Discurso durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Preocupação com a desumanidade nos presídios brasileiros.

Autor
Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. POLITICA PENITENCIARIA. DROGA.:
  • Preocupação com a desumanidade nos presídios brasileiros.
Aparteantes
Heloísa Helena, Mão Santa, Romeu Tuma.
Publicação
Publicação no DSF de 22/02/2006 - Página 5771
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. POLITICA PENITENCIARIA. DROGA.
Indexação
  • COMENTARIO, VISITA, ORADOR, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), ELOGIO, DESENVOLVIMENTO, MUNICIPIO, RONDONOPOLIS (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SAUDAÇÃO, PREFEITO, RECEBIMENTO, PREMIO, EFICACIA, GESTÃO, MERENDA ESCOLAR.
  • APREENSÃO, PRECARIEDADE, SITUAÇÃO, PRESIDIO, PAIS, FALTA, APOIO, ORIENTAÇÃO, FORMAÇÃO, JUVENTUDE, EXCESSO, DIVULGAÇÃO, PROPAGANDA, DROGA, BEBIDA ALCOOLICA, CIGARRO, INCENTIVO, CONSUMO, AGRAVAÇÃO, VIOLENCIA, CRIME, PRISÃO, MENOR, POPULAÇÃO CARENTE, AUSENCIA, POSSIBILIDADE, SOCIALIZAÇÃO, RECUPERAÇÃO, PRESO.
  • CRITICA, ANTERIORIDADE, AUSENCIA, IMPLANTAÇÃO, ESTUDO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCLARECIMENTOS, DANOS, UTILIZAÇÃO, DROGA, POSSIBILIDADE, AMPLIAÇÃO, INFORMAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, SOCIEDADE.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesse final de semana, tive oportunidade de visitar Mato Grosso e fui a uma cidade muito próspera, Senador Mão Santa, chamada Rondonópolis. Em seguida, fui para outra cidade, a umas seis horas de distância, chamada Lucas do Rio Verde, fazer uma palestra no jantar da Adhonep, para lideranças, empresários. Lugar muito próspero, de terra fértil, que me parece não se identificar muito com o tipo de cidade que temos no Brasil; cidade bem tratada, bem cuidada, onde, com cerca de trinta mil habitantes, o Prefeito dispõe de R$1 milhão por mês para investimento. Isso é muito difícil, em uma cidade desse porte, no País que temos, Senador Paim.

Lá existem escolas muito bonitas - em uma escola daquelas, creio que o aluno disputa para entrar na escola, não para fugir dela -, com piscinas olímpicas, toda modalidade de esportes, com quadras, alimentação para os alunos. Aliás, o Prefeito de Lucas do Rio Verde recebeu o prêmio, dois anos seguidos, de melhor gestor de merenda escolar. O sujeito conhece gestão mesmo, é um empresário bem-sucedido. Ele estava no jantar. Quero parabenizá-lo, bem como a cidade, que me recebeu com muito carinho, e também a cidade de Rondonópolis.

Essa realidade já não me assusta mais, Senadora Heloísa Helena, mas a cada dia me convenço mais das teses que tenho discutido de que vivemos, na segurança pública brasileira, um momento de exceção. Já há alguns anos não temos presídios decentes; o que temos são depósitos de seres humanos. E, por mais que tenham cometido crimes hediondos e grosseiros - até porque crime é crime - contra a sociedade, não se justifica o tipo desumano de presídio que temos.

Dizia o Senador Mão Santa, há pouco, quando fazia um aparte - e falo mais popularmente, porque não sou tão intelectual quanto S. Exª -, que a roda já foi inventada. Ninguém precisa inventá-la mais. Ela já foi inventada, é só copiar.

A Itália tem um sistema prisional em que, pela legislação chamada 41 bis, criada após a morte do Giovanni Falcone, para punir a máfia, o sujeito entra no presídio para cumprir pena, e a sua ficha registra o dia da entrada e também o dia de saída, 17, 20, 15 anos à frente. Naquele dia, ele vai sair. E aquilo é cumprido, Senador Mão Santa.

