O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui comunicar que o setor moveleiro da região do Planalto Norte de Santa Catarina encontra-se a ponto de bala. Os trabalhadores estão revoltados e querem fechar a BR-280, conforme notícia de ontem, e acabaram fazendo protesto para chamar a atenção do Governo Federal. É claro, um protesto sem a baderna que o PT fazia no passado, um protesto civilizado, a fim de que a sociedade pudesse entender por que estavam reclamando, já que no passado a bagunça petista era generalizada, protestava-se por tudo, e hoje não querem que ninguém proteste.

Pelo menos 500 trabalhadores das indústrias moveleiras do Planalto Norte catarinense ameaçaram e fecharam a rodovia BR-280. A manifestação serviu para chamar a atenção dos Governos Federal e Estadual para a crise que afeta o setor desde o ano passado.

A indústria moveleira sofre com a desvalorização do dólar e teve queda de 24,5% nas exportações em janeiro, segundo a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina.

“O mesmo móvel que se vendia a US$100,00, agora precisaria ser vendido a US$130,00, mas os clientes aceitam no máximo pagar US$105,00.” Quem diz isso é o Presidente do Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário de Rio Negrinho, Sr. Carlos Matos.

Uma das maiores exportadoras brasileiras do ramo, que funciona em São Bento do Sul, demitiu funcionários, reduziu os salários em 17% e parou a produção nas sextas-feiras por falta de pedidos. Como conseqüência, as empresas terceirizadas também passam por dificuldades. Uma delas, que funciona em Rio Negrinho e tinha 140 funcionários, agora mantém 80 funcionários e deu férias coletivas neste mês. As empresas estão definhando.

“Nossas empresas estão definhando. A situação é gravíssima. E, se continuar assim, todas vão fechar”, diz o Presidente, Sr. Matos.

Juntos, São Bento do Sul, Rio Negrinho e Campo Alegre respondem por 40% das exportações brasileiras de móveis, com US$ 400 milhões faturados no ano passado.

Em agosto passado, o Deputado Fernando Coruja, o Deputado Paulo Bauer e eu conversamos com o Ministro Luiz Fernando Furlan, Sr. Presidente, mas até agora nada.

Isso é lamentável, porque empresários se deslocaram de seus Estados, de suas cidades, vieram a Brasília, conversaram com o Ministro do Planejamento, com o Ministro da Fazenda, com diversos setores do Governo, e até agora nada. E quando digo nada, é porque se trata de um Governo do nada. Que apenas leva as coisas com a barriga, empurrando, fazendo discursos fáceis, tentando comover justamente os mais simples, as pessoas menos informadas, com um discurso de que governa para os pobres.

Ora, aqui está o exemplo de que este Governo, que diz que gera empregos e que governa para os pobres, mente, porque, ao não atender essas empresas e milhares de outras, como as micro e as pequenas empresas e as empresas terceirizadas, o desemprego e a fome aumentam.

Aliás, esse Governo, que está à beira do abismo, anda desequilibrado. O próprio Presidente, lamentavelmente, usa os meios fáceis, os equipamentos do Governo, o aerolula ou outros para se beneficiar e até se promover politicamente; usa o discurso fácil, o discurso para aquelas pessoas que às vezes se comovem com apenas R$60,00 por mês do Bolsa-Família. O Governo, desequilibrado, jogou a ética para o espaço. Pregava a ética no passado, mas hoje não dá bola. Aliás, ética é o que não existe. A falta de ética não é apenas roubar; é também não cumprir compromisso. A falta de ética é quando se mente da forma como esse Governo mente. Quando criou o Programa Fome Zero, o Presidente dizia que não teria coragem de retornar às praças públicas, às ruas se encontrasse alguém passando fome e que todos teriam o direito de, no mínimo, fazer três refeições diárias. Estamos encontrando, a cada dia que passa, pessoas mais desesperadas, pessoas com fome, sem a devida assistência.

