A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiro quero agradecer a delicadeza das palavras do Senador Flávio Arns. Realmente estive lá na nossa querida Maringá. Fui muito bem recebida e com muito carinho. Encontrei muitos amigos de V. Exª também. Então, foi um momento muito especial, onde eu fui acolhida com muito carinho pelos mais simples serviçais da Prefeitura...

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Onde V. Exª não é bem acolhida? Conta para mim!

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Senador Tuma, como existem alguns que gostariam de me ver liquidada, aniquilada, destruída, têm de haver alguns que manifestem gestos maravilhosos de delicadeza e de solidariedade, como V. Exª sempre o faz.

Senador Flávio Arns, agradeço de coração. V. Exª, quando soube que eu estava indo e como não poderia estar lá, de forma muito delicada, comunicou que eu seria muito bem-vinda lá na nossa querida Maringá. Então, quero agradecer o carinho dos estudantes, dos formandos, dos familiares, dos funcionários da Prefeitura, da comunidade universitária e de todos os que fazem a Universidade Estadual de Maringá. Foi realmente muito especial para mim estar lá na sexta-feira e no sábado.

Eu gostaria, Senador, de compartilhar das preocupações relevantes do Senador Flávio Arns em relação à incorporação da casa à Campanha da Fraternidade e a todo o movimento de escoteiros que existe no Brasil - sem dúvida, um movimento muito importante - para que possamos juntos dar o apoio necessário.

Mas eu não poderia, Senador Romeu Tuma, Senador Motta, Senador Flávio Arns, deixar de trazer um pouco, neste pouquinho de tempo que resta, das preocupações sobre o debate em torno do salário mínimo.

Claro que não é a primeira vez que se faz o debate nesta Casa. Esse é o meu oitavo ano como Senadora, estou no fim do mandato, e já ouvi todos os argumentos nesta Casa. E parece que existe uma reprodução, uma imitação medíocre de um governo para outro quando se trata - não apenas do salário mínimo, eu sei disso - especialmente do salário mínimo. É impressionante como as mesmas pessoas, Senador Motta... Eu passei aqui quatro anos do meu mandato, ora como Líder do PT, ora como Líder da Oposição ao Governo Fernando Henrique. E agora - é quase que um destino, uma sina - eu estou aqui na Oposição de novo, depois que me expulsaram do PT. Parece que é uma tragédia na minha vida ter que sempre da Oposição...

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Não é grande.

A SRª HELOÍSA HELENA (PSOL - AL) - Não, não! Mas é impressionante como os argumentos são sempre os mesmos! Eu fico impressionada, porque se eu estivesse sendo parte de alguma farsa técnica, de alguma fraude política, se eu estivesse defendendo alguma coisa simplesmente para ser agraciada como base de bajulação do dirigente de plantão, seja Fernando Henrique, seja Lula, tudo bem que eu mudaria de opinião com facilidade. O problema é que, quando eu defendia, no Congresso Nacional, sendo da Bancada do PT, o aumento real do poder de compra do salário mínimo; quando eu defendia que tínhamos de ter uma meta estabelecida com alternativas concretas, com propostas ágeis e eficazes para assegurar o cumprimento da Constituição do País em relação ao salário mínimo do Dieese, eu não fazia por demagogia, por vigarice política, por banditismo eleitoral. Eu fazia porque acreditava nisso.

Do mesmo jeito, quando, na campanha, o Presidente Lula dizia que ia dobrar o poder de compra do salário mínimo - portanto, o salário mínimo agora tinha de ir para R$570,00 para ter o poder de compra dobrado -, eu compartilhava com a proposta dele, porque eu achava que era verdadeira, eu não achava que era parte de uma farsa técnica e de uma fraude política e que agora eu ia ver o Governo Lula repetindo os mesmos argumentos que eu condenava como medíocres - e medíocres eram no Governo Fernando Henrique e são no Governo Lula - quando se trata da velha cantilena enfadonha e mentirosa de que quebra a economia, de que quebra a prefeitura e quebra a Previdência.

Não tem quem agüente essa reprodução. A mesma cantilena enfadonha e mentirosa passa a ser reproduzida como se verdade absoluta fosse e tais quais aprendizes de Goebbels, o publicitário de estimação de Hitler que dizia que mentira repetida várias vezes vira verdade, eles saem por aí a reproduzir essas mentiras como se verdades absolutas fossem.