Além disso, Senadora Heloísa Helena, os presídios são construídos de maneira que a luz do sol entre na cela, sem a necessidade dos aglomerados criminosos que se fazem nos pátios. Todo presidiário que entra - isso me assustou - recebe um espelho e um fogareiro, sendo que a bomba do fogareiro é de querosene. A cela tem um espaço para seis camas - não são beliches -, uma mesa e um banheiro separado, embora dentro da cela. O sujeito não é obrigado a comer em cima do vaso sanitário. E cumpre sua pena.

Aqueles que cumprem prisão perpétua - que é a pena instituída para a máfia e com a qual tanto sonho para o crime organizado e para os financiadores do narcotráfico no Brasil - têm advogado cedido pela União. Porque aqui o cara é financiador do tráfico e ele mesmo se financia; o sujeito tem vinte, trinta advogados. Nem o sujeito justifica a origem do seu dinheiro, nem o advogado justifica o que recebeu do cliente. São pessoas especiais da sociedade, porque qualquer mortal que ganhe acima de R$1,5 mil, R$2 mil, Senador Motta, paga 27,5% de Imposto de Renda na fonte, mas o sujeito recebe R$1 milhão de honorários do crime organizado e não justifica nada.

Aquele que foi preso por máfia na Itália não tem visita íntima; fala com o filho, até dez anos, fora do vidro; acima de dez anos, é no vidro mesmo. Mas, dentro desses presídios, ainda que de prisão perpétua, há segundo grau, faculdade; o juiz vai lá, não é preciso fazer transporte de preso, pois há uma sala de segurança onde o preso é ouvido; existe trabalho; há presídios terceirizados. Lá, se o sujeito queimar um colchão, ele só deita em colchão de novo na hora em que ele comprar outro. Aqui, nós temos uma balbúrdia.

Hoje dei uma entrevista e disse que, do ponto de vista da segurança pública, é preciso entender três coisas: primeiro, que isso é um bolo; ao cortar esse bolo, Senador Paim, a maior fatia pertence à família, a fatia menor pertence à polícia, e uma menor ainda pertence à classe política.

O cigarro mata dez pessoas por hora no Brasil. A sociedade hipócrita de bêbados e fumantes quer que a polícia mate, que acabe na pancada e jogue na vala o menino que está fumando maconha. Bando de hipócritas! Aniversário de criança e festa de 15 anos se comemoram com bebida alcoólica, que é droga. Até em festas religiosas há bebida alcoólica. Hipocrisia!

A classe política não existe para educar ou formar caráter de filho de ninguém, não. A polícia não foi criada para educar filho de ninguém. Os filhos, que são dádivas de Deus para nós, não nos foram dados para serem educados pela polícia. Quem tem de educar filho é pai. Quem tem de educar filho é mãe. Os filhos crescem vendo o pai festeiro e a geladeira cheia de bebida. Não tenho nada a ver com isso, mas a verdade é esta: pai bêbado, mãe fumante.

Aliás, tenho uma casa de recuperação de drogados - o Pastor Marcos, que também milita nessa área, está aqui presente - e na minha instituição, mais de 93% dos drogados de droga ilegal são filhos de línguas perfumadas com nicotina e alcatrão e de bocas perfumadas com álcool. Pai, com bigode até amarelo de nicotina, chega lá chorando: “Meu filho está fumando maconha. O que eu faço?” “O senhor também tem de ficar aqui”. Ele fala como se o filho fosse a última desgraça do mundo. Com duas carteiras de cigarro no bolso e bigode amarelo, ele diz: “Eu botei ele na escola”. “Você tem de mudar, rapaz, e tomar juízo. Seu filho é produto seu, do que viu e do que leu”.

Como nunca fui aprovado em vestibular e nunca cursei uma faculdade, não sei direito essas coisas. Um sujeito me falou que o caráter do indivíduo, Senador Garibaldi, é formado de acordo com o que vê, não com o que ouve. Recordo-me agora, Senador Paulo Paim, de que, quando eu era menino, minha mãe falava assim: “Não sente no chão para não sujar a roupa”. Eu me sentava, com aquelas calças curtas. Ela voltava, me dava um tapa, uma chinelada, e dizia: “Ô menino maluvido!” No interior da Bahia, se fala “maluvido”, mas é mal-ouvido. Dizem que do que se ouve desaparecem 99%, ficando só 1%. Mas do que se vê ficam 99% e só se perde 1%.