            O espetáculo do crescimento, prometido pelo Presidente, lamentavelmente também ficou no discurso. Aliás, o Brasil cresceu: cresceu mais do que o Haiti, pelo menos não está em último lugar. O Presidente Lula é capaz de se vangloriar, dizendo que o Haiti cresceu menos do que nós. Aliás, disseram que o Paraguai está dando um banho em nosso País em relação ao crescimento. É o que mais se comenta.

            Sr. Presidente, hoje recebemos aqui em Brasília inúmeros Prefeitos da minha região, da região da Amfri: o Prefeito Clóvis, de Itapema; o Prefeito Júlio, de Bombinhas; o Prefeito Edinho, de Camboriú; o Prefeito Leonel, de Piçarras; o Prefeito Coelho, da Penha; o Vice-Prefeito Antônio, de Camboriú. Todos eles, Sr. Presidente, estão retornando a Brasília na esperança, na expectativa de que seus projetos sejam aceitos, de que seus recursos sejam liberados.

Por inúmeras vezes, discutimos aqui a questão da liberação do Orçamento, daquilo que aprovamos, das emendas individuais, dos recursos que seriam destinados aos Municípios para pavimentação de ruas, implantação do sistema pluvial, do sistema cloacal, aquisição de veículos para atendimento aos estudantes, investimentos em meio-ambiente, infra-estrutura, na qualidade de vida dos seus Municípios. Muitos Prefeitos de pequenas cidades ficariam contentes porque estariam recebendo cem mil, duzentos mil, trezentos mil...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Leonel Pavan, permita-me um aparte?

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Eu vou conceder um aparte ao Senador Mão Santa, com muita honra, porque S. Exª também foi Prefeito e sabe o quanto os Prefeitos sofrem quando se deslocam de seus Municípios em busca de recursos, mas chegam aqui e são maltratados ou enganados. Eles trazem uma mensagem de esperança e, lamentavelmente, o seu sonho e esperança não se concretizam.

Concedo um aparte ao nobre Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Leonel Pavan, V. Exª representa a responsabilidade pela obediência à Constituição. V. Exª está aí, porque foi Prefeito de Camboriú.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Por três vezes.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Por três vezes. Era possível Prefeito se tornar líder estadual, hoje nacional, como é V. Exª. Jamais isso vai ocorrer por causa da ignorância - que é audaciosa - da Presidência da República e do PT, que desobedecem à Constituição, a Constituição Cidadã, de 5 de outubro de 1988, beijada por Ulysses Guimarães, que disse: “Desobedecer à Constituição é rasgar a bandeira; é abrir uma cova e enterrar as liberdades”. Eu sei o que é isso. A Constituição Federal diz que o bolo de arrecadação - e nunca se arrecadou tanto - é assim dividido: 53% para a União, para o Presidente Lula; 22,5% para os Governos dos Estados; 21,5% para todos os Municípios; 2% para os fundos constitucionais. Aí são 100%. Atentai bem! O Presidente Lula, na sua irresponsabilidade e na sua ignorância para a obediência à Constituição, garfou dos Prefeitos, que só estão a receber 14%. Uma gravidade: o bolo dos Prefeitos foi ainda pior, porque aumentou-se o número de prefeituras. Então, eles estão em dificuldade. Jamais Prefeitos se tornarão como V. Exª, porque, no tempo de V. Exª, a Constituição era obedecida.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Mão Santa, que foi Prefeito e tem a admiração e o carinho de todo o nosso País.

Sr. Presidente, permita-me mais um minuto para concluir.

            Eu fiz um apelo ao Líder do Governo, fiz um apelo ao Tião Viana, ao Mercadante, a várias pessoas ligadas ao Governo, dizendo que não é possível que, só porque sou Oposição, só porque cumpro o papel incumbido pela população de fiscalizar, de exigir, de não ficar aqui apenas fazendo continência ao Governo, não é possível que eu não consiga liberar os recursos aprovados constitucionalmente. Não é possível, Presidente.

