O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Programa de Promoção da Igualdade no Meio Rural, iniciativa das mais importantes levada a cabo pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, contabiliza os números positivos já alcançados e demonstra que, quando há efetiva vontade política, muito pode ser feito para melhorar a vida dos brasileiros mais sofridos e segregados.

Dentre as minorias historicamente reprimidas e suprimidas em seus direitos, houve destaque para as ações promovidas, no âmbito do Programa, para a inclusão e proteção dos direitos sociais das mulheres camponesas, dos índios e dos descendentes de escravos remanescentes de quilombos.

Objetivando, essencialmente, levar cidadania para grupos tradicionalmente deixados de lado pelos poderes públicos, as medidas implementadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário alcançaram irmãs e irmãos brasileiros que, vivendo afastados dos centros urbanos, careciam de documentação básica e identificação oficial, titulação de propriedade e crédito para atividades produtivas.

Se os números, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda são alarmantes - cerca de 40% da população rural não possuem qualquer documento, e 60% desse total são mulheres -, é forçoso reconhecer que o trabalho do Ministério na implementação do Programa de Promoção da Igualdade no Meio Rural vem amortecendo tal dívida social.

Somente em 2004, o programa nacional de documentação das trabalhadoras rurais emitiu 68.482 documentos como CPFs, carteiras de identidade e de trabalho, certidões de nascimento e registros no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

A entrega dos documentos, meus caros colegas, além de resgatar a dignidade daquelas brasileiras “esquecidas” pelas estatísticas oficiais, representa uma porta de entrada para as trabalhadoras rurais credenciarem-se aos programas de crédito agrícola e de proteção da colheita.

Outra importante medida foi a criação do Pronaf Mulher, estabelecendo não só linhas de crédito especiais para as trabalhadoras rurais, mas também oferecendo uma assistência técnica diferenciada para as necessidades da mulher no manejo agrícola.

            No caso dos descendentes de quilombolas, Sr. Presidente, foi deflagrado, no âmbito do Ministério, um amplo processo de regularização fundiária para oficializar a posse dessas pessoas da terra na qual sempre viveram e encerrar, assim, os antigos conflitos com posseiros e fazendeiros.

Desde 2004, foram iniciados os procedimentos necessários de identificação, reconhecimento e titulação de 278 comunidades remanescentes de quilombos, em 16 Estados. Duas comunidades já foram devidamente tituladas: Paca/Aningal e Bela Aurora, ambas no Pará. Ainda neste ano, está prevista a conclusão dos processos de titulação de territórios de mais 10 comunidades espalhadas pelo Brasil.

Em relação aos povos indígenas, o apoio prestado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário se mostrou fundamental à sobrevivência e preservação de suas tradições e cultura.

Entre 2003 e 2004, foram homologados 47 territórios indígenas pelo Incra, correspondendo a cerca de 7,2 milhões de hectares. E, indo além da mera regularização fundiária, foram realizados, por meio das ações empreendidas pelos programas do Ministério, levantamento e cadastramento de ocupantes das terras, avaliação de benfeitorias e reassentamento de não-índios que habitassem os locais reservados.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o valoroso trabalho desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio de seu Programa de Promoção da Igualdade no Meio Rural, nos faz crer, cada vez mais, que este País, a despeito dos graves e inúmeros problemas que ainda amargamos, está no caminho certo.

Que ações dessa magnitude frutifiquem e sejam a tônica deste e dos futuros governos, é o que esperamos.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.