O sujeito cresce vendo artistas que fazem apologia às drogas, que vão a programas de televisão e recebem as palmas do auditório. Cresce vendo apresentadores hipócritas que sonegam impostos e que aproveitam a televisão para chamar os políticos de bandidos, de ladrões. Batem palmas e fica parecendo que aquela é a maior verdade do mundo.

Senador Paulo Paim, é responsabilidade dos pais a criação dos filhos. A Bíblia diz que filho é uma dádiva de Deus. Quero perguntar à sociedade brasileira, ao cidadão que me vê pela TV Senado: que tipo de filho você está criando? Que tipo de comportamento você tem? Sua vida, na verdade, é um bom livro? É um livro que seu filho pode ler? É um bom aprendizado? Que tipo de cidadão você está formando para oferecer à sociedade? Na hora em que começamos a refletir sobre esta questão, paramos de cobrar de quem não nos deve.

É verdade que o Poder Público e que nós, no Poder Legislativo, temos que criar instrumentos para oferecer à sociedade, para que o Judiciário possa se valer deles.

Senadora Heloísa Helena, o sujeito que “cai” com uma tonelada de cocaína não é um traficante qualquer. O dono disso, o cara que financiou isso... Havia uma traficante em Mato Grosso chamada Branca, poderosíssima...

(Interrupção do som.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Já encerro, Sr. Presidente.

A CPI do Narcotráfico esteve lá, e tivemos encontros com algumas autoridades. Eu era Deputado Federal.

A vantagem desse povo é que eles contratam bons advogados. Mas nessa questão não há bons advogados, há advogados bem relacionados, porque existe filigrana na lei para soltar uma traficante daquele porte, que sai em coluna social, e traficantes de outros portes, que vivem de gravata por aí, lavando dinheiro com grandes empreendimentos, mas não existe filigrana para soltar um menino que está preso há cinco ou sete anos porque caiu com três ou quatro papelotes ou com uma bagana de maconha na mão. Não existe filigrana para soltar, para ressocializar.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador, eu gostaria de fazer um pequeno aparte a V. Exª.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Pois não, Senador.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Peço desculpas a V. Exª, que está com o coração apertado, o que se percebe pelo seu tom de voz - não é, Senadora Heloísa Helena? -, tentando resolver assunto tão grave.

Eu queria, por meio de V. Exª, fazer um apelo à Presidência desta Casa. V. Exª tem conhecimento que nós redigimos - eu fui Relator - o novo regulamento para o tráfico e uso de drogas, em que se incluem alguns dados, que V. Exª está colocando como desesperador para encontrar a solução.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Só para ajudar V. Exª, esse projeto, de que sou autor, nasceu naquela Comissão Mista de Segurança Pública, foi para a Câmara e veio...

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Não, não é de minha autoria...

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Estou corroborando com V. Exª.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Fui Relator, falei com o Governo, com a Secretaria Especial, ajustamos alguns cargos que foram criados dentro da Secretaria, para adequar aquele projeto, que era mais antigo, e não vi mais nenhuma crítica que pudesse impedir o andamento do projeto. Então, quero cumprimentar V. Exª e, ao mesmo tempo, pedir que Deus me ajude para que, antes que nos aconteça alguma coisa, possamos colocar em vigência o novo projeto, que trata o usuário de forma diferente do traficante.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - E o usuário do dependente. É a chamada “justiça terapêutica”.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Então, temos vários fatores que vão ajudar V. Exª - com a devoção que V. Exª tem - a salvar vários jovens que se envolvem no processo tão amargo do uso de drogas. Obrigado pela oportunidade, Senador Magno Malta.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Obrigado a V. Exª.

Sr. Presidente, eu gostaria que fosse incorporado ao meu pronunciamento o aparte do laureado Senador Romeu Tuma, xerife do Brasil.

