.

Sr. Presidente, se nada for feito, os efeitos danosos serão sentidos na próxima administração, quando lamentavelmente não teremos mais tempo hábil para reverter rapidamente esses equívocos e dar aquela base tão importante, que é a energia, para a retomada do crescimento econômico do País.

Fica o nosso protesto, Sr. Presidente. Há dois anos abordamos esse assunto desta Tribuna. A realidade está mostrando que, mais uma vez, este Governo fracassou, como em tantos outros programas que lançou, como Primeiro Emprego, Farmácia Popular, que verificamos que foram factóides, mas que não serviram à população brasileira.

Hoje, se o Brasil voltar a crescer como desejamos, lamentavelmente não teremos infra-estrutura portuária, ferroviária, rodoviária e energética.

Muito obrigado, Sr. Presidente.