De repente, introduzem o problema das prefeituras. As pequenas prefeituras não poderão pagar. Apenas 2% das prefeituras brasileiras, 2% de mais de 5.000 municípios brasileiros poderiam sofrer um impacto nas contas públicas, o que poderia ser resolvido com o aumento de 0,4% do Fundo de Participação dos Municípios.

Reduziu o superávit, o superávit que Fernando Henrique criou por quatro anos e que nós combatemos aqui e votamos contra. O Governo Lula, imitador medíocre do Governo Fernando Henrique, criou a Desvinculação de Receita da União por mais quatro anos, para saquear oficialmente, até dezembro do ano passado, mais de 32% do dinheiro da saúde, da previdência pública e da assistência social. Estamos propondo que o saque seja menor. Para viabilizar os R$570,00 do salário mínimo, pelo menos, já que não conseguimos dizer “tire as patas da educação, da saúde, da segurança pública, da assistência social para deixar de encher a pança dos banqueiros”, porque é isso que eles fazem, fazem de conta - e já disse quinhentas vezes e repetirei enquanto Deus me der corda vocal, por mais combalida que esteja para repetir -, o Congresso faz pose que mexe no orçamento: 1 trilhão, 670 bilhões...

Sabe V. Exª, Senador João Batista Motta, 840 bilhões para financiar a agiotagem nacional e internacional, dos bancos públicos aos bancos privados. É só isso que efetivamente eles fazem e dizem que não podem aumentar o salário mínimo. Como a gente não pode dizer “tire as patas da seguridade social”, porque se estivéssemos num país e num Congresso Nacional sérios tínhamos que dizer, então, estamos dizendo que, pelo menos, diminua o impacto do superávit na seguridade social, porque, se diminuir 10% disso, já potencializa que alcancemos o salário mínimo de R$570,00, para dinamizar a economia, para gerar emprego e renda, para diminuir a carga tributária, para aumentar a demanda sem gerar inflação, porque, quando existe produção econômica, dinamização da economia significa mais mercadoria que é colocada e, portanto, independentemente do aumento da demanda, a mercadoria não influenciará o preço e a inflação, enfim essas coisas que são óbvias.

Sempre fico constrangida, porque foram quatro anos dizendo isso aqui. Antes, quatro anos, porque eu não estava aqui como Deputada Federal, eu estava apenas como Senadora. Passamos oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso batendo de manhã, de tarde, de noite. Se voltasse atrás, eu batia de manhã, de tarde, de noite, porque não estava batendo por problema pessoal, pois não tenho nenhum contra Lula, Fernando Henrique. Não tenho problema pessoal com ninguém.

Agora, disputa política, ideológica, programática, de visão de mundo eu faço. E me sinto na obrigação de não ser base vendida de bajulação do atual Governo e passar a defender qualquer coisa que o atual Governo faça, porque eu condenava quando o Fernando Henrique fazia. Agora, é claro que quem já defendia determinadas coisas da política econômica do Governo Fernando Henrique e passa a defendê-las hoje, creio que é absolutamente legítimo e normal que faça, porque é o programa deles. Estou aqui para combater, mas acho legítimo que o faça.

Concedo um aparte a V. Ex ª, Senador João Batista Motta. E, depois, a V. Exª, Senador Leonel Pavan.