Concedo o aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Magno Malta, quero contestar as palavras iniciais de V. Exª, quando disse que não tinha o dom sintético da oratória. V. Exª é um dos melhores oradores que conheço, porque fala de coração. V. Exª, baiano como Rui Barbosa, foi para o Espírito Santo para ser iluminado. O que eu queria dizer é que o País deve muito a V. Exª. Quando eu governei o Estado do Piauí, enfrentamos o crime organizado. O Parlamento mandou V. Exª como representante. Foi um feliz momento do Parlamento, que contribuiu para que se afastasse o narcotráfico do Piauí e de outros Estados. Comparei V. Exª com Rui Barbosa, mas talvez V. Exª o supere, porque ele tinha o dom da palavra, e V. Exª tem o dom da música, que comunica mais do que as palavras. Aí está Davi dedilhando a harpa nos salmos que chegam até nós. Então, V. Exª tem esse dom e disse tudo o que se tem que aprender. A história está aí para ensinar. Lá onde nasceu a democracia houve momentos difíceis. Como aqui houve interrupção com Getúlio, lá houve Napoleão depois do “liberdade, igualdade e fraternidade”. Napoleão, muito inteligente, não foi um militar, não, mas um educador e um estadista que elaborou o primeiro Código Civil, o Código de Napoleão. Por isso a França é o que é. Certo dia, ele, triste, estava com sua primeira professora, que lhe perguntou por que se encontrava assim. Ele respondeu que estava investindo muito na educação, nos professores e nas escolas, e a educação não estava melhorando. A professora replicou: “Napoleão, faça uma escola de mães, de pais. A mãe e o pai são os responsáveis pela educação dos filhos”.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Obrigado, Senador Mão Santa, pelo seu aparte.

Senador Garibaldi, quero encerrar sublinhando três pontos. O primeiro deles, Senador Cristovam Buarque, diz respeito à Lei nº 6.368, que mandou instituir estudos sobre drogas nas escolas há 35 anos. V. Exª é educador e não lhe deram a chance. Aliás, na minha primeira reunião com o Ministro Cristovam Buarque, foi desse assunto que falamos.

Senadora Heloísa Helena - olhe para mim, V. Exª que é candidata à Presidência da República -, se há 35 anos a Lei nº 6.368 tivesse instituído estudos sobre droga nas escolas, sobre a historicidade das drogas, sobre seus malefícios morais, físicos, psicológicos, sociológicos, familiares, certamente crianças de 10 anos hoje estariam com 45; de quinze, com 50.

O que forma o caráter do indivíduo? A formação. Se você informa, você forma; se você não informa, você deforma. Você deforma.

O que temos hoje é a deformidade na sociedade por falta de informação. Hoje é mais fácil botar um outdoor para que o Poder Público pague, um outdoor palhaçada, cheio de gracinha - “use camisinha” - que pregar o fortalecimento da família.

É mais fácil hoje: “Redução de danos da seringa”.

Você acha que um cara drogado, já doidão vai pegar água limpa em algum lugar? Vai atrás de seringa limpa? Ao contrário, contribui para que tudo isso aumente.

Ora, quero sublinhar isso, porque, se a Lei nº 6.368 estivesse em vigor, havia homens com netos sólidos, informados, porque o avô aprendeu quando tinha 15 anos de idade.

Por que isso não entra em vigor se a lei manda, Senador Motta? Por que não entra?

Você vai numa estrada e há ali “A ponte desabou. Perigo”. Um sujeito analfabeto tem 100% de chance de cair no abismo. Não sabe ler a placa. Mas o sujeito que sabe ler a placa tem 100% de chance de não cair. Isso é informação? Isso é informação.

