A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna hoje para fazer um alerta à população do nosso País, em especial à parcela formada pelos cidadãos mais carentes, que estão sendo iludidos pelas benesses oferecidas pelo Presidente da República.

Falo a respeito das chamadas farmácias populares, que o Presidente Lula está anunciando, mais uma vez, como sendo uma verdadeira panacéia para resolver a questão dos altos preços dos medicamentos, muitas vezes inacessíveis às camadas mais pobres da população.

No ano de 2004, quando pela primeira vez o Ministério da Saúde apresentou a proposta, mostrei, aqui nesta mesma tribuna e em artigo publicado no Jornal do Brasil, que as farmácias populares não se justificavam.

Além de representarem um gasto exorbitante para os cofres públicos, as farmácias populares, na verdade, estavam, e estão, na contramão dos princípios estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde, cujo objetivo é garantir a distribuição gratuita de medicamentos aos carentes.

Ora, se é preciso pagar pelo remédio, mesmo que a um custo mais baixo, o Programa de Farmácia Popular fica de fora do princípio da universalidade dos programas sociais do Governo, uma das exigências da Emenda Constitucional nº 29, que define o montante mínimo de recursos para a saúde.

Em 15 de junho de 2004, o Presidente Lula foi ao programa de rádio “Café com o Presidente”, para dizer:

A farmácia popular é para atender aquelas pessoas que pegam a receita e têm que comprar remédio numa farmácia normal. Eu já cansei de ver pessoas entrarem em farmácias, perguntar quanto custa o remédio e sair sem comprar, porque não têm dinheiro.

Foi contra essa incoerência apregoada em 2004, e que agora se repete, que me pronunciei e volto a me pronunciar.

Se a população mais pobre não tinha e ainda não tem condições de comprar remédios e se o Sistema Único de Saúde garante a distribuição de medicamentos, a quem as farmácias populares estão beneficiando na realidade? Além de pago, o remédio pode ser adquirido por qualquer pessoa, não importando se ganha salário mínimo ou altos rendimentos. Basta apresentar a receita, que pode ter sido aviada por médico do SUS ou de consultório particular.

No ano de 2004, primeiro ano do programa, a pretensão do Governo era implantar 100 farmácias populares entre os meses de julho e dezembro, e chegar a 2006 com mil farmácias em funcionamento. A previsão de gastos para as primeiras 100 unidades era de R$277 milhões, assim distribuídos: R$255 milhões na aquisição e distribuição de medicamentos; R$2 milhões na implantação das farmácias e R$20 milhões na sua manutenção. Ou seja, naqueles seis meses, o Governo estaria gastando, para implantar cada farmácia, cerca de R$3 milhões!

Os planos do Governo, no entanto, não deram certo e nem mesmo entre Palácio do Planalto e Ministério da Saúde existe, hoje, coerência sobre o número de farmácias instaladas. Enquanto o Palácio divulga que implantou 108, o Ministério afirma que são 111, e que a meta é chegar a 350 unidades até o fim do ano.

Nem um nem outro reflete os números das metas físicas do Relatório Anual de Avaliação do PPA 2004/2007, exercício 2005, do Ministério do Planejamento e Orçamento e nem os do Siafi - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, a que tive acesso no final de fevereiro.

Segundo o Siafi e o relatório do PPA, foram implantadas, em 2004, 27 farmácias populares, estando em fase de implantação, em 2005, mais 35 unidades. Os números do Siafi apontam que, em 2005, considerando a implantação e manutenção das farmácias, o Governo gastou R$51 milhões. A previsão para 2006, ainda de acordo com o Siafi, é de um crescimento nos gastos da ordem de 304%, saindo de R$51 milhões para R$206 milhões. Esse substancial crescimento se deve, basicamente, à previsão de manutenção das farmácias, que passará de R$30 milhões, em 2005, para R$187 milhões, em 2006, com um crescimento de 523%, ou seja, quase seis vezes mais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa exorbitância de gastos poderia estar sendo empregada para garantir a ampliação da produção e distribuição de medicamentos gratuitos pelo SUS. Mas, na verdade, o Presidente Lula está tentando garantir sua reeleição, usando as farmácias populares e os programas sociais.

O Governo está desviando o foco do programa para uma espécie de convênio com farmácias particulares, para que vendam medicamentos com preços mais baixos ou subsidiados. Esse é, sem dúvida, mais um balão de ensaio do Executivo.

Em 2005, o Governo enviou à Câmara dos Deputados, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 5.235, para subsidiar a venda de medicamentos nas farmácias particulares. Seria formada uma comissão para formular a lista de remédios beneficiados pelos descontos, mas a idéia não saiu do papel. O regime de urgência foi retirado, e a proposta do Governo caiu no esquecimento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, o Governo está iludindo a população mais uma vez, com o único objetivo de fazer campanha antecipada para o Presidente Lula. Se tivesse realmente a intenção de beneficiar a população mais carente, o Governo estaria trabalhando, desde que assumiu, para ampliar a distribuição de medicamentos essenciais.

É assim que deve trabalhar um governo que alardeia programas sociais destinados às camadas mais pobres. Em vez disso, o Presidente da República vai ao rádio para dizer, como fez em 2004, que as farmácias populares vão atender aos milhões de brasileiros que não participam do SUS, que vão ao seu médico particular ou no seu plano de saúde, mas que saem com uma receita e não podem comprar o remédio.

É preciso esclarecer ao Senhor Presidente que o SUS existe para todos os brasileiros. É preciso esclarecer, ainda, que as farmácias populares, como bem diz o nome, foram criadas para os mais carentes, para aqueles que não têm acesso à saúde particular.

Sr. Presidente, creio que é dever desta Casa levar este alerta à população, para que mais uma vez não se deixe enganar por falsas promessas que não se concretizarão.

É oportuno salientar que, no próximo dia 13 de maio, o Conselho Nacional de Saúde vai se reunir com todos os partidos, no Rio de Janeiro, para estabelecer um compromisso dos partidos em relação ao Sistema Único de Saúde. É preocupação de todos os que defendem esse sistema uma reflexão profunda a respeito do que tem acontecido após 15 anos de execução do projeto e quais são as atitudes e iniciativas que devemos tomar para que esse sistema seja preservado, para que a população brasileira deixe de sofrer nas filas e deixe de esperar pelas cirurgias que não acontecem, como foi citado anteriormente pelo Senador Romeu Tuma em relação às cirurgias que não foram realizadas.

É preciso que o povo brasileiro tenha à disposição um sistema único justo, humano e benéfico para aqueles que mais precisam dele.

Muito obrigada, Sr. Presidente.