Os Prefeitos de Camboriú e Itapema estão aqui assistindo à nossa sessão. Um deles tenta recuperar uma emenda no Ministério do Turismo. E eu tenho defendido o Ministro Walfrido como um dos melhores desse Governo. O outro é o Prefeito Edinho, de Camboriú, que preparou um projeto, encaminhou a licitação, convocou a população e foi assinar o convênio, Senadora Heloísa Helena. Na hora de assinar, a Caixa Econômica comunicou que o recurso não tinha sido empenhado no final do ano. Primeiro, a Caixa comunicou que em tal hora seria assinado o convênio; logo após, responsabilizou o Governo. Na verdade, quem empenha é a própria Caixa. E nada aconteceu.

Permita-me conceder um aparte à Senadora Heloísa Helena, Sr. Presidente, dando-me mais um tempo.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Agradeço ao Senador Romeu Tuma pela delicadeza e a V. Exª, Senador Leonel Pavan. Eu quero deixar a minha solidariedade aos Prefeitos que, certamente, por serem vinculados politicamente a V. Exª, estão sendo até perseguidos.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - É do PFL, do PT, do PMDB, do PSDB. É porque eu pedi e apresentei.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Eu sei. A minha solidariedade é até lógica. Não que eu esteja legislando em causa própria, mas porque falei várias vezes nesta Casa. Infelizmente, é quase uma sina, Senador Romeu Tuma. Quando eu era Líder da Oposição ao Governo Fernando Henrique, vivenciei isso. Hoje, por ser Oposição ao Governo Lula, vivencio do mesmo jeito. Infelizmente, está instituído que o que possibilita a liberação de emendas é um balcão de negócios sujos estabelecido na relação promíscua governante de plantão, Palácio do Planalto e Congresso Nacional. Infelizmente. Essa é a minha solidariedade. Imagine: eu, que não tenho e nunca tive nenhuma relação político-partidária com nenhum Prefeito, nem quando era do outro Partido. Hoje, pior ainda, porque o nosso Partido é novo. Mas eu me sinto na obrigação de identificar o diagnóstico das populações pobres do meu Estado, e, independentemente de quem seja o prefeito e em que partido ele esteja, eu coloco a emenda, e eles não liberam, porque não sou da base de bajulação. Eles não liberam porque, infelizmente, está instituído que tem que ser da base de bajulação, tem que deixar botar uma etiqueta na testa para dizer qual é o preço e, portanto, liberar ou não as emendas. Por isso, a minha solidariedade a V. Exª. Mais uma vez, o meu repúdio a esse tipo de promiscuidade, essa relação de compra e venda, que é uma relação apodrecida que desestimula quem é honesto, desestrutura a pequena e frágil democracia representativa brasileira. De uma coisa V. Exª tenha certeza: tem a solidariedade, mas não é o único porque, para se conseguir liberar emenda de bancada ou individual, tem que ser, infelizmente, parte do balcão de negócio sujo ou da promiscuidade da relação Palácio do Planalto/Congresso Nacional.

            O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Senadora Heloísa - para finalizar, Sr. Presidente -, quando fui Deputado Federal, eu era do PDT e não posso reclamar do governo passado porque, com uma emenda apenas, consegui liberar R$8,4 milhões para fazermos uma rodovia que integrava comunidades e regiões pobres. Consegui, mesmo sendo do PDT e fazendo oposição. O que não entendemos, Senador Romeu Tuma - e V. Exª certamente concorda - é por que municípios pequenos, municípios que precisam, não são atendidos como deveriam. Será que esses prefeitos poderiam processar o Presidente como ameaçam processar quando falam mal do governo? Será que os prefeitos acharam um mecanismo, uma forma de levar à Justiça para que sejam liberados os recursos? Não é possível que o PT dê mais um péssimo exemplo para a Nação brasileira.