Concedo o aparte à Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Senador Magno Malta, além de saudar V. Exª pelo pronunciamento, quero fazer duas humildes colaborações. O Governo Fernando Henrique fazia e o Governo Lula faz o uso abusivo, infame, demagógico e corrupto da publicidade, com uma publicidade que se apropria da dor e da miséria de um pai e de uma mãe de família pobre, que depende das políticas compensatórias das bolsas. Todos os dias, a cada 10 minutos, nos programas de rádio e de televisão, está lá a propaganda demagógica, tal qual a política das cestas básicas dos velhos coronéis do Nordeste, que se apropriam da dor e do sofrimento de um pai e de uma mãe de família para fazer demagogia política, para usurpar o voto. Mas não se vê, Senador Magno Malta, uma única propaganda que seja de orientação para a sociedade. Nenhuma. Todas as propagandas relacionadas às doenças sexualmente transmissíveis só ocorrem no período do Carnaval. Nunca vemos publicidade orientando uma pobre menina adolescente sobre o que ela vai perder da sua juventude e da sua vida com a questão da gravidez precoce. Quanto aos agravos à situação pessoal, nunca vemos uma propaganda estimulando e dizendo à população mais pobre quais os seus direitos, falando sobre o direito ao conhecimento das drogas, ao acesso à saúde, à educação. Sobre o direito que as pessoas têm, não há uma propaganda. Qual é a propaganda que existe? Além da demagógica, da publicidade enganosa, da patifaria política, há uma outra, que é a propaganda contra a qual eu luto há séculos aqui. Existe a publicidade de uma droga, psicotrópica, socialmente aceita e irresponsavelmente estimulada, porque o Governo e o Congresso o permitem: o uso de bebidas alcoólicas. Todos os dias, essa propaganda está no programa mais simples de televisão, no desenho animado. Eu já disse várias vezes que não tenho falso moralismo algum, moralismo farisaico algum contra essas coisas. Não se trata disso! Não é porque eu não bebo e eu não fumo. Eu tenho amigos que bebem, amigos que fumam; pessoas que são boas e responsáveis do mesmo jeito que há pessoas... Mas nenhum deles quer que os filhos façam isso. Nenhum dos amigos que eu tenho quer que os filhos façam isso. Não querem! Há projeto meu, há projeto do Requião, há projeto da Marina, há projeto do Suplicy, há projeto do Maguito, há projeto para todos os gostos. Eu vi aqui o quanto aquele barulhinho “tsiii” das tampinhas das cervejarias é capaz de comprar Senador e Deputado, porque eu vi o quanto lutei no Governo passado e no atual Governo. No atual Governo, chegou-se ao descalabro de mandar uma medida provisória para esta Casa para liberar a propaganda do fumo, porque havia pressão da indústria automobilística numa corrida. Briguei aqui para incluir a proibição da publicidade das bebidas alcoólicas. O Governo Lula mentiu: disse que, no outro dia, abriria uma Comissão e que, em 60 dias, encaminharia uma proposta concreta com relação a isso. O Senador Tião Viana não está aqui, mas sei que ele fica constrangido com esse debate porque ele, inclusive, é contra a publicidade e assumiu isso. Há projeto de tudo que é gosto, de todos os tipos há projeto aqui. Eu brigava muito aqui. Houve um tempo em que eu ficava aqui todos os dias esculhambando isso, porque é algo realmente muito grave. É uma droga.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Pode falar, Senadora.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Desculpe-me por estender-me no aparte, Senador Magno, mas existem várias pesquisas no mundo e no Brasil que mostram o impacto disso, o impacto do uso de bebidas alcoólicas no estupro de crianças, na violência contra mulheres. Muitas vezes o autor é o pai e a mãe de família. Claro que pode ser o “cabra” safado, mas, às vezes, é um coitado, drogado, que, no outro dia, já está lá na cadeia diante de uma tragédia de que vai se arrepender pelo resto da vida.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - De cada 50 viciados em cocaína que recuperamos, só conseguimos recuperar um bêbado. A proporção é de 50 para um.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - É gravíssimo.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Porque a lesão que o álcool faz no sistema nervoso central é infinitamente maior.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Pois é. Então, não é possível que o Estado brasileiro fique simplesmente responsabilizando - é verdade - o belo trabalho que faz os Alcoólicos Anônimos e várias outras entidades evangélicas, católicas, espíritas da sociedade civil. É inadmissível que o Governo Lula e o Congresso Nacional deixem que, todos os dias, haja propaganda enganosa de uma droga psicotrópica, socialmente aceita e irresponsavelmente estimulada, vinculando uma droga psicotrópica à juventude, à beleza...

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - À felicidade...