O Sr. João Batista Motta (PSDB - ES) - Senadora Heloísa Helena, eu queria parabenizá-la pelo pronunciamento e dizer a V. Exª que o salário mínimo é tudo aquilo que causa a violência, o sofrimento do povo brasileiro. Só não podemos aumentar o nosso salário extremamente, por falta de competência e de inteligência de analfabetos que ocupam e sempre ocuparam o Palácio da Alvorada, ora de gravata, ora sem gravata. Veja: só não podemos aumentar o salário mínimo neste País, Senadora Heloísa Helena, porque não temos a competência de tirar a receita da seguridade, da folha de pagamento, e colocar em cima do faturamento das empresas. Quando Getúlio criou a previdência, colocou a receita em cima da folha de pagamento porque não tinha outro lugar para colocar. Não produzíamos nada. Quando veio a ciência e a tecnologia, passamos a tirar os homens de seus postos de trabalho. Hoje a mão-de-obra humana para a produção de lajotas e telhas é de 80%. Quando se vai para a construção civil, apenas 50% é trabalho humano, mas, quando se entra no eletroeletrônico, onde quem trabalha é o computador, são as máquinas automotivas, a situação muda. Por exemplo, neste momento, neste telefone só há 2% de trabalho humano. Visitei uma fábrica outro dia que faz cinco milhões de rolamentos por mês com três funcionários trabalhando. Então, temos que cobrar seguridade social em cima da produção, indexar o faturamento da receita em cima do faturamento das empresas, e não em cima da folha de pagamento dos empregados. É uma questão de burrice. Não temos coragem de ousar e fazer uma reforma dessa profundidade. Vamos ficar sempre batendo na mesma tecla. Agora mesmo, vi o Senador Suplicy falando e comemorando o fim do nepotismo. Coisíssima nenhuma! Essa lei não vai resolver nada, não! Aqueles que faziam nepotismo, nomeando cargos comissionados, agora vão passar os parentes nos concursos públicos, porque os mais espertos já estão com todos os seus parentes porque passaram nos concursos públicos porque eram os mais inteligentes. Estão dentro e não serão colocados na rua. Vi o Senador Magno Malta falando aqui sobre segurança, violência, os garotos pobres. Senadora Heloísa Helena, não adianta curarmos a doença. Temos que evitá-la. Precisamos trabalhar prevenindo. Por que temos a violência gerada por intermédio da droga? Porque o cidadão está desempregado ou ganha um salário mínimo de R$300 e passa fome igual ao que está empregado. Quem vive com dois filhos ganhando R$300? Somente na cabeça de um louco pode caber uma coisa dessas! Porque não se faz a reforma o salário mínimo fica em R$300,00. O cidadão está desempregado e feliz porque tem a esperança de arranjar um emprego. O dia em que se emprega e ganha R$300,00 vai ao desespero e parte para a porta das escolas vendendo papelote de maconha e de cocaína. Depois, começa a disputar o ponto e termina embaixo da terra, assassinado ou na cadeia. Esse é o problema deste País. Então, não podemos mais tentar colocar remendo. Temos de fazer a reforma estrutural para colocar fim a essa situação; do contrário, não adianta ficarmos aqui falando e perdendo tempo. Vi a Líder do Governo, agora, exaltando os lucros do Banco do Brasil, os lucros do BNDES. Senadora, esses lucros são uma maneira de tirar o pão da boca do pobre. Os que hoje procuram financiamento, seja para o que for, no Banco do Brasil ou em um banco privado, juros para empréstimo - V. Exª tem o seu cheque especial - chega a 200%, Senadora. Se V. Exª quiser comprar um caminhão, um trator, financiado, para trabalhar, os juros chegam a 50%. E fica essa balela: que caiu de 18% para 17%, 16%. Mas o meu cheque especial são 200% ao ano, Senadora. É mentira o que está na praça! Os bancos cada vez enriquecem mais, arrancando, por meio dessas operações comemoradas pelo Governo, tirando do bolso do pobre do trabalhador e jogando para os banqueiros, que cada vez enriquece mais. Quando não enriquecem com o próprio trabalho bancário, enriquecem porque hoje são donos também de todas as empresas grandes que funcionam neste País. Muito obrigado, Senadora.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Agradeço a V. Exª. e concedo ao Senador Leonel Pavan, para que, pela generosidade da Mesa, eu possa encerrar.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador Leonel Pavan, pediria a V. Exª que reduzisse, senão ultrapassa o tempo do término.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Não vou usar o tempo tão bem usado pelo Motta, que usou sete minutos, mas bem usado, porque foi bem explicativo. A Senadora Heloisa Helena quase que fez um aparte no seu pronunciamento.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Mas hoje quase que fiz isso com o nosso querido Senador Magno Malta também. Fui fazer um aparte a S. Exª e tomei o tempo todo. Então, entendo. Está tudo bem.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Mas há tolerância.

            O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senadora, na questão do salário mínimo, quero fazer uma complementação. Muitos pensam que o salário mínimo é para pobre colocar na poupança. Salário mínimo é para comer, pagar luz, água, comprar o feijão, o arroz. Para esses R$350,00 sustentar...