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Ao acesso ao sucesso e à felicidade, como bem disse V. Exª. Desculpe-me ter-me prolongado no aparte a V. Exª, mas é inadmissível o silêncio. São pouquíssimos os que falam sobre isso: ou a Rádio Senado ou a Jovem Pan, que tem um programinha só sobre esse assunto, falando sobre o problema das bebidas alcoólicas e dos seus agravos à saúde. Vejam as propagandas agora no período do Carnaval em relação às questões sexuais. Elas não falam de outra coisa. Depois que a pessoa está embriagada ou drogada, ela vai lembrar de alguma coisa? Então, quero compartilhar do pronunciamento de V. Exª, quero me solidarizar e, mais uma vez, fazer um apelo ao Governo e ao Congresso para que ponham para votar um projeto importante como esse. Que você tenha autonomia para escolher, tudo bem. Mas, desde de criança, você ser estimulado? V. Exª sabe e as estatísticas mostram como transformar um cidadão pacato num assassino em potencial. Sabe-se o número de latas de cerveja, do número de doses de cachaça com que se faz isso. Crianças com cada vez menos idade, com oito ou nove anos, estão sendo introduzidas na bebida alcoólica, às vezes pela própria família.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Postos de gasolina estão vendendo bebida alcoólica.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Quero, portanto, me solidarizar e me desculpar com V. Exª e agradecer ao Senador Garibaldi Alves a tolerância.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Agradeço e incorporo o aparte significativo de V. Exª, que enriquece o meu pronunciamento. Agora indago se V. Exª me concede um aparte.

            Sr. Presidente, eu já encerro sublinhando o último ponto. O Presidente Fernando Henrique Cardoso criou a Senad, Secretaria Nacional Antidrogas. Proferiu um discurso na ONU - penso que foi de boa fé - dizendo que, em 10 anos, erradicaria as drogas no Brasil. “Viajou na maionese”, falou do que não sabia, devia estar desinformado, ou era boa a intenção dele ao dizer isso, até porque o mal, o pecado, vai existir sempre. Erradicar ninguém vai, porque o homem só muda se mudar por dentro. Não é cadeia, não é nada. Se não mudar por dentro, não tem jeito. É por isso que as pessoas perguntam: “Como vocês recuperam 85% dos drogados que entram na instituição de vocês?”. É porque o remédio lá é infalível: Deus de manhã, Jesus ao meio-dia e Espírito Santo à noite. Além de ser um problema de intoxicação, é um problema de caráter; além de ser um problema de dependência, é um problema maior: é o problema espiritual. E ninguém resolve isso com injeção nem com camisa de força. Ninguém resolve isso com lei nem com artigo...

(Interrupção do som.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Nem com doze, nem com dezesseis. Ninguém resolve nada disso.

            A Senad foi criada. O Presidente Fernando Henrique foi embora, Senador Romeu Tuma, e deixou um orçamento maravilhoso para a Senad: R$68,00. A Senad realizou um congresso em Brasília. Daqui, viajei com o Presidente Lula para o meu Estado, e perguntei a ele: “Por que o senhor não fez discurso naquele Congresso?”. Ao que ele respondeu: “Intuição”. E eu disse: “Vou narrar e o Presidente me diga se foi por isso”. Porque, naquele Congresso, quem víamos falando e discursando eram apenas os técnicos, que nunca levaram uma criança para casa. É possível que tenham cachorro de luxo em casa, mas criança não. Nunca colocaram a mão em ninguém na rua, Senador Flávio Arns; nunca colocaram um drogado em casa; nunca tiveram coragem de dar emprego a alguém que saiu da cadeia.

(Interrupção do som.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - E aí, eles começaram a ler relatórios de ONGs e de institutos contratados pela Senad. Começaram a exibir, Senador João Batista Motta, pesquisas de onde se cheira mais, onde se cheira menos, onde menino cheira mais cola, etc. Enfim, o dinheiro todo gasto ali. E não há um centavo aplicado na ponta, com os samaritanos, os sacerdotes da vida humana, que vão às ruas, tiram os drogados da rua e colocam dentro de casa. Muito ao contrário. Durante o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, a Anvisa criou uma resolução, na época em que José Serra era Ministro da Saúde, estabelecendo, Senadora Heloísa Helena, que, a partir daquela data, o SUS seria o responsável pela recuperação de drogados no Brasil. Mamãe, acuda! Engana, que eu gosto! O SUS não cumpre seu papel!

            Temos um Ministro boçal, Senador João Batista Motta. É um Ministro boçal o Ministro da Saúde.

(Interrupção do som.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - S. Exª se sente um Presidente, e pensa que é eterno aquele cargo. Mas alguém tem que avisá-lo de que, se for para a reeleição, só tem mais um mês. E, se não for, tem menos de um ano. Ninguém é eterno. E em uma questão vigente como esta, ninguém tem de fazer pose, subir em cima de sapato alto, brincando, debochando da vida humana.

Com relação ao SUS, Senador Flávio Arns, os técnicos escreveram o seguinte: pelo tamanho do espaço, só pode haver quatro beliches, não pode haver seis; só pode haver duas mesas, não pode haver três. Do contrário, não tenho condições de recuperar drogados. Quem falou que não tenho condição? Quem falou que aquela irmã de caridade, lá em São Paulo - e são muitas, Senador Eduardo Suplicy...

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Magno Malta, peço a V. Exª que conclua.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Já encerro, Sr. Presidente. Muito obrigado. O Senador Romeu Tuma pediu que eu fosse sucinto. Mas S. Exª saiu e eu pensei que com V. Exª eu poderia falar mais. Eu já encerro. É porque o assunto me empolga muito.

            Em São Paulo existem muitas irmãs de caridade, Senadora Heloísa Helena, que retiram drogadas e prostitutas das ruas. Sacrificam sua geladeirazinha, colocam cinco, seis, dez pessoas dentro de casa; é uma em um beliche na sala, é outra no sofá, todas apertadinhas, mas recebendo amor, que é o primordial, é o antídoto. A primeira injeção é o amor. Cama limpa, carinho, ensinamento, um investimento de vida, que é o principal. Quem pretende ganhar dinheiro e montar consultório não quer saber de dispensar 24 horas de sua vida para uma prostituta que só fala palavrão, para um drogado que passa três, quatro, cinco meses para assimilar a primeira coisa que se quer ensinar a ele. Ninguém quer saber de gastar tempo, não rende nada. É investimento de vida. A nossa Agência Nacional de Vigilância Sanitária diz que a irmã não tem condições não, que tem que fechar isso. E coloca todas na rua. Para vocês que ganham milhões com as suas consultorias, esse negócio de consultoria,...

(Interrupção do som.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Que me perdoem, mas esse negócio de consultoria, vocês sabem de tudo, mas nunca colocaram a mão em ninguém. Que história é essa? Contei ao Presidente Lula, que me perguntou: “Mas é assim que funciona?”. O General Felix me ligou ontem, e com muita felicidade, Pastor Marcos, eu marquei com ele amanhã. Eu disse ao Presidente: “Ninguém recebe, muito ao contrário”. Está ali o Pastor Marcos, que, com 150 em uma casa e 200 em outra, ouve piadas e ilações: que dá cobertura a bandido, que acoberta vagabundo e não sei mais o quê. Uma alma que sai da rua, um drogado fora da rua, o benefício não é para ele, em um primeiro momento, mas à sociedade, ao bairro. Ele é beneficiado, na condição de drogado, em um segundo momento. É um estupro a menos, Senador Flávio Arns, é a proposta de um seqüestro relâmpago a menos, de um carro roubado a menos, de uma casa assaltada a menos, quando se retira alguém da rua e se coloca dentro de casa. Mas quem está disposto a isso?

            As pessoas, neste País, estão dispostas é a criar cachorro...

(Interrupção do som.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Cachorro de luxo, que tem fita na orelha, que fica em spa quando o dono viaja, que come comida importada, que tem nome de gente e recebe beijo na boca.

Sabe o que Jesus disse, Senador Garibaldi Alves Filho? Que o reino dos céus pertence às crianças. Sabe de que eu tenho medo? De que este País um dia se torne um grande canil, mas nunca uma grande nação, porque não tem responsabilidade com suas crianças.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/02/2006 - Página 5771