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Para vestuário também. É previsto pela Constituição.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - A Constituição diz que tem que ter moradia, mas jamais será possível mantê-la. Não é possível mantê-la com esse salário. O que me estranha é ouvir o Lula e o Partido dos Trabalhadores, dos assalariados, se vangloriarem: “R$350,00! Nunca foi concedido isso!” O problema não é se foi ou não concedido; o fato é que esse salário é insignificante. As empresas não reclamam do aumento do salário porque quem ganha um salário melhor gasta com mercado, com vestuário, com imóveis. Há consumo. Numa semana, o dinheiro acaba. Há uma rotatividade grande desse recurso no setor industrial e comercial. As micro e pequenas empresas começam a gerar empregos. Ouvi há pouco a líder do PT dizer que em Santa Catarina a poupança foi 11%, 12%, sei lá quanto. Ouvi por cima. Disse que cresceu muito a poupança em nosso Estado. Para terminar, analise o seguinte: há, realmente, uma aplicação na poupança, só que o retorno é quase zero. Se há uma aplicação na poupança, tem que haver um retorno em investimento em habitação para pobre. O que acontece na poupança hoje? Financia prédios para ricos. A Caixa Econômica Federal financia investimentos em prédios, em imóveis grandes. Tem que investir é na habitação para o pobre. Essa é a lei. Quanto ao salário mínimo, vangloriar-se com R$350,00? O passado tudo bem, mas o Lula, que se elegeu em cima disso, é uma vergonha! Ele vai sofrer na carne nas próximas eleições. Cadê os R$600,00 de salário? Vamos cobrar dele.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Agradeço a V. Exª. Como tenho dito sempre, Senador Leonel Pavan, penso que o povo brasileiro tem todo o direito de eleger quem quiser. Pode até reeleger o Presidente Lula se quiser. O povo brasileiro tem todo o direito de fazê-lo, só não será com o meu voto. O povo brasileiro pode até, como já disse aqui, solicitar que seja convocado um plebiscito para que volte a Monarquia e ele seja transformado em imperador. Pode fazer tudo. Não será com o meu voto, mas objetivamente pode fazer.

Agora, o debate do salário mínimo é algo impressionante, assim como a última pesquisa feita pelo IBGE relativa ao Programa do Orçamento Familiar, que analisa como as pessoas pobres gastam o dinheiro na sua casa. Se a família ganha R$400,00 - e esse valor nem significa a proposta do Governo -, 94,6% são gastos com despesas de consumo. Para V. Exª ter uma idéia, Senador Tuma, se ela ganha R$400,00, 78% são gastos só com alimentação, transporte e habitação. Então, não entra educação, não entra lazer, não entra vestuário, não entra água, luz ou telefone, não entra saúde, não entra absolutamente nada. Só com isso ele já vai gastar mais de 77,98%, segundo os dados do próprio IBGE.

Então, essa proposta de salário mínimo só dá para quatro cafezinhos ao dia, aquele copinho pequeno de café, com três pãezinhos franceses, daquele pequenininho.

Eu não quero dar isso a meu filho. Há essa história de se falar que passou fome no passado. Eu vivia numa família pobre, era terrível, mas e daí? Mas tive uma mãe honesta, maravilhosa, uma sobrevivente, que colocou os filhos numa universidade e se esforçou feito uma condenada, que estudou. Nem por isso eu vou ficar reivindicando a minha história. Não é porque eu passei uma situação de pobreza que vou querer que todos passem. Então, eu vou fazer isso porque sofri? Uma ova!

Esse salário mínimo proposto pelo Governo, que espero que o Congresso Nacional tenha vergonha e não aprove, pode comprar quatro copinhos pequenininhos, daqueles brancos de cafezinho, por dia. Na hora do café da manhã, se há quatro pessoas na casa, são quatro copinhos pequenininhos de café e três pãezinhos franceses. Ao meio-dia não se come, faz-se a mesma coisa. É para isso que dá esse salário mínimo.

Eu sempre aprendi na minha vida a me pôr no lugar do outro para ver se eu agüento. Como eu penso que não conseguiria viver desse jeito, nem gostaria que meus filhos tomassem apenas três copinhos pequenininhos de café e comessem três pãezinhos franceses por dia, objetivamente, também não quero isso para os filhos da humanidade, que são meus filhos também, indiretamente, que são os filhos da pobreza.

Assim, eu espero que possamos, no trabalho que está sendo feito na Comissão do Salário Mínimo, ter uma alternativa concreta, a curto prazo, porque não adianta dizer que tem de haver uma alternativa a médio e a longo prazo e esperar a revolução socialista ou a revolução democrática coisa nenhuma. As pessoas precisam viver agora. E, para viver a vida em plenitude agora, como nos ensinou o Pai do céu, é preciso alternativas a médio e a longo prazo, mas é preciso uma alternativa concreta agora, a curto prazo.

Espero que o Congresso Nacional não continue funcionando como medíocre anexo arquitetônico dos interesses do Palácio do Planalto e faça uma proposição melhor do que a ridícula proposição feita pelo Presidente Lula, imitando as ridículas proposições que eram feitas pelo Presidente Fernando